A Comissão Europeia apresentou no dia 4 de março de 2021 o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais reafirmando a ambição de alcançar uma Europa social forte que privilegie o emprego e as competências para o futuro e abra caminho a uma recuperação justa, inclusiva e resiliente.

O referido plano define ações concretas que visam continuar a aplicar os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, num esforço conjunto dos Estados-Membros e da UE, com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Propõe igualmente grandes objetivos em matéria de emprego, de competências e de proteção social para a UE, que devem ser alcançados até 2030.

A Comissão começou a pôr em prática os princípios do pilar, propondo, nomeadamente, iniciativas relacionadas com o apoio ao emprego dos jovens e com salários mínimos adequados em 2020.

A Comissão apresentou também, no dia 4 de março, uma recomendação sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE), que visa apoiar uma recuperação geradora de emprego.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa sobre o plano de ação, assim como no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa sobre o apoio ativo e eficaz ao emprego.

Decorreu no passado dia 11 e 12 de Março, a Reunião Informal do Comité de Proteção Social no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que contou, na sessão de abertura, com a participação do SESS Gabriel Bastos e do Diretor Geral do Emprego, Assuntos Emprego e Inclusão da DG EMP Joost Korte.

Entre os temas em Agenda, estiveram o Plano Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Estratégia Europeia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rendimentos Mínimos e a iniciativa relativa à Plataforma Europeia para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo. 

Foi ainda discutido o Trabalho Remoto que contou com uma apresentação do CoLabor. Nesta reunião participaram os delegados portugueses neste Comité, entre os quais o GEP.

Decorreu no passado dia 10 e 11 de Março, a Reunião Informal do Comité de Emprego no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que contou, na sessão de abertura, com a participação do SEATFP Miguel Cabrita e do Diretor Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da DG EMP Joost Korte.

Entre os temas em Agenda, estiveram o Plano Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as Iniciativas da Comissão no domínio  das Competências. Foi ainda discutido o Trabalho Remoto que contou com uma apresentação do CoLabor.

Nesta reunião participaram os delegados portugueses, entre os quais o GEP.

Teve lugar ontem,  9 de Março, através de videoconferência,  a Conferência de Alto Nível sobre o futuro do trabalho - "Trabalho remoto: desafios, riscos e oportunidades".

A Conferência, organizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia contou  com a abertura do Primeiro-Ministro, António Costa, e ainda do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, e do Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit,  e constitui uma oportunidade para  debater e contribuir para a proposta de Conclusões do Conselho sobre os desafios, riscos e oportunidades do trabalho remoto.

A conferência foi presidida pela senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho que na sua intervenção a sublinhou a necessidade de garantir que «o futuro do trabalho é um futuro de trabalho digno», «Este é o tempo dos grandes desafios mas também das enormes oportunidades, garantindo que este futuro do trabalho é um instrumento de promoção da igualdade de oportunidades e não de agravamento das desigualdades».

Sobre o trabalho remoto - uma das consequências mais visíveis da pandemia por Covid-19 - a Ministra referiu que o mesmo trouxe muitas vantagens mas, igualmente, desafios e riscos associados «nas condições de segurança e saúde», «nos horários e conciliação entre trabalho e a vida pessoal dos trabalhadores», «na necessidade de se garantir o direito à privacidade» e «na crescente fluidez entre tempos de trabalho e de descanso».

O evento contou ainda com a presença do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, que moderou a primeira sessão – “Trabalho remoto: uma visão geral das tendências, oportunidades, desafios e riscos’

Para mais informação consulte o documento de base (em EN).

Veja a intervenção da senhora MTSSS.

O Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de março, é uma data comemorativa internacional, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1977. 

O Dia Internacional da Mulher assinala-se desde o início do século XX, embora com variações no dia das celebrações; em 16 de dezembro de 1977 a data viria a ser oficialmente reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 32/142.

A igualdade de género é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Pretende recordar e celebrar os direitos que as mulheres conquistaram até agora, mas também para refletir sobre o que ainda falta fazer. Causas como o direito ao voto, igualdade salarial, maior representação em cargos de liderança, passando pela proteção em situações de violência física ou psicológica, e pelo acesso à educação continuam atuais, pois em vários pontos do globo, as mulheres não têm esses direitos garantidos. 

O GEP associa-se a esta comemoração com a disponibilização:

- de uma síntese de estatísticas e indicadores de salários e pensões, resultado de operações estatísticas no quadro do Sistema Estatístico Nacional através do aproveitamento de dados administrativos e da realização de inquéritos, bem como de apuramentos com base em fontes administrativas para monitorização e avaliação de políticas das áreas de intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

- e de uma Newsletter  "A Biblioteca Recomenda..."  Especial Dia Internacional da Mulher resultado da pesquisa, recolha e esquematização de dados nacionais e internacionais contidos em entidades oficiais e ONGS.

Consulte!

No dia 03 de fevereiro teve lugar, na cidade da Praia, a cerimónia de inauguração da sede do CENORF – Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde, que contou com a presença do Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire e do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Albuquerque Moniz.

As obras de requalificação, iniciadas em novembro e financiadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde para o período 2018-2021, tiveram como propósito a reabilitação das instalações sede do CENORF e a instalação de acessibilidades para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Desde a sua inauguração, em 2005, o CENORF tem sido a única entidade em Cabo Verde a prestar serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora, disponibilizando tratamentos para patologias como malformações, com aplicação de talas de correção, entre outros serviços, que anteriormente implicavam deslocações ao exterior para a colocação de aparelhos como próteses e ortóteses, em caso de acidentes ou doenças e, ainda, tratamentos especializados de fisioterapia e reabilitação física.

Consulte algumas notícias sobre esta inauguração:

• Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde (CENORF) com espaço totalmente adaptado
• Centro ortopédico de Cabo Verde já reabilitou cerca de sete mil pessoas com deficiência
• Ministro da Família e Inclusão Social inaugura obras de reabilitação do CENORF
• Inauguração das obras de requalificação do CENORF 

O Governo, prosseguindo a lógica de auscultação abrangente em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai promover um conjunto de 11 seminários digitais, alinhando as prioridades do PRR com os temas que estarão em debate em cada uma das sessões. O objetivo desta iniciativa passa por ouvir a sociedade civil bem como as entidades representativas de cada setor.

Cada sessão terá uma duração aproximada duas horas e contará com uma apresentação inicial do Ministro ou Ministros responsáveis pelo tema em discussão, sendo depois aberta a ronda de debate. 

Tratando-se de seminários em que se procura um verdadeiro debate em torno das diferentes componentes, reformas e investimentos do PRR e pretendendo-se uma recolha ativa de contributos, serão convidados a participar em cada sessão um conjunto alargado de intervenientes representativos do respetivo setor (até um máximo de 20 personalidades).

Estes seminários poderão ser seguidos nas redes sociais do Governo (Twitter, Youtube e Facebook).

A calendarização e distribuição por temas será a seguinte:está disponível em:

 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-lanca-prr-em-debate

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)  e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), em dezembro de 2020, celebraram um memorando de cooperação que estabelece os termos e condições de inclusão na Carta Social de informação relativa à intervenção do POAPMC no âmbito da distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas.

Reconhecendo que a Carta Social é um instrumento relevante de informação do estudo das dinâmicas da Rede de Equipamentos Sociais, cujo desenvolvimento e acompanhamento cabe ao GEP, foi assumido interesse mútuo em disponibilizar informação atualizada na Carta Social sobre as entidades parceiras que atuam nas operações de distribuição alimentar preconizadas pelo POAPMC.

Com a celebração do referido memorando pretende-se promover a cooperação institucional, bem como a disseminação da informação através de um instrumento que, ao longo dos anos, tem privilegiado o acesso à informação de forma simples e ágil.

Em 2021 decorrerá a 5.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2021:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2021.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2021, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

Premiados de edições anteriores

• Lista de premiados da 4.ª edição (2020).
• Lista de premiados da 3.ª edição (2019).
• Lista de premiados da 2.ª edição (2018).
• Lista de premiados da 1.ª edição (2017).

Num contexto desafiante das nossas vidas e da história mundial, a OIT e a UNICEF uniram-se para elaborar um relatório conjunto sobre o tema do trabalho infantil, com o título “COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”.

Os avanços na erradicação do trabalho infantil têm sido enormes. Desde o ano 2000, os esforços dirigidos ao combate deste flagelo permitiram retirar 94 milhões de crianças da situação de trabalho infantil. Porém, a pandemia do COVID-19 e os consequentes impactos económicos e sociais podem, pela primeira vez em duas décadas, interromper e até mesmo fazer regredir esses progressos.

Conscientes das dificuldades que se colocam a nível global - incluindo à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) -, mas reconhecendo, igualmente, a oportunidade para priorizar este assunto na agenda internacional, a UNICEF, a OIT-Lisboa, o Secretariado Executivo da CPLP e o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS) constituíram uma parceria que permitiu a tradução para português deste relatório.

Visando uma maior sensibilização relativamente ao tema, que afeta milhões de crianças em todo o mundo, o compromisso político e os esforços nacionais dos Estados-membros da CPLP e aproveitando a comemoração do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, este relatório representa um contributo relevante para a discussão no seio da CPLP, o reforço das capacidades dos respetivos Estados-membros e a sua preparação para a participação quer ao nível internacional quer interno.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 5.5 MB).

Veja o vídeo de lançamento.