Debates sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Debates sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

24/02/2021

O Governo, prosseguindo a lógica de auscultação abrangente em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai promover um conjunto de 11 seminários digitais, alinhando as prioridades do PRR com os temas que estarão em debate em cada uma das sessões. O objetivo desta iniciativa passa por ouvir a sociedade civil bem como as entidades representativas de cada setor.

Cada sessão terá uma duração aproximada duas horas e contará com uma apresentação inicial do Ministro ou Ministros responsáveis pelo tema em discussão, sendo depois aberta a ronda de debate. 

Tratando-se de seminários em que se procura um verdadeiro debate em torno das diferentes componentes, reformas e investimentos do PRR e pretendendo-se uma recolha ativa de contributos, serão convidados a participar em cada sessão um conjunto alargado de intervenientes representativos do respetivo setor (até um máximo de 20 personalidades).

Estes seminários poderão ser seguidos nas redes sociais do Governo (Twitter, Youtube e Facebook).

A calendarização e distribuição por temas será a seguinte:está disponível em:

 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-lanca-prr-em-debate


Cooperação MTSSS em Cabo Verde – Reabilitação e instalação de acessibilidades no Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde (CENORF)

Cooperação MTSSS em Cabo Verde – Reabilitação e instalação de acessibilidades no Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde (CENORF)

01/03/2021

No dia 03 de fevereiro teve lugar, na cidade da Praia, a cerimónia de inauguração da sede do CENORF – Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde, que contou com a presença do Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire e do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Albuquerque Moniz.

As obras de requalificação, iniciadas em novembro e financiadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde para o período 2018-2021, tiveram como propósito a reabilitação das instalações sede do CENORF e a instalação de acessibilidades para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Desde a sua inauguração, em 2005, o CENORF tem sido a única entidade em Cabo Verde a prestar serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora, disponibilizando tratamentos para patologias como malformações, com aplicação de talas de correção, entre outros serviços, que anteriormente implicavam deslocações ao exterior para a colocação de aparelhos como próteses e ortóteses, em caso de acidentes ou doenças e, ainda, tratamentos especializados de fisioterapia e reabilitação física.

Consulte algumas notícias sobre esta inauguração:

 


Memorando de cooperação celebrado entre o GEP/MTSSS e o POAPMC no âmbito da Carta Social

Memorando de cooperação celebrado entre o GEP/MTSSS e o POAPMC no âmbito da Carta Social

21/01/2021

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)  e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), em dezembro de 2020, celebraram um memorando de cooperação que estabelece os termos e condições de inclusão na Carta Social de informação relativa à intervenção do POAPMC no âmbito da distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas.

Reconhecendo que a Carta Social é um instrumento relevante de informação do estudo das dinâmicas da Rede de Equipamentos Sociais, cujo desenvolvimento e acompanhamento cabe ao GEP, foi assumido interesse mútuo em disponibilizar informação atualizada na Carta Social sobre as entidades parceiras que atuam nas operações de distribuição alimentar preconizadas pelo POAPMC.

Com a celebração do referido memorando pretende-se promover a cooperação institucional, bem como a disseminação da informação através de um instrumento que, ao longo dos anos, tem privilegiado o acesso à informação de forma simples e ágil.

 


5.ª Edição do Prémio António Dornelas - apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2021

5.ª Edição do Prémio António Dornelas - apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2021

08/01/2021

Em 2021 decorrerá a 5.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2021:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2021.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2021, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

 

Premiados de edições anteriores

 


Relatório “COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”

Relatório “COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”

21/12/2020

Num contexto desafiante das nossas vidas e da história mundial, a OIT e a UNICEF uniram-se para elaborar um relatório conjunto sobre o tema do trabalho infantil, com o título “COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”.

Os avanços na erradicação do trabalho infantil têm sido enormes. Desde o ano 2000, os esforços dirigidos ao combate deste flagelo permitiram retirar 94 milhões de crianças da situação de trabalho infantil. Porém, a pandemia do COVID-19 e os consequentes impactos económicos e sociais podem, pela primeira vez em duas décadas, interromper e até mesmo fazer regredir esses progressos.

Conscientes das dificuldades que se colocam a nível global - incluindo à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) -, mas reconhecendo, igualmente, a oportunidade para priorizar este assunto na agenda internacional, a UNICEF, a OIT-Lisboa, o Secretariado Executivo da CPLP e o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS) constituíram uma parceria que permitiu a tradução para português deste relatório.

Visando uma maior sensibilização relativamente ao tema, que afeta milhões de crianças em todo o mundo, o compromisso político e os esforços nacionais dos Estados-membros da CPLP e aproveitando a comemoração do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, este relatório representa um contributo relevante para a discussão no seio da CPLP, o reforço das capacidades dos respetivos Estados-membros e a sua preparação para a participação quer ao nível internacional quer interno.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 5.5 MB).

Veja o vídeo de lançamento.

 


Campanha -

Campanha - "Estratégia Nacional de Combate à Pobreza"

11/12/2020

De acordo com o compromisso assumido no Programa do XXII Governo Constitucional de lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, foi criada uma Comissão de Coordenação que será responsável pela preparação de uma proposta da referida Estratégia.

Esta proposta deve integrar medidas concretas, cruzando diferentes instrumentos e dimensões de política pública, integrando transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os mais vulneráveis, e criando, em particular, um quadro de monitorização único da evolução dos indicadores.

Pode também contribuir para esta estratégia https://portugalmelhor.gov.pt/

 


MTSSS assina Memorando de Entendimento com Guiné-Bissau, Lisboa 24 novembro 2020

MTSSS assina Memorando de Entendimento com Guiné-Bissau, Lisboa 24 novembro 2020

02/12/2020

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), Ana Mendes Godinho, e a Ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social (MAPTESS) da Guiné-Bissau, Maria Celina Vieira Tavares, assinaram na manhã de 24 de novembro um Memorando de Entendimento entre os dois Ministérios, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do MTSSS.

O documento visa reforçar os laços de cooperação entre os dois países nos domínios da segurança social, relações laborais, condições de trabalho, emprego e formação profissional. 
Através deste Memorando de Entendimento, o MTSSS e o MAPTESS comprometem-se a elaborar um novo Protocolo de Cooperação para o período 2021-2025, a firmar após a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau (PEC) para o mesmo período.

O referido Protocolo deverá incluir um conjunto de atividades que contribuirão para a capacitação técnica e institucional e para a partilha de experiências entre ambos os Ministérios, nomeadamente através de ações de formação e de assistência técnica, visitas de estudo, estágios, elaboração de estudos, organização de conferências e seminários, entre outras.

Além da Ministra, a delegação do MAPTESS foi composta pela sua Chefe de Gabinete, Assucenia Seidi Donate, pelo Diretor-geral do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Dinis Manuel, e pelo Diretor do Gabinete de Estudos e Plano do INSS, Mamadu Udi Ba.

Estiveram igualmente presentes na cerimónia de assinatura um representante da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal e vários responsáveis do MTSSS, entre os quais o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, e o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais.

Veja a notícia na página da RTP.


Webinar

Webinar "Europa Social: A bússola da recuperação económica", 19 novembro, 14h00

18/11/2020

O ciclo de debates Europa 2021 arranca esta quinta-feira, dia 19 de novembro, com a videoconferência «Europa Social: A bússola da recuperação económica», que decorre entre as 14h00 e as 15h00, com a participação de Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, e Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (veja o video aqui)

Este é o primeiro evento de um ciclo de debates organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021. Este conjunto de conversas diretas com os protagonistas nacionais e europeus tem como objetivo divulgar as prioridades políticas e envolver a sociedade portuguesa na preparação da quarta Presidência Portuguesa que ocorre de janeiro a junho de 2021.

Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, abre o evento desta quinta-feira e, após as intervenções dos oradores principais, haverá um espaço para debate e perguntas do público. O evento, é aberto ao público sujeito a inscrições e será transmitido em direto nas contas Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal, podendo ser acompanhado online através dos marcadores #Europa2021 e #SocialEurope.

O ciclo de debates online Europa 2021 - #Europa2021 - irá decorrer até dezembro e será dedicado às prioridades temáticas que Portugal definiu para a sua Presidência.

Os eventos confirmados são: 

Europa Social: A bússola da recuperação económica, 19 de novembro, 14h00
Europa Verde: Rumo à neutralidade climática 2050, 23 de novembro, 15h00
Europa Global: A força da nossa parceria UE-África, 30 de novembro, 14h00
Europa Digital: Apostar na década da educação digital, 9 de dezembro, 14h00

 

Data: 19/11/2020 - 14:00 - 15:00
Local: Online - Webinar

Inscreva-se aqui.
(recomenda-se o uso do Chrome)

Agenda provisória.


Disponível Balanço, por empresa, das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, 10 Novembro 2020

Disponível Balanço, por empresa, das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, 10 Novembro 2020

13/11/2020

Se ainda não conhece o Balanço da sua Empresa, e já entregou o Relatório Único de 2019, pode consultá-lo acedendo ao portal do RU e seguindo os passos seguintes:

3 passos para consultar o Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens

O Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens resulta da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, criando mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e de proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Este Balanço, disponibilizado pela primeira vez no dia 10 de novembro 2020 às empresas que entregaram o Relatório Único(RU) de 2019, permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

No âmbito desta lei foram também já disponibilizadas 2 edições do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O Relatório Único (RU) é uma Fonte Administrativa de entrega obrigatória para todas as empresas que sejam “empregadoras”, isto é, que empreguem pelo menos um trabalhador, ao abrigo do Código do Trabalho. As empresas prestam informação sobre a sua atividade social, em particular sobre o Quadro de Pessoal, as Entradas e Saídas de trabalhadores ao longo do ano, a Formação Profissional, a Segurança e Saúde no Trabalho ou as Greves.

O RU surgiu no âmbito do Programa Simplex, em 2009, como forma de simplificar um conjunto de procedimentos administrativos que já existiam, mas de forma isolada.

Do tratamento estatístico desta fonte, da responsabilidade do GEP enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), resulta informação estatística oficial que constitui um elemento fundamental para o conhecimento da realidade laboral. 
 

 


Foi publicado o Relatório Anual 2020 do Comité de Proteção Social

Foi publicado o Relatório Anual 2020 do Comité de Proteção Social

10/11/2020

O Relatório Anual 2020 do Comité de Proteção Social (CPS), que foi divulgado no site da Comissão Europeia procede à análise da situação social na UE e da evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros, cumprindo assim uma das funções centrais daquele Comité, a saber a monitorização da situação social da União Europeia e do desenvolvimento das politicas de protecção social.

Entre outras, o relatório procede:

i) à análise  do progresso feito pela União Europeia relativamente  à meta da Europa 2020 de redução da pobreza e exclusão social;

ii) identificação das últimas tendências sociais;

iii)  apresentação dos principais desafios sociais estruturais em cada Estado Membro.

Pode conultar mais informação sobre este Comité na área das Relaçõs Internacionais.


Consulta pública: Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Consulta pública: Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

10/11/2020

Decorre até ao dia 30 de novembro a consulta pública lançada pela Comissão Europeia dirigida a todas as entidades públicas e privadas e a todos os cidadãos para recolha de sugestões que visam a elaboração de um Plano de Ação para a concretização dos 20 princípios enunciados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, em 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento que se realizou em Gotemburgo, na Suécia.

A apresentação deste Plano de Ação pela Comissão Europeia está prevista para o início de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Com vista a promover um conhecimento público do Pilar e a estimular a participação nacional na consulta pública a decorrer, no âmbito da elaboração das sugestões a apresentar pelo MTSSS para a elaboração do contributo nacional final, sob coordenação do MNE, foram solicitados contributos aos parceiros do CES, bem como estão em curso eventos de consulta a públicos alvo específicos – jovens, crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de sem abrigo.

O formulário da consulta pública está disponível em português (escolha PT na barra lateral direita).

Mais informação sobre o Pilar disponível na área das Relações Internacionais.


GEP apoia conceção de Sistema de Informação da Segurança Social em Timor-Leste

GEP apoia conceção de Sistema de Informação da Segurança Social em Timor-Leste

09/11/2020

No dia 6 de novembro, realizou-se a cerimónia de assinatura, via videoconferência, do Protocolo de Concessão de Financiamento para a Conceção de uma Aplicação Informática do Sistema de Informação Financeira da Segurança Social de Timor-Leste. 

O documento foi assinado entre o Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS), a Direção-geral da Solidariedade Social e Inclusão do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão daquele país e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, no âmbito da cooperação entre os dois ministérios. 

A assinatura deste protocolo tem como objetivo desenvolver uma aplicação informática, composta pelos módulos de Gestão de Contribuições e Gestão Financeira, que permita ao INSS gerir com maior eficácia o Orçamento da Segurança Social e melhorar a sua qualidade de prestação de contas ao público, à tutela e aos órgãos de soberania de Timor-Leste.

Esta cerimónia contou com a participação dos representantes dos organismos acima mencionados e também com a presença do Embaixador de Portugal em Díli, que relembrou que este apoio foi um pedido expresso do INSS ao GEP/MTSSS e realçou a importância do Sistema Financeiro da Segurança Social para a transparência e fiabilidade do Orçamento da Segurança Social de Timor-Leste.

Veja a notícia da Lusa.


GEP apoia obras em centro de reabilitação física em Cabo Verde

GEP apoia obras em centro de reabilitação física em Cabo Verde

09/11/2020

No dia 5 de novembro, realizou-se, via videoconferência, a cerimónia de assinatura do Protocolo de Concessão de Financiamento das Obras de Reabilitação e Instalação de Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional (CENORF) de Cabo Verde.

O documento foi assinado entre o CENORF, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde (MFIS), no âmbito da cooperação entre estes dois ministérios.

A sessão contou com a participação de representantes de ambos os Ministérios e do CENORF, bem como do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, que realçou a importância dos projetos apoiados pelo GEP/MTSSS naquele país.

O CENORF é a única entidade que presta serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora em Cabo Verde, tendo a sua atividade limitada pela existência de barreiras arquitetónicas no acesso aos serviços que presta.

Aprovado o financiamento da empreitada de reabilitação do Centro e assinado o respetivo protocolo, terão agora início as obras de requalificação, que deverão estar concluídas em janeiro do próximo ano, por forma a melhorar o acesso aos serviços por parte das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 

Este Protocolo sinaliza a importância dada pela cooperação do MTSSS ao apoio à deficiência em Cabo Verde, área que constitui uma das prioridades do Programa de Cooperação que este Ministério firmou com o MFIS para o período 2018-2021.

Veja a notícia da Inforpress, agência cabo-verdiana de notícias.
 


GEP apoia reabilitação e ampliação de escola em Moçambique

GEP apoia reabilitação e ampliação de escola em Moçambique

09/11/2020

O GEP/MTSSS reforçou financeiramente a Escolinha de Hulene “B”, em Moçambique, recentemente sujeita a uma empreitada de obras de reabilitação e ampliação.

Este reforço prende-se com a melhoria das condições estruturais do edifício, de modo a acolher condignamente as crianças apoiadas, no âmbito do Projeto Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane.

A Escolinha de Hulene “B” é um dos cinco equipamentos sociais do Projeto Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane, a cargo da SMBN-Sociedade Missionária da Boa Nova, que é apoiado no âmbito do Programa de Cooperação entre o MTSSS e o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique 2019-2021.

Situada na periferia da Cidade de Maputo, designadamente no Bairro de Hulene, cuja população é de cerca de 230 mil habitantes, a Escolinha Hulene “B” apoia diariamente 230 crianças entre os 2 e os 6 anos, das quais 85 são crianças de rua. 

São ainda apoiadas, em regime de externato, 145 crianças provenientes de famílias que vivem abaixo do limiar de pobreza, no desenvolvimento de competências (ensino pré-escolar) para uma melhor integração no ensino primário, na melhoria da dieta alimentar e no apoio médico e medicamentoso.  

Este reforço financeiro, disponibilizado pela cooperação do MTSSS/GEP, centra-se no apoio às populações carenciadas, nomeadamente às crianças em risco.


Um grande passo para a Proteção Social em Timor-Leste

Um grande passo para a Proteção Social em Timor-Leste

29/09/2020

Foi aprovado no dia 16 de setembro, em Díli, o Decreto-Lei de constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social e de definição do respetivo modelo de gestão, apresentado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos. Após vários anos de debates e preparativos, este constitui um dos passos essenciais para o sistema de segurança social de Timor-Leste.

A criação do sistema, liderado pelo Instituto Nacional da Segurança Social timorense, foi um passo histórico no país. Autofinanciado, o regime está assente em princípios de solidariedade intra e intergeracional, com as contribuições e as prestações sociais proporcionais às remunerações declaradas à segurança social.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal orgulha-se de, através da Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), ter participado em todo este processo que atinge agora um momento histórico.

Em diversos momentos foi ministrada formação na área da gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social e apoiada a revisão da proposta de diploma para a constituição do mesmo.

Pode ver a notícia integral aqui.


Webinar “Respostas no Campo da Proteção Social à Covid19 nos PALOP: Lições aprendidas”, 12 de outubro de 2020

Webinar “Respostas no Campo da Proteção Social à Covid19 nos PALOP: Lições aprendidas”, 12 de outubro de 2020

09/10/2020

No dia 12 de outubro, às 9h30 (hora de Lisboa), vai realizar-se um webinar sobre ‘Respostas no Campo da Proteção Social à Covid19 nos PALOP: Lições aprendidas’, que contará com a abertura e boas vindas da Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Nyeleti Brooke Mondlane.

Este evento on-line contará, ainda, com a participação de representantes dos países africanos de língua oficial portuguesa, que apresentarão a experiência dos seus países, contribuindo para a partilha de boas práticas no reforço da proteção social em tempos de Covid-19.

Esta iniciativa insere-se na Semana de Proteção Social em Moçambique e é apoiada e moderada pela OIT, através do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo GEP/MTSSS, uma iniciativa que tem como objetivo principal contribuir para aumentar a cobertura dos sistemas de proteção social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A participação neste webinar, com a duração prevista de 2 horas, está aberta a todas as pessoas interessadas.

As inscrições podem ser realizadas até dia 8 de outubro no endereço:

https://oarf2.itcilo.org/MIN/A9713867/pt


GEP recebe delegação da Guiné-Bissau, 1 de outubro de 2020

GEP recebe delegação da Guiné-Bissau, 1 de outubro de 2020

09/10/2020

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), recebeu no dia 1 de outubro uma delegação do Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e do Instituto Nacional da Segurança Social da Guiné-Bissau (INSS), que se deslocou a Portugal numa missão que se estendeu de 21 de setembro a 3 de outubro.

A delegação, composta por Assucénia Seidi Donate (Diretora do Gabinete da Ministra), Samuel Dinis Manuel (Diretor-Geral do INSS), Mamadú Udi Bá (Diretor do GEP do INSS) e Pedro Amarildo Barbosa (Coordenador das Relações Internacionais do INSS), reuniu com o Diretor-Geral do GEP/MTSSS, José Luís Albuquerque, e com elementos da Divisão de Cooperação, num encontro onde se discutiram as relações bilaterais entre estes dois países, especialmente no que concerne à capacitação institucional nas áreas do trabalho e da segurança social. 

As partes expressaram o desejo comum de estreitarem as relações de cooperação entre ambos os ministérios, tendo manifestado a sua disponibilidade para a assinatura de um acordo de cooperação e identificado algumas das possíveis áreas prioritárias de intervenção. 

No dia 22 de setembro, a delegação havia visitado o Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), tendo reunido com Ana Vasques, Vogal do Conselho Diretivo daquele Instituto, e visitado o Museu da Segurança Social e o Serviço de Atendimento no edifício-sede do ISS, I.P.

A missão incluiu ainda a participação, no dia 21 de setembro, num seminário organizado no âmbito do “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”, um projeto implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pelo GEP/MTSSS.


Curso à distância sobre o modelo atuarial de pensões da OIT: o futuro dos estudos atuariais

Curso à distância sobre o modelo atuarial de pensões da OIT: o futuro dos estudos atuariais

30/09/2020

No dia 6 de outubro vai realizar-se a sessão de abertura de um curso à distância sobre o modelo atuarial de pensões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma iniciativa integrada no projeto “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”.

Este webinar de abertura, que será realizado on-line através da plataforma ZOOM, está aberto a todas as pessoas interessadas e contará com a participação do Secretário de Estado da Segurança Social e do Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), assim como de representantes dos vários países parceiros do projeto. 

O objetivo deste curso, que se prolongará até 27 de novembro, prende-se com a importância dos estudos atuariais para os regimes de pensões, bem como com o fortalecimento da governação financeira das instituições de Segurança Social.

A boa administração de um regime de pensões, assente numa perspetiva financeira sólida de longo prazo, é fundamental para assegurar a sua sustentabilidade financeira contínua.  A OIT desenvolveu nos últimos anos um modelo atuarial de pensões completamente novo que tem a capacidade de ser completamente gerido on-line: o ILO/PENSIONS. 

Este modelo encontra-se agora à disposição dos ministérios e das instituições de segurança social de todo o mundo, já foi utilizado com sucesso em Moçambique e está prestes a sê-lo em Timor-Leste, no quadro das atividades do ACTION/Portugal.

O projeto “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Lesteé implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS , tendo como objetivo principal contribuir para aumentar a cobertura dos sistemas de proteção social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A primeira fase do projeto decorreu entre 2015 e 2018 e a segunda fase estende-se de 2019 a 2021.

Saiba mais sobre este curso à distância aqui.

Saiba como participar ou contacte i.mendes@itcilo.org e/ou n.castro@itcilo.org 

 


Novos equipamentos nos jardins-de-infância da ilha do Fogo (Cabo Verde)

Novos equipamentos nos jardins-de-infância da ilha do Fogo (Cabo Verde)

29/09/2020

A Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) equipou os jardins-de-infância de ‘Achada Mentirosa’ e ‘Santo António’, no município de São Filipe, na ilha do Fogo, com novo mobiliário, 120 cadeiras e 30 mesas que vieram melhorar a qualidade de serviço prestado pelos jardins-de-infância às comunidades rurais e dar maior conforto às crianças que os frequentam.

Estes novos equipamentos, tal como a reabilitação do jardim-de-infância de Achada Mentirosa (2019), foram financiados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em parceria com o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabe Verde, no âmbito do Programa de Cooperação existente. 

O conjunto de seis jardins-de-infância/creches, no município de São Filipe, estão a cargo da OMCV e contam anualmente com a cooperação portuguesa para prestar apoio a 315 crianças desta localidade, maioritariamente rural.

Saiba mais aqui.


Webinar MTSSS sobre economia, justiça social e a pandemia, 11 de setembro de 2020

Webinar MTSSS sobre economia, justiça social e a pandemia, 11 de setembro de 2020

23/09/2020

O Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Secretaria-Geral e a Fundação INATEL, organizaram um webinar no dia 11 de setembro pelas 15h-17h30, sobre economia, justiça social e a pandemia, com presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Intervenientes:

• Pedro Simas, Virologista, Instituto de Medicina Molecular (iMM).
• Sandra Monteiro, Diretora de Le Monde Diplomatique – edição portuguesa.
• Susana Peralta, Professora da Nova SBE, especialista em economia pública.
• Francisco Madelino, Professor no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, economista.

O evento, para os dirigentes de topo do Ministério, decorreu no Salão Nobre so MTSSS, com um reduzido número de presenças físicas.