Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, eleita presidente do Comité de Proteção Social

Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, eleita presidente do Comité de Proteção Social

09/06/2023

No passado dia 1 de junho de 2023, no contexto da reunião do Comité de Protecção Social (CPS), a Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, representante nacional efetiva naquele Comité, foi eleita Presidente do mesmo por um período de dois anos.

O Comité de Proteção Social (CPS), criado ao abrigo do artigo 160º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, é um comité político consultivo dos Ministros na formação do Conselho que trata os temas do Emprego e Assuntos Sociais (EPSCO).  É responsável (a par com o Comité de Emprego) pela preparação dos debates do Conselho EPSCO, entre outros, os relativos ao Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social, apresentado anualmente, redige relatórios e pareceres e efetua outras tarefas na sua esfera de competências a pedido quer do Conselho quer da Comissão, ou ainda por sua própria iniciativa. 

O Comité, tem entre as suas principais incumbências :

i)  Acompanhar a situação social e o desenvolvimento das políticas de proteção social nos Estados Membros e na EU;

ii) Promover a discussão e coordenação de abordagens políticas entre os governos nacionais e a Comissão;

iii) Preparar relatórios, formular pareceres ou realizar outros trabalhos nos seus domínios de competência, a pedido do Conselho, da Comissão ou por sua própria iniciativa;

iv) Preparar os debates do Conselho sobre proteção social e sobre as recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu.