Realiza-se no próximo dia 26 de novembro, na sede do IAPMEI, em Lisboa, o encontro “Avaliação de Políticas Públicas: Das boas práticas a uma agenda nacional”.  

O referido encontro, organizado pela Equipa Multissetorial de Avaliação da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, pretende reunir academia, Administração Pública e todos os demais profissionais com prática ou interesse na avaliação de políticas, proporcionando momentos de partilha de conhecimentos e experiências.  Adicionalmente, o servirá para disseminar recursos desenvolvidos para apoiar a institucionalização da avaliação de políticas públicas em Portugal e também divulgar a criação de uma Agenda Nacional de Avaliação de Políticas Públicas, refletindo sobre os seus principais benefícios e desafios. 

Ainda âmbito do referido encontro, encontra-se aberto, até ao dia 12 de setembro de 2025, um convite à submissão de propostas de comunicações ou posters.  As propostas devem apresentar evidência empírica e/ou fundamentação teórica em diferentes matérias, como: 

• Avaliações de política pública realizadas recentemente ou em curso; 
• Recursos ou ferramentas desenvolvidas para apoiar atividades avaliativas; 
• Projetos de investigação no domínio da avaliação; 
• Experiência ou inovações metodológicas; 
• Projetos colaborativos entre academia, Administração Pública e/ou setor privado; 
• Análise de avaliações já ocorridas, por exemplo numa determinada área setorial ou com recurso a uma determinada metodologia; 
• Reflexões teóricas, incluindo a articulação entre teoria e prática de avaliação.

 
São bem-vindas propostas de profissionais em diferentes etapas da sua carreira, incluindo investigadores, técnicos, professores e estudantes, entre outros.  

Para mais informações sobre a submissão de propostas, sugere-se a consulta do documento CALL-AvaliacaoPoliticasPublicas-Encontro2025.

Foram divulgados no Portal Eurocid 28 convites à apresentação de candidaturas para destacamento  (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de julho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 56 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a realizar sessões em linha de apoio aos candidatos portugueses, que se apuraram para a realização de testes, nos concursos de seleção do Serviço de Seleção de Pessoal da União Europeia (EPSO), para acesso ao funcionalismo público europeu.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

1. Preparação da força de trabalho: promover a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências para garantir que todos os trabalhadores se adaptam às mudanças tecnológicas e aumentem a produtividade.
2. Retenção de trabalhadores mais velhos: implementar ambientes de trabalho amigos da idade, regimes de trabalho flexíveis e combater o idadismo.
3. Reintegração de reformados no mercado de trabalho: atrair os reformados de volta para o mercado de trabalho, através da eliminação dos desincentivos financeiros, criação de oportunidades flexíveis e a tempo parcial e adequação das competências dos trabalhadores mais velhos às necessidades dos empregadores.

A  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE abriu um processo de seleção para o lugar de Economista-chefe. 

As inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2025 (horário de Paris), através do preenchimento do formulário.

Para consultar  outras vagas de emprego pode aceder ao subportal da OCDE – Careers at OECD – onde são atualizados, regularmente, os concursos a decorrer na Organização.

A OCDE abriu um processo de seleção para os lugares de Juiz e de Vice Juiz do seu Tribunal Administrativo , especializado na resolução de questões laborais entre os seus funcionários e a Organização.

Os pedidos de informação e manifestações de interesse deverão ser remetidos a auguste.nganga-malonga@oecd.org e thomas.jacob@oecd.org, até 15 de setembro.

O Prémio Raoul Wallenberg é promovido conjuntamente pelo Conselho da Europa, pelo Governo do Reino da Suécia e pelo Parlamento da Hungria, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo distinguir feitos humanitários de excecional relevância, protagonizados por indivíduos, grupos ou organizações. Qualquer indivíduo poderá submeter uma candidatura, a qual deverá ser subscrita por cinco apoiantes, no mínimo.
 
Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Júri do Prémio

O Júri do Prémio é composto por sete personalidades independentes, com reconhecida reputação moral no domínio dos direitos humanos e da ação humanitária, nomeadas por: o Secretário-Geral do Conselho da Europa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suécia, o Parlamento húngaro, o município de Budapeste, o Instituto Raoul Wallenberg em Lund, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a família Raoul Wallenberg.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2026 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para o Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2025.

O regulamento deste prémio, bem como o respetivo formulário de candidatura, podem ser encontrados no site do Conselho da Europa.

As candidaturas deverão ser efetuadas através do preenchimento do formulário e enviadas por correio eletrónico para o endereço:  wallenberg.prize@coe.int.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

A cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2026 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945.
 
Para mais informações consulte a página.

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund consulte o site do Instituto.

Republicação do Aviso: 22/07/2025

O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado até às 23:59:00 da data limite de 31/08/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito.

No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos.

Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público.

São os beneficiários finais - os municípios e empresas municipais, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades.

O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município.

Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte o aviso.

Saiba mais informações no site do INR, I.P.

Contacto: 

E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt

Divulga-se a consulta pública e um convite à apresentação de provas sobre o novo Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão Europeia lançou recentemente.

Através desta iniciativa a Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação adotado em 2021, os ensinamentos retirados e as potenciais áreas de melhoria. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses.

Recorda-se que o PEDS foi proclamado e assinado pelo Conselho da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o emprego justo e o crescimento, em 2017. Estabelece 20 princípios fundamentais que visam orientar a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e com oportunidades. O Plano de Ação de 2021 previu 75 ações a realizar a nível da UE e a nível nacional e pretendeu contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. Respeitando o modelo social de cada país, visou o reforço do modo de vida da Europa baseado na economia social de mercado prevista no artigo 3º do Tratado UE.

Tanto a consulta como o convite à apresentação de provas estarão abertos até 10 de setembro de 2025.

No âmbito da cooperação para o desenvolvimento com Cabo Verde, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) tem vindo a apoiar o funcionamento e a reabilitação de diversos jardins de infância, no município de São Filipe, na Ilha do Fogo. Estes equipamentos são geridos pela Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), entidade parceira da sociedade civil, ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o Ministério da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social de Cabo Verde (MFIDS).

No passado mês de junho foi concluída a requalificação do Jardim de Infância de Santo António, que acolhe atualmente 79 crianças, em regime diurno (8h00-16h00). O jardim de infância dispõe de um espaço de recreio exterior amplo, mas que não permitia a utilização durante parte do dia por ausência de sombra e dado o calor elevado que, por norma, se regista na ilha no Fogo. As obras visaram ampliar o espaço de utilização e a instalação de uma cobertura para proteção contra o sol, resultando num recreio funcional e adaptado às condições climáticas da ilha.

O atual projeto de apoio a crianças e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade na ilha do Fogo, apoiado pela Cooperação Portuguesa e executado em parceria com a OMCV, no município de São Filipe, inclui o subprojecto “Jardins de Infância Rurais” dirigido a crianças em idade pré-escolar, que visa beneficiar famílias em situação de maior vulnerabilidade, em zonas de maior risco, pelo isolamento geográfico e precariedade socioecónomica (famílias de agricultores e criadores) e/ou acesso dificultado à educação e serviços. 

No seu conjunto, integra seis Jardins-de-Infância rurais, que acolhem um total de 485 crianças e cerca de 31 trabalhadores, sendo o financiamento destes equipamentos maioritariamente assegurado pelo MTSSS.

Para além dos cuidados diários e das atividades lúdico-didáticas realizadas nas creches e nos jardins de infância, o projeto gerido pela OMCV inclui atividades de apoio direto às famílias, nomeadamente, apoio social atribuído a mães com crianças até aos 6 anos e/ou crianças com deficiência, inseridas em famílias com um perfil socioeconómico vulnerável (nível I e II do Cadastro Social Único de Cabo Verde), residentes nas zonas rurais e urbanas do município de São Filipe, incluindo alimentação (cabazes alimentares) e apoio às mães no acesso ao emprego e/ou educação. Entre as atividades regulares incluem-se ainda sessões de sensibilização e animação comunitária nos diversos jardins de infância, através de encontros com encarregados de educação e cuidadores informais/famílias, sobre temas como alimentação infantil e outros ligados à saúde, educação, ambiente, cidadania e à vida das comunidades onde estão inseridos os jardins de infância, com o objetivo de cultivar maior proximidade com as famílias, fortalecer o exercício da cidadania e a participação comunitária da população socioeconomicamente vulnerável.

Nos últimos anos, este apoio incluiu investimentos significativos na renovação e reabilitação de infraestruturas, cofinanciados pelo GEP/MTSSS, traduzindo-se em melhorias significativas nos equipamentos sociais e no apoio prestado aos beneficiários dos projetos.

Fotos © OMCV São Filipe - Fogo