No dia 24 de junho, às 10h30 de Lisboa, terá lugar um webinar dedicado ao alargamento da cobertura de Proteção Social aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal no contexto da COVID-19.

Este webinar é organizado pelo projeto ACTION/Portugal e contará com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de Portugal, Ana Mendes Godinho. Consulte o Programa.

Para participar neste webinar deve seguir os seguintes passos pelo menos 10 minutos antes do horário de início do webinar:

1) fazer clique na seguinte ligação: https://us02web.zoom.us/j/8576649152?pwd=WTRHTis1Q1FLT1ZUcTAvRm9aZGxmdz09 

2) Na página digitar: 

• ID da reunião: 857 664 9152
• Senha: 233637

3) Irá entrar na sala de espera do Webinar. Permaneça por favor nessa sala até que lhe dêem acesso.

4) Para qualquer dificuldade ou dúvida pode entrar em contacto com n.castro@itcilo.org  / i.mendes@itcilo.org

Em 27 de fevereiro de 2019 realizou-se, na Biblioteca do MTSSS,  o Seminário "A estatística no planeamento do combate à sinistralidade laboral", organizado pelo GEP.

Participaram neste seminário técnicos e especialistas do GEP/MTSSS, parceiros sociais, académicos e membros de organizações da sociedade civil e empresariais.

Para mais informações consulte o programa.

Consulte a Análieses e Notas Técnicas "Nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho em Portugal" apresentada  durante o Seminário.

Apresentações:

• Acidentes de Trabalho: Legislação antiga e série retrospectiva (pdf)
• Avaliação do nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho (pdf)
• A nova legislação sobre Acidentes de Trabalho e principais resultados do novo processo (pdf)

Este ano o Dia da Europa, 9 de maio, é comemorado com eventos digitais destacando-se o Webinar ‘Plano de Recuperação para a Europa: Que lugar para a Coesão e Desenvolvimento Regional’.

O Webinar a realizar no dia 9 de maio, entre as 11:30-13:00, na plataforma de streaming da União Europeia (https://ue.digitalstream.pt/), terá como  tema  "Que lugar para a Coesão e para o desenvolvimento regional na recuperação da União Europeia pós-COVID19?".

No debate participam Elisa Ferreira (comissária europeia), Nelson de Souza (ministro do Planeamento), Ana Abrunhosa (ministra da Coesão Territorial), Álvaro Amaro (eurodeputado), Pedro Marques (eurodeputado, e Carlos Silva Santiago (presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro).

A conversa sobre o plano de recuperação para a Europa será moderada pela jornalista Raquel Morão Lopes e vai incluir perguntas de quem assiste. 

Participe, no Dia da Europa, 9 de maio, 11:30 - 13:00

 

Pode consultar o Video da Conferência.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a ACT e a DGS,  disponibilizou "19 Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores", para que nenhum cuidado seja esquecido e para que as empresas funcionem da melhor forma possível no momento em que se aproxima o regresso ao local de trabalho.

Consulte no site da ACT:

• Versão integral
• Versão e-folheto

Estas recomendações foram lançadas durante o webinar “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”, que se realizou hoje, dia de celebração do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

No quadro do desenvolvimento mundial da pandemia COVID 19, o Gabinete dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas está a emitir um conjunto de orientações e produtos sobre muitas dimensões da pandemia em termos de direitos humanos, que podem ser consultadas na página Web dedicada à COVID-19.

Entre as notas de orientação encontram-se recomendações sobre o que os Estados podem fazer para proteger os direitos das mulheres e das raparigas, sobre as crianças privadas da sua liberdade e sobre a forma como a COVID-19 está a afectar os direitos das pessoas LGBTI. Estas recomendações são actualizadas à medida que surgem novas questões.

Na página web COVID-19 pode ser encontrado também o documento global “Orientação COVID-19”, regularmente actualizado. Este documento resume muitas das questões prementes, avalia medidas de políticas e estabelece o quadro das leis e normas internacionais em matéria de direitos humanos aplicáveis ao contexto da atual crise multifacetada.

A "Orientação COVID-19" fornece informações por categorias-chave, incluindo: acesso aos cuidados de saúde; medidas de emergência; habitação; pessoas com deficiência; idosos; crianças; pessoas detidas e em instituições; liberdade de expressão e acesso a informações; estigmatização, xenofobia, racismo; migrantes, deslocados e refugiados; impactos sociais e económicos importantes; privacidade; género (incluindo violência doméstica); água e saneamento; povos indígenas; e minorias.

Na página web COVID-19 estão ainda disponíveis vários materiais de referência, que incluem as últimas notícias sobre questões e situações de direitos humanos relacionadas com a COVID-19, através de comunicados de imprensa, notas de imprensa, comentários e vídeos com a presença da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A página Web constitui-se também como uma porta de entrada para todos os comunicados de imprensa relacionados com a COVID emitidos pelos 56 peritos independentes da ONU, conhecidos como Relatores Especiais, que têm mandatos específicos sobre questões que vão desde execuções extrajudiciais e violência contra as mulheres até à dívida externa, habitação, pobreza e direito à saúde; bem como sobre certos países e territórios individuais, como a Coreia do Norte, Mianmar e o território palestiniano.

O GEP disponibilizará regularmente um conjunto de indicadores de apoio à análise dos efeitos da Pandemia COVID-19 no mercado de trabalho, nomeadamente com base em informação da Segurança Social, IEFP e DGERT.

Estes indicadores passam a estar disponíveis em:

• estudos e avaliação 
• indicadores covid-19 mtsss

Num momento em que o país e o mundo atravessam uma situação inédita devido ao surto de Covid-19, e em que as pessoas, especialmente as mais idosas, estão aconselhadas a não sair das suas casas, é importante que exista uma forma de ajudar o próximo nas mais diversas vertentes.

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no âmbito das suas competências na área do voluntariado, criou uma plataforma na internet que disponibiliza as iniciativas de voluntariado de Norte a Sul do país, os movimentos e as plataformas criadas para dar resposta às pessoas que mais apoio precisam.

Esta área on-line permitirá, a quem se quiser voluntariar, identificar as iniciativas que mais se adequam ao seu perfil e à sua disponibilidade.

A informação estará em permanente atualização, de forma a acompanhar e a complementar todas as ações de voluntariado que estão a ser dinamizadas e implementadas a nível nacional.

Toda a informação está disponível aqui: https://www.cases.pt/voluntariado/covid-19/

É ainda possível consultar a Plataforma Portugal Voluntário, através do link www.portugalvoluntario.pt.

Para divulgar iniciativas, identificar necessidades ou obter mais informações, contacte voluntariado@cases.pt 

Veja o video #CuidaDeTodos 

Fonte: CASES 

Na sequência da publicação da Estratégia da Igualdade de Género 2020-2025, a 5 de março, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informações sobre a discriminação salarial baseada no género, as medidas e instrumentos de transparência remuneratória utilizados e a aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor entre mulheres e homens». 
 
Os resultados desta consulta serão integrados na avaliação de impacto inicial, publicada em janeiro de 2020, a fim de apoiarem os trabalhos de preparação de uma iniciativa da Comissão Europeia de introdução de medidas vinculativas sobre transparência salarial ao nível da União Europeia até ao final de 2020.
 
A consulta pública tem uma vasta abrangência, pretende reunir os contributos de cidadãos, autoridades e administrações públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, comunidade académica e de investigação, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
 
A consulta aos cidadãos e partes interessadas poderá ser feita, em língua portuguesa, através da resposta ao questionário disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 28 de maio. A consulta específica aos Estados-Membros e aos Parceiros Sociais deverá ser realizada até ao dia 14 de maio.

O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço. 

O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional.

Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo. 

Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional.

Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.

 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo.

O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.  

Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, entre as 14h30 e as 17h30, ocorreram as Sessões Paralelas no MTSSS, no âmbito da Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada dedicada ao tema “A Era da Colaboração - contributos para uma agenda transformadora”.

No dia 30, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “Colaboração para a promoção da Dignidade no Trabalho” e contou com a presença dos seguintes oradores: Elsa Mano (IEFP); Magda Nico (CIES-ISCTE); Cristina Rodrigues (IEFP), Catarina Sales Oliveira (FCSH-Universidade da Beira Interior), Mariana Pereira (OIT-Lisboa), Rosário Fidalgo (CITE), Patrícia Gil (Associação Juvenil Lifeshaker) e Sofia Cruz (FEP-Universidade do Porto).

No dia 31, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “A Era da Colaboração – Experiências de Incubadoras e Espaços de Coworking” e contou com a presença dos seguintes oradores: Fábio Silva (Transforma Brasil), Miguel Fontes (Start up Lisboa), Pedro Reis (Projeto The Great Good Place) e Gustavo Freitas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Casa do Impacto).

As Sessões Paralelas, consideradas uma partilha de boas-práticas e aprendizagem de metodologias colaborativas, permitiram a criação de um espaço de reflexão e debate sobre os novos caminhos da colaboração e a construção eficaz de soluções tendo em conta uma matriz participativa.

O Prémio Nelson Mandela é um prémio honorário atribuído a cada cinco anos, como tributo ao trabalho excecional desenvolvido pelos galardoados, tendo em vista a sua dedicação em prol da humanidade.

O prémio foi criado pela Resolução 68/275 da Organização das Nações Unidas, no dia 6 de junho de 2014, sendo atribuído como uma homenagem a duas personalidades (uma mulher e um homem) provenientes de áreas geográficas diferentes (Regulamento: Resolução 69/269 de 2 de abril de 2015)

Em 2015, o premiado masculino foi S. Exa. o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e a laureada feminina, Helena Ndume, oftalmologista em Namíbia.

Governos, instituições do ensino superior e organizações da sociedade civil são as entidades que podem propor as personalidades e, uma vez elaborada a lista com todos os nomeados, esta será apresentada ao comité que irá eleger os vencedores.

As candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica através dos sítios http://bit.ly/2oYYt3M (em língua inglesa) ou http://bit.ly/2OSPg7v (em língua francesa).  

Para mais informações sobre as regras das candidatura consultar o site das Nações Unidas: https://www.un.org/en/events/mandeladay/mandela_prize_2020.shtml.

Decorreu nos dias 6 a 11 de fevereiro de 2020, a visita do Senhor Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Dr. Jesus Maiato, a Portugal, com o objetivo de assinar e homologar o Programa de Cooperação com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), nos domínios da proteção social, relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional.

Esta visita atesta o interesse das autoridades angolanas em retomar a cooperação com Portugal nesta área das políticas públicas, após um período de inatividade. Deste encontro resultou o compromisso político de a curto prazo se definir um Plano de Ação e se iniciarem ações de cooperação e partilha de experiências no âmbito do Protocolo de Cooperação agora assinado. Foi igualmente reiterado o interesse de ambas as partes em dar os passos necessários para que a Convenção bilateral de Segurança Social seja em breve uma realidade.

Durante a missão foram realizadas reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade das Condições do Trabalho. Foram realizadas duas visitas, uma ao Centro de Formação Profissional da Amadora e outra ao Campeonato Nacional das Profissões, a decorrer no Centro de Formação Profissional de Setúbal. 

 

No dia 17 de janeiro 2020, entre as 10h00 e as 13h00, ocorreu a entrega do Prémio António Dornelas 2019 (3.ª edição do prémio criando pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi visionado o filme, "I, Daniel Blake", seguido de comentários proferidos pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pela Secretária-Geral do MTSSS, Maria João Lourenço, e pela Vogal do CD do ISS, I.P., Sofia Borges Pereira.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

• 3.ª edição (2019):         Lista de premiados         Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

• 2.ª edição (2018):         Lista de premiados

• 1.ª edição (2017):          Lista de premiados

A cerimónia decorreu na Biblioteca do MTSSS.

Encontram-se abertas as candidaturas, até 7 de fevereiro de 2020, para a 4.ª edição.

Nos dias 8 e 9 de janeiro, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Julião da Silva, realizou uma visita a Lisboa com o objetivo de retomar as relações de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no domínio da Formação Profissional.

Na ocasião, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste foi recebido pelo Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional de Portugal, tendo, ainda, mantido reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e a Autoridade das Condições do Trabalho, e realizado uma visita ao Centro de Formação da Amadora.    

Realce-se que, entre 2002 e 2012, houve uma intensa cooperação entre Portugal e Timor-Leste no domínio da Formação Profissional, consubstanciado no apoio à instalação e funcionamento do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar. Assim, considera-se que esta visita vem impulsionar um novo apoio à formação e capacitação institucional no âmbito do Emprego e Formação Profissional conforme já previsto no quadro do Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste para 2019-2023.

Teve lugar no dia 7 de janeiro a homologação do ‘Protocolo de Concessão de Financiamento das Obras de Reabilitação da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde’. 

A cerimónia de homologação foi realizada através de videoconferência, com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Godinho, e do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, bem como, a Embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, e o Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro. 

A cooperação desenvolvida pelo MTSSS com Cabo Verde, ao abrigo do Programa de Cooperação 2018-2021 no âmbito do Emprego e Formação Profissional, tem por objetivo promover a inserção e reinserção profissional de desempregados, sobretudo jovens à procura do 1º emprego, e a formação dos ativos empregados, através do apoio às atividades de formação e a medidas de criação de emprego, e ainda, reforçar a capacidade institucional e técnica do IEFP de Cabo Verde.

Sabia que em Portugal as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens?

O fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens: em média, menos 14,8%!

O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL

A igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade!

A campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE e apresentada em junho de 2019, está de regresso na primeira quinzena de novembro de 2019.

A campanha pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma.

Veja o filme da campanha “EU MEREÇO IGUAL”.

 

A primeira edição do "Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens", foi apresentada no referido Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Esta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2017 e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Barómetro pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

Divulga informação sobre remuneração base e ganho, respetivos trabalhadores por conta de outrem e Gendar Pay Gap (GPG) para o cruzamento de diferentes variáveis: 

• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Antiguidade
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção)  - Nível de Habilitação 
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Profissões (CPP 2010 - 1 digito)
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Qualificações

Pode consultar a folha destaque do Barómetro com os principais resultados.

 

Como forma de assinalar este dia o GEP disponibiliza uma síntese com os principais resultados "Dia nacional da Igualdade Salarial - 8 de novembro de 2019", na coleção do GEP "Análises e Notas Técnicas"

A Comissão Europeia está a realizar a avaliação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Esta Estratégia é o principal documento político da UE no domínio da deficiência. Define objetivos e ações para a aplicação das políticas em matéria de deficiência e visa promover uma Europa sem barreiras, sendo o instrumento utilizado para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a nível da UE.

Encontram-se a decorrer as atividades de avaliação e os resultados intermédios da avaliação serão apresentados durante o dia europeu das pessoas com deficiência, a 28 e 29 de novembro de 2019. Uma parte da avaliação é uma consulta pública on-line cujo objetivo é coligir a opinião dos cidadãos, instituições, organizações, de um leque tão vasto quanto possível de partes interessadas, e recolher testemunhos e pontos de vista a fim de avaliar a estratégia em termos de pertinência, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da União Europeia.

A consulta on-line estará aberta até 13 de novembro de 2019 e encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia. As perguntas são adaptadas ao nível de conhecimento expresso pelos entrevistados, pelo que, não será necessário nenhum conhecimento prévio da estratégia para participar da mesma.

Apela-se a uma participação ativa de todos na avaliação da Implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 contribuindo, assim, para que esta seja o mais real e transparente possível.

No dia 24 de julho 2019, pelas 11 horas, terá lugar em Lisboa, no Cineteatro Capitólio, a apresentação do relatório "Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perspetivas atuais sobre o emprego e salários em Portugal".

Com a apresentação deste relatório, produzido pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), pretende-se fazer um balanço sobre a trajetória de atualização do salário mínimo nacional dos últimos anos e respetivos impactos, e ao mesmo tempo apresentar uma análise sobre as principais tenências do mercado de trabalho em Portugal.

Este evento contará com as presenças do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. Consulte o programa.

Este relatório será disponibilizado na área Estudos e Avaliação do site do GEP, onde pode consultar também os anteriores relatórios de "Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida", da responsabilidade do GEP.