A Comissão Europeia publicou, dia 15 de janeiro, o relatório de síntese de 2023 sobre a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os FEEI, que são o maior instrumento de investimento no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e continuam a estar no centro da estratégia de crescimento da UE, incluem: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu (FSE); Fundo de Coesão (FC); Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O relatório de 2023 apresenta a evolução da execução financeira bem como os progressos realizados em matéria de indicadores comuns dos FEEI do período 2014-2020 até ao final de 2022. O relatório apresenta também os últimos dados financeiros disponíveis até ao final de setembro de 2023, quando disponíveis. Mostra a vasta gama de apoios disponíveis através dos diferentes programas para o período 2014-2020 e o seu impacto direto e positivo nas regiões, nas empresas e, acima de tudo, nas pessoas, que estão no cerne dos FEEI. Mostra igualmente a flexibilidade e a adaptabilidade do quadro para encontrar soluções para os efeitos da pandemia de COVID-19, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da subsequente crise energética.

Os FEEI disponibilizam cerca de 546 mil milhões  de euros de recursos da UE ao abrigo do período de programação 2014-2020 (em PT, cerca de 29 mil milhões de euros) , elevando o investimento total na economia da UE para cerca de 741 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros), se se incluir o cofinanciamento nacional. Até ao final de setembro de 2023, foram investidos cerca de 630 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros).

Relativamente a matérias mais diretamente ligadas ao MTSSS, o relatório apresenta as seguintes conclusões principais:

• Foram criados 370 000 novos postos de trabalho. No sector da pesca e da aquacultura, foram mantidos quase 48 000 postos de trabalho e criados mais de 6 500 novos postos de trabalho;

• 64,5 milhões de participantes beneficiaram de medidas para melhorar as oportunidades de emprego (mais de 10,2 milhões destes participantes obtiveram uma qualificação);

• Foi prestado apoio a 4,1 milhões de pessoas com deficiência e a cerca de 9,1 milhões de pessoas de grupos marginalizados, como os migrantes, as pessoas de origem estrangeira e as minorias;

• Foram apoiados 2,8 milhões de projetos para ajudar o sector agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivos e para criar e manter empregos nas zonas rurais.

Os investimentos relacionados com o crescimento inclusivo (inclui emprego sustentável e de qualidade, inclusão social e educação e formação profissional) representam cerca de 24% do financiamento total dos FEEI. Até ao final de 2022, este investimento ascendeu a 142 mil milhões de euros (79 % do total planeado).