O Programa Nacional de Reformas (PNR), no quadro do Semestre Europeu, constitui um elemento essencial na definição da estratégia de médio prazo que permitirá, no horizonte de 2020, implementar um conjunto de reformas estruturais que promovam o relançamento do investimento e contribuam para a sustentabilidade das finanças públicas, indo ao encontro das prioridades identificadas pela Comissão Europeia na Análise Anual do Crescimento.
O Governo submeteu, a 30 de abril de 2021, o Programa Nacional de Reformas 2021, à Comissão Europeia.
Este, juntamente com o Plano de Estabilidade, constitui um dos principais documentos nacionais de política económica, no quadro do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
“O Programa Nacional de Reformas para 2021 (PNR 2021) assume uma forma simplificada tendo em conta as orientações da Comissão Europeia, reconhecidas pelo Conselho da União Europeia, no sentido de adaptar temporariamente o processo do Semestre Europeu ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e interligando-se com os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).”
O Programa Nacional de Reformas 2020 (PNR 2020) foi definido (em articulação com o Programa de Estabilidade) num momento de grande incerteza para a sociedade portuguesa e para a União Europeia, no quadro da pandemia da Covid-19. A ação do Governo, desde o início de março de 2020, tem assumido como prioridades prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Este choque, imprevisto, simétrico e extraordinário, tem um impacto muito significativo na economia, no mercado de trabalho e, por conseguinte, nas contas públicas.
Neste contexto, apresentação do PNR 2020 reveste-se de evidentes particularidades, que determinaram o seu formato sintetizado e simplificado, ao abrigo das orientações emanadas pela Comissão Europeia.
Para mais informações sobre o PNR, consultar:
https://www.portugal.gov.pt
De acordo com a legislação (art.º 92º da Constituição da República Portuguesa, na Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, nomeadamente o seu nº 1 do art.º 2º e na Lei nº 43/91, de 27 de julho), o Conselho Económico e Social elabora pareceres sobre PNR. O GEP participa na elaboração destes pareceres, enquanto representante do Governo no Plenário do CES.
Mais informação no site do Conselho Económico e Social