Decorreu na semana passada (27-30 de novembro), em São Tomé, o Seminário “Estratégias e Políticas para o Alargamento da Cobertura de Proteção Social aos Trabalhadores da Economia Informal”.

Promovido pelo projeto ACTION/Portugal para o reforço dos sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste, uma iniciativa implementada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financiada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), este Seminário teve como objetivo fortalecer as capacidades de diagnóstico e análise, bem como a definição e implementação de políticas e programas para o alargamento da proteção social aos grupos de difícil cobertura, nomeadamente na economia informal.

Destinado a quadros dirigentes e técnicos superiores do Instituto Nacional de Segurança Social e da Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família do Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais, do Ministério dos Direitos da Mulher e de outros Ministérios e instituições do Governo, dos parceiros sociais, representantes da sociedade civil e associações profissionais e de categoria, contou com 34 participantes.

No dia 1 de dezembro, foi lançado o primeiro Boletim Estatístico de Proteção Social de São Tomé e Príncipe. Preparado pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatística de Proteção Social (GITEPS) de S. Tomé e Príncipe, contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal.

A apresentação do Boletim foi feita por Heng Pinheiro e Kátia Aragão, ambos do Instituto Nacional de Estatística, e por Lutcy Afonso, do Instituto Nacional de Segurança Social de STP. O Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, José Luís Albuquerque, participou na sessão de abertura no evento, tendo felicitado os intervenientes pela publicação do boletim e destacado a importância de estatísticas fiáveis e de qualidade para suporte à decisão política e para avaliação de políticas públicas, bem como a coordenação interministerial que esteve na base da elaboração do documento. Salientou, ainda, a colaboração de vários serviços e organismos do MTSSS no desenvolvimento desta e de diversas outras atividades de cooperação no quadro do projeto ACTION/Portugal.

O Boletim apresenta dados estatísticos fundamentais sobre o sistema de proteção social de São Tomé e Príncipe, incluindo esquemas contributivos e não contributivos, bem como uma secção específica sobre indicadores de cobertura, despesas e adequação da proteção social. É o resultado do trabalho conjunto de várias instituições santomenses que trabalham na área da proteção social e estatísticas.

O ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da fiabilidade e abrangência das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Imagem: capa do Boletim Estatístico de Proteção Social de STP (pormenor)