A decisão do Parlamento e do Conselho surge depois da proposta formal que a Comissão apresentou na sequência do discurso de Ursula Von der Leyen sobre o Estado da União, onde apelou a que 2022 fosse um ano consagrado à valorização dos jovens. Com esta iniciativa, pretende-se responder àquela que tem sido a geração mais lesada pela crise pandémica, estimulando ao mesmo tempo a participação ativa de todos os jovens, incluindo os pertencentes a grupos mais vulneráveis, reforçando assim o projeto europeu.

O Parlamento Europeu confirmou no dia 14 de dezembro a decisão de dedicar o ano de 2022 à organização de atividades e iniciativas centradas na juventude, em todos os Estados-Membros.
 

Para mais informação:

https://europa.eu/youth/home_pt  e https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_21_5226

Encontra-se disponível, no site do Conselho da Europa, a publicação intitulada “Diversidade no Local de Trabalho - Uma Abordagem de Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género e Características Sexuais (SOGIESC). Esta publicação destina-se a ajudar os Estados a implementar as medidas relacionadas com o emprego destacadas na Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados membros sobre medidas de combate à discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género, bem como a acompanhar e apoiar os mesmos na implementação da Estratégia de Igualdade LGBTIQ 2020-2025 apresentada pela Comissão Europeia.

Mais informação sobre o documento e os seus objetivos pode ser encontrada na seguinte ligação: https://www.coe.int/en/web/sogi/-/diversity-in-the-workplace-on-the-grounds-of-sexual-orientation-gender-identity-or-expression-and-sex-characteristics-sogiesc-.

«A Autoridade Europeia do Trabalho (AET/ELA) tem como principais objetivos assegurar que as regras da UE sobre mobilidade laboral e coordenação da segurança social sejam aplicadas de forma justa, simples e eficaz, facilitando aos cidadãos e às empresas a obtenção dos benefícios do mercado interno.

Como agência descentralizada da União Europeia, a AET emprega pessoal numa base temporária (como "agente temporário" e "agentes contratuais"). O Estatuto dos Funcionários e as Condições de Emprego de Outros Agentes (RAA) da UE, bem como as regras de execução que lhes dão efeito, aplicar-se-ão ao pessoal da Autoridade. A Autoridade acolherá também peritos nacionais destacados.

A AET oferece uma gama de oportunidades de carreira não só para peritos em mobilidade laboral e segurança social, mas também para profissionais em gestão de recursos humanos, finanças, comunicação, e áreas relacionadas com as TIC. A ELA oferece salários competitivos e benefícios adicionais atraentes em linha com os dos funcionários públicos da União Europeia, um ambiente de trabalho internacional dinâmico e possibilidades de formação e desenvolvimento. É assim um empregador de igualdade de oportunidades e encoraja fortemente as candidaturas de todos os candidatos que preencham os critérios de elegibilidade e seleção sem qualquer distinção de nacionalidade, idade, raça, sexo, convicção política, filosófica ou religiosa ou orientação sexual e independentemente de deficiências, estado civil ou outra situação familiar.

Assim, informa-se que se encontram de momento abertas duas vagas para exercer funções AET cujo prazo de candidatura decorre até ao próximo dia 5 de janeiro de 2022:
 
 ELA -  Head of Sector (AD8)
 ELA -  Labour Mobility Officer (AD6)

Para informações detalhadas pode consultar  o site da ELA .

O GEP esteve presente no Workshop de Avaliação de Políticas Públicas , organizado pelo GPEARI do Ministério das Finanças, realizado no passado dia 26 de novembro, onde apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido em termos de monitorização e acompanhamento da RMMG”.

Encontra-se disponível, site da Comissão Europeia , o Relatório Anual  do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2021, que procede a uma análise global sobre o impacto das medidas tomadas pelos Estados-Membros em resposta ao COVID-19, para proteger o emprego, os rendimentos e o acesso aos serviços.
O relatório conclui que a evolução positiva alcançada na situação social, até ao início de 2020, foi interrompida e, de certo modo, revertida pela pandemia, tendo em conta as medidas de contenção implementadas para combater a propagação de COVID-19. Contudo, de acordo com o documento, o impacto social da crise foi mitigado pelo conjunto de medidas adotadas pelos Estados-Membros para proteger o emprego e apoiar o rendimento das famílias.

O GEP divulga o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021 que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, realizada em 16 de novembro de 2021.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 1.40 MB).

Pode ainda consultar o separador de Estudos e Avaliação de Políticas no site do GEP.

O Diretor Geral do GEP, José Luís Albuquerque, participou na Mesa Redonda “A importância da Norma Portuguesa da Igualdade Remuneratória na diminuição das desigualdades salariais entre mulheres e homens em Portugal”, organizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como forma de recordar o Dia Nacional para a Desigualdade Salarial, que este ano se assinalou no dia 11 de novembro. Moderada por Helena Ferro de Gouveia, Administradora da Lusa e da Global Media Group, participaram igualmente, Heloísa Perista, Consultora do Projeto Equality Platform and Standard, CESIS; Maria João Graça, Diretora do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade – IPQ e Tryggvi Haligrimsson, Directorate of Equality, Islândia.

A Sessão contou com a intervenção inicial de Carla Tavares, Presidente da CITE; Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional; Rosa Monteiro, Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade; Tove Bruvik Westberg, Embaixadora da Noruega em Portugal e Sandra Ribeiro, Presidente da CIG.

O projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants 2014-2021, do qual a CIG é Operadora de Programa, visa o desenvolvimento de instrumentos práticos para combater a desigualdade, entre os quais se destaca a elaboração da Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial e a conceção de uma plataforma digital que contribua para a monitorização das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

Assista ao vídeo Dia Nacional da Igualdade Salarial | 11 novembro - YouTube.
 

Por ocasião da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, realizada no passado dia 28 de outubro, em Trujillo, foi assinado um novo Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, o qual vem substituir o anterior datado de 1977. O novo Tratado inclui referências à importância da cooperação em matérias relativas às áreas do Trabalho e da Segurança Social.

Na Cimeira foram ainda assinados outros oito instrumentos bilaterais, incluindo, no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um Protocolo que prevê a cooperação institucional entre serviços homólogos com vista à facilitação da circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalhem nos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha. O Protocolo prevê ainda a constituição de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Estatuto que consagre a condição de trabalhador transfronteiriço dos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha, dando cumprimento ao previsto na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada entre ambos os Estados na XXXI Cimeira, realizada em 2020.

Para mais informações consulte o Portal do Governo aqui .

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) elaborou um Relatório de Atividades PPUE - Resultados e iniciativas no domínio dos direitos humanos com base em contributos de diferentes áreas governativas, que foram sistematizados tendo presente o seu enfoque em determinados direitos humanos ou temas, e refere-se aos resultados alcançados e iniciativas promovidas no domínio dos direitos humanos.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 1.35 MB).

Pode ainda consultar a página da CNDH.

Para celebrar o 60º aniversário da Carta Social, o Departamento da Carta Social Europeia promove no próximo dia 18 de outubro, das 9:30-11:45 um debate de alto nível e que será transmitido online. 

A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa, assinado a 18 de outubro de 1961 em Turim, que garante os direitos e liberdades fundamentais da vida quotidiana: habitação decente, saúde, segurança no trabalho, educação e formação, emprego, segurança jurídica e social, protecção contra a pobreza e exclusão, livre circulação de pessoas, não discriminação e igualdade salarial. O conteúdo da Carta foi atualizado e complementado pela Carta Social Europeia revista de 1996, que entrou em vigor a 1 de julho de 1999.

O debate será iniciado com um discurso boas-vindas por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ.

As declarações de abertura serão feitas pelos seguintes oradores:

Péter SZTÁRAY (Secretário de Estado da Política de Segurança da Hungria); Rik DAEMS (Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa); Nicolas SCHMIT (Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais); Dunja MIJATOVIĆ (Comissária para os Direitos Humanos, Conselho da Europa).

Este debate de alto nível constituirá uma oportunidade para ouvir os pontos de vista de altas individualidades do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o futuro da Carta Social Europeia. Após os discursos de abertura terá lugar uma mesa-redonda com peritos e profissionais em direitos humanos e sociais.

O evento será transmitido em direto aqui .

Pode descarregar o programa aqui.

Mais para obter mais informações aceda ao site do Conselho da Europa aqui .