No dia 24 de junho, pelas 14h00, irá realizar-se o Webinar sobre Corporate Due Diligence and Gender Equality, numa parceria entre Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e a NOVA School of Law.
A reflexão sobre a responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos tem merecido uma maior atenção nos últimos anos, uma vez que muitos casos têm mostrado que as empresas podem causar, contribuir ou estar diretamente ligadas à violação dos direitos humanos e aos danos ambientais, tanto nas suas operações como nas suas cadeias de valor em todo o mundo.
Questões como o trabalho infantil, trabalho forçado, condições de trabalho precárias e perigosas, e danos ambientais, traduzem uma preocupação crescente e alargada a toda a sociedade, pois colocam em causa os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.
A pandemia da COVID-19 expôs aos olhos de todos as dificuldades decorrentes da existência de cadeias globais de abastecimento não regulamentadas e levantou questões que se prendem com o facto de perceber se existe compatibilidade entre o cumprimento dos direitos humanos e as respostas que as empresas estão a dar para fazerem face à crise.
Neste contexto, estão a ocorrer importantes desenvolvimentos legislativos a nível nacional, europeu e internacional, procurando que as empresas tomem medidas no sentido de assegurar que os direitos humanos, trabalho decente e normas ambientais sejam respeitados nas suas operações e nas cadeias de valor globais, permitindo assim também cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Este evento irá centrar-se na interligação entre as diligências empresariais e a igualdade de género à luz dos desenvolvimentos legislativos a nível europeu.
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