A Comissão Europeia publicou, dia 3 de julho de 2024, a Comunicação que contém o relatório sobre o estado da Década Digital de 2024. O documento examina a evolução da política digital desde o relatório de 2023 e apresenta os progressos da UE no sentido de alcançar os objetivos e metas acordados para uma transformação digital bem-sucedida para as pessoas, as empresas e o ambiente, tal como estabelecido na decisão que estabelece o programa político da Década Digital 2030.
O Anexo 1 apresenta uma análise exaustiva dos progressos realizados com vista aos objetivos e metas da Década Digital e contém recomendações horizontais dirigidas a todos os Estados-Membros; o Anexo 2, com base nos dados mais recentes disponíveis, atualiza as trajetórias para que a UE atinja atempadamente cada objetivo e indicador-chave de desempenho (KPI) da Década Digital; o Anexo 3 apresenta um resumo da análise efetuada para cada Estado-Membro e inclui recomendações específicas para cada país. Tanto as recomendações horizontais como as recomendações por país visam acelerar os progressos coletivos da UE e propor ajustamentos aos roteiros estratégicos nacionais.
Todos documentos podem ser acedidos no portal do EUR-Lex.
A comunicação e o Relatório são ainda complementados com o Staff Working Document ‘Digital Decade in 2024: Implementation and perspective’ with annexes.
Nos relatórios por país constantes no Anexo 3, a análise é organizada com base em indicadores-chave de desempenho e na forma como os EM contribuem para: uma UE competitiva, soberana e resiliente; um novo Pacto Digital para as pessoas; tirar partido da transformação digital para uma ecologização inteligente; harmonizar as políticas e as despesas digitais.
O relatório relativo a Portugal refere que existe um potencial inexplorado para contribuir para os objetivos e metas da Década Digital da UE, tendo em vista uma digitalização bem-sucedida que promova a competitividade, a resiliência, a soberania, os valores europeus e a ação climática.
Relativamente a temas mais diretamente ligados ao MTSSS destaca-se que é referido que persistem desafios importantes, nomeadamente no que respeita à melhoria das competências digitais básicas e avançadas em toda a população.
O relatório refere que o roteiro de Portugal reflete parcialmente os esforços necessários em todas as dimensões da digitalização; inclui apenas alguns dos objetivos nacionais previstos; não inclui quaisquer trajetórias, o que torna difícil avaliar o ritmo de execução.
A Comissão faz as seguintes recomendações a Portugal no que diz respeito a ajustamentos ao seu roteiro nacional, das quais se destacam:
- Metas: definir trajetórias para as competências digitais básicas e especialistas em TIC; alinhar o nível de ambição do objetivo para os especialistas em TIC com o objetivo da UE.
- Medidas: Rever as medidas que contribuem para os objetivos em matéria de competências.
O relatório conclui que Portugal está bem preparado para assegurar uma transição digital inclusiva, mas que serão necessários esforços sustentados para aumentar continuamente o nível de competências digitais da população e formar especialistas em TIC.
São feitas as seguintes recomendações, das quais se destacam:
- Competências digitais básicas: Intensificar os esforços, nomeadamente avaliando a adoção das medidas atuais e as necessidades que ainda subsistem.
- Especialistas em TIC: Adotar medidas adicionais para especialistas em TIC, incluindo em matéria de cibersegurança, e promover estudos sobre as TIC e o equilíbrio entre os géneros neste setor.
- Serviços públicos digitais: Continuar a desenvolver soluções de e-Government de fácil utilização e intensificar os esforços para promover a sua adoção, com especial atenção para a identificação eletrónica.
Nos outros documentos, Portugal é também citado, por exemplo, entre os EM que estabeleceram metas para aumentar o número de mulheres nas TIC e como um dos países que já legislou sobre o uso de algoritmos no mundo laboral.
