XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP

22/05/2023

Terminou no dia 18 de maio, em Benguela, Angola, a XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais (RMTAS) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Organizada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, no quadro da Presidência em exercício da CPLP, a reunião ministerial teve como lema: “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”. 

A reunião ministerial, que teve lugar no dia 18 de maio, foi precedida pelas Reuniões de Pontos Focais para as áreas do Combate ao Trabalho Infantil e da Inspeção do Trabalho, no dia 16 de maio, e pela Reunião de Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais, no dia 17 de maio. 

Na agenda estiveram, entre outros assuntos, a participação dos Estados-Membros na 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a criação de um Escritório-país da OIT em Luanda para os PALOP, o ponto de situação sobre o Plano de Ação 2021-2025 para o Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-Membros da CPLP e a aprovação de um Plano de Ação para a Inspeção do Trabalho na CPLP 2023-2030, os quais foram incluídos na Declaração Final dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais.

Além disso, a declaração final insta os Estados-Membros a concluir os procedimentos internos de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP e endossa a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano Estratégico de Cooperação no setor do Trabalho e Assuntos Sociais. 

A Presidência da CPLP passará, em agosto de 2023, para São Tomé e Príncipe, razão pela qual os Ministros reunidos em Benguela encorajaram o Governo deste país a prosseguir a articulação comunitária que permita incrementar a cooperação intersectorial entre os Estados-Membros, reforçando a contribuição da CPLP para a prossecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2063 da União Africana.

À margem da RMTAS, as Ministras de Portugal e de Angola assumiram o compromisso de operacionalizar a Convenção bilateral sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em 27 de outubro de 2003, concluindo os trabalhos técnicos e garantindo a sua entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2024.

Foto: © INSS Angola