Teve lugar, no dia 8 de julho de 2025, o lançamento oficial do 1.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Timor-Leste (2017–2024), no salão de conferências do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, em Díli.

A publicação foi elaborada com o contributo de serviços e organismos de vários Ministérios timorenses (Solidariedade Social e Inclusão; Educação; Saúde) e com o apoio do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A sessão foi presidida pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste e contou com a participação de representantes desse Ministério, da OIT e, a distância, do Diretor-Geral (D-G) do GEP, José Luís Albuquerque.

Este 1º Boletim de Timor-Leste (2017-2024), com edição bilingue (português e tétum), aborda a proteção social nas suas diversas vertentes: crianças, idade ativa, idosos e grupos mais vulneráveis. Enquadra a proteção social no contexto demográfico, socioeconómico e laboral, analisa as parcerias com as instituições de solidariedade social e faz recomendações.

No seu discurso, o D-G do GEP destacou não só os progressos feitos desde 2017, mas também o percurso que ainda há a fazer na extensão da proteção social para todos em Timor-Leste. Por exemplo, de acordo com os dados do Boletim, em 2024, cerca de 27,0% da população estava efetivamente abrangida por pelo menos uma prestação monetária de proteção social, 12,2% da população estava abrangida por pelo menos uma prestação monetária contributiva, enquanto 14,8% da população estava coberta por pelo menos uma prestação monetária não contributiva.

Ainda de acordo com o Boletim, entre 2017 e 2024, Timor-Leste registou progressos impressionantes em alguns indicadores:

• O número de trabalhadores registados no regime de segurança social, aumentou de mais de 51 mil em 2017 (primeiro ano de implementação do regime) para quase 167 mil em 2024.
• O número de entidades empregadoras registadas no regime contributivo de segurança social aumentou significativamente de 240 em 2017 para quase 5 mil em 2024.
• A despesa total com pensões de velhice aumentou de 1,4 milhões USD em 2019 para mais de 2,4 milhões USD em 2024, indicando um acréscimo de 74,3%, refletindo o crescimento gradual dos pensionistas de velhice em ambos os regimes.
• A cobertura dos idosos é a forma de cobertura mais generalizada através das pensões, constituindo um elemento central na realização da meta 1.3 dos ODS. Em 2024, 91,6% dos idosos (83,6% de homens e 98,9% de mulheres) beneficiaram de uma pensão de velhice.

Financiado pelo GEP/MTSSS e implementado pela OIT, o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

Consulte ou descarregue o 1.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Timor-Leste.

Imagem @ Ministério da Solidariedade Social e Inclusão / Governo da República Democrática de Timor-Leste