Candidaturas abertas até 5 de dezembro.

Informamos que está aberto o procedimento de seleção para a edição de 2025 do Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantinescu”, instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

Este Prémio visa distinguir organizações e personalidades que, no ano anterior, tenham desenvolvido projetos com impacto significativo no combate ao antissemitismo, à xenofobia, à radicalização e ao discurso de ódio, bem como iniciativas de educação, investigação ou comemoração do Holocausto.

As candidaturas podem ser apresentadas por organizações nacionais, regionais e internacionais; organizações não-governamentais romenas ou internacionais; institutos de investigação da Roménia e do estrangeiro; e instituições de ensino superior da Roménia e do estrangeiro.
 
Os projetos devem enquadrar-se em áreas como produção documental ou editorial, criações artísticas e media, ou projetos inovadores com relevância nacional e internacional.

A data-limite para apresentação das propostas é 5 de dezembro de 2025. As candidaturas devem ser enviadas para o endereço: premiumce@mae.ro.

Para mais informações sobre o Prémio, consulte a página oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

• Adaptação ao contexto nacional: Incentiva as autoridades a ajustarem o conteúdo às realidades nacionais, reforçando competências para abordagens sensíveis ao género e baseadas nos direitos.
• Estrutura temática: Cada capítulo apresenta uma panorâmica das questões-chave (p.e., chegada, proteção, acolhimento, asilo, entre outras), explicando a sua relevância.

Por exemplo, destaca-se o Capítulo 4 – Residência e Integração que inclui áreas relacionadas com a atuação do MTSSS, como: 

• Serviços sociais, segurança social e habitação
• Integração e participação
• Educação
• Emprego e capacitação económica

• Ferramentas práticas: Inclui listas de verificação para apoiar o desenvolvimento e aplicação de leis e políticas públicas.

Entre os dias 21 e 31 de outubro, uma delegação composta por seis técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe esteve em Portugal para participar num conjunto de ações de capacitação institucional. A visita foi acompanhada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e enquadra-se no Programa de Cooperação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de ambos os países.

O principal objetivo da deslocação foi promover a troca de experiências, fortalecer as competências dos profissionais santomenses, aprofundar o conhecimento sobre o modelo português na área da segurança social e recolher boas práticas que possam ser adaptadas e implementadas com vista à modernização dos serviços de proteção social em São Tomé e Príncipe.

A formação sobre Cobrança Coerciva de Dívidas à Segurança Social decorreu no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre os dias 21 e 23 de outubro e abordou as diversas fases dos processuais da cobrança de dívida, os planos prestacionais, a prescrição, os meios de reação à execução e questões ligadas à automatização dos processos.

Já entre os dias 22 e 23, o Instituto de Informática (II) acolheu a formação dedicada aos Sistemas de Informação, durante a qual foram discutidos tópicos relacionados com as áreas do planeamento, sistemas integrados de gestão e segurança da informação e realizada uma visita ao Centro de Controlo de Operações do Instituto.

Paralelamente, entre 21 e 31 de outubro, uma técnica de arquivo do INSS realizou um estágio no Instituto da Segurança Social (ISS), centrado na área de Gestão Documental e Arquivo, que permitiu o conhecimento do modelo de gestão documental e arquivo do ISS, do respetivo quadro normativo, do sistema de informação e das técnicas e procedimentos utilizados.

À semelhança de outras anteriormente realizadas, estas formações só foram possíveis graças à colaboração de diversos técnicos e dirigentes do MTSSS, designadamente do IGFSS, do II e do ISS.

Fotos © GEP/MTSSS

No passado dia 28 de outubro realizou-se um seminário online, sob o tema Introdução à Proteção Social Complementar e ao Mutualismo.

O seminário foi organizado pelo projeto ACTION/Portugal em articulação com a Direção Nacional de Segurança Social (DNSS) do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola. Financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que terminará no final de 2025.

Este seminário, que decorreu no âmbito da Semana da Proteção Social em Angola, teve como objetivo primeiro impulsionar o debate e o desenvolvimento de regimes complementares no país, mediante a partilha de conhecimento e de experiência sobre os regimes complementares de segurança social portugueses: o regime público de capitalização e o regime complementar de iniciativa coletiva, incluindo o papel desempenhado pelas mutualidades. 

O seminário organizou-se em duas sessões. 

Vassili Agostinho (Diretor Nacional da Segurança Social de Angola) e Denise Monteiro (Especialista em Proteção Social, OIT Luanda) deram início à 1.ª sessão, assegurando as boas-vindas e o acolhimento de todos os participantes. 

A sessão prosseguiu com José Vidrago, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de Portugal, que teve a oportunidade de abordar o sistema público de capitalização português, focando-se em particular no Fundo de Certificados de Reforma e suas principais caraterísticas: destinatários, fases, obrigação contributiva, períodos de permanência, tributação, benefícios fiscais, etc.

A 2.ª sessão contou com a presença de José Alberto Pitacas, economista, representante da APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, que abordou a constituição, gestão e cooperação de redes e serviços das Associações Mutualistas em Portugal.

No seminário participaram quadros dirigentes e técnicos da DNSS, do Instituto Nacional de Segurança Social e de outros serviços do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, bem como representantes das associações mutualistas de Angola. Houve ainda oportunidade para o esclarecimento de questões e para a reflexão conjunta sobre a criação e o desenvolvimento de regimes complementares de proteção social.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) acolheu a visita de uma delegação da Direção-geral da Inclusão Social (DGIS) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde (MFIDS) de Cabo Verde, tendo por objetivo ampliar o conhecimento e a troca de experiências no domínio da inclusão social e laboral das Pessoas com Deficiência (PcD), de forma a promover o acesso efetivo aos seus direitos. 

Chefiada pela Diretora-Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, a delegação integrou ainda a Coordenadora do Projeto ‘Fechando Brechas’, Ana Silva, a Coordenadora da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema de Cabo Verde (ENEPE), Zânia Correia e Silva, a Diretora do Serviço de Cuidados da DGIS, Zuleica Santos, e a Técnica Especialista Ângela Lopes. 

O MFIDS iniciou, recentemente, o Projeto ‘Fechando Brechas’, com a meta de melhorar as condições de inclusão social e laboral das PcD em Cabo Verde, num universo de 6.818 beneficiários diretos. O projeto contempla diversas atividades em colaboração com os municípios em Cabo Verde, incluindo a capacitação de cuidadores e técnicos municipais, a criação e equipamento de Centros de Cuidados para PcD e Unidades Móveis de Cuidados, a implementação de um Núcleo de Coordenação Intersectorial para a Estratégia Nacional de PcD, ações de sensibilização e de facilitação do acesso a oportunidades de emprego para PcD e, ainda, a criação de uma linha de apoio às PcD. O projeto contribui diretamente para a ENEPE, reforçando o sistema de inclusão das PcD em Cabo Verde.

O programa da visita teve início com uma apresentação no Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e pela Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), onde foi dada uma visão panorâmica dos atores e políticas para as PcD em Portugal, desde a evolução das políticas da deficiência e a importância do movimento associativo, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das PcD e a influência das políticas europeias, os principais atores das políticas públicas dirigidas às PcD, as atuais respostas sociais no âmbito do MTSSS, o modelo de Apoio à Vida Independente, alguns projetos inovadores (Balcões da Inclusão, a Plataforma + Acesso, a Linha do Cidadão com Deficiência) e a Estratégia Nacional para a Inclusão das PcD, tendo sido realçada a importância de ouvir as PcD na definição de políticas e instrumentos para a sua efetiva inclusão.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) e no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos dias 14 e 15 de outubro, os temas versaram sobre respostas sociais e prestações específicas para PcD, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e os cuidadores informais, seguindo-se uma visita ao Balcão da Inclusão do Serviço de Atendimento. No âmbito das políticas para a inclusão laboral, foram dadas a conhecer as medidas de apoio à qualificação e ao emprego de PcD ou Incapacidade, bem como o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e a marca Entidade Empregadora Inclusiva.

Foram também realizadas deslocações a diversas entidades do setor, nomeadamente, no dia 13 de outubro, à CERCI Lisboa, numa data especial em que a instituição celebrou os 50 anos de dedicação, inclusão e compromisso com a inclusão, onde foi conhecida a intervenção deste Centro e as medidas para a empregabilidade e participação da CERCI na FORMEM. Incluiu-se ainda a visita guiada, pelo representante do Departamento para a Autorrepresentação, ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), ao Lar Residencial e ao Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para PcD.

No dia 14 de outubro, foi a vez da Fundação AFID Diferença, onde teve lugar uma apresentação do percurso e áreas de intervenção desta Fundação, seguida pela visita ao CACI (unidade artística, unidade de bem-estar e sénior, unidade ocupacional e unidade de inclusão), ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação e às atividades de Formação Profissional certificada desenvolvidas pela AFID, tendo por destinatários as PcD ou Incapacidade.

No dia 15 de outubro realizaram-se visitas a diversos espaços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designadamente, à Casa do Impacto, onde foram mostradas as iniciativas de inovação no âmbito do empreendedorismo social e solidário, e à Valor T, onde foi apresentada a evolução da entidade, desde a sua criação em 2021, a equipa de colaboradores e as metodologias utilizadas, na dedicação à procura e à concretização do potencial profissional das PcD e à promoção da sua empregabilidade, através de processos centrados na valorização do talento e mérito dos candidatos, com especial atenção ao acompanhamento após a colocação e à angariação e partilha de oportunidades pelas entidades empregadoras.

A semana concluiu, no dia 16 de outubro, com uma visita ao Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira da Casa Pia de Lisboa, que incluiu o CACI e o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD). À tarde, seguiu-se um encontro com a Associação Vilacomvida no Café Joyeux Natura Towers, em Telheiras, a primeira família de cafés-restaurantes que contribui para a inclusão profissional de pessoas com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, onde foi partilhado o seu modelo inovador, através do qual os colaboradores Joyeux recebem formação por uma equipa especializada de recursos humanos, terapeutas ocupacionais, mestres de culinária e tutores experientes na área de restauração, a fim de possibilitar a sua integração, empregabilidade e autonomia, com reconhecido sucesso, visível na abertura de novos cafés-restaurante, atividades de catering e novas área de recrutamento inclusivo.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o MTSSS de Portugal e o MFIDS de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS e IEFP-PT

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita da Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) de Timor-Leste, Maria Antónia Gusmão, que se realizou de 7 a 13 de outubro de 2025.

Esta visita teve como objetivo reunir com diferentes organismos do MTSSS que têm apoiado Timor-Leste no processo de criação e consolidação do sistema de segurança social para reforçar os laços institucionais entre os dois países e renovar os desejos de parceria de cooperação estratégica no quadro da segurança social e, concomitantemente, acompanhar os trabalhos iniciais de uma delegação técnica do FRSS no contexto de uma formação promovida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP) e que decorre entre o dia 9 e 22 de outubro.

Neste contexto, foram realizadas reuniões com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto da Segurança Social, IP, o IGFSS, IP e a Direção-Geral da Segurança Social, para além da visita ao Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal.

No decurso dos encontros, a Diretora Executiva manifestou o seu ensejo de continuar a contar com o apoio do MTSSS na capacitação técnica do INSS e do FRSS, com destaque na continuidade da formação dos seus quadros técnicos e dirigentes, tendo sido reiterada a disponibilidade dos diferentes organismos e institutos contactados para continuar a apoiar o processo de consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste, no contexto do Programa de Cooperação bilateral vigente entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste.

Fotos © GEP/MTSSS e Teresa Coelho

Iniciou-se a Consulta Pública do Plano Social para o Clima 2026–2032, que estará disponível até 18 de novembro de 2025, através do Portal Participa.

O Plano Social para o Clima visa responder aos desafios colocados pela introdução do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado no âmbito da revisão da Diretiva (UE) 2003/87/CE e alterada pela Diretiva (UE) 2023/959. Este novo regime introduz a taxação das emissões de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes.

Face aos impactos sociais que poderão resultar deste processo, nomeadamente para famílias e microempresas vulneráveis, foi criado o Fundo Social para o Clima, que financiará em 75% medidas e investimentos destinados a promover a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a renovação de edifícios e soluções de mobilidade sustentável, assegurando que ninguém fica para trás na transição climática.

O Plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e conta com o contributo de diversas entidades e cidadãos. Após uma primeira fase de auscultação pública realizada entre abril e junho de 2025 — com sessões em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada — decorre agora uma nova fase de consulta escrita, reforçando o princípio de transição justa, coesa e inclusiva.

Está prevista a realização de uma sessão pública no Porto, a 20 de outubro de 2025, dedicada à apresentação do Plano e à recolha de contributos adicionais.

Este Plano constitui uma peça essencial na concretização das metas nacionais e europeias de ação climática, inclusão social e igualdade, promovendo um futuro mais sustentável e solidário.

Cosulte o Plano Social para o Clima 2026-2032 no Portal Participa.

Para mais informações e participação na consulta pública, aceda ao Portal Participa.

Foram divulgados no Portal Eurocid 37 convites à apresentação de candidaturas para destacamento  (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de julho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 69 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

As candidaturas a Perito Nacional em Formação Profissional (PNFP/NEPT) - 1º exercício de 2026  podem ser enviadas até dia 8 de outubro de 2025, e mais se informa que encontra -se a decorrer até dia 8 de dezembro de 2025 o convite à apresentação de candidaturas para as 2 sessões do Programa Erasmus para a Administração Pública, 2026.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a realizar sessões em linha de apoio aos candidatos portugueses, que se apuraram para a realização de testes, nos concursos de seleção do Serviço de Seleção de Pessoal da União Europeia (EPSO), para acesso ao funcionalismo público europeu.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

O Fórum Social do Porto 2025, uma iniciativa bienal do governo português em conjunto com a Comissão Europeia, tem lugar nos próximos dias 18 e 19 de setembro.

O tema da edição deste ano é «Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva». O evento fará o balanço dos progressos realizados na execução do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e das três metas sociais da UE para 2030 matéria de emprego, formação e redução da pobreza. O fórum de 2025 contribuirá para o desenvolvimento de um novo plano de ação sobre o PEDS e de um Roteiro para Empregos de Qualidade. Os debates que terão lugar no evento contribuirão também para o futuro quadro que visa assegurar políticas do mercado de trabalho da UE inclusivas, sustentáveis e competitivas.

No dia 18, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Maria do Rosário Palma Ramalho abrirá o Fórum juntamente com Vice-Presidente Executiva da Comissão Roxana Mînzatu . À tarde, decorrerá, em sessão paralela, um diálogo com pessoas que vivem em situação de pobreza, no âmbito da preparação da futura Estratégia da UE de Combate à Pobreza, prevista para 2026. A Comissária Dubravka Šuica fará a introdução ao painel «Construir Locais de Trabalho Justos: Empregos de Qualidade e Melhor Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal».

No dia 19, participarão o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, a Vice-Presidente Executiva Roxana Mînzatu e a Secretária Permanente do Ministério do Emprego da Dinamarca, Sine Frederiksen.

Nos dois dias participarão ainda vários ministros dos Estados Membros, representantes dos parceiros sociais a nível europeu e nacional e representantes da sociedade civil.

Consulte o programa no site do Fórum Social do Porto 2025.

O evento de lançamento oficial do Relatório da Europa e Ásia Central que acompanha e complementa o Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26 da OIT: Proteção social universal para a ação climática e uma transição justa, teve lugar em Turim no dia 8 de setembro 2025.

O relatório fornece uma análise abrangente da cobertura, dos gastos e dos desafios emergentes dos atuais sistemas de proteção social na região.

Apresenta uma visão para a adaptação dos sistemas de proteção social a fim de aumentar a resiliência, apoiar os esforços de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, bem como facilitar uma transição justa para uma economia de baixo carbono. Este relatório reconhece que os sistemas de proteção social são instrumentos vitais para o enfrentamento das mudanças climáticas e devem ser sistematicamente incorporados às avaliações de risco climático e às estratégias climáticas nacionais e regionais, promovendo meios de subsistência sustentáveis e fortalecendo os mecanismos de resposta a desastres.

Saiba mais sobre este evento.

• Capacitar jovens para liderar empreendimentos sustentáveis;
• Apoiar a criação de negócios que integrem impacto ambiental, social e económico;
• Contribuir para o fortalecimento de ecossistemas empreendedores verdes nos países da CPLP.

• Compreender os princípios da transição justa e sua relação com o empreendedorismo verde;
• Identificar desafios ambientais globais e oportunidades para o desenvolvimento de negócios sustentáveis;
• Promover modelos de negócios verdes e circulares, com base na sustentabilidade social, ambiental e económica;
• Utilizar ferramentas e metodologias práticas para apoiar o desenvolvimento de empreendimentos ecológicos;
• Conhecer e analisar casos de estudo e experiências bem-sucedidas no campo do empreendedorismo verde;
• Facilitar o diálogo com atores-chave do ecossistema, promovendo redes de apoio e inovação;
• Apoiar a criação o fortalecimento de ecossistemas empreendedores ecológicos.

• Organizações de trabalhadores e de empregadores envolvidas no apoio à juventude e ao empreendedorismo verde;
• Representantes governamentais responsáveis pelas áreas de juventude, emprego e empreendedorismo;
• Formadores e consultores empresariais com interesse em desenvolver competências em negócios ecológicos;
• Jovens empreendedores e líderes comunitários com interesse em modelos de negócios sustentáveis;
• ONGs e profissionais de desenvolvimento que trabalham com grupos vulneráveis, incluindo jovens e mulheres.

Realiza-se no próximo dia 26 de novembro, na sede do IAPMEI, em Lisboa, o encontro “Avaliação de Políticas Públicas: Das boas práticas a uma agenda nacional”.  

O referido encontro, organizado pela Equipa Multissetorial de Avaliação da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, pretende reunir academia, Administração Pública e todos os demais profissionais com prática ou interesse na avaliação de políticas, proporcionando momentos de partilha de conhecimentos e experiências.  Adicionalmente, o servirá para disseminar recursos desenvolvidos para apoiar a institucionalização da avaliação de políticas públicas em Portugal e também divulgar a criação de uma Agenda Nacional de Avaliação de Políticas Públicas, refletindo sobre os seus principais benefícios e desafios. 

Ainda âmbito do referido encontro, encontra-se aberto, até ao dia 12 de setembro de 2025, um convite à submissão de propostas de comunicações ou posters.  As propostas devem apresentar evidência empírica e/ou fundamentação teórica em diferentes matérias, como: 

• Avaliações de política pública realizadas recentemente ou em curso; 
• Recursos ou ferramentas desenvolvidas para apoiar atividades avaliativas; 
• Projetos de investigação no domínio da avaliação; 
• Experiência ou inovações metodológicas; 
• Projetos colaborativos entre academia, Administração Pública e/ou setor privado; 
• Análise de avaliações já ocorridas, por exemplo numa determinada área setorial ou com recurso a uma determinada metodologia; 
• Reflexões teóricas, incluindo a articulação entre teoria e prática de avaliação.

 
São bem-vindas propostas de profissionais em diferentes etapas da sua carreira, incluindo investigadores, técnicos, professores e estudantes, entre outros.  

Para mais informações sobre a submissão de propostas, sugere-se a consulta do documento CALL-AvaliacaoPoliticasPublicas-Encontro2025.

Foram divulgados no Portal Eurocid 28 convites à apresentação de candidaturas para destacamento  (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de julho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 56 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a realizar sessões em linha de apoio aos candidatos portugueses, que se apuraram para a realização de testes, nos concursos de seleção do Serviço de Seleção de Pessoal da União Europeia (EPSO), para acesso ao funcionalismo público europeu.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

1. Preparação da força de trabalho: promover a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências para garantir que todos os trabalhadores se adaptam às mudanças tecnológicas e aumentem a produtividade.
2. Retenção de trabalhadores mais velhos: implementar ambientes de trabalho amigos da idade, regimes de trabalho flexíveis e combater o idadismo.
3. Reintegração de reformados no mercado de trabalho: atrair os reformados de volta para o mercado de trabalho, através da eliminação dos desincentivos financeiros, criação de oportunidades flexíveis e a tempo parcial e adequação das competências dos trabalhadores mais velhos às necessidades dos empregadores.

A  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE abriu um processo de seleção para o lugar de Economista-chefe. 

As inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2025 (horário de Paris), através do preenchimento do formulário.

Para consultar  outras vagas de emprego pode aceder ao subportal da OCDE – Careers at OECD – onde são atualizados, regularmente, os concursos a decorrer na Organização.

A OCDE abriu um processo de seleção para os lugares de Juiz e de Vice Juiz do seu Tribunal Administrativo , especializado na resolução de questões laborais entre os seus funcionários e a Organização.

Os pedidos de informação e manifestações de interesse deverão ser remetidos a auguste.nganga-malonga@oecd.org e thomas.jacob@oecd.org, até 15 de setembro.

O Prémio Raoul Wallenberg é promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa, pelo Governo do Reino da Suécia e pelo Parlamento da Hungria, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo distinguir feitos humanitários de excecional relevância, protagonizados por indivíduos, grupos ou organizações. Qualquer indivíduo poderá submeter uma candidatura, a qual deverá ser subscrita por cinco apoiantes, no mínimo.
 
Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Júri do Prémio

O Júri do Prémio é composto por sete personalidades independentes, com reconhecida reputação moral no domínio dos direitos humanos e da ação humanitária, nomeadas por: o Secretário-Geral do Conselho da Europa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suécia, o Parlamento húngaro, o município de Budapeste, o Instituto Raoul Wallenberg em Lund, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a família Raoul Wallenberg.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2026 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para o Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2025.

O regulamento deste prémio, bem como o respetivo formulário de candidatura, podem ser encontrados no site do Conselho da Europa.

As candidaturas deverão ser efetuadas através do preenchimento do formulário e enviadas por correio eletrónico para o endereço:  wallenberg.prize@coe.int.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

A cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2026 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945.
 
Para mais informações consulte a página.

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund consulte o site do Instituto.

Republicação do Aviso: 22/07/2025

O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado até às 23:59:00 da data limite de 31/08/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.

No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos.

Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público.

São os beneficiários finais - os municípios e empresas municipais, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades.

O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município.

Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte o aviso.

Saiba mais informações no site do INR, I.P.

Contacto: 

E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

Divulga-se a consulta pública e um convite à apresentação de provas sobre o novo Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão Europeia lançou recentemente.

Através desta iniciativa a Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação adotado em 2021, os ensinamentos retirados e as potenciais áreas de melhoria. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses.

Recorda-se que o PEDS foi proclamado e assinado pelo Conselho da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o emprego justo e o crescimento, em 2017. Estabelece 20 princípios fundamentais que visam orientar a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e com oportunidades. O Plano de Ação de 2021 previu 75 ações a realizar a nível da UE e a nível nacional e pretendeu contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. Respeitando o modelo social de cada país, visou o reforço do modo de vida da Europa baseado na economia social de mercado prevista no artigo 3º do Tratado UE.

Tanto a consulta como o convite à apresentação de provas estarão abertos até 10 de setembro de 2025.