Para celebrar o 60º aniversário da Carta Social, o Departamento da Carta Social Europeia promove no próximo dia 18 de outubro, das 9:30-11:45 um debate de alto nível e que será transmitido online. 

A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa, assinado a 18 de outubro de 1961 em Turim, que garante os direitos e liberdades fundamentais da vida quotidiana: habitação decente, saúde, segurança no trabalho, educação e formação, emprego, segurança jurídica e social, protecção contra a pobreza e exclusão, livre circulação de pessoas, não discriminação e igualdade salarial. O conteúdo da Carta foi atualizado e complementado pela Carta Social Europeia revista de 1996, que entrou em vigor a 1 de julho de 1999.

O debate será iniciado com um discurso boas-vindas por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ.

As declarações de abertura serão feitas pelos seguintes oradores:

Péter SZTÁRAY (Secretário de Estado da Política de Segurança da Hungria); Rik DAEMS (Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa); Nicolas SCHMIT (Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais); Dunja MIJATOVIĆ (Comissária para os Direitos Humanos, Conselho da Europa).

Este debate de alto nível constituirá uma oportunidade para ouvir os pontos de vista de altas individualidades do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o futuro da Carta Social Europeia. Após os discursos de abertura terá lugar uma mesa-redonda com peritos e profissionais em direitos humanos e sociais.

O evento será transmitido em direto aqui .

Pode descarregar o programa aqui.

Mais para obter mais informações aceda ao site do Conselho da Europa aqui .

Foi aprovada,  no passado dia 30 de setembro em Conselho de Ministros  a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, a fim de ser submetida a Consulta Pública, conforme Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de setembro.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030  em consulta pública até ao dia 25 de outubro tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis Eixos Estratégicos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma de todos e todas que queiram exercer o seu direito de participação.

No dia 28 de setembro, entre as 10h e as 12h (hora de Lisboa), vai realizar-se online o Webinar Regional de Partilha de Conhecimentos sobre Dados de Proteção Social Boas Práticas de Incorporação dos Dados de Proteção Social nos Sistemas Nacionais de Estatística.

O evento será organizado pela OIT e patrocinado por múltiplos projetos, nomeadamente no âmbito do UNSDF do Egipto, Mauritânia e Somália, e ACTION/Portugal.

Com este webinar pretende-se debater e partilhar boas práticas em África na integração dos dados de proteção social nos sistemas estatísticos nacionais, nomeadamente através da apresentação de ferramentas de tratamento de dados e apoio à tomada de decisão em matéria de protecção social, bem como as utilizadas na monitorização dos progressos da meta 1.3 dos ODS. Neste contexto, a OIT apresentará, ainda, as ferramentas que tem vindo a desenvolver no âmbito do tratamento de dados de protecção social.

O Webinar estará estruturado em três sessões:

• Sessão 1: Ferramentas da OIT sobre os Dados de Proteção Social: Apresentação de novas ferramentas estatísticas e de monitorização (dashboards; SSI online) e, alguma informação geral relativamente aos objetivos do novo Guia sobre sistemas estatísticos nacionais de proteção social.
• Sessão 2: Partilha de Boas Práticas de Moçambique e Cabo Verde: peritos de Moçambique e Cabo Verde, provenientes dos Grupo interinstitucionais de trabalho em matéria de estatísticas de proteção social, partilharão a sua experiência, desafios e soluções para a incorporação dos dados de proteção social dentro dos sistemas estatísticos nacionais.
• Sessão 3: Discussão Plenária

Nesta reunião técnica os peritos a nível nacional dos ministérios responsáveis pela Proteção Social, Planificação e Finanças, assim como as instituições de Proteção Social, Parceiros Sociais e Institutos Nacionais de Estatística, terão a oportunidade de trocar experiências, desafios, lacunas e boas práticas a nível nacional. Os ministérios relevantes serão convidados a nomear pessoal técnico relevante para participar na reunião.

O Webinar será realizado em português, árabe, inglês e francês e a interpretação simultânea estará disponível ao longo de todo o evento.

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, e pode proceder ao registo gratuito aqui.

Para mais informações e detalhes descarregue o folheto aqui.

No dia 28 de setembro, às 16h00, vai realizar-se online o SEMINÁRIO #7 | «CONVERSAS DESCONFINADAS II» Trabalho, Teletrabalho e Tecnologia: Novas fronteiras de desigualdades que irá contar com a apresentação de Tiago Santos Pereira (CES), Comentários: Filipe Santos (CES) e Moderação: Paula Sequeiros (CES).

A experiência de trabalho tem vindo a sofrer mudanças significativas ao longo de anos recentes, discutindo-se com frequência o 'futuro do trabalho'. Entre estas, a emergência do teletrabalho no contexto da pandemia tem sido talvez a face mais visível e mais repentina. Repentina na sua imposição, mas talvez também repentina na sua adoção. Pelo menos assim nos é apresentado.

Nesta conversa Tiago Santos Pereira irá rever o modo como o teletrabalho pode ser conceptualizado precisamente como um objeto de fronteira, cuja maleabilidade intrínseca permite a sua adoção em diferentes discursos, de acordo com os objetivos e as experiências de diferentes atores.

Neste contexto, o teletrabalho pode também ser considerado como um laboratório de novas formas de interação da tecnologia com o trabalho, projetando os potenciais riscos de diferentes formas de (des)controlo do trabalho através da tecnologia.

Assim, os debates em torno do futuro do trabalho, e do papel da tecnologia, poderão ser mais adequadamente repensados em torno do trabalho no futuro, rejeitando visões determinísticas sobre a substituição dos empregos pelas máquinas e antes alertando para os riscos de novas desigualdades que podem advir de uma utilização desregulada da tecnologia na esfera do trabalho.

Este evento vai realiza-se através da plataforma Zoom aqui.

Dados de acesso:

ID da reunião: 819 2044 0901 | Senha de acesso: 393146

O Seminário não tem inscrição obrigatória, mas está limitado ao número de vagas disponíveis.

Para mais informações consulte a página do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES).

A Fundação Calouste Gulbenkian convida a participar nas sessões de formação sobre a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas.

Esta ferramenta, desenvolvida em parceria com a SOIF – School of International Futures, permite aos decisores, universidades, think-tanks, media e sociedade civil, avaliar o impacto das políticas públicas nas gerações presentes e futuras, ajudando a prevenir futuros desequilíbrios intergeracionais

. Permitirá disponibilizar mais informação sobre o impacto das políticas a longo prazo, gerar novas vozes e perspetivas que atualmente não são ouvidas, e promover debates rigorosos sobre temas que impliquem decisões difíceis, tornando mais claras escolhas políticas com impacto a longo-prazo.

Baseia-se nas melhores e mais recentes práticas de avaliação de políticas, gestão de risco e prospetiva estratégica, inspira-se nas experiências internacionais bem-sucedidas de países como o Japão, Singapura, País de Gales e França, foi testada e aplicada a casos atuais em Portugal, e revista por especialistas de instituições nacionais (Banco de Portugal, Conselho de Finanças Públicas, Tribunal de Contas, UTAO, UTAIL) e internacionais (OCDE, Comissão Europeia, Nações Unidas, etc.).

As sessões pretendem capacitar as pessoas e instituições interessadas em aplicar a metodologia, e irão ser conduzidas pela SOIF, em inglês e por videochamada, existindo num formato mais curto (1 hora), de apresentação da Metodologia, e num formato mais longo (3 horas), que inclui demonstrações práticas sobre como usar a ferramenta de avaliação.

Horários das sessões:

Introdução à Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas (1 hora)

•  21 de setembro - 14:00-15:00
• 22 de setembro - 14:00-15:00
• 28 de setembro – 10:00-11:00

Formação Prática sobre a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas (3 horas)

• 29 de setembro – 10:00-13:00
• 6 de outubro – 10:00-13:00

As inscrições são limitadas, garanta o seu lugar aqui.

O link de acesso será enviado após a inscrição.

Mais informações sobre a metodologia e todos os recursos disponíveis aqui.

Nos dias 15 e 26 de novembro, vai realizar-se em formato virtual a  12.ª edição da Academia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Economia Social e Solidária (ESS), intitulada "Construir melhor: o papel da Economia Social e Solidária numa recuperação centrada nas pessoas e sensível ao planeta”,  coorganizada pela CASES Portugal, a OIT e a CIF-OIT.

A participação nesta Academia permitirá aos participantes:

• explorar políticas e práticas inovadoras para promover a inovação social através da Economia Social e Solidária;
• Conhecer uma multiplicidade de experiências, estratégias e ferramentas da Economia Social e Solidária para melhor enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades de um mundo de trabalho dinâmico;
• bem como o de juntar-se a uma rede internacional crescente de decisores políticos, parceiros sociais e profissionais que trabalham na Economia Social e Solidária.

Esta edição terá lugar através de sessões virtuais e será oferecida em quatro línguas, incluindo inglês, português, francês e espanhol.

Estão abertas as inscrições, a participação é gratuita para candidatos selecionados e as candidaturas podem ser enviadas até 15 de outubro de 2021.

Para mais informações sobre esta edição e como se candidatar, consulte o site da CIF-OIT aqui.

No dia 8 de setembro, entre as 9h00 e as 12h30, vai realizar-se online a Cimeira Ibérica da Economia Social que irá contar com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e da Segunda Vice-Ministra e Ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz.

A Cimeira Ibérica de Coimbra é uma das ações previstas no Plano de Atividades de cooperação 2021-2022, entre os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e os respetivos homólogos do Ministério do Trabalho e Economia Social de Espanha, decorrente da Declaração de Intenções de Cooperação assinada entre os dois países no final de 2020, e que dá continuidade ao Memorando de Cooperação em matéria de política social, emprego, e segurança social, de 2015.

Este evento tem por objetivo o reforço das relações bilaterais, formalizado na assinatura do Memorando de Entendimento entre a CASES e a DGTAESRSE, e a partilha de boas práticas, em particular no domínio da educação e formação, e das políticas europeias para a economia social, através de uma mesa redonda com membros da Academia e de um painel com as Confederações representativas da Economia Social dos dois países.

Local:

Coimbra

• Convento de São Francisco

Consulte o Programa aqui .

Inscrições:

• Live Streaming aqui

O evento vai ter Interpretação simultânea em Inglês.

Para mais informações consulte a página da CASES.

No âmbito do procedimento de Recrutamento Centralizado, o GEP tem disponíveis nove postos de trabalho, para canditados dos seguintes gupos de licenciatura:

• Economia - 3 postos
• Estatística/Matemática - 2 postos 
• Sociologia - 4 postos

Cada interessado pode consultar mais informação na sua área do subsite Recrutamento Centralizado da Bolsa de Emprego Público (BEP) e efectuar a candidadura a um destes posto de trabalho no GEP.

O prazo de candidatura termina no final do dia 6 de agosto 2021. Venha fazer parte da nossa Equipa!

A Comissão Europeia criou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-providência na Europa, para a constituição do qual lançou recentemente um concurso para apresentação de candidaturas até 17 de setembro próximo.

A criação deste Grupo de Peritos já tinha sido anunciada em março passado no âmbito do Plano de Ação de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com a missão de "estudar o futuro do Estado-providência, o seu financiamento e interligações com o mundo do trabalho em mudança e de apresentar um relatório até ao final de 2022".

O Grupo de Peritos será composto por 10 a 12 peritos independentes que serão nomeados a título pessoal com base nos seus conhecimentos em matéria de Estado-providência/sistemas de proteção social, coordenação da segurança social, serviços sociais e habitação, interações com o mercado de trabalho, impostos  e políticas fiscais, demografia e a dimensão social das transições verdes e digitais. O trabalho a desenvolver terá ligações estreitas com o trabalho do Comité de Proteção Social, nomeadamente através de um intercâmbio regular de informações e de pontos de vista.

O convite à apresentação de candidaturas encontra-se no site da Comissão Europeia relativo ao Registo de Grupos de Peritos e encoraja a candidatura de todos os peritos em proteção social e áreas afins consideradas relevantes, pretendendo-se assegurar um elevado nível de especialização e, na medida do possível, um equilíbrio geográfico e de género.

Para aceder a mais informação e ao formulário de candidatura clicar aqui .

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE ) desenvolveu um Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos Planos anuais para a Igualdade .

Estes Planos constituem um instrumento de gestão promotor da igualdade de género em contexto empresarial. Pretende-se que o Plano seja um instrumento orientador e que apoie as empresas na realização de um diagnóstico prévio e na posterior implementação de um plano, que promova a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a conciliação entre atividade profissional e vida pessoal e familiar.

A Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e o disposto no art.º 3.º do Despacho Normativo n.º 18/2019, de 21 de junho, determinam que as empresas cotadas em bolsa, as empresas do setor empresarial do Estado e as empresas do setor empresarial local procedam à apresentação anual do respetivo Plano para a Igualdade.

Este Portal servirá, igualmente, de guia e orientação às empresas abrangidas pela referida legislação, no sentido de prepararem e apresentarem os respetivos planos para a igualdade, cumprindo com os requisitos e os prazos em vigor.

Aceda aqui ao Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas.

A disponibilização do Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas vai, seguramente, diminuir as dificuldades sentidas e agilizar todo este processo junto das empresas abrangidas.

Para eventuais esclarecimentos e/ou apoio na utilização do Portal, contacte a CITE através do e-mail: planosigualdade@cite.pt.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), Ana Mendes Godinho, e o Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social da Guiné-Bissau (MAPTESS), Tomane Baldé, assinaram em Lisboa esta quinta-feira, 15 de julho, um Programa de Cooperação entre os dois Ministérios para o período 2021-2025.

Numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do MTSSS, acompanhada através de videoconferência por dirigentes do Ministério, ambos os ministros realçaram as excelentes relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal na área do trabalho e dos assuntos sociais.

Na sua intervenção, o Ministro Tomane Baldé relembrou que esta relação é já longa e destacou algumas das principais realizações alcançadas. Apesar de nos últimos anos a cooperação ter sido pontual, a Ministra Ana Mendes Godinho considera que este novo programa marcará um ponto de viragem na cooperação entre ambos os ministérios.

O Programa de Cooperação agora assinado visa proporcionar a troca de experiências entre ambos os ministérios e promover o reforço da capacidade institucional para a melhoria das políticas nos domínios do trabalho e dos assuntos sociais na Guiné-Bissau.

O documento prevê a implementação, ao longo dos cinco anos em que estará em vigor, de um projeto de capacitação institucional do MAPTESS nas áreas da segurança social, relações laborais, condições de trabalho, emprego, formação profissional e ainda estudos, planeamento e avaliação de políticas.

A execução do projeto contará com a participação de diversos serviços e organismos do MTSSS, através da realização de ações de formação e de capacitação técnica, entre outras atividades.

A Comissão Europeia promoveu no passado dia 12 e 13 de Julho uma Conferência subordinada ao tema ‘Cuidados a longo prazo e adequação das pensões numa sociedade envelhecida’ onde, para além da apresentação pública dos relatórios relativos ‘2021 Pensions Adequay Report ‘e ‘2021 Long Term Care Report‘ se discutiram as principais desafios colocados aos Sistemas de Pensões e à Prestação de Cuidados de Longa duração, com Governantes, Instituições Europeias, Representantes dos Estados-membros , Parceiros Sociais, Sociedade Civil, Académicos, entre outros especialistas.

O MTSSS participou através da Subdiretora-geral do GEP, Rute Guerra, no painel 2 ‘How to ensure adequate pensions and long-term care in an ageing society?’ Ver aqui.

Pode ainda consultar mais informações sobre os relatórios aqui.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho EU-OSHA publicou dois novos guias, que explicam os desafios que enfrentam os trabalhadores no regresso ao trabalho após a COVID-19, tanto na sua forma aguda como quando os sintomas se prolongam, também conhecida como COVID prolongada. Propõem aos gestores e aos trabalhadores soluções simples para a gestão do regresso ao trabalho.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para trabalhadores em recuperação

O Guia refere que pode ser difícil regressar ao trabalho após a infeção de COVID-19 aguda ou a COVID prolongada. Alguns sintomas podem persistir muito depois do diagnóstico e a doença pode variar de um dia para outro. Este guia prático para trabalhadores em recuperação visa ajudar as pessoas que trabalham e as que procuram emprego ou que encontraram um novo emprego.

Cobre aspetos como manter-se em contacto com o empregador, gerir um regresso faseado e o apoio oferecido pelos serviços de saúde ocupacional.

Para muitas pessoas, voltar ao trabalho é uma parte importante do processo de recuperação, ainda que implique ter um horário reduzido e mudar de regime de trabalho e de funções até estarem completamente restabelecidas.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para gestores

O Guia refere que os gestores desempenham um papel vital no que diz respeito ao regresso ao trabalho dos trabalhadores após infeção de COVID-19 ou de COVID prolongada. Este guia estabelece os passos que os gestores devem adotar para proporcionar aos seus trabalhadores as melhores possibilidades de regressarem ao trabalho e de se manterem em atividade.

Aborda o contacto com estes trabalhadores, a organização de um regresso faseado e a discussão de ajustamentos nas funções e horários que lhes permitam lidar com a situação. O guia aborda também as ajudas ao dispor dos gestores a nível de saúde ocupacional e de recursos humanos.

Os níveis de apoio de que estes trabalhadores precisarão será variável conforme as funções que desempenhem e os sintomas que continuem a apresentar, pelo que é essencial estar atento às suas necessidades e verificá-las regularmente.

Saiba mais na página da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho aqui.

O Prémio Raoul Wallenberg foi uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa, do Governo sueco e do Parlamento húngaro, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo recompensar todos aqueles que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos e que fazem trabalho humanitário, podendo ser um único indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização.
 
Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Júri do Prémio

O Júri do Prémio é composto por seis personalidades independentes “de elevada moral e reconhecida competência no domínio dos direitos humanos e do trabalho humanitário”, nomeadas pela Secretária-Geral do Conselho da Europa, pelo MNE sueco, pelo município de Budapeste, pelo Instituto Raoul Wallenberg em Lund, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pela família Raoul Wallenberg.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2022 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para a 5.ª edição do Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2021.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

Tem o valor monetário de 10 000 euros e a cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2022 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945
 
Para mais informações consulte a página .

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund consulte aqui.

A Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo é um evento de Alto Nível, inserido num conjunto de Conferências sobre Economia Social, acolhido pelo Município de Cascais, nos dias 13 e 14 de Julho de 2021, e que constitui um dos cinco eventos âncora da Capital Europeia da Economia Social .

O evento será dividido em duas partes distinta:

O primeiro bloco consiste num conjunto de quatro palestras sobre economia social que decorrerá no Palácio da Presidência, na parte da manhã de dia 13 de julho.

Será restrito a alguns convidados presenciais e transmitido via streaming através dos meios digitais da CASES e CM Cascais.

A estas conferências seguir-se-á a Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, restrita a representantes de Estados-Membros e convidados.

O segundo bloco decorrerá no Auditório da Sra. da Boa Nova, em formato presencial aberto ao púbico, mas também com transmissão streaming, na tarde de dia 13 e na manhã de dia 14 de julho.

Pretende-se com este evento:

• contribuir para o debate de políticas de economia social a nível local, nacional e europeu, dando especial relevo ao Plano de Ação para a Economia Social e aos desafios Verde e Digital.
• alargamento e consolidação da participação dos Estados Membros no Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, apoiando a Declaração de Cascais – Por um Plano de Ação Europeu para a Economia Social promotor do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Economia Social desempenha um papel essencial na economia europeia, nacional e local, criando e mantendo empregos, reforçando a coesão social, económica e territorial, gerando inovação social e sustentabilidade ambiental, promovendo a cidadania ativa, a solidariedade e uma economia com valores democráticos, colocando as pessoas em primeiro lugar.

A Economia Social ilustra e defende também os valores em que assenta a União Europeia, contribuindo para a construção e consolidação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, como reafirmado na Cimeira do Porto que decorreu em maio.

Relembramos ainda que a Presidência Portuguesa promoveu uma conferência de Alto Nível sobre “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, tendo o Comité Económico e Social elaborado um Parecer sobre este mesmo tema. Também o Comité da Regiões está a preparar um parecer sobre o Plano de Ação Europeu para a Economia Social.

Todas as iniciativas que foram referidas revelam o papel de destaque que a economia social tem vindo a ter nos últimos meses e para o qual o presente evento pretende também contribuir.

Conferências
Economia Social

Reunião
Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo

Dias / Horário

   13 de julho (09h00 / 16h30) | Hora de Lisboa

   14 de julho (09h30 / 12h30) | Hora de Lisboa

Local  
   Cascais

• Palácio da Presidência
• Auditório Sr.ª Boa Nova

Consulte o Programa aqui.

Inscrições:

• Live Streaming aqui .
• Presencial (Auditório Sr.ª Boa Nova) aqui.

O evento vai ter Interpretação simultânea em Inglês. 

Para mais informações consulte a página da CASES.

Pelo terceiro ano consecutivo celebramos, em julho, o mês da inovação, que tem como objetivo ativar a participação, a simplificação e a inovação na Administração Pública.

Em julho de 2018, a Inovação AP iniciou um conjunto de iniciativas para levar o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) a toda a AP.

O mês de julho representa o início da entrada em vigor do SIIGeP, estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, e, em 2021, a celebração de um ano sobre a publicação da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, 31 de julho.

Para assinalar a importância e o crescimento do ecossistema de inovação na AP, este ano declinamos a palavra inovação com duas outras palavras fortes: a participação e a simplificação.

É esta a trilogia da modernização administrativa, suportada pelo digital, mas concebida e concretizada pelas pessoas.

Uma energia transformadora que produz resultados, dentro da AP e na sua relação com a sociedade que serve.

Durante este mês, vão realizar-se sessões temáticas sobre a participação, simplificação, inovação e a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, culminando no evento de encerramento que assinalará o 1.º ano da Estratégia:

16 julho | 15h00 - 16h30 | Webinar: Simplificação – Inovação com Impacto na Vida das Pessoas

21 julho | 11h00 - 12h30 | Webinar: Um Olhar Global Sobre a Inovação no Setor Público

30 julho | Encerramento: Um Ano de Estratégia de Inovação e Modernização.

As inscrições para os webinares já se encontram abertas e poderão ser feitas através dos links dos das páginas de cada webinar.

Paralelamente decorrem as candidaturas aos Prémios a projetos inovadores na gestão no âmbito SIIGeP.

Os prémios destinam-se a reconhecer projetos inovadores de entidades da administração central direta e indireta do Estado, enquadrados nas seguintes categorias:

• Valorização dos recursos humanos;
• Melhoria dos ambientes de trabalho;
• Desenvolvimento de modelos de gestão.

Entre 23 de junho e 31 de julho, as equipas responsáveis pela formulação e implementação de projetos inovadores na gestão, podem candidatar-se através do respetivo formulário aqui.

Saiba a importância de inovar na Administração pública consultando a informação na página da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

No dia 1 de julho, pelas 15h00, terá lugar o evento 25 Anos de Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção, em Portugal, para refletir sobre o caminho percorrido por este mecanismo de combate à pobreza, bem como sobre os caminhos a percorrer no futuro.

Link de acesso ao streaming da sessão:

•  25 anos RMG/RSI - YouTube

No dia 30 de junho, entre as 12h00 e as 15h00 (GMT+1), vai realizar-se por videoconferência a Conferência Internacional sobre a temática “O Combate ao Trabalho Infantil no contexto da Pandemia da Covid-19”, organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil que se assinala em 2021.

Este evento tem como objetivos: reforçar a sensibilização, que vem sendo promovida pela CPLP e a OIT, sobre o flagelo do trabalho infantil, nomeadamente, quanto aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, a importância da adoção de medidas de mitigação dos seus efeitos e partilha de experiências sobre as melhores práticas no combate ao trabalho infantil, face aos atuais desafios do mundo do trabalho.

Na conferência participam:

• Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo da CPLP;
• Ministros(as) da CPLP com a tutela do Combate ao Trabalho Infantil;
• Vera Paquete-Perdigão, Diretora do Departamento de Governação e Tripartismo da OIT;
• Representantes da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP);
• Representantes da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP);
• Especialistas da OIT;
• Representantes de organizações não governamentais.

Este evento, tem interpretação disponível em inglês e português.

Para assistir à conferência é obrigatória a inscrição aqui.

Para mais informações consulte a  página .

No dia 22 de junho, das 14h às 18h, irá realizar-se o Webinar de Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A revolução digital, a inteligência artificial e a automação estão a transformar profundamente o mercado trabalho tal como o conhecemos.

O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional.
Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras.

Nesse sentido, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais.

O objetivo é criar linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, para transformar as incertezas em oportunidades, para responder aos desafios que a revolução digital coloca nas áreas das qualificações, da produtividade, das condições de trabalho e da remuneração, da segurança e da estabilidade das relações laborais, da inclusão e da proteção social.

E, desta forma, garantir a promoção da agenda do trabalho digno.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho encontra-se em consulta pública até 22 de junho, dia em que pelas 14h, será realizado o webinar de apresentação.

A sessão de abertura contará com a presença dos seguintes Ministros:
• *Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
• * Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• * João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática*
• Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(*) a confirmar

Para além das sessões de abertura e de encerramento contamos com a presença dos seguintes Conferencistas:

 Coordenadores Científicos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
 • Teresa Coelho Moreira, Universidade do Minho
 • Guilherme Dray, Universidade de Lisboa

MESA REDONDA I: O FUTURO DO TRABALHO E MUDANÇA TECNOLÓGICA

• António Brandão Moniz, NOVA School of Science and Technology
• Ricardo Araújo, NOMADPRO
• Tomás Belchior, UBER
• Fernando Fidalgo, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP)
Moderação: Cátia Mateus, jornalista

MESA REDONDA II: VELHOS E NOVOS DESAFIOS
• Mafalda Troncho, Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Paulo Feliciano ISCTE-IUL
• Francisco Miranda Rodrigues, Ordem dos Psicólogos
• Ricardo Morgado, The Loop Company
• Manuel Carvalho Silva, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (COLABOR)
Moderação: Manuel Esteves, jornalista 17:

O encerramento do Webinar será efetuado Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e Formação Profissional .

Consulte o programa aqui.

O webinar será de acesso livre e pode ser visto aqui, twitterMTSSS; ou facebookGOV

No dia 21 de junho, às 8h30, irá realizar-se a Conferência de Alto Nível “Combater a Situação de Sem Abrigo – Uma Prioridade da Europa Social. Lançamento da Plataforma Europeia”, organizada Presidência Portuguesa do Conselho, em conjunto com a Comissão Europeia, no Centro Cultural de Belém (CCB), dedicada ao lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa é o reforço da componente social da União Europeia, prosseguindo a construção de uma União de Igualdade.

Para este desígnio é fundamental a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se insere o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Esta Plataforma tem como objetivo de promover um diálogo político sobre esta temática, a fim de estabelecer um entendimento comum e garantir compromissos e progressos concretos nos Estados-Membros na luta contra a situação de sem-abrigo.

É com o intuito de refletir sobre estes desafios e sobre o caminho a prosseguir, que se convidam os Estados Membros, Instituições Europeias, responsáveis políticas/os, sociedade civil, pessoas em situação de sem-abrigo e outros atores de relevo.

Tendo por base a Plataforma, o debate dará particular atenção a domínios essenciais que afetam o quotidiano das pessoas em situação de sem-abrigo e às soluções que permitam apoiar o combate desta situação na Europa.

Numa Resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030.

A Conferência tem Interpretação simultânea - Português, alemão, francês, espanhol, inglês e italiano, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem em inglês.

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