Estão abertas as inscrições para o curso online gratuito “Integração dos Jovens NEET: desafios e respostas”, promovido pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) e cofinanciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

Com início a 23 de julho, este curso on-line de 25 horas, em português, combina o conhecimento especializado da OIT com boas práticas da CPLP, oferecendo ferramentas práticas e políticas eficazes para apoiar jovens que não estudam, não trabalham e não estão em formação (também denominados “Nem-Nem” ou pela sigla inglesa NEET - "Not in Education, Employment, or Training") e está estruturado em três módulos:

Módulo 1. Compreender a diversidade dos NEETs

Módulo 2. Estratégias de sensibilização e orientação para jovens NEET

Módulo 3. Medidas de ativação para jovens NEET.

Destina-se a: i) Funcionários governamentais dos ministérios do trabalho, da educação e da juventude, entre outros; ii) Pessoal dos serviços de emprego e dos institutos de formação profissional; iii) Representantes de organizações de jovens e de ONG locais e; iv) Representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

As Inscrições estão abertas até dia 15 de julho.

Datas do curso: 23 de julho a 14 de agosto, com 2 webinars por semana

Para mais informações, consulte a nota informativa sobre o curso, disponível no site do Centro International de formação (CIF).

Imagem (corte) © Adobe Stock (via CIF-OIT)

Teve lugar, no dia 8 de julho de 2025, o lançamento oficial do 1.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Timor-Leste (2017–2024), no salão de conferências do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, em Díli.

A publicação foi elaborada com o contributo de serviços e organismos de vários Ministérios timorenses (Solidariedade Social e Inclusão; Educação; Saúde) e com o apoio do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A sessão foi presidida pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste e contou com a participação de representantes desse Ministério, da OIT e, a distância, do Diretor-Geral (D-G) do GEP, José Luís Albuquerque.

Este 1º Boletim de Timor-Leste (2017-2024), com edição bilingue (português e tétum), aborda a proteção social nas suas diversas vertentes: crianças, idade ativa, idosos e grupos mais vulneráveis. Enquadra a proteção social no contexto demográfico, socioeconómico e laboral, analisa as parcerias com as instituições de solidariedade social e faz recomendações.

No seu discurso, o D-G do GEP destacou não só os progressos feitos desde 2017, mas também o percurso que ainda há a fazer na extensão da proteção social para todos em Timor-Leste. Por exemplo, de acordo com os dados do Boletim, em 2024, cerca de 27,0% da população estava efetivamente abrangida por pelo menos uma prestação monetária de proteção social, 12,2% da população estava abrangida por pelo menos uma prestação monetária contributiva, enquanto 14,8% da população estava coberta por pelo menos uma prestação monetária não contributiva.

Ainda de acordo com o Boletim, entre 2017 e 2024, Timor-Leste registou progressos impressionantes em alguns indicadores:

• O número de trabalhadores registados no regime de segurança social, aumentou de mais de 51 mil em 2017 (primeiro ano de implementação do regime) para quase 167 mil em 2024.
• O número de entidades empregadoras registadas no regime contributivo de segurança social aumentou significativamente de 240 em 2017 para quase 5 mil em 2024.
• A despesa total com pensões de velhice aumentou de 1,4 milhões USD em 2019 para mais de 2,4 milhões USD em 2024, indicando um acréscimo de 74,3%, refletindo o crescimento gradual dos pensionistas de velhice em ambos os regimes.
• A cobertura dos idosos é a forma de cobertura mais generalizada através das pensões, constituindo um elemento central na realização da meta 1.3 dos ODS. Em 2024, 91,6% dos idosos (83,6% de homens e 98,9% de mulheres) beneficiaram de uma pensão de velhice.

Financiado pelo GEP/MTSSS e implementado pela OIT, o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

Consulte ou descarregue o 1.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Timor-Leste.

Imagem @ Ministério da Solidariedade Social e Inclusão / Governo da República Democrática de Timor-Leste

No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos.

Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público.

São os beneficiários finais - os municípios, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades.

O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município.

O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se no dia 02/07/2025 até às 23:59:00 da data limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.

Republicação do Aviso: 04/07/2025

Informamos que o aviso foi retificado, tendo sido adicionados aos Beneficiários Finais as Empresas Municipais. Nesse sentido, agora podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais.

Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte o aviso.

Saiba mais informações no site do INR.

Contacto: 

E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

Imagem © INR

• Reforçar o seu conhecimento sobre a situação atual e os desafios da transição para a formalidade no contexto das crises e tendências globais;
• Melhorar as suas capacidades para conceber e implementar políticas, estratégias e soluções eficazes para promover a formalização dos trabalhadores e das empresas;
• Conhecer e integrar experiências relevantes da CPLP e de outros países na promoção da transição para a formalidade;
• Desenvolver soluções para promover a formalização, de acordo com as necessidades dos seus países.

Começou hoje, dia 30 de junho, em Sevilha, Espanha, a IV Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4). A decorrer até dia 3 de julho, conta com participantes ao mais alto nível político, incluindo Chefes de Estado e de Governo, ministros relevantes – ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Cooperação para o Desenvolvimento – e outros representantes especiais.

As Conferências anteriores aconteceram em Monterrey, México, em 2002; Doha, Catar, em 2008; e Adis Abeba, Etiópia, em 2015.

O principal objetivo desta Conferência é definir uma estrutura de financiamento global do desenvolvimento que permita colmatar o défice de recursos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no quadro da Agenda 2030, tendo em conta o contexto de declínio dos orçamentos da ajuda ao desenvolvimento. Já está disponível a versão preliminar da Declaração final, que ficará conhecida como Declaração de Sevilha.

Para além do programa principal, conta com diversos eventos paralelos. Pela sua relevância, trata-se de uma Conferência a seguir por todos aqueles que se preocupam com a cooperação para o desenvolvimento.

Imagem © United Nations

Teve lugar, entre os dias 24 e 26 de junho, a visita a Portugal de uma delegação do Cadastro Social Único (CSU) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que integrou o Coordenador Nacional do CSU de Cabo Verde, bem como técnicos especializados na área social, em estatística e informática.

A deslocação teve o intuito de promover o conhecimento e a troca de experiências no domínio da Proteção Social, com foco no regime não contributivo e nos critérios utilizados para a avaliação da pobreza, nomeadamente, através da análise da pobreza monetária e da avaliação dos rendimentos das famílias. A equipa coordenadora do CSU pretende reforçar a eficácia e a sustentabilidade do Cadastro Social Único em Cabo Verde, no que se refere aos mecanismos de recolha e atualização de dados sobre rendimentos familiares e, ainda, no que respeita às soluções informáticas, à estrutura de gestão e aos processos de elegibilidade para os programas sociais. O programa da visita incidiu também sobre os critérios de atribuição do Rendimento Social de Inserção em Portugal, com vista à adaptação de boas práticas à realidade cabo-verdiana.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Gabinete de Estratégia e Planeamento e no Instituto da Segurança Social (ISS), nos dias 24 e 25 de junho, os temas versaram sobre os critérios e metodologias de medição da pobreza utilizados em Portugal; as fontes de informação, nomeadamente, as bases de dados utilizadas na análise da pobreza, desigualdade, distribuição do rendimento e despesas familiares, bem como os principais indicadores de referência; os instrumentos de monitorização e as metodologias usadas para medir os efeitos das políticas públicas na pobreza e desigualdade. Foi ainda discutido o modelo do Rendimento Mínimo Garantido (RMG)/ Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, a sua evolução e atual estrutura de governação, os critérios de elegibilidade, atribuição e cessação, incluindo possíveis trajetórias futuras desta tipologia de apoios.

No dia 26 de junho, o encontro teve lugar no Instituto de Informática, com especial incidência no modelo de organização do Sistema de Informação da Segurança Social, incluindo os mecanismos de comunicação com utentes e beneficiários, a interoperabilidade entre sistemas e instituições, e, ainda, o funcionamento da gestão de beneficiários.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS

​A Comissão Diretiva do PESSOAS 2030 convida a assistir ao evento de Apresentação da Avaliação da Operacionalização do PESSOAS 2030 e da estreia da Segunda parte do Documentário “Concretizar Abril – O Fundo Social Europeu nas conquistas sociais, educativas e de emprego”, que terá lugar no dia 30 de junho de 2025, a partir das 15 horas, no Teatro Thalia, em Lisboa, de acordo com o programa provisório.

Dada a limitação da lotação do Teatro Thalia,  efetue a inscrição diretamente no formulário de inscrição no evento.

Consulte o programa.

Assista , à 1ª Parte do Documentário “Concretizar Abril – O Fundo Social Europeu nas conquistas sociais, educativas e de emprego”.

Estão abertas, até ao dia 22 de junho, as inscrições para o Curso sobre Desenvolvimento das Cadeias de Valor, ministrado pelo Centro Internacional de Formação da OIT e financiado pelo IEFP de Portugal.

Realizado em formato online, de 07 de julho a 12 de setembro, o curso está concebido para proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente dos fundamentos da abordagem de desenvolvimento da cadeia de valor, incluindo competências e ferramentas essenciais para a introdução do pensamento sistémico na conceção e implementação de programas de desenvolvimento do sector privado.

Destina-se a representantes do governo e dos parceiros sociais dos países da CPLP, com o objetivo de fomentar o diálogo social nos sistemas de desenvolvimento de competências nos diferentes países.

O curso é gratuito e será ministrado em português. Os candidatos precisam de falar português e ter um emprego num dos países CPLP, podendo inscrever-se:

1. Peritos de organizações envolvidas na promoção do crescimento das pequenas empresas e no desenvolvimento da cadeia de valor e o desenvolvimento da cadeia de valor
2. Consultores individuais e empresas privadas que trabalham atualmente no desenvolvimento das cadeias de valor
3. Peritos de organizações não governamentais que trabalham no desenvolvimento do sector privado

A inscrição e mais informações sobre este curso podem ser obtidas no site do International Training Centre of the ILO.

Foto (pormenor) © Unsplash/Julie Ricard

Realizou-se no dia 18 de junho de 2025, em Lisboa, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a XVI Reunião Ordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS), sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem. O encontro foi organizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de São Tomé e Príncipe, que assegura atualmente a presidência desta reunião ministerial, e pelo Secretariado Executivo da CPLP. A reunião de Ministros foi precedida por várias reuniões técnicas preparatórias, nos dias 16 e 17 de junho, nas quais participaram representantes de serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, nomeadamente o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Em análise estiveram o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais (PECTAS 2024-2030) e respetivos Planos de Ação, nomeadamente, o Plano de Ação para o Combate ao Trabalho Infantil (2021-2025) e o Plano de Ação para a Inspeção do Trabalho (2023-2030), e cujo trabalho desenvolvido foi destacado por todos os Estados-Membros. Trata-se de áreas de intervenção prioritárias no quadro desta Comunidade, nas quais a participação portuguesa tem sido regular, sendo assegurada tecnicamente pela ACT, que atua como ponto focal do MTSSS para estes domínios junto da CPLP, em estreita articulação com o GEP.

Os Ministros reafirmaram a importância da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP (já ratificada por Timor-Leste, Portugal e Brasil, encontrando-se Cabo Verde prestes a concluir o processo) e apelaram à sua plena ratificação com a maior brevidade possível pelos restantes Estados-Membros.

Além da aprovação do Regimento Interno da RMTAS, foi aprovada a realização do II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho, a ter lugar ainda em 2025, em Cabo Verde, e o III Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Angola, até final de 2027.

Foi reiterado o compromisso no reforço dos serviços de inspeção do trabalho e no combate ao trabalho infantil, duas prioridades da cooperação neste sector. Os Pontos Focais da CPLP contra o trabalho infantil, com o acompanhamento do Secretariado Executivo da CPLP, foram mandatados para desenvolver um novo “Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil”, para o período de 2026-2030.

Portugal foi representado na reunião ministerial pelo Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

Consulte a declaração final da reunião ministerial. 

Foto © SECPLP

O GEP/MTSSS participou, no dia 5 de junho de 2025, em representação de Portugal, em mais uma reunião do European Social Protection Group (ESPG). 

Este Grupo integra os EM da UE que desenvolvem atividades de cooperação para o desenvolvimento na área da proteção social. Para além da partilha de informação e experiências em matéria de abordagens e resultados das atividades de apoio ao desenvolvimento de sistemas de proteção social nos países parceiros e alargamento da cobertura da proteção social, esta reunião teve a particularidade de anteceder duas importantes reuniões: a IV Cimeira Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em julho, em Sevilha (Espanha), e a II Cimeira Social Mundial que decorrerá em novembro, em Doha (Catar). Marca também o início do processo de elaboração interna do próximo Quadro Financeiro Plurianual do Parlamento da UE, que vigorará a partir de 2028. Daí a relevância desta reunião, para relembrar a importância de não se negligenciar a Proteção Social e sistematizar aspetos importantes a ter em consideração nos próximos acordos e compromissos em matéria da cooperação para o desenvolvimento.

A participação do GEP incluiu uma apresentação das atividades de cooperação do MTSSS na área da Proteção Social, com os PALOP e Timor-Leste, com destaque para as atividades bilaterais de capacitação institucional e, no plano multilateral, o projeto Action/Portugal, financiado pelo MTSSS/PT e implementado pela OIT.

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, vai realizar o Evento «Direitos sociais: construir a justiça social e a estabilidade democrática», dia 5 de junho de 2025, em Bruxelas, com transmissão online.

Num mundo marcado pelo aumento das desigualdades, pelas mudanças demográficas e pelos desafios ambientais, a promoção dos direitos sociais é mais relevante do que nunca. Os direitos sociais como o acesso ao emprego, aos cuidados de saúde, à educação, à habitação e à segurança social são fundamentais para promover sociedades inclusivas e resilientes. São também um pilar fundamental da estabilidade democrática, ajudando a reduzir as disparidades e a reforçar a coesão social.

O compromisso do Conselho da Europa estabelecido na Carta Social Europeia com os direitos sociais, a justiça social e a estabilidade democrática, e reafirmado na Cimeira de Reiquejavique de 2023, está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Da mesma forma, a Declaração de La Hulpe de 2024 e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais têm um papel fundamental a desempenhar no avanço do progresso europeu rumo ao gozo universal dos direitos sociais e à concretização dos ODS.

Este evento procura fazer a ponte entre os quadros acima mencionados, reforçar as suas sinergias e fazer avançar a agenda global para a justiça social, a estabilidade democrática e a dignidade humana. Complementará as iniciativas internacionais em curso, incluindo a Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social da ONU (novembro de 2025, Doha, Catar), proporcionando uma plataforma para refinar estratégias e acelerar o progresso coletivo.

O programa do evento e a ligação para assistir podem ser obtidos no site do Conselho da Europa: Social Rights: Building Social Justice and Democratic Stability - Social Rights

• Em 2022, 96% das crianças de 15 anos nos países da OCDE tinham acesso a um computador em casa e cerca de 70% das crianças de 10 anos já possuíam um smartphone próprio;
• Quase metade das crianças de 15 anos passam mais de 30 horas por semana em frente a dispositivos digitais. Seis em cada dez ultrapassam as duas horas diárias recomendadas durante os dias úteis;
• Embora os dispositivos digitais proporcionem oportunidades educativas e sociais, a sua utilização excessiva pode comprometer o bem-estar infantil e contribuir para problemas de saúde mental;
• Cerca de 1 em cada 6 crianças entre os 11 e os 15 anos relatou ter sido vítima de cyberbullying;
• Os meninos tendem a apresentar problemas associados ao uso excessivo de videojogos, enquanto meninas relatam uso problemático de redes sociais e maior exposição a experiências negativas online.
• O relatório sublinha a importância de uma atuação concertada entre governos, empresas tecnológicas, famílias e educadores para garantir um uso seguro e equilibrado da tecnologia por parte das crianças.

A OCDE publicou o estudo intitulado «How can adult skills assessments best meet the demands of the 21st century?», o qual pretende analisar as principais características de diferentes tipos de avaliação de competências de adultos e explorar as oportunidades e desafios para ampliar o seu impacto. 

No estudo são identificados fatores que podem aumentar a eficácia dos sistemas de avaliação na promoção de resultados económicos e sociais positivos para os indivíduos e para a sociedade em geral. Esses fatores incluem:

(i) aumento da participação e envolvimento nas avaliações de monitorização ou responsabilização;

ii) melhoria do alinhamento entre necessidades empregadores e as competências medidas pelas avaliações concebidas para orientar a instrução; e

iii) garantia de que a participação em avaliações, ao nível de todo o sistema, proporcione benefícios mais claros para os alunos.

Para abordar estes desafios, os autores sugerem que os decisores devem:

i) integrar práticas de avaliação flexíveis no desenvolvimento de testes;

ii) desenvolver práticas educativas e avaliações integradas em contextos do mundo real; e

iii) fornecer um feedback útil na comunicação dos resultados.

O estudo está disponível no site da OECD. 

Entre os dias 12 e 22 de maio de 2025, decorreu nas instalações do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), em Lisboa, a segunda edição de um estágio no Departamento de Fiscalização, dirigida a quadros do Departamento de Inspeção da Segurança Social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Timor-Leste, designadamente ao seu Diretor, João dos Santos, e os técnicos Augusto Viana e João Xavier de Araújo.

Este estágio teve como objetivo capacitar os quadros do INSS, por via da partilha da experiência portuguesa no domínio da inspeção da segurança social. Para além do enquadramento no quadro do Sistema de Segurança Social de Portugal, o programa abordou a forma como se estabelece a relação entre entidades e pessoas do sistema de segurança social, a forma e os instrumentos de atuação da inspeção, o regime sancionatório aplicado e, ainda, a recolha de prova para suporte de processos. No final do programa, a delegação timorense acompanhou o ISS, IP a uma visita inspetiva. 

Por ocasião da sessão de encerramento e entrega de certificados, o Diretor de Departamento do INSS, João Santos, manifestou o seu agradecimento pelo acolhimento e acompanhamento assegurado à delegação, tendo expressado a importância destas formações no processo de desenvolvimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste. Também salientou o papel marcante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal no apoio ao Instituto em múltiplos domínios, promovendo reflexões conjuntas e alavancando as qualificações e a experiência dos seus recursos humanos. Deixou claro o seu ensejo de dar continuidade à colaboração com o MTSSS, nomeadamente no que concerne ao apoio formativo, já que, nas suas palavras, “para continuar a avançar é necessário continuar a aprender”.

Esta ação desenvolve-se no contexto da cooperação bilateral desenvolvida entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de Timor-Leste. O apoio à consolidação do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste tem representado, no último quinquénio, a principal área desenvolvida no domínio da capacitação institucional em Timor-Leste, com importante foco no reforço das competências dos serviços do MSSI.

Foto: ISS, IP 

Entre os dias 12 e 15 de maio de 2025, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal recebeu a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e respetiva delegação, para a sua segunda visita oficial a Portugal.

Para além do encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e com a Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, promoveu-se, nas instalações do Gabinete de Estratégia e Planeamento, uma reunião técnica com a Casa Pia de Lisboa de modo a reapresentar a proposta técnica de 2023 sobre um Centro Integrado de Resposta a Pessoas com Deficiência em Ainaro, uma vez que há interesse do governo de Timor-Leste criar um novo equipamento social, agora em Tibar.

A agenda incluiu ainda visitas a algumas instituições de solidariedade social e equipamentos sociais, especificamente à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), ao Infantário de Bicesse e Residência Sénior Casa das Fisgas (ambos da Santa Casa da Misericórdia de Cascais), ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa e, ainda, à Associação Humanidades (Humanus).

Por ocasião da presença da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão em Portugal, e na presença do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) foi ainda realizada uma sessão formal de boas-vindas a três quadros técnicos do Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste que, entre os dias 12 e 22 de maio, participam num estágio na área da fiscalização, ministrado pelo ISS, IP.

À margem da visita, foi ainda celebrado entre o Fundo de Reserva da Segurança Social de Timor-Leste e a Caixa Gestão de Ativos, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, um acordo para gestão de uma parte do fundo de reserva da segurança social que irá permitir dar início à realização de investimentos nos mercados de capitais, com o objetivo de aumentar a rentabilidade das reservas com o menor risco e, assim, garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social a longo prazo.

Fotos: GEP/MTSSS e SGMTSSS 

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na realização de trabalhos de âmbito escolar, na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social e na divulgação da vida e obra de António Sérgio (1883-1969).

António Sérgio nasceu em Damão, em 1883. Foi escritor, pensador e pedagogo, com vasta obra publicada que se estende da teoria do conhecimento à filosofia política e de educação. Afirmou-se na área da Educação com obras e pensamento originais, tendo dirigido publicações periódicas e fundado o movimento Renascença Portuguesa, precursor da reforma do ensino a seguir à Proclamação da República.

Os seus escritos, nas mais diversas áreas, revelam uma filosofia com profundas implicações humanas e sociais. Defendeu a doutrina democrática a nível de organização política, uma conceção da pedagogia que valorize a criança e o jovem como seres criativos, e foi um dos principais ideólogos do cooperativismo em Portugal. Das suas obras destacam-se Educação Cívica (1915) e oito volumes de Ensaios (1920-1958).

Apresentação de candidaturas:

O período para submissão de candidaturas é de 1 de junho a 30 de setembro de 2025, exceto para a categoria de Trabalhos de Âmbito Escolar, cujo período para submissão de candidaturas é de 1 de setembro a 17 de novembro de 2025. 

Para mais informações consulte o site da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação.

O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado.

Duração: 24 meses

Período de implementação: 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027

Entidade Coordenadora: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Entidades Beneficiárias:

• Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS);

• Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

• International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO);

• Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS) (Parceiro Associado).

Poderá consultar mais informação sobre o projeto em https://cite.gov.pt/equal-pay, Facebook, Instagram, LinkedIn.

Decorreu hoje, dia 29 de abril de 2025, o webinar “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de política?”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal.

O webinar procurou desmistificar a crença de que a proteção social é demasiado dispendiosa para os países em desenvolvimento e dar a conhecer as opções possíveis e as iniciativas e experiências concretas de criação de espaço orçamental para o financiamento da proteção social.

De entrada livre, mediante pré-registo, contou com mais de uma centena de participantes, nomeadamente técnicos e dirigentes da proteção social dos PALOP e Timor-Leste. O webinar contou com a participação de José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que interveio na abertura, do coordenador do ACTION/Portugal Nuno Castro, dos peritos em proteção social afetos ao projeto Mariana Pereira, Rita Fernandes e Fernando Sousa Júnior, bem como de Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT.

Durante a sessão foram abordadas as principais opções que podem ser exploradas para expandir o espaço orçamental para a proteção social, tendo subjacente a nota informativa “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de politica”, e apresentados os principais elementos dos exemplos de Timor-Leste e Cabo Verde (incluindo o diagnóstico). No final, foi realizado um resumo das principais conclusões das intervenções e reiterada a importância de realizar estudos para informar decisões e medidas políticas futuras. Houve, ainda, espaço para questões e partilha de experiências. 

O projeto ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 30 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0665 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 24 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0443 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.