Realizou-se no dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14h:30m, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Instituto de Segurança Social, IP, em Lisboa.

A ENCP (RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro) e o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 (RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro) foram apresentados, pela Coordenadora, Dra. Sandra Araújo, à CTA da ENCP.

A CTA é composta por 54 organismos - entre os quais o GEP-MTSSS - e por três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, concretamente, o Prof. Carlos Farinha Rodrigues, a Prof.ª Fernanda Rodrigues e o Dr. Rui Marques.

Para além desta, o modelo de governação da Estratégia inclui também a Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN), composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, presidência do conselho de ministros, da igualdade e migrações, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, da energia, da habitação e das autarquias locais e um Fórum Consultivo composto por representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

A ENCP propõe-se atingir, até 2030, as seguintes metas:

• Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza.
• Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza.
• Aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia, em pontos percentuais.
• Reduzir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
• Reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de 3 pontos percentuais em relação à taxa média nacional.

E encontra-se organizada em torno de seis eixos:

Eixo 1 — Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

Eixo 2 — Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

Eixo 3 — Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

Eixo 4 — Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos;

Eixo 5 — Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

Eixo 6 — Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

Enquadradas nos seis Eixos, nos 15 objetivos estratégicos e nas 145 medidas, o Plano de Ação da ENCP 2022-2025 inclui 273 atividades.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento e o Centro de Competências da Administração Púbica  - PlanAPP, prestam apoio técnico à Coordenação da ENCP, no âmbito do acompanhamento, monitorização e avaliação dos Planos de Ação da ENCP. Nesta qualidade, os dois organismos apresentaram nesta reunião da CTA a proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia.

Para além disso, o GEP esteve representado na Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de ENCP, que foi criada em 17 de outubro de 2020.

A Comissão Técnica reúne quadrimestralmente, prevendo-se a realização da próxima reunião no final do próximo mês de abril.