Está lançada a terceira edição do "Moot Court", uma tribuna de competição em matérias da Carta Social Europeia para estudantes universitários de Direito. Este concurso bilingue (francês-inglês) baseia-se na resolução de um caso prático de uma Queixa coletiva fictícia e inclui uma fase de articulados seguido de uma fase oral (“audiência”) simuladas perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais. A participação no concurso está aberta a estudantes de Direito inscritos numa Universidade. A fase escrita consiste na elaboração de uma queixa coletiva para as equipas "candidatas" ou de um memorando para as equipas do "governo respondente". A fase oral consiste numa "audiência" simulada perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais.

As inscrições estão abertas até às 23h59m (CET) de 23 de novembro de 2023 a estudantes de Direito matriculados em qualquer Universidade de um Estado-Parte do Conselho da Europa.

A fase final do concurso Moot Court terá lugar na Universidade Jean Moulin Lyon 3 (França) no dia 26 de março de 2024.

Para mais informações, sobre os prazos, formulário de inscrição, bem como as regras atualizadas do concurso deverá consultar o site do Conselho da Europa.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Europa) e EAPN Espanha, com o apoio financeiro da DG Emprego, do Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030 de Espanha e da Fundação La Caixa, vão realizar a 21ª edição do Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (PEP) sobre o tema “Custo de vida insuportável | Edição Eleições UE”, nos dias 14 e 15 de novembro, na Caixa Fórum Madrid (Espanha), conforme programa provisório. 

O Encontro conta com a participação de cerca de 100 pessoas que vivem em situação de pobreza, provenientes de cerca de 30 países europeus, e que irão discutir como a atual crise no custo de vida está a afetar as suas vidas e as soluções que veem para enfrentá-la.

O principal objetivo dos Encontros Europeus de Pessoas em Situação de Pobreza é contribuir para o direito das pessoas que vivem em situação de pobreza participarem e acederem às informações relativas aos processos de tomada de decisão que afetam as suas vidas e o seu bem-estar. O Encontro constitui uma oportunidade para fazerem ouvir a sua voz, para se ligarem aos políticos e decisores, informarem os processos de tomada de decisões a nível europeu sobre o impacto da crise do custo de vida na vida das pessoas e para reforçar as redes entre entidades e pessoas em toda a Europa. 

Embora, o Encontro no dia 14 de novembro tenha um carater interno, o dia 15 de novembro poderá ser acessível online, com inscrição até ao dia 6 de novembro.

O evento contará com tradução simultânea, em inglês, espanhol e francês.

Mais informações sobre o Encontro consulte o site da EAPN Europe

Conheça as medidas que já estão em curso e o conjunto de ações inovadoras a implementar, para diminuir a taxa de risco de pobreza

São mais de 270 medidas para fazer baixar a taxa de risco de pobreza para os 10% em 2030. É uma meta ambiciosa, mas o trabalho desenvolvido nos últimos anos no combate à pobreza tem tido resultados notórios: entre 2015 e 2022, 659 mil pessoas saíram da situação de pobreza ou exclusão social. No ano passado, Portugal registou a maior descida no risco de pobreza ou exclusão social de toda a União Europeia, para 20,1%.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) terá dois planos de ação com dois horizontes temporais diferentes para as concretizar (2022-2025 e 2026-2030).

Neste primeiro Plano de Ação, aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, estão mais de 270 medidas, organizadas por seis eixos estratégicos: reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforçar as políticas públicas de inclusão social e promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e, por último, fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Resultam de um processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas.

Conheça o conjunto de ações inovadoras a implementar até 2025 e as medidas que já estão em curso.

Conjunto de ações a implementar até 2025:

• Criar um novo modelo de atendimento e intervenção social integrada, ao nível local, com gestores de caso, para construção de percursos personalizados à medida das necessidades reais das pessoas, eliminando a interação com múltiplas entidades, garantindo-se uma intervenção estrutural e transformadora de vidas, agindo nos fatores críticos geradores da pobreza;
• Alargar a gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024;
• Aumentar o número de vagas em educação pré-escolar;
• Lançar o Programa Nacional de Mercado Social de Emprego;
• Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
• Criar a rede do "Balcão Único do Trabalhador e da Empresa" para garantir respostas integradas e uma maior ligação entre os Trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho;
• Criar a Prestação Social Única;
• Alargar e qualificar progressivamente os serviços de apoio domiciliário (SAD) Nova Geração de Apoio Domiciliário SAD 4.0;
• Reforçar a cobertura dos Espaços Cidadão móveis, em especial em territórios de menor densidade e em territórios com prevalência de públicos com menor literacia digital;
• Realizar Fóruns Locais de Combate à Pobreza;
• Conceber e implementar o Espaço Cidadão Energia que irá concentrar num único espaço os serviços de aconselhamento e apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética;
• Criar um sistema de alerta e identificação de sinais de risco de pobreza;
• Mapear e caracterizar os projetos de intervenção social de âmbito territorial em implementação em todos os municípios, de forma a garantir a sua integração e coerência;
• Criar um dashboard dos principais indicadores sociais ao nível municipal;
• Criar uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Consulte as medidas que fazem parte do Plano de Ação, identificadas por públicos.

Medidas que já se encontram em curso, organizadas pelos públicos a que se destinam:

• Crianças

O programa Creche Feliz que em 2023 já garante a gratuitidade das creches a 85 mil crianças; o programa da Garantia para a Infância que chega a 150 mil crianças; o reforço das políticas de Ação Social Escolar (ASE); a promoção do acolhimento familiar de Crianças e Jovens em risco; o aumento estrutural do valor do abono de família; o alargamento dos projetos no âmbito dos Clubes de Ciência Viva na Escola, priorizando escolas de contextos desfavorecidos.

• Jovens

O reforço da oferta do alojamento estudantil a preços regulados com a concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES); a criação de um contingente prioritário para estudantes beneficiários de escalão A de ação social no acesso a cursos de formação inicial no ensino superior; a abertura do Programa Avançar com incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados com salário de pelo menos 1.330€ e atribuição de bolsa mensal de 150€ diretamente aos jovens, durante o 1.º ano de contrato; a atribuição de bolsas de estágios IEFP para licenciados, aumentadas para 1.020€ em 2024; o reforço da proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, que passaram a poder acumular o abono de família, as bolsas de estudo e as pensões de sobrevivência com o salário até 14 x SMN; o reforço do IRS Jovem, estando proposto no OE2024 que passe a 100% de isenção no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto e 25% no quinto ano; o aumento dos tetos de rendas elegíveis para apoio pelo Porta65 Jovem, duplicando assim o número de agregados apoiados.

• Idosos

O alargamento da rede de equipamentos e respostas inovadoras, a requalificação e aposta nos serviços domiciliários integrados; a implementação do Balcão SNS24 em respostas sociais e unidades de internamento geridas pelas entidades do setor social e solidário; a comparticipação dos medicamentos no ato da compra na farmácia para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos; a atualização das pensões e o aumento do Complemento Solidário para idosos (aumentou 50€/mês no valor de referência em 2023 e em 2024 será aumentado em 62,45€, antecipando-se para 2024 a convergência com o limiar de pobreza que estava prevista para 2026).

• Trabalhadores

Mais de 70 medidas que fazem parte da Agenda do Trabalho Digno para combate à precariedade; a valorização dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, estando já previsto um aumento para 820 euros em 2024; o apoio à renovação de competências no mercado de trabalho, com enfoque no setor digital através do Programa Jovem + Digital, e do Programa Upskill, orientado para pessoas desempregados ou em subemprego.

Fonte: Portal do Governo

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 um assistente operacional (motorista de ligeiros).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0547 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 assistentes técnicos (funções de secretariado).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0548 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Mais informação

O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2023 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia. 

Consulte!

A UNECE juntamente com a BAGSO, Associação Alemã de Organização de Idosos convidam à participação na conferência sobre “A voz dos idosos nas Nações Unidas”, a ser realizada, em formato híbrido, no dia 8 de novembro de 2023, entre as 10h00 e as 15h00 CET, em Bona.

A conferência faz parte do lançamento de uma série de eventos com o tema “Uma sociedade civil envolvida como motor para uma sociedade amiga dos idosos: um intercâmbio internacional", a ser organizados pela BAGSO em conjunto com o SWGA, a AGE Platform Europe, o ONG Committee on Ageing Geneva e o Ministério Federal Alemão para Assuntos da Família, Idosos, Mulheres e Jovens.

Nos próximos anos, a série de eventos a realizar desempenhará um papel importante na implementação de uma abordagem participativa que inclua a voz da sociedade civil na elaboração de uma nova Estratégia de Implementação Regional (RIS) da UNECE e do seu Plano Internacional de Ação sobre Envelhecimento (MIPAA).

O evento contará com tradução simultânea, em inglês e alemão. 

O prazo de inscrição é 30 de outubro.

O programa e o link de inscrição podem ser encontrados no site da BAGSO, Associação Alemã de Organização de Idosos.

A DG EMPL (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão) irá organizar um Seminário sobre a aplicação e implementação do acervo social da UE dirigido aos representantes dos Estados-Membros, com o objetivo de melhorar e reforçar o processo de aplicação e implementação do acervo social da UE, através do desenvolvimento e da promoção das melhores práticas na área do direito laboral e social, no próximo dia 16 de novembro, em Bruxelas (formato híbrido), das 9h00 às 11h30, conforme agenda anexa.

Para a participação online no seminário será necessário o registo de presença até ao dia 20 de outubro.

O seminário em causa insere-se no âmbito mais vasto do habitual Fórum Europeu sobre Emprego e Direitos Sociais, que decorrerá em Bruxelas (formato híbrido) nos dias 16-17 de novembro. Este Fórum é o evento anual da DG EMPL, centrando-se a edição deste ano no tema “Inteligência Artificial e o mundo do trabalho”. O evento procurará, mais especificamente, explorar a interação entre o avanço tecnológico e a dinâmica do mercado de trabalho, bem como a forma de garantir, coletivamente, que “ninguém será deixado para trás” neste contexto.

Mais informações sobre o Fórum, programa e formulário de inscrição estão disponíveis em consulte o site da Comissão Europeia.

A segunda fase do Programa de Estágios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para 2023 visa permitir aos estagiários a aquisição de uma experiência prática no âmbito da OIT e a sua integração nas equipas de trabalho, ao lado de especialistas e/ou gestores experientes e mobilizadores. Pretende-se igualmente que os estagiários possam contribuir para o trabalho analítico dedicado aos princípios, programas e estratégias da OIT. Também serão convidados a participar nas reuniões e terão a oportunidade de conhecer o funcionamento das conferências de alto nível.

Os candidatos podem consultar a plataforma de recrutamento online da OIT (ILO Jobs), onde estão previstas 28 ofertas de estágio.

As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente, a partir desta plataforma, de 2 de outubro de 2023 a 16 outubro de 2024 inclusive (23h59, hora da Europa Central).

O Programa de Estágios tem como alvo os estudantes altamente qualificados e graduados que procuram uma oportunidade aprendizagem e experiência valiosa. Os candidatos devem atender às seguintes condições (sem restrições de idade):

• estar a frequentar ensino superior (último ano de mestrado ou equivalente ou de nível superior) ou ter concluído nos doze meses anteriores à apresentação da candidatura;
• ter conhecimento prático (escrito e falado) de pelo menos um dos idiomas oficiais da Organização (inglês, francês ou espanhol);
• ser capaz de se adaptar a um ambiente internacional, multicultural e multilíngue, ter boas competências de comunicação e saber trabalhar em equipa.

Após a submissão das candidaturas, o perfil dos candidatos é transmitido aos departamentos da OIT e/ou escritórios de terreno interessados. Depois de uma seleção inicial a efetuar pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da OIT, será elaborada uma lista restrita de candidatos. Se um estágio corresponder ao seu perfil, o candidato será contactado diretamente. Os candidatos que não forem contatados pela OIT, dentro de seis meses após o envio da sua inscrição, podem considerá-la sem efeito.

Mais se informa que a próxima convocatória para vagas de estágios terá lugar em maio/junho de 2024.

Para mais informações, contactar: internship@ilo.org