Foi aprovado no dia 16 de setembro, em Díli, o Decreto-Lei de constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social e de definição do respetivo modelo de gestão, apresentado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos. Após vários anos de debates e preparativos, este constitui um dos passos essenciais para o sistema de segurança social de Timor-Leste.

A criação do sistema, liderado pelo Instituto Nacional da Segurança Social timorense, foi um passo histórico no país. Autofinanciado, o regime está assente em princípios de solidariedade intra e intergeracional, com as contribuições e as prestações sociais proporcionais às remunerações declaradas à segurança social.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal orgulha-se de, através da Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), ter participado em todo este processo que atinge agora um momento histórico.

Em diversos momentos foi ministrada formação na área da gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social e apoiada a revisão da proposta de diploma para a constituição do mesmo.

Pode ver a notícia integral aqui.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Secretaria-Geral e a Fundação INATEL, organizaram um webinar no dia 11 de setembro pelas 15h-17h30, sobre economia, justiça social e a pandemia, com presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Intervenientes:

• Pedro Simas, Virologista, Instituto de Medicina Molecular (iMM).
• Sandra Monteiro, Diretora de Le Monde Diplomatique – edição portuguesa.
• Susana Peralta, Professora da Nova SBE, especialista em economia pública.
• Francisco Madelino, Professor no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, economista.

O evento, para os dirigentes de topo do Ministério, decorreu no Salão Nobre so MTSSS, com um reduzido número de presenças físicas. 

•  Portefólio fotográfico (pdf; 22 MB; download sugerido)

A Comissão Nacional da UNESCO (CNU) e a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) vão atribuir o Prémio de Jornalismo "Direitos Humanos & Integração” destinado a galardoar os melhores trabalhos jornalísticos sobre direitos humanos e integração que tenham sido publicados ou difundidos, em 2019, nos órgãos de comunicação social portugueses.

O Prémio contempla as seguintes categorias e montantes:

• Imprensa (€ 2.500);
• Rádio (€ 2.500);
• Meios Audiovisuais (€ 2.500);
• Comunicação Social Regional e Local (€ 2.500).

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 7 de setembro de 2020.

Os candidatos deverão enviar por correio, por e-mail (enviando obrigatoriamente o formulário para o endereço abaixo mencionado, associando o link do wetransfer com os ficheiros ao corpo da mensagem) ou entregar pessoalmente no endereço abaixo indicado 3 cópias por cada trabalho a concurso (em dispositivo USB, não enviar CD ou DVD), acompanhadas do Formulário de candidatura individual ou coletiva, consoante o caso aplicável, bem como dos elementos referidos no artigo 9.º do Regulamento:

Prémio de Jornalismo “Direitos Humanos & Integração”
Comissão Nacional da UNESCO
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo das Necessidades
1350-215 LISBOA

Telefones: 21 394 66 52 / 21 394 67 05
E-mail: premiodhi@mne.pt

Os pedidos de informação ou esclarecimento sobre o Prémio deverão ser dirigidos a:
Anna Paula Ormeche: anna.ormeche@mne.pt (Tel: 21 394 67 05)
Alexandra Lorena: mlorena@sg.pcm.gov.pt (Tel: 21 392 77 62)

Mais informações e formulários em https://www.unescoportugal.mne.pt/

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está a lançar um Prémio para a Solidariedade Civil, um prémio de edição única dedicado ao tema específico «A sociedade civil contra a COVID 19», que este ano substitui o Prémio CESE para a Sociedade Civil.

O CESE recompensará um máximo de 29 iniciativas solidárias lançadas na UE e no Reino Unido para combater a COVID-19 e atenuar o seu impacto devastador. 

O Prémio para a Solidariedade Civil galardoará as iniciativas criativas e eficazes lançadas por indivíduos, organizações da sociedade civil e empresas privadas que tenham dado um contributo notável para o combate à situação de emergência provocada pela COVID-19 e às suas graves e múltiplas consequências, reforçando assim a solidariedade europeia e ajudando a criar uma identidade europeia assente em valores comuns a toda a UE.

Com o prémio, o CESE tenciona aumentar a projeção dessas iniciativas, chamando a atenção para o seu impacto e homenageando assim todas as pessoas que lutaram contra o coronavírus, demonstrando coragem, empenho, solidariedade e um extraordinário sentido de responsabilidade.

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 30 de setembro de 2020 (às 12 horas). 
A cerimónia de entrega dos prémios realizar-se-á em janeiro de 2021, durante a reunião plenária do CESE, em Bruxelas.

Consulte: 

• as Regras
• a Declaração sob compromisso de honra
• a Declaração de Privacidade

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE.

Para mais informações, contactar: Unidade de Imprensa do CESE – Margarida Reis

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza dois concursos gerais, mediante prestação de provas, destinado a constituir listas de reserva com base nas quais as instituições da União Europeia poderão recrutar novos funcionários como Administradores no domínio do direito europeu (grupo de funções AD5) e como Secretários (grupo de funções AST-SC).

• Condições gerais de elegibilidade:

Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-membro da UE, estar em situação regular face às leis nacionais de serviço militar e oferecer as garantias de idoneidade moral.

• Condições específicas — línguas:

Conhecimento de, pelo menos, duas línguas oficiais da UE, uma ao nível C1 (conhecimento aprofundado) e a outra ao nível B2 (conhecimento satisfatório); a segunda língua deve ser o francês ou o inglês.

Para mais informações:

- Administradores no domínio do direito europeu (grupo de funções AD5):
Consulte o anúncio e concorra por via eletrónica, no sítio Internet do EPSO até 15 de setembro de 2020, 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

- Secretários (grupo de funções AST-SC):
Consulte o anúncio e concorra por via eletrónica, no sítio Internet do EPSO até 8 de setembro de 2020, 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Mais informação e outras oportunidades podem ser consultadas no novo portal: 
https://eurocid.mne.gov.pt/empregos

Assinalam-se hoje 2 anos sobre a publicação da Lei n.º 60/2018, Lei de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O que é que esta lei trouxe de novo?

• Melhor informação estatística;
  • Consulte o Barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens da responsabilidade do GEP.

• Políticas salarias mais transparentes;

• Trabalhadores/as podem pedir um parece à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

• Empresas devem avaliar e corrigir diferenças salarais.

Consulte cartões comemorativos:

A Comissão Europeia fez o lançamento da nova Plataforma Europass no dia 1 de julho de 2020.

Esta nova plataforma fornece aos estudantes, jovens e trabalhadores ferramentas e informações úteis para comunicar as suas competências e gerir a sua carreira num mundo em rápida mudança. A plataforma Europass pretende ainda oferecer um conjunto de oportunidades ao nível da educação e emprego em toda a Europa.

Em termos práticos, a nova plataforma Europass será uma ferramenta importante para alunos e trabalhadores de toda a Europa ajudando-os a criarem candidaturas a empregos ou cursos; encontrarem informações sobre estudar e trabalhar em diferentes países europeus, bem como armazenar os seus diplomas digitais.

Além de novas ferramentas, através da plataforma pode-se aceder a informações relevantes sobre aprender e trabalhar na Europa, incluindo links para serviços nacionais fornecidos pelos Estados-Membros. Esta informação, bem como todas as ferramentas, está disponível em 29 línguas, gratuitamente, na esperança de inspirar muitos europeus a dar o próximo passo na sua aprendizagem e carreira com o Europass.

Saiba mais em www.europass.pt  ou https://europa.eu/europass/pt.

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre a legislação europeia da área digital, visando recolher a opinião dos cidadãos e de organizações privadas e públicas da EU – o que existe e o que pode ser melhorado -, incluindo em matérias relativas ao trabalho, trabalhadores e empresas, nomeadamente sobre empresas e trabalhadores que usam plataformas eletrónicas.

Informação mais detalhada pode ser encontrada aqui: 

A consulta pública está aberta até 8 de setembro de 2020 em: 

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/Digital_Services_Act

A Comissão Europeia lançou no dia 13 de julho novas orientações para ajudar os educadores, os empregadores e os recrutadores a garantir que os europeus têm as competências digitais para prosperar no mundo do trabalho pós-coronavírus.

O relatório sobre competências digitais no trabalho (DigComp at work) e o seu Guia de Aplicação incluem medidas práticas, ações-chave, conselhos e recursos em linha para utilizar da melhor forma o Quadro Europeu de Competências Digitais da UE ao longo da «trajetória de empregabilidade», desde a educação ao emprego sustentável e ao empreendedorismo.

O apoio à gestão da transição digital está no centro da Agenda de Competências para a Europa. A Comissão avançará com esta iniciativa no outono, quando apresentar o Plano de Ação para a Educação Digital atualizado, juntamente com uma comunicação sobre a construção do Espaço Europeu da Educação.

O DigComp apoiará os países, as empresas e os parceiros sociais no seu esforço de desenvolvimento das competências digitais. Os estudos de casos no relatório apresentam exemplos práticos do desenvolvimento das competências digitais, e o Guia de Aplicação dá orientações específicas, exemplos e recursos úteis para a utilização do DigComp.       

No dia 24 de junho, às 10h30 de Lisboa, terá lugar um webinar dedicado ao alargamento da cobertura de Proteção Social aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal no contexto da COVID-19.

Este webinar é organizado pelo projeto ACTION/Portugal e contará com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de Portugal, Ana Mendes Godinho. Consulte o Programa.

Para participar neste webinar deve seguir os seguintes passos pelo menos 10 minutos antes do horário de início do webinar:

1) fazer clique na seguinte ligação: https://us02web.zoom.us/j/8576649152?pwd=WTRHTis1Q1FLT1ZUcTAvRm9aZGxmdz09 

2) Na página digitar: 

• ID da reunião: 857 664 9152
• Senha: 233637

3) Irá entrar na sala de espera do Webinar. Permaneça por favor nessa sala até que lhe dêem acesso.

4) Para qualquer dificuldade ou dúvida pode entrar em contacto com n.castro@itcilo.org  / i.mendes@itcilo.org