Estratégia da Cooperação Portuguesa em debate

Estratégia da Cooperação Portuguesa em debate

16/01/2023

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) participou em dois eventos públicos em torno da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, promovidos pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.).

O primeiro teve lugar no dia 6 de janeiro no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa. Tratou-se do Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, um evento realizado anualmente que, além de convidados, reúne os atores institucionais das áreas de atuação daquele Instituto, da sede e do terreno.

O programa deste ano incluiu intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como um debate sobre as “Perspetivas para o Futuro da Cooperação” e sessões temáticas sobre os pilares da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030).

Este Seminário constitui não só uma oportunidade para debater temas relevantes para a Cooperação Portuguesa, mas também para estabelecer contactos, promover a coordenação e um relacionamento mais próximo entre os diversos atores. Da parte do GEP/MTSSS, participaram o Diretor-Geral, José Luís Albuquerque, e o Chefe da Divisão de Cooperação, Hugo Curado.

No dia 12 de janeiro, decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a sessão de apresentação pública da ECP 2030. Para além da presença dos responsáveis políticos da cooperação portuguesa, estiveram presentes representantes dos países parceiros da cooperação portuguesa, com destaque para a Secretária de Estado da Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira. Aos representantes dos ministérios setoriais juntaram-se também representantes das organizações da sociedade civil, bem como do setor privado e de organizações multilaterais. O GEP foi representado pela técnica superior da Divisão de Cooperação Manuela Afonso.

Os oradores foram consensuais sobre a relevância do documento, tendo sido elogiado o processo participativo da sua elaboração, bem como o seu conteúdo, refletindo os contributos dados e a complexidade dos desafios atuais da cooperação para o desenvolvimento. Segue-se agora a fase de elaboração de um plano de operacionalização da ECP 2030.

Consulte o documento integral da ECP 2030.

Consulte o tríptico.

 

Foto: Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, ISEG, 06/01/2023 © GEP/MTSSS


Guia

Guia "Trabalhar em Portugal" publicado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

13/01/2023

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou o Guia "Trabalhar em Portugal” em várias versões: versão PT | versão EN | versão BN | versão HI | versão NE | versão ZH, um documento que contém informação útil sobre os direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros.

Para mais Informações consulte o site do ACT.

Fonte: ACT


Estágios na Comissão Europeia: candidaturas abertas até 31 de janeiro

Estágios na Comissão Europeia: candidaturas abertas até 31 de janeiro

06/01/2023

Estão abertas até 31 de janeiro as inscrições para os estágios remunerados na Comissão Europeia. Duas vezes por ano, com início em março e outubro, a Comissão oferece estágios no domínio administrativo ou da tradução.

Os estágios estão abertos a licenciados em todas as áreas e proporcionam uma familiarização com os procedimentos e as políticas das instituições europeias, a oportunidade de contribuir para o trabalho diário da Comissão e uma ocasião para os estagiários porem em prática os seus conhecimentos académicos.

O trabalho diário de um estagiário pode consistir em organizar reuniões ou participar em grupos de trabalho e audições públicas, preparar documentos de trabalho, nomeadamente relatórios, responder a perguntas dos cidadãos ou dar apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários ficam colocados numa unidade da Direção-Geral da Tradução e têm uma experiência prática do trabalho de um tradutor numa instituição europeia.

As candidaturas podem ser apresentadas até dia 31 de janeiro, às 11 horas (hora de Lisboa), no sítio Web dos Estágios na Comissão Europeia.


Aprovada a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

Aprovada a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

05/01/2023

Foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 17 de novembro de 2022, e publicada em Diário da República no dia 9 de dezembro de 2022, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030).

Tendo em conta o caráter descentralizado do sistema de cooperação portuguesa, este documento visa melhorar a coordenação, cumprir os compromissos internacionais assumidos por Portugal e desenvolver capacidades e competências dos recursos humanos numa área de crescente exigência técnica.

Estruturada em três partes, define a abordagem conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa até 2030, a saber:

Parte 1: define os desafios e tendências do desenvolvimento às quais a Cooperação Portuguesa pretende dar resposta, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria e, ainda, a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária;

Parte 2: estabelece um quadro de política, onde são definidos os princípios-base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação em cada dimensão. Assume como prioridades geográficas os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Em termos de áreas de atuação, assenta em três dimensões prioritárias: a) Cooperação para o Desenvolvimento; b) Educação para o Desenvolvimento; e c) Ajuda Humanitária e de Emergência;

Parte 3: estabelece um quadro estratégico de ação, onde se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, através de três objetivos estratégicos: 1) afirmar a centralidade da Cooperação portuguesa; 2) reforçar a capacidade de intervenção da Cooperação Portuguesa, e 3) ampliar a qualidade e eficácia da Cooperação Portuguesa. Estes objetivos são concretizados em medidas e ações prioritárias.

Trata-se de um documento orientador da política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, o qual deve ser seguido por todos os atores institucionais. No que à área de intervenção do MTSSS diz respeito, assumem particular destaque o Eixo 2A – desenvolvimento de capacidades institucionais e de boa governação; o Eixo 2B – Proteção social, inclusão social e trabalho digno; e o Eixo 4B – Emprego de qualidade e desenvolvimento do setor privado local.

Consulte a ECP 2030.


Destacamentos e formação para o setor público - Projeto Carreiras Europeias

Destacamentos e formação para o setor público - Projeto Carreiras Europeias

26/12/2022

Esta semana foram divulgados  31 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de dezembro de 2022, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 80 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outras cidades da Europa.

Importa aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos, de acordo com a linha de orientação recentemente reforçada pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação.

Fonte: EUROCID


MTSSS recebeu Secretário de Estado da Juventude e Emprego de Moçambique

MTSSS recebeu Secretário de Estado da Juventude e Emprego de Moçambique

22/12/2022

Decorreu entre 12 e 15 de dezembro uma visita oficial a Portugal do Secretário de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, que teve como um dos objetivos principais o aprofundamento das relações de cooperação entre aquela Secretaria de Estado e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS).

A visita incluiu encontros com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e com o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, bem como com dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS.

Ambas as partes manifestaram interesse em firmar um Programa de Cooperação abrangendo o período até 2026, com enfoque na troca de experiências e na capacitação institucional em áreas como a formação de formadores, a certificação, a recolha e tratamento de dados estatísticos, o apoio a centros de formação profissional, entre outras.

Fora do âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a SEJE e o MTSSS reafirmaram igualmente o interesse na mobilidade de trabalhadores/as moçambicanos/as para Portugal.

Paralelamente a esta visita oficial, teve lugar, entre 5 e 15 de dezembro, uma missão técnica de uma delegação composta por dirigentes do Instituto Nacional de Emprego e do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, organismos moçambicanos tutelados pela SEJE.

A delegação participou numa ação de formação, ministrada pelo IEFP, IP em matérias técnicas na área do emprego, nomeadamente sobre o funcionamento dos Centros de Emprego, colocação e prospeção, desenho, implementação e monitoria de medidas ativas de emprego, medidas de apoio ao primeiro emprego, medidas de apoio ao empreendedorismo, bem como sobre recolha, tratamento e difusão de dados estatísticos, uma matéria que o GEP também abordou numa sessão complementar que realizou.

A delegação teve ainda a oportunidade de visitar o Centro de Emprego de Vila Franca de Xira, enquanto Centro de referência, e o Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), bem como de acompanhar de perto, durante alguns dias, o trabalho desenvolvido no Centro de Emprego do Seixal.

A deslocação da SEJE a Portugal contou com o apoio do projeto "+EMPREGO para os jovens de Cabo Delgado", uma ação da União Europeia cofinanciada e gerida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em modalidade de cooperação delegada, com o objetivo de partilhar boas práticas e melhorar o funcionamento dos Centros de Emprego de Moçambique, com enfoque nos que se situam na província de Cabo Delgado.

Imagem: Secretário de Estado da Juventude e Emprego de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Fonte: Facebook SEJE


4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Moçambique

4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Moçambique

16/12/2022

No passado dia 25 de novembro, durante a Semana da Proteção Social de Moçambique, foi lançado o 4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Moçambique

Este Boletim, do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, apresenta dados estatísticos fundamentais sobre o sistema de proteção social daquele país, incluindo esquemas contributivos e não contributivos, bem como uma secção específica sobre indicadores de cobertura, despesas e adequação da proteção social. É o resultado do trabalho conjunto de várias instituições moçambicanas que trabalham na área da proteção social e estatísticas. 

Esta publicação contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal, o qual é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. O projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Fonte: ACTION/Portugal 


Entrega do Prémio António Dornelas 2022 no ISCTE, no dia 5 de dezembro de 2022

Entrega do Prémio António Dornelas 2022 no ISCTE, no dia 5 de dezembro de 2022

09/12/2022

No dia 5 de dezembro de 2022, pelas 17h30, ocorreu no ISCTE, a cerimónia de entrega do Prémio António Dornelas 2022 (6.ª edição do prémio criado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi inaugurada a exposição "51 fotografias" de António Dornelas a convite da Reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues.

Os Prémios foram entregues pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

6.ª edição (2022):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 985,76KB)

5.ª edição (2021) [1]:    Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

4.ª edição (2020) [1]:   Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

3.ª edição (2019):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

2.ª edição (2018):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,3MB; download sugerido)

1.ª edição (2017):         Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,6MB; download sugerido)

[1] A cerimónia da entrega dos diplomas do Prémio António Dornelas das edições de 2020 e 2021, realizou-se no dia 11 de fevereiro de 2022.

Encontram-se abertas as candidaturaspara a 7.ª edição, até 31 de janeiro de 2023, .


O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation, publicado no dia 6 de dezembro de 2022

O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation, publicado no dia 6 de dezembro de 2022

09/12/2022

O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation” sobre legislação antidiscriminação na área da proteção dos direitos das minorias foi  publicado no dia 6 de dezembro de 2022.

O documento foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em parceria com a Equal Rights Trust.

O guia pretende sintetizar e harmonizar padrões já existentes sobre o escopo, estrutura e conteúdo de legislação antidiscriminação em todo o mundo. O documento oferece também recomendações concretas nesta área, com base em exemplos e boas práticas.

Mais informação sobre este guia prático, incluindo um vídeo introdutório com declarações do Alto Comissário.

Consulte o Guia:



Fonte: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR)


OCDE – Lança o Observatório Mobilidade Social e Igualdade Oportunidades

OCDE – Lança o Observatório Mobilidade Social e Igualdade Oportunidades

09/12/2022

A OCDE lançou recentemente o Observatório para a Mobilidade Social e a Igualdade de Oportunidades (Observatory on Social Mobility and Equal Opportunity - OECD), bem como publicou dois documentos relevantes nesta área. 

Consulte-os:

  

Fonte: OECD


OIT lança o observatório sobre o trabalho forçado

OIT lança o observatório sobre o trabalho forçado

07/12/2022

A OIT acaba de lançar o observatório do trabalho forçado, que pretende disponibilizar aos decisores políticos, jornalistas, académicos, parceiros sociais e sociedade civil dados, estatísticas e informações atualizadas sobre este problema, quer no plano global quer a nível nacional.

Através de uma plataforma online é possível aceder a informação, país a país, sobre legislação, inspeção, prevenção, políticas e cooperação.

O trabalho forçado está longe de ser um problema do passado. A OIT estima que 27,6 milhões de pessoas sejam vítimas de trabalho forçado, segundo dados relativos a 2021, que se encontram disponíveis no site da ILO.


Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres, 25 de novembro de 2022

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres, 25 de novembro de 2022

25/11/2022

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data que se instituiu a fim de reiterar a importância da prevenção e combate à violência contra mulheres.

A nível nacional, sinaliza-se a realização do II Fórum Portugal Contra a Violência, que decorrerá em Matosinhos, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e de uma série de iniciativas a nível local, também promovidas pela CIG.

A nível internacional, no quadro das Nações Unidas, destacamos a campanha “16 Days of Activism against Gender-Based Violence”, promovida pela ONU-Mulheres, o organismo das Nações Unidas dedicado à igualdade de género .


Comemoração do 33º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança | 20 de novembro de 2022

Comemoração do 33º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança | 20 de novembro de 2022

17/11/2022

O 33º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança comemora-se no dia 20 de novembro de 2022.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (CNPDPCJ) para celebrar a data, vai apresentar, a Coleção de livros infantojuvenis “Cuida Bem de Mim!”, na Biblioteca Nacional de Portugal, no dia 21 de novembro.

O evento em forma de tertúlia literária conta com os autores que se juntaram à CNPDPCJ neste projeto: Maria Inês Almeida, Margarida Fonseca Santos, David Machado e João Pedro Mésseder, que vão estar à conversa com crianças do 1.º ciclo da Escola Básica dos Coruchéus.

A Sandra Abafa, ilustradora de um dos títulos também vai estar presente.

Consulte o Programa no Site da CNPDPCJ.


Comemoração do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual no dia 18 de novembro de 2022

Comemoração do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual no dia 18 de novembro de 2022

17/11/2022

O Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual foi criado em 2015, por Decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa e comemora-se no dia 18 de novembro.

Os Estados Membros associam-se a este dia através da realização de várias atividades de sensibilização que contam com o envolvimento da sociedade civil.

Este ano a Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, assinala o dia Europeu com uma sessão presencial no Auditório António de Almeida Santos.

A participação é gratuita, limitada à capacidade da sala e com inscrição obrigatória que pode ser feita através do formulário, até 15 de novembro de 2022.

Consulte o Programa no Site da CNPDPCJ.


“Todos Filhos de Cabo Verde” – Campanha de Sensibilização

“Todos Filhos de Cabo Verde” – Campanha de Sensibilização

13/04/2022

Está a decorrer em Cabo Verde a campanha de sensibilização “Todos Filhos de Cabo Verde”, no âmbito do projeto de ‘Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiência Neurológica’, financiado pela União Europeia e executado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF).

O projeto conta com o apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, enquanto parceiro institucional, presente na definição e implementação do projeto.

Com uma mensagem positiva, esta campanha – que inclui spots para televisão, rádio e redes sociais, cartazes e outdoors – visa consciencializar a sociedade civil cabo-verdiana, em geral, e as famílias, comunidades de residência e comunidade educativa, em particular, para a necessária inclusão de pessoas com deficiência neurológica, nomeadamente crianças e jovens.  

O objetivo desta iniciativa é contribuir para reduzir os preconceitos, os estigmas e o distanciamento social, bem como elucidar sobre as soluções, os comportamentos e os mecanismos que podem ser promovidos para uma verdadeira inclusão. Pretende-se que famílias e cuidadores conheçam os direitos e as oportunidades existentes para as pessoas com deficiência neurológica e tenham ao seu dispor mais ferramentas de apoio no seu dia-a-dia.

O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo especificamente a inclusão de crianças e jovens com deficiências neurológicas em Cabo Verde.

Veja o vídeo aqui

Página do projeto aqui


Fórum “Cidades Inteligentes 2021 – Cidades Inteligentes e Resiliência na Europa”, 25 de junho de 2021

Fórum “Cidades Inteligentes 2021 – Cidades Inteligentes e Resiliência na Europa”, 25 de junho de 2021

18/06/2021

No dia 25 de junho, irá realizar-se o Fórum “Cidades Inteligentes 2021 – Cidades Inteligentes e Resiliência na Europa”, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A iniciativa “Cidades Inteligentes” dá expressão a uma política de intervenção local na área da sustentabilidade.

No concreto, o conceito de cidades inteligentes procura destacar o uso da tecnologia para criação de melhores serviços públicos, melhor utilização dos recursos e menor impacto ambiental, projetando assim uma cidade criativa e sustentável com a participação dos cidadãos.

São sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e recursos para catalisar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida de todos.

A Comissão Europeia lançou o  programa " 100 Intelligent Cities Challenge" para  apoiar a implementação de estratégias de inovação e desenvolvimento tecnológico em várias cidades.

Com este evento pretende-se criar a partilha de experiências e fomentar discussões pertinentes, com o intuito de criar comportamentos replicadores.

Para mais informações consulte a página .

 


Disponível Balanço, por Empresa, das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens

Disponível Balanço, por Empresa, das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens

14/11/2022

O Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens resulta da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, criando mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e de proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Este Balanço, disponibilizado pela primeira vez no dia 10 de novembro 2020 às empresas que entregaram o Relatório Único(RU) de 2019, permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

No âmbito desta lei foram também já disponibilizadas 4 edições do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monitorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O Relatório Único (RU) é uma Fonte Administrativa de entrega obrigatória para todas as empresas que sejam “empregadoras”, isto é, que empreguem pelo menos um trabalhador, ao abrigo do Código do Trabalho. As empresas prestam informação sobre a sua atividade social, em particular sobre o Quadro de Pessoal, as Entradas e Saídas de trabalhadores ao longo do ano, a Formação Profissional, a Segurança e Saúde no Trabalho ou as Greves.

O RU surgiu no âmbito do Programa Simplex, em 2009, como forma de simplificar um conjunto de procedimentos administrativos que já existiam, mas de forma isolada.

Do tratamento estatístico desta fonte, da responsabilidade do GEP enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), resulta informação estatística oficial que constitui um elemento fundamental para o conhecimento da realidade laboral. 

Se ainda não conhece o Balanço da sua Empresa, e já entregou o Relatório Único de 2021, pode consultá-lo acedendo ao portal do RU e seguindo os passos seguintes:

3 passos para consultar o Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens

 

Saiba como obter e interpretar o Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens da sua Entidade consultando o documento de apoio "Como Interpretar BdD":

 


Seminário

Seminário "Igualdade Salarial - Como chegar lá?", 14 de novembro de 2022

10/11/2022

O Dia Nacional da Igualdade Salarial assinala-se este ano no dia 13 de novembro (domingo), porquanto a diferença salarial entre mulheres e homens apurada no ano de 2020 é de 13,3% (consulte o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens), o que corresponde a 48,54 dias, ou seja, seria como se as mulheres deixassem de, até ao final do ano, ser pagas pelo seu trabalho.

Este ano, para assinalar este dia, a CITE irá promover, no dia 14 de novembro, um seminário, com o apoio da OIT, consulte o programa. Será apresentado um estudo elaborado pela OIT sobre a diferença salarial entre mulheres e homens em Portugal.

O evento, que se realizará no dia 14 de novembro 2022, no Auditório do IEFP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, em Lisboa, em formato misto (presencial e com transmissão em direto pelo canal de youtube e no site da CITE).

A inscrição e/ou confirmação de presença pode ser feita através do formulário até sexta-feira, dia 11 de novembro 2022.

Flyers do Dia Nacional da Igualdade Salarial | Campanha CITE 

         


Conferência de Ministras/os da Administração Pública, 22 de junho de 2021

Conferência de Ministras/os da Administração Pública, 22 de junho de 2021

18/06/2021

No dia 22 de junho, irá realizar-se a Conferência de Ministras/os da Administração Pública, em formato híbrido, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

São temas da reunião:

  • o intercâmbio de dirigentes das administrações públicas (AP);
  • o uso das tecnologias na promoção do trabalho remoto na AP;
  • a diversidade e inclusão na AP;
  • o equilíbrio geográfico nas instituições europeias;
  • a interoperabilidade e a transformação digital segura e inclusiva, em linha com a Declaração de Berlim.

Serão adotadas "Conclusões para uma Administração Pública próxima, inovadora, participativa, aberta e transparente".

Potenciar-se-á também o contacto entre os Estados-Membros da UE e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para mais informações consulte a página.


EU-OSHA publica guias COVID-19 e COVID prolongada

EU-OSHA publica guias COVID-19 e COVID prolongada

13/07/2021

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho EU-OSHA publicou dois novos guias, que explicam os desafios que enfrentam os trabalhadores no regresso ao trabalho após a COVID-19, tanto na sua forma aguda como quando os sintomas se prolongam, também conhecida como COVID prolongada. Propõem aos gestores e aos trabalhadores soluções simples para a gestão do regresso ao trabalho.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para trabalhadores em recuperação

O Guia refere que pode ser difícil regressar ao trabalho após a infeção de COVID-19 aguda ou a COVID prolongada. Alguns sintomas podem persistir muito depois do diagnóstico e a doença pode variar de um dia para outro. Este guia prático para trabalhadores em recuperação visa ajudar as pessoas que trabalham e as que procuram emprego ou que encontraram um novo emprego.

Cobre aspetos como manter-se em contacto com o empregador, gerir um regresso faseado e o apoio oferecido pelos serviços de saúde ocupacional.

Para muitas pessoas, voltar ao trabalho é uma parte importante do processo de recuperação, ainda que implique ter um horário reduzido e mudar de regime de trabalho e de funções até estarem completamente restabelecidas.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para gestores

O Guia refere que os gestores desempenham um papel vital no que diz respeito ao regresso ao trabalho dos trabalhadores após infeção de COVID-19 ou de COVID prolongada. Este guia estabelece os passos que os gestores devem adotar para proporcionar aos seus trabalhadores as melhores possibilidades de regressarem ao trabalho e de se manterem em atividade.

Aborda o contacto com estes trabalhadores, a organização de um regresso faseado e a discussão de ajustamentos nas funções e horários que lhes permitam lidar com a situação. O guia aborda também as ajudas ao dispor dos gestores a nível de saúde ocupacional e de recursos humanos.

Os níveis de apoio de que estes trabalhadores precisarão será variável conforme as funções que desempenhem e os sintomas que continuem a apresentar, pelo que é essencial estar atento às suas necessidades e verificá-las regularmente.

Saiba mais na página da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho aqui.