O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço. 

O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional.

Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo. 

Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional.

Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo.

O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.  

Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, entre as 14h30 e as 17h30, ocorreram as Sessões Paralelas no MTSSS, no âmbito da Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada dedicada ao tema “A Era da Colaboração - contributos para uma agenda transformadora”.

No dia 30, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “Colaboração para a promoção da Dignidade no Trabalho” e contou com a presença dos seguintes oradores: Elsa Mano (IEFP); Magda Nico (CIES-ISCTE); Cristina Rodrigues (IEFP), Catarina Sales Oliveira (FCSH-Universidade da Beira Interior), Mariana Pereira (OIT-Lisboa), Rosário Fidalgo (CITE), Patrícia Gil (Associação Juvenil Lifeshaker) e Sofia Cruz (FEP-Universidade do Porto).

No dia 31, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “A Era da Colaboração – Experiências de Incubadoras e Espaços de Coworking” e contou com a presença dos seguintes oradores: Fábio Silva (Transforma Brasil), Miguel Fontes (Start up Lisboa), Pedro Reis (Projeto The Great Good Place) e Gustavo Freitas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Casa do Impacto).

As Sessões Paralelas, consideradas uma partilha de boas-práticas e aprendizagem de metodologias colaborativas, permitiram a criação de um espaço de reflexão e debate sobre os novos caminhos da colaboração e a construção eficaz de soluções tendo em conta uma matriz participativa.

O Prémio Nelson Mandela é um prémio honorário atribuído a cada cinco anos, como tributo ao trabalho excecional desenvolvido pelos galardoados, tendo em vista a sua dedicação em prol da humanidade.

O prémio foi criado pela Resolução 68/275 da Organização das Nações Unidas, no dia 6 de junho de 2014, sendo atribuído como uma homenagem a duas personalidades (uma mulher e um homem) provenientes de áreas geográficas diferentes (Regulamento: Resolução 69/269 de 2 de abril de 2015)

Em 2015, o premiado masculino foi S. Exa. o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e a laureada feminina, Helena Ndume, oftalmologista em Namíbia.

Governos, instituições do ensino superior e organizações da sociedade civil são as entidades que podem propor as personalidades e, uma vez elaborada a lista com todos os nomeados, esta será apresentada ao comité que irá eleger os vencedores.

As candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica através dos sítios http://bit.ly/2oYYt3M (em língua inglesa) ou http://bit.ly/2OSPg7v (em língua francesa).  

Para mais informações sobre as regras das candidatura consultar o site das Nações Unidas: https://www.un.org/en/events/mandeladay/mandela_prize_2020.shtml.

Decorreu nos dias 6 a 11 de fevereiro de 2020, a visita do Senhor Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Dr. Jesus Maiato, a Portugal, com o objetivo de assinar e homologar o Programa de Cooperação com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), nos domínios da proteção social, relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional.

Esta visita atesta o interesse das autoridades angolanas em retomar a cooperação com Portugal nesta área das políticas públicas, após um período de inatividade. Deste encontro resultou o compromisso político de a curto prazo se definir um Plano de Ação e se iniciarem ações de cooperação e partilha de experiências no âmbito do Protocolo de Cooperação agora assinado. Foi igualmente reiterado o interesse de ambas as partes em dar os passos necessários para que a Convenção bilateral de Segurança Social seja em breve uma realidade.

Durante a missão foram realizadas reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade das Condições do Trabalho. Foram realizadas duas visitas, uma ao Centro de Formação Profissional da Amadora e outra ao Campeonato Nacional das Profissões, a decorrer no Centro de Formação Profissional de Setúbal. 

No dia 17 de janeiro 2020, entre as 10h00 e as 13h00, ocorreu a entrega do Prémio António Dornelas 2019 (3.ª edição do prémio criando pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi visionado o filme, "I, Daniel Blake", seguido de comentários proferidos pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pela Secretária-Geral do MTSSS, Maria João Lourenço, e pela Vogal do CD do ISS, I.P., Sofia Borges Pereira.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

• 3.ª edição (2019):         Lista de premiados         Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

• 2.ª edição (2018):         Lista de premiados

• 1.ª edição (2017):          Lista de premiados

A cerimónia decorreu na Biblioteca do MTSSS.

Encontram-se abertas as candidaturas, até 7 de fevereiro de 2020, para a 4.ª edição.

Nos dias 8 e 9 de janeiro, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Julião da Silva, realizou uma visita a Lisboa com o objetivo de retomar as relações de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no domínio da Formação Profissional.

Na ocasião, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste foi recebido pelo Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional de Portugal, tendo, ainda, mantido reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e a Autoridade das Condições do Trabalho, e realizado uma visita ao Centro de Formação da Amadora.    

Realce-se que, entre 2002 e 2012, houve uma intensa cooperação entre Portugal e Timor-Leste no domínio da Formação Profissional, consubstanciado no apoio à instalação e funcionamento do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar. Assim, considera-se que esta visita vem impulsionar um novo apoio à formação e capacitação institucional no âmbito do Emprego e Formação Profissional conforme já previsto no quadro do Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste para 2019-2023.

Teve lugar no dia 7 de janeiro a homologação do ‘Protocolo de Concessão de Financiamento das Obras de Reabilitação da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde’. 

A cerimónia de homologação foi realizada através de videoconferência, com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Godinho, e do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, bem como, a Embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, e o Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro. 

A cooperação desenvolvida pelo MTSSS com Cabo Verde, ao abrigo do Programa de Cooperação 2018-2021 no âmbito do Emprego e Formação Profissional, tem por objetivo promover a inserção e reinserção profissional de desempregados, sobretudo jovens à procura do 1º emprego, e a formação dos ativos empregados, através do apoio às atividades de formação e a medidas de criação de emprego, e ainda, reforçar a capacidade institucional e técnica do IEFP de Cabo Verde.

Sabia que em Portugal as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens?

O fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens: em média, menos 14,8%!

O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL

A igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade!

A campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE e apresentada em junho de 2019, está de regresso na primeira quinzena de novembro de 2019.

A campanha pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma.

Veja o filme da campanha “EU MEREÇO IGUAL”.

A primeira edição do "Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens", foi apresentada no referido Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Esta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2017 e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Barómetro pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

Divulga informação sobre remuneração base e ganho, respetivos trabalhadores por conta de outrem e Gendar Pay Gap (GPG) para o cruzamento de diferentes variáveis: 

• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Antiguidade
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção)  - Nível de Habilitação 
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Profissões (CPP 2010 - 1 digito)
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Qualificações

Pode consultar a folha destaque do Barómetro com os principais resultados.

Como forma de assinalar este dia o GEP disponibiliza uma síntese com os principais resultados "Dia nacional da Igualdade Salarial - 8 de novembro de 2019", na coleção do GEP "Análises e Notas Técnicas"

A Comissão Europeia está a realizar a avaliação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Esta Estratégia é o principal documento político da UE no domínio da deficiência. Define objetivos e ações para a aplicação das políticas em matéria de deficiência e visa promover uma Europa sem barreiras, sendo o instrumento utilizado para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a nível da UE.

Encontram-se a decorrer as atividades de avaliação e os resultados intermédios da avaliação serão apresentados durante o dia europeu das pessoas com deficiência, a 28 e 29 de novembro de 2019. Uma parte da avaliação é uma consulta pública on-line cujo objetivo é coligir a opinião dos cidadãos, instituições, organizações, de um leque tão vasto quanto possível de partes interessadas, e recolher testemunhos e pontos de vista a fim de avaliar a estratégia em termos de pertinência, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da União Europeia.

A consulta on-line estará aberta até 13 de novembro de 2019 e encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia. As perguntas são adaptadas ao nível de conhecimento expresso pelos entrevistados, pelo que, não será necessário nenhum conhecimento prévio da estratégia para participar da mesma.

Apela-se a uma participação ativa de todos na avaliação da Implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 contribuindo, assim, para que esta seja o mais real e transparente possível.

No dia 24 de julho 2019, pelas 11 horas, terá lugar em Lisboa, no Cineteatro Capitólio, a apresentação do relatório "Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perspetivas atuais sobre o emprego e salários em Portugal".

Com a apresentação deste relatório, produzido pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), pretende-se fazer um balanço sobre a trajetória de atualização do salário mínimo nacional dos últimos anos e respetivos impactos, e ao mesmo tempo apresentar uma análise sobre as principais tenências do mercado de trabalho em Portugal.

Este evento contará com as presenças do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. Consulte o programa.

Este relatório será disponibilizado na área Estudos e Avaliação do site do GEP, onde pode consultar também os anteriores relatórios de "Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida", da responsabilidade do GEP.

O Instituto Nacional de Segurança Social do MSSI-TL está a convidar empresas nacionais e internacionais a apresentarem candidaturas, para o desenvolvimento de um Sistema de Informação da Segurança Social em Timor Leste que contará, parcialmente, com o apoio financeiro do MTSSS-PT, até 15 de novembro do 2019.

Este cofinanciamento decorre do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS-PT) e o Ministério de Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste (MSSI-TL) para o período 2019-2022, especificamente no que diz respeito ao projeto de capacitação institucional, no âmbito da “Criação de um Sistema de Segurança Social”.

Os interessados devem apresentar as  candidaturas para o desenvolvimento e implementação do identificado Sistema de Informação da Segurança Social e  formalizar o seu interesse enviando, para o efeito, uma comunicação para seguranca.socialtl@gmail.com, até dia 15 de novembro inclusive, identificando a empresa e solicitando os respetivos Termos de Referência.

Consulte o documento e o www.mss.gov.tl.

Informação disponível também no portal da AICEP.

A Autoridade Europeia do Trabalho iniciou a 16 de outubro de 2019 as suas atividades com uma cerimónia inaugural e a primeira reunião do seu Conselho de Administração.

O lançamento teve lugar dois anos após o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter anunciado a sua ideia no discurso sobre o Estado da União de 2017 perante o Parlamento Europeu.

A nova autoridade europeia ficará sediada em Bratislava.

Consulte mais informação sobre a Autoridade Europeia do Trabalho.

Reuniu em Bruxelas, no dia 16 de outubro, como habitual na véspera do Conselho Europeu, a Cimeira Social Tripartida.

O principal tema do debate foi "Progredir nas dimensões sociais e económicas para uma Europa competitiva, justa e sustentável: o papel dos parceiros sociais e do diálogo social".

As discussões foram estruturadas em torno de três subtemas:

• transição justa para uma economia climática neutra;
• investir em competências e melhorar o acesso dos adultos à formação; 
• conceber uma política industrial adequada ao futuro

A Cimeira Social Tripartida é um fórum de diálogo entre as instituições da UE e os parceiros sociais através das respetivas representações de nível europeu.

É copresidida pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão Europeia. O Chefe de Estado ou Governo da presidência rotativa participa na Cimeira. 

As representações dos parceiros sociais de nível europeu são a Business Europe, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), o Centro Europeu de Empregadores e Empresas (CEEP), a SMEunited (associação de artesãos e PME da Europa) e os dirigentes europeus da CEC. Os parceiros sociais dos três países do trio da Presidência do Conselho da UE também participam habitualmente. 

Consulte:

• mais informação sobre esta Cimeira
• o Comunicado de Imprensa

A II Reunião Ibero-Americana dos Ministros e Ministras dos Assuntos Sociais teve lugar nos dias 7 e 8 de outubro, em Andorra, sob o tema central da “Inovação e inclusão no âmbito da deficiência”.

Em representação de S. Exa. o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal esteve presente o Diretor Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Luís Albuquerque.

A reunião contou com a presença de representantes ministeriais de 21 países ibero-americanos, destacando-se a presença dos Ministros do Brasil, Espanha, Guatemala, Nicarágua e Paraguai e da Enviada Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Deficiência e Acessibilidade, María Soledad Cisternas Reyes.

Na declaração final, acordada por consenso, é de realçar o compromisso assumido pelos Estados-Parte em melhorar as políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência através de instrumentos inovadores e que promovam a utilização de novas tecnologias, com vista a uma maior inclusão na educação e no emprego.

Por último, será ainda de destacar o compromisso assumido pelos Ministros e Ministras dos Assuntos Sociais dos países ibero-americanos em melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos direitos sociais, eliminando leis ou práticas que restrinjam a sua capacidade jurídica, harmonizando os sistemas de reconhecimento e certificação da deficiência em toda a região ibero-americana.

Consulte:

• Nota de imprensa
• Fotografias Flickr - 7 de outubro,  8 de outubro

O MTSSS partilhou com o MNE a chefia da delegação nacional que defendeu os 5.º e 6.º relatórios de Portugal sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, durante um diálogo interativo com o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019. 

A defesa realizou-se no âmbito da 82.ª Sessão do Comité dos Direitos da Criança. Este Comité é composto por 18 peritos independentes na área que acompanham a implementação pelos Estados Parte das Convenções e Protocolos das NU relativos a crianças. O MTSSS esteve representado pela CNPDPCJ (a sua Presidente partilhou a Chefia da delegação nacional com o Embaixador de Portugal juntos dos Organismos Internacionais com sede em Genebra), pelo  ISS e pelo GEP.

No âmbito do diálogo realizado, os peritos do Comité sublinharam a qualidade da legislação nacional e das politicas nacionais. No entanto, o Comité observou que o país ainda enfrenta um problema relativo à implementação prática dessas mesmas leis e políticas. Também reconheceu os esforços de Portugal no sentido de combater a pobreza multidimensional, nomeadamente pelo reforço do salário mínimo nacional em 19% desde 2015 e através da ampliação das condições de atribuição do abono de família. Mais informações podem ser consultadas através do comunicado de imprensa do Comité dos Direitos da Criança proferido no final da sessão aqui.

“Testemunho  de   um   Economista  Social   comprometido na Humanização do Mundo” é o título do último livro  de João  Moura  que será lançado no dia 11 de Setembro, pelas 16h30 na Biblioteca do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

O autor que, desde o início da sua actividade, se preocupou com as áreas sociais, no geral, fixando-se mais tarde nas Políticas de Emprego, Repartição dos Rendimentos e Desenvolvimento Humano em  Portugal, revela  que  este  livro  resulta  do  desafio lançado por  inúmeros colaboradores e da sua vontade em corresponder, para “tentar pôr por escrito os Factos mais significativos em que me fui vendo envolvido e Ideias que  fui  tendo relacionadas com  esses mesmos Factos  e Ideias que têm  ficado registados na minha  memória”.

Após   a  sessão  de  lançamento,  estará   disponível  ao público nas livrarias a partir da segunda quinzena de Outubro.

Consulte o Programa e o Encarte.

Foi publicada a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Disponibiliza-se um ficheiro com as perguntas mais frequentes (FAQ) de suporte a esta alteração.

Terá lugar em Lisboa, no próximo dia 27 de junho, o Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, onde será apresentada a primeira edição do Barómetro geral e sectorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens.

O seminário procurará ainda debater o papel dos serviços públicos na promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens, bem como, analisar com especialistas nacionais e internacionais as disparidades salariais na europa e no mundo.

Nesta ocasião será apresentada a campanha nacional de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens enquadrada nos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.