A Comissão Nacional da UNESCO (CNU) e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) vão atribuir o Prémio de Jornalismo "Direitos Humanos & Integração” destinado a galardoar os melhores trabalhos jornalísticos sobre direitos humanos e integração que tenham sido publicados ou difundidos, em 2019, nos órgãos de comunicação social portugueses.

O Prémio contempla as seguintes categorias e montantes:

• Imprensa (€ 2.500);
• Rádio (€ 2.500);
• Meios Audiovisuais (€ 2.500);
• Comunicação Social Regional e Local (€ 2.500).

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 7 de setembro de 2020.

Os candidatos deverão enviar por correio, por e-mail (enviando obrigatoriamente o formulário para o endereço abaixo mencionado, associando o link do wetransfer com os ficheiros ao corpo da mensagem) ou entregar pessoalmente no endereço abaixo indicado 3 cópias por cada trabalho a concurso (em dispositivo USB, não enviar CD ou DVD), acompanhadas do Formulário de candidatura individual ou coletiva, consoante o caso aplicável, bem como dos elementos referidos no artigo 9.º do Regulamento:

Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos & Integração”
Comissão Nacional da UNESCO
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo das Necessidades
1350-215 LISBOA

Telefones: 21 394 66 52 / 21 394 67 05
E-mail: premiodhi@mne.pt

Os pedidos de informação ou esclarecimento sobre o Prémio deverão ser dirigidos a:
Anna Paula Ormeche: anna.ormeche@mne.pt (Tel: 21 394 67 05)
Alexandra Lorena: mlorena@sg.pcm.gov.pt (Tel: 21 392 77 62)

Mais informações e formulários em https://www.unescoportugal.mne.pt/

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está a lançar um Prémio para a Solidariedade Civil, um prémio de edição única dedicado ao tema específico «A sociedade civil contra a COVID 19», que este ano substitui o Prémio CESE para a Sociedade Civil.

O CESE recompensará um máximo de 29 iniciativas solidárias lançadas na UE e no Reino Unido para combater a COVID-19 e atenuar o seu impacto devastador. 

O Prémio para a Solidariedade Civil galardoará as iniciativas criativas e eficazes lançadas por indivíduos, organizações da sociedade civil e empresas privadas que tenham dado um contributo notável para o combate à situação de emergência provocada pela COVID-19 e às suas graves e múltiplas consequências, reforçando assim a solidariedade europeia e ajudando a criar uma identidade europeia assente em valores comuns a toda a UE.

Com o prémio, o CESE tenciona aumentar a projeção dessas iniciativas, chamando a atenção para o seu impacto e homenageando assim todas as pessoas que lutaram contra o coronavírus, demonstrando coragem, empenho, solidariedade e um extraordinário sentido de responsabilidade.

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 30 de setembro de 2020 (às 12 horas). 
A cerimónia de entrega dos prémios realizar-se-á em janeiro de 2021, durante a reunião plenária do CESE, em Bruxelas.

Consulte: 

• as Regras
• a Declaração sob compromisso de honra
• a Declaração de Privacidade

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE.

Para mais informações, contactar: Unidade de Imprensa do CESE – Margarida Reis

 

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza dois concursos gerais, mediante prestação de provas, destinado a constituir listas de reserva com base nas quais as instituições da União Europeia poderão recrutar novos funcionários como Administradores no domínio do direito europeu (grupo de funções AD5) e como Secretários (grupo de funções AST-SC).

• Condições gerais de elegibilidade:

Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-membro da UE, estar em situação regular face às leis nacionais de serviço militar e oferecer as garantias de idoneidade moral.

• Condições específicas — línguas:

Conhecimento de, pelo menos, duas línguas oficiais da UE, uma ao nível C1 (conhecimento aprofundado) e a outra ao nível B2 (conhecimento satisfatório); a segunda língua deve ser o francês ou o inglês.

 

Para mais informações:

- Administradores no domínio do direito europeu (grupo de funções AD5):
Consulte o anúncio e concorra por via eletrónica, no sítio Internet do EPSO até 15 de setembro de 2020, 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

- Secretários (grupo de funções AST-SC):
Consulte o anúncio e concorra por via eletrónica, no sítio Internet do EPSO até 8 de setembro de 2020, 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Mais informação e outras oportunidades podem ser consultadas no novo portal: 
https://eurocid.mne.gov.pt/empregos

Assinalam-se hoje 2 anos sobre a publicação da Lei n.º 60/2018, Lei de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O que é que esta lei trouxe de novo?

• Melhor informação estatística;
  • Consulte o Barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens da responsabilidade do GEP.

• Políticas salarias mais transparentes;

• Trabalhadores/as podem pedir um parece à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

• Empresas devem avaliar e corrigir diferenças salarais.

Consulte cartões comemorativos:

A Comissão Europeia fez o lançamento da nova Plataforma Europass no dia 1 de julho de 2020.

Esta nova plataforma fornece aos estudantes, jovens e trabalhadores ferramentas e informações úteis para comunicar as suas competências e gerir a sua carreira num mundo em rápida mudança. A plataforma Europass pretende ainda oferecer um conjunto de oportunidades ao nível da educação e emprego em toda a Europa.

Em termos práticos, a nova plataforma Europass será uma ferramenta importante para alunos e trabalhadores de toda a Europa ajudando-os a criarem candidaturas a empregos ou cursos; encontrarem informações sobre estudar e trabalhar em diferentes países europeus, bem como armazenar os seus diplomas digitais.

Além de novas ferramentas, através da plataforma pode-se aceder a informações relevantes sobre aprender e trabalhar na Europa, incluindo links para serviços nacionais fornecidos pelos Estados-Membros. Esta informação, bem como todas as ferramentas, está disponível em 29 línguas, gratuitamente, na esperança de inspirar muitos europeus a dar o próximo passo na sua aprendizagem e carreira com o Europass.

Saiba mais em www.europass.pt  ou https://europa.eu/europass/pt.

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre a legislação europeia da área digital, visando recolher a opinião dos cidadãos e de organizações privadas e públicas da EU – o que existe e o que pode ser melhorado -, incluindo em matérias relativas ao trabalho, trabalhadores e empresas, nomeadamente sobre empresas e trabalhadores que usam plataformas eletrónicas.

Informação mais detalhada pode ser encontrada aqui: 

A consulta pública está aberta até 8 de setembro de 2020 em: 

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/Digital_Services_Act

 

A Comissão Europeia lançou no dia 13 de julho novas orientações para ajudar os educadores, os empregadores e os recrutadores a garantir que os europeus têm as competências digitais para prosperar no mundo do trabalho pós-coronavírus.

O relatório sobre competências digitais no trabalho (DigComp at work) e o seu Guia de Aplicação incluem medidas práticas, ações-chave, conselhos e recursos em linha para utilizar da melhor forma o Quadro Europeu de Competências Digitais da UE ao longo da «trajetória de empregabilidade», desde a educação ao emprego sustentável e ao empreendedorismo.

O apoio à gestão da transição digital está no centro da Agenda de Competências para a Europa. A Comissão avançará com esta iniciativa no outono, quando apresentar o Plano de Ação para a Educação Digital atualizado, juntamente com uma comunicação sobre a construção do Espaço Europeu da Educação.

O DigComp apoiará os países, as empresas e os parceiros sociais no seu esforço de desenvolvimento das competências digitais. Os estudos de casos no relatório apresentam exemplos práticos do desenvolvimento das competências digitais, e o Guia de Aplicação dá orientações específicas, exemplos e recursos úteis para a utilização do DigComp.       

No dia 24 de junho, às 10h30 de Lisboa, terá lugar um webinar dedicado ao alargamento da cobertura de Proteção Social aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal no contexto da COVID-19.

Este webinar é organizado pelo projeto ACTION/Portugal e contará com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de Portugal, Ana Mendes Godinho. Consulte o Programa.

Para participar neste webinar deve seguir os seguintes passos pelo menos 10 minutos antes do horário de início do webinar:

1) fazer clique na seguinte ligação: https://us02web.zoom.us/j/8576649152?pwd=WTRHTis1Q1FLT1ZUcTAvRm9aZGxmdz09 

2) Na página digitar: 

• ID da reunião: 857 664 9152
• Senha: 233637

3) Irá entrar na sala de espera do Webinar. Permaneça por favor nessa sala até que lhe dêem acesso.

4) Para qualquer dificuldade ou dúvida pode entrar em contacto com n.castro@itcilo.org  / i.mendes@itcilo.org

Em 27 de fevereiro de 2019 realizou-se, na Biblioteca do MTSSS,  o Seminário "A estatística no planeamento do combate à sinistralidade laboral", organizado pelo GEP.

Participaram neste seminário técnicos e especialistas do GEP/MTSSS, parceiros sociais, académicos e membros de organizações da sociedade civil e empresariais.

Para mais informações consulte o programa.

Consulte a Análieses e Notas Técnicas "Nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho em Portugal" apresentada  durante o Seminário.

Apresentações:

• Acidentes de Trabalho: Legislação antiga e série retrospectiva (pdf)
• Avaliação do nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho (pdf)
• A nova legislação sobre Acidentes de Trabalho e principais resultados do novo processo (pdf)

Este ano o Dia da Europa, 9 de maio, é comemorado com eventos digitais destacando-se o Webinar ‘Plano de Recuperação para a Europa: Que lugar para a Coesão e Desenvolvimento Regional’.

O Webinar a realizar no dia 9 de maio, entre as 11:30-13:00, na plataforma de streaming da União Europeia (https://ue.digitalstream.pt/), terá como  tema  "Que lugar para a Coesão e para o desenvolvimento regional na recuperação da União Europeia pós-COVID19?".

No debate participam Elisa Ferreira (comissária europeia), Nelson de Souza (ministro do Planeamento), Ana Abrunhosa (ministra da Coesão Territorial), Álvaro Amaro (eurodeputado), Pedro Marques (eurodeputado, e Carlos Silva Santiago (presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro).

A conversa sobre o plano de recuperação para a Europa será moderada pela jornalista Raquel Morão Lopes e vai incluir perguntas de quem assiste. 

Participe, no Dia da Europa, 9 de maio, 11:30 - 13:00

 

Pode consultar o Video da Conferência.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a ACT e a DGS,  disponibilizou "19 Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores", para que nenhum cuidado seja esquecido e para que as empresas funcionem da melhor forma possível no momento em que se aproxima o regresso ao local de trabalho.

Consulte no site da ACT:

• Versão integral
• Versão e-folheto

Estas recomendações foram lançadas durante o webinar “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”, que se realizou hoje, dia de celebração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

No quadro do desenvolvimento mundial da pandemia COVID 19, o Gabinete dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas está a emitir um conjunto de orientações e produtos sobre muitas dimensões da pandemia em termos de direitos humanos, que podem ser consultadas na página Web dedicada à COVID-19.

Entre as notas de orientação encontram-se recomendações sobre o que os Estados podem fazer para proteger os direitos das mulheres e das raparigas, sobre as crianças privadas da sua liberdade e sobre a forma como a COVID-19 está a afectar os direitos das pessoas LGBTI. Estas recomendações são actualizadas à medida que surgem novas questões.

Na página web COVID-19 pode ser encontrado também o documento global “Orientação COVID-19”, regularmente actualizado. Este documento resume muitas das questões prementes, avalia medidas de políticas e estabelece o quadro das leis e normas internacionais em matéria de direitos humanos aplicáveis ao contexto da atual crise multifacetada.

A "Orientação COVID-19" fornece informações por categorias-chave, incluindo: acesso aos cuidados de saúde; medidas de emergência; habitação; pessoas com deficiência; idosos; crianças; pessoas detidas e em instituições; liberdade de expressão e acesso a informações; estigmatização, xenofobia, racismo; migrantes, deslocados e refugiados; impactos sociais e económicos importantes; privacidade; género (incluindo violência doméstica); água e saneamento; povos indígenas; e minorias.

Na página web COVID-19 estão ainda disponíveis vários materiais de referência, que incluem as últimas notícias sobre questões e situações de direitos humanos relacionadas com a COVID-19, através de comunicados de imprensa, notas de imprensa, comentários e vídeos com a presença da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A página Web constitui-se também como uma porta de entrada para todos os comunicados de imprensa relacionados com a COVID emitidos pelos 56 peritos independentes da ONU, conhecidos como Relatores Especiais, que têm mandatos específicos sobre questões que vão desde execuções extrajudiciais e violência contra as mulheres até à dívida externa, habitação, pobreza e direito à saúde; bem como sobre certos países e territórios individuais, como a Coreia do Norte, Mianmar e o território palestiniano.

O GEP disponibilizará regularmente um conjunto de indicadores de apoio à análise dos efeitos da Pandemia COVID-19 no mercado de trabalho, nomeadamente com base em informação da Segurança Social, IEFP e DGERT.

Estes indicadores passam a estar disponíveis em:

• estudos e avaliação 
• indicadores covid-19 mtsss

Num momento em que o país e o mundo atravessam uma situação inédita devido ao surto de Covid-19, e em que as pessoas, especialmente as mais idosas, estão aconselhadas a não sair das suas casas, é importante que exista uma forma de ajudar o próximo nas mais diversas vertentes.

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no âmbito das suas competências na área do voluntariado, criou uma plataforma na internet que disponibiliza as iniciativas de voluntariado de Norte a Sul do país, os movimentos e as plataformas criadas para dar resposta às pessoas que mais apoio precisam.

Esta área on-line permitirá, a quem se quiser voluntariar, identificar as iniciativas que mais se adequam ao seu perfil e à sua disponibilidade.

A informação estará em permanente atualização, de forma a acompanhar e a complementar todas as ações de voluntariado que estão a ser dinamizadas e implementadas a nível nacional.

Toda a informação está disponível aqui: https://www.cases.pt/voluntariado/covid-19/

É ainda possível consultar a Plataforma Portugal Voluntário, através do link www.portugalvoluntario.pt.

Para divulgar iniciativas, identificar necessidades ou obter mais informações, contacte voluntariado@cases.pt 

Veja o video #CuidaDeTodos 

Fonte: CASES 

Na sequência da publicação da Estratégia da Igualdade de Género 2020-2025, a 5 de março, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informações sobre a discriminação salarial baseada no género, as medidas e instrumentos de transparência remuneratória utilizados e a aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor entre mulheres e homens». 
 
Os resultados desta consulta serão integrados na avaliação de impacto inicial, publicada em janeiro de 2020, a fim de apoiarem os trabalhos de preparação de uma iniciativa da Comissão Europeia de introdução de medidas vinculativas sobre transparência salarial ao nível da União Europeia até ao final de 2020.
 
A consulta pública tem uma vasta abrangência, pretende reunir os contributos de cidadãos, autoridades e administrações públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, comunidade académica e de investigação, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
 
A consulta aos cidadãos e partes interessadas poderá ser feita, em língua portuguesa, através da resposta ao questionário disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 28 de maio. A consulta específica aos Estados-Membros e aos Parceiros Sociais deverá ser realizada até ao dia 14 de maio.

O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço. 

O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional.

Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo. 

Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional.

Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.

 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo.

O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.  

Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, entre as 14h30 e as 17h30, ocorreram as Sessões Paralelas no MTSSS, no âmbito da Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada dedicada ao tema “A Era da Colaboração - contributos para uma agenda transformadora”.

No dia 30, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “Colaboração para a promoção da Dignidade no Trabalho” e contou com a presença dos seguintes oradores: Elsa Mano (IEFP); Magda Nico (CIES-ISCTE); Cristina Rodrigues (IEFP), Catarina Sales Oliveira (FCSH-Universidade da Beira Interior), Mariana Pereira (OIT-Lisboa), Rosário Fidalgo (CITE), Patrícia Gil (Associação Juvenil Lifeshaker) e Sofia Cruz (FEP-Universidade do Porto).

No dia 31, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “A Era da Colaboração – Experiências de Incubadoras e Espaços de Coworking” e contou com a presença dos seguintes oradores: Fábio Silva (Transforma Brasil), Miguel Fontes (Start up Lisboa), Pedro Reis (Projeto The Great Good Place) e Gustavo Freitas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Casa do Impacto).

As Sessões Paralelas, consideradas uma partilha de boas-práticas e aprendizagem de metodologias colaborativas, permitiram a criação de um espaço de reflexão e debate sobre os novos caminhos da colaboração e a construção eficaz de soluções tendo em conta uma matriz participativa.

O Prémio Nelson Mandela é um prémio honorário atribuído a cada cinco anos, como tributo ao trabalho excecional desenvolvido pelos galardoados, tendo em vista a sua dedicação em prol da humanidade.

O prémio foi criado pela Resolução 68/275 da Organização das Nações Unidas, no dia 6 de junho de 2014, sendo atribuído como uma homenagem a duas personalidades (uma mulher e um homem) provenientes de áreas geográficas diferentes (Regulamento: Resolução 69/269 de 2 de abril de 2015)

Em 2015, o premiado masculino foi S. Exa. o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e a laureada feminina, Helena Ndume, oftalmologista em Namíbia.

Governos, instituições do ensino superior e organizações da sociedade civil são as entidades que podem propor as personalidades e, uma vez elaborada a lista com todos os nomeados, esta será apresentada ao comité que irá eleger os vencedores.

As candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica através dos sítios http://bit.ly/2oYYt3M (em língua inglesa) ou http://bit.ly/2OSPg7v (em língua francesa).  

Para mais informações sobre as regras das candidatura consultar o site das Nações Unidas: https://www.un.org/en/events/mandeladay/mandela_prize_2020.shtml.

Decorreu nos dias 6 a 11 de fevereiro de 2020, a visita do Senhor Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Dr. Jesus Maiato, a Portugal, com o objetivo de assinar e homologar o Programa de Cooperação com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), nos domínios da proteção social, relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional.

Esta visita atesta o interesse das autoridades angolanas em retomar a cooperação com Portugal nesta área das políticas públicas, após um período de inatividade. Deste encontro resultou o compromisso político de a curto prazo se definir um Plano de Ação e se iniciarem ações de cooperação e partilha de experiências no âmbito do Protocolo de Cooperação agora assinado. Foi igualmente reiterado o interesse de ambas as partes em dar os passos necessários para que a Convenção bilateral de Segurança Social seja em breve uma realidade.

Durante a missão foram realizadas reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade das Condições do Trabalho. Foram realizadas duas visitas, uma ao Centro de Formação Profissional da Amadora e outra ao Campeonato Nacional das Profissões, a decorrer no Centro de Formação Profissional de Setúbal.