O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2023, que foi divulgado no site da Comissão Europeia
procede à análise da situação social na UE e da evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros, cumprindo assim o uma das funções centrais daquele Comité, a saber a monitorização da situação social da União Europeia e do desenvolvimento das politicas de protecção social.
Em particular o relatório publicado este ano coincide com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e centra-se, em particular, no balanço das medidas existentes e das medidas excecionais que os Estados-Membros desenvolveram para fazer face à crise energética e do custo de vida. De acordo com o documento, o aumento dos preços teve um impacto negativo no poder de compra das famílias, especialmente das que têm rendimentos mais baixos. Tendo por base um conjunto de indicadores-chave e uma análise mais temática (relativa à crise energética e custo de vida), o relatório conclui que, apesar do crescimento económico ter abrandado em 2022 na UE, o emprego continuou a aumentar e o nível de pobreza e exclusão social permaneceu globalmente estável a nível da UE, com 21,6% da população europeia naquela situação em 2022 (em comparação com 21,7% em 2021).
O aumento acentuado dos preços verificado a partir de fevereiro de 2022, teve um impacto no poder de compra das famílias, especialmente para as famílias com rendimentos mais baixos, que despendem uma componente mais elevada do seu rendimento em energia e alimentos. Esta situação refletiu-se igualmente num ligeiro aumento da privação material e social na Europa.
Não obstante, verifica-se uma estabilidade global da situação social que reflete, em grande medida, o efeito das medidas de apoio ao rendimento aplicadas para amortecer o impacto da elevada inflação nos rendimentos das famílias
O relatório sublinha a importância das medidas destinadas a preservar o poder de compra das famílias, ao mesmo tempo que refere a necessidade de um reforço continuo das políticas sociais, desde as idades mais precoces até à população em idade ativa, passando, igualmente, pelos cuidados de longa duração, as pensões e os cuidados de saúde, bem como o acesso aos serviços essenciais e à habitação.
Mais informação
O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2023 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia.
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