No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Administração Interna vai organizar a Conferência Anual da Rede Europeia das Migrações (REM), no dia 30 de abril.

Esta conferência terá como principal tema a digitalização no domínio das fronteiras e novas tecnologias inerentes com relevância nas questões da migração, através das múltiplas aplicações em matéria documental, biométrica e de cooperação policial.

A sessão de abertura contará com a presença do Ministro da Administração Interna de Portugal, Comissão Europeia, OIM e OCDE.

Para além das sessões de abertura e de encerramento, a estrutura da Conferência está dividida em 4 painéis de debate:
Painel 1: Oportunidades para as tecnologias digitais melhorarem a gestão da migração | esta sessão irá explorar a digitalização dos processos de gestão da migração e o potencial de criação de sistemas de dados interoperáveis a nível nacional e da UE, que possam alimentar os processos de gestão.
Painel 2: Utilização de IA na gestão da migração | esta sessão irá explorar o potencial da IA para fornecer soluções inovadoras aos processos de gestão da migração.

Painel 3: Riscos e mitigação dos riscos na gestão dos processos de migração digitais | os oradores farão breves intervenções sobre os riscos dos processos digitais de migração e sobre a forma de os mitigar. Que salvaguardas têm de ser postas em prática para garantir os princípios dos direitos fundamentais e as normas éticas?

Painel 4: Lições aprendidas e novas práticas após a pandemia de Covid-19 |os oradores fornecerão informações fundamentais a partir de práticas selecionadas implementadas na UE, bem como um olhar sobre as lições aprendidas a partir de práticas emergentes fora da UE.

O encerramento da conferência será efetuado pelo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Para mais informação consulte o programa.

A entrega do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal foi feita no dia 22 de abril, sendo Portugal o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a concretizar a entrega.

O PRR enquadra-se no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que decorre do Programa Next Generation EU, instrumento temporário aprovado pela União Europeia para apoiar a recuperação económica dos países da UE.

O PRR de Portugal encontra-se estruturado em três dimensões – a resiliência, a transição climática e a transição digital – e alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030 e com os diferentes eixos da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030. Estas dimensões são concretizadas através de 20 componentes, que integram, por sua vez, 37 reformas e 82 investimentos, totalizando 16.643 milhões de euros, sendo 13.944 milhões de euros financiados através de subvenções e 2.699 milhões de euros através de empréstimos.

As medidas em causa têm como objetivo ultrapassar um conjunto de desafios de natureza global, bem como de bloqueios estruturais intrínsecos ao país, que são penalizadores para o seu desenvolvimento económico, nomeadamente o desafio demográfico, as desigualdades, incluindo as sociais, a qualificação, o processo de digitalização da economia e a necessidade de um desenvolvimento coeso do território.

A avaliação de impacto dos investimentos e das reformas constantes do PRR permite concluir que o nível do produto anual será, ao fim de 10 anos (em 2031), 2,2 % maior do que seria sem PRR, o que significa que o PRR gera um incremento médio na taxa de crescimento potencial anual de cerca de 0,22 p.p.. E é também patente o impacto transformador e duradouro do PRR, com efeitos que perduram ao fim de 20 anos, altura em que o produto anual estará mais de 3 % acima do nível do produto que se registaria sem PRR.
 

Consulte a apresentação do PRR.

Estão a decorrer duas campanhas de apoio à população vítima de terrorismo em Cabo Delgado e às vítimas das cheias em Timor-Leste:

• UCCLA promove campanha de apoio a Cabo Delgado

A União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), está a promover uma campanha solidária de angariação de fundos, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública e no sentido de se obterem recursos financeiros para apoiar a população vítima de terrorismo em Cabo Delgado (Moçambique).

Os donativos serão entregues à Cruz Vermelha Internacional e destinam-se à aquisição de bens prioritários para fazer face às necessidades mais prementes dos cerca de 770 000 refugiados existentes em Cabo Delgado, dos quais 300 000 são crianças.

A conta bancária foi aberta com um donativo da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor de € 50.000,00, e conta com a participação de todos quantos possam apoiar.

Conta UCCLA Cabo Delgado do Millennium BCP:

NIB: 0033.0000.45405035551.05
IBAN: PT50.0033.0000.45405035551.05

Para informação mais detalhada, pode consultar o site da UCCLA

 

• Apoio às vítimas das cheias em Timor-Leste

O banco BNU Timor criou uma conta bancária de solidariedade, em parceria com a Cruz Vermelha de Timor-Leste, para recolha de fundos para apoio às vítimas das cheias que assolaram o país no início deste mês.

Recorde-se que as cheias provocaram dezenas de mortos e feridos e vários milhares de desalojados.

Os donativos podem ser transferidos para a conta “AJUDA TIMOR 2021”:

IBAN: TL380020143577471000162
SWIFT CODE: CGDITLDI

Mais informações no site do BNU Timor.

 

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia vai lançar a primeira edição do Atlas da Demografia da UE, no dia 29 de abril.

A Vice-Presidente da Comissão Dubravka Šuica (Vice-Presidente para a Democracia e Demografia) e a Comissária Mariya Gabriel (Comissária para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude) vão lançar a primeira edição do Atlas da Demografia da UE num painel de debate com o Presidente do Comité das Regiões, Apostolos Tzitzikostas e a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva,

Durante o painel, moderado pelo Diretor-Geral do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, Stephen Quest, será discutida a natureza transversal da demografia e a relevância de compreender e antecipar a dinâmica demográfica para todos os níveis de formulação de políticas.

O painel de discussão será seguido por uma apresentação do Atlas pelo CCI.

A pandemia Covid-19 lembrou-nos que os nossos sistemas de bem-estar, emprego e saúde assentam num delicado equilíbrio demográfico, destacando a necessidade de uma melhor compreensão da dinâmica demográfica em toda a Europa.

Juntamente com as transições verdes e digitais, as mudanças demográficas estão a moldar o futuro da Europa.

Atlas de Demografia é uma ferramenta nova, interativa e multidimensional desenvolvida pelo CCI para visualizar, monitorar e antecipar as mudanças demográficas em uma resolução espacial muito alta. Destina-se a informar várias áreas políticas - como saúde, trabalho, educação, acesso a serviços e amenidades, políticas territoriais e de coesão, para citar alguns - com dados demográficos atempados, robustos e comparáveis e conhecimentos ao melhor nível de detalhe geográfico (até ao nível de um único município) para ajudar a orientar as políticas da UE de forma mais próxima das necessidades dos cidadãos.

Assista ao vivo no dia 29 de abril 9:00 - 10:00

Consulte a Agenda aqui

 

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Embaixada de Portugal em Madrid vai realizar, a Conferência “Tempo de agir para uma recuperação centrada nas pessoas”, no dia 29 de abril.

Neste evento vai ser questionado o seguinte: Em tempos difíceis da pandemia o que significa o modelo social europeu e a sua centralidade na construção europeia, o que queremos  dizer quando falamos da dupla transição digital e verde que enfrentamos.

Os oradores vão questionar como vamos mobilizar governos e cidadãos para alcançar sociedades e economias resilientes e justas? Podemos definir metas específicas?

Assista à conversa entre a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, com o Vice-Presidente da Fundação Alternativas, Diego López Garrido.

Para mais informações aceda aqui.

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Economia e Transição Digital e IAPMEI vão realizar, a Conferência “Guia de viagem a uma economia competitiva, no dia 28 de abril.
Qual será o caminho para reforçar a competitividade da economia portuguesa gerando valor acrescentado? Qual o melhor trajeto para estimular a ascensão das empresas portuguesas às cadeias de valor internacionais?

O evento “Guia de viagem a uma economia competitiva” ao levantar estas e outras questões pretende contribuir para o debate sobre a valorização dos fatores de produção nacional e a melhor forma de os potenciar.

Na conferência estarão representantes dos principais clusters de competitividade nacional, associações empresariais, entidades públicas e algumas figuras de referência da economia.

Consulte o Programa aqui

Para mais informações aceda aqui

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça vai realizar, a Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas", nos dias 26 e 27 de abril.

Na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça.

Durante mais de uma década, a União Europeia (UE) tem adotado sucessivas estratégias e planos de ação nesta área. A Estratégia de justiça eletrónica e o seu Plano de Ação para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 encontram-se atualmente em processo de execução.

A pandemia causada pela COVID-19 confirmou que as tecnologias digitais são essenciais para assegurar o acesso à justiça e para robustecer a resiliência dos sistemas nacionais.

Num período conturbado é, pois, incontornável falar de digitalização e aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.

Por estas razões, a Presidência Portuguesa identificou a digitalização da justiça como uma das prioridades do seu programa, dando continuidade e visando aprofundar o processo de transição digital.

Consulte o Programa da Conferência

O Link para se inscrever desde já

 

Toda a informação atualizada poderá ser consultada aqui

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá realizar, no âmbito da programação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Semana OSH NON STOP, entre 19 e 23 de abril .

A Semana Saúde e Segurança no Trabalho - Semana “OSH NON STOP” irá trazer a debate, na modalidade de webinar, três temas respeitantes à Segurança e Saúde no contexto atual de pandemia devido à COVID-19 e terá como objetivo de sensibilizar para a adoção de melhores práticas para evitar doenças e acidentes relacionados com o trabalho, promovendo o bem-estar e uma vida saudável.

Os eventos serão realizados na plataforma Zoom.

Faça a sua inscrição aqui.

Consulte os programas:

19 de abril | Novas formas de Trabalho

21 de abril | Os Riscos psicossociais relacionados com o teletrabalho 

23 de abril | Os Riscos musculoesqueléticos relacionados com o teletrabalho

 

Toda a informação atualizada poderá ser consultada aqui.

 

 

Por iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em parceria com o Programa Nunca Esquecer irá realizar-se a Conferência sobre Proteção contra a Discriminação Racial e Intolerância Relacionada (antissemitismo, xenofobia e anti-ciganismo), no dia 20 de abril.

A Conferência ocorrerá em formato "webinar", que permitirá aos espectadores utilizar um “chat” dedicado para introduzir questões, tópicos ou opiniões ao painel.

No final de cada sessão, existirá um curto período para uma discussão, gerida com base nas contribuições do público.

Este evento também será transmitido através do Canal YouTube do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Tratar-se-á de uma conferência de alto nível. A sessão de abertura contará com a presença de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas. S. Exa. a Ministra da Justiça encerrará a Conferência.

Para além das sessões de abertura e de encerramento, a estrutura da Conferência está dividida em três sessões de debate, que abordarão a temática da discriminação em ângulos distintos e complementares.

A primeira sessão versará sobre o combate ao discurso de ódio. A questão será abordada tendo em conta o papel e a importância da educação para os direitos humanos, da história e dos órgãos de comunicação social para este combate.

Na segunda sessão serão discutidas as diferentes perspetivas sobre o tópico da discriminação, as suas principais tendências e os desafios para uma União Europeia unida na diversidade.

A terceira sessão será dedicada às políticas e programas de boas práticas destinados a prevenir e combater a discriminação.

Consulte o programa da Conferência

Para mais informações: Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia | EU2021PT (2021portugal.eu)

 

 

 

 

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia irá organizar a videoconferência de alto-nível sobre a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 nos dias 19 e 20 de abril.

Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa é o reforço da componente social da União Europeia, prosseguindo a construção de uma União de Igualdade. Para este desígnio é fundamental a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se insere a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É com o intuito de refletir sobre estes desafios e sobre o caminho a prosseguir, que se convidam responsáveis políticas/os, instituições europeias, entidades representativas das pessoas com deficiência, parceiros sociais, sociedade civil, pessoas com deficiência e outros atores de relevo.

Tendo por base a nova estratégia, o debate dará particular atenção a domínios essenciais que afetam o quotidiano das pessoas com deficiência, como a acessibilidade, a vida independente, a desinstitucionalização, os serviços sociais baseados na comunidade e centrados na pessoa, o emprego e a educação inclusiva.

A Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, apresentada pela Comissão Europeia no passado dia 3 de março de 2021 e que está no centro da reflexão proposta, pode ser acedida aqui.

O programa provisório pode ser acedido aqui (esta ligação permite aceder às versões mais atuais do programa até ao dia do evento).

A inscrição pode ser realizada aqui até ao dia 16 de Abril de 2021, havendo um número limitado de acessos à plataforma zoom. 

A conferência terá tradução para português, alemão, francês, espanhol, inglês e italiano, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem em inglês.