Foi publicada a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Disponibiliza-se um ficheiro com as perguntas mais frequentes (FAQ) de suporte a esta alteração.

No dia 24 de julho 2019, pelas 11 horas, terá lugar em Lisboa, no Cineteatro Capitólio, a apresentação do relatório "Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perspetivas atuais sobre o emprego e salários em Portugal".

Com a apresentação deste relatório, produzido pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), pretende-se fazer um balanço sobre a trajetória de atualização do salário mínimo nacional dos últimos anos e respetivos impactos, e ao mesmo tempo apresentar uma análise sobre as principais tenências do mercado de trabalho em Portugal.

Este evento contará com as presenças do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e do Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. Consulte o programa.

Este relatório será disponibilizado na área Estudos e Avaliação do site do GEP, onde pode consultar também os anteriores relatórios de "Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida", da responsabilidade do GEP.

Terá lugar em Lisboa, no próximo dia 27 de junho, o Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, onde será apresentada a primeira edição do Barómetro geral e sectorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens.

O seminário procurará ainda debater o papel dos serviços públicos na promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens, bem como, analisar com especialistas nacionais e internacionais as disparidades salariais na europa e no mundo.

Nesta ocasião será apresentada a campanha nacional de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens enquadrada nos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, num total de 11 postos de trabalho para as Carreiras de Técnico Superior (10) e Assistente Técnico (1), nas áreas de Planeamento, Administração, Estudos e Avaliação de Políticas, Estatísticas, Documentação e Relações Internacionais.

Processo a decorrer até 26 de junho de 2019.

Consulte as ofertas, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE201906/0215 (ou pdf):
• OE201906/0225 (ou pdf)
• OE201906/0226 (ou pdf) 
• OE201906/0229 (ou pdf) 
• OE201906/0231 (ou pdf)
• OE201906/0233 (ou pdf)

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. 

Este ano tem como lema “As crianças não devem trabalhar nos campos, mas em sonhos”.

O GEP esteve presente na Conferência Trabalho, Proteção Social e Desigualdades, Que Futuro para as Políticas Públicas?, que teve lugar no passado dia 30 de maio de 2019, no ISCTE.

A Conferência foi promovida no âmbito do projeto FCT EmployaALL (A crise do emprego e o Estado Social em Portugal: deter a produção de vulnerabilidades sociais e de desigualdades), em que o CES participa juntamente com o CIES-ISCTE e o IDEFF. O objetivo central foi o de dar conta e debater alguns dos resultados e interrogações sobre problemáticas do projeto, relacionadas com o trabalho, o emprego e desemprego e a capacidade de resposta por parte das políticas públicas.

A Conferência contou com a participação de diversos investigadores/ académicos e da Senhora Secretária de Estado da Segurança Social, que participou na Mesa Redonda final sobre o futuro da proteção e dos direitos laborais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) organizaram a cerimónia de apresentação do Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-2019, que teve lugar no dia 6 de maio, às 14h30, no auditório da UCCLA (União das Cidades Capitais Luso-Afro-Americo-Asiáticas). Contou com a presença do Diretor-Geral do GEP/MTSSS, José Luís Albuquerque e com a Diretora do Escritório de Lisboa da OIT, Mafalda Troncho.

A sessão de apresentação e debate do relatório foi moderada pela Sub-diretora do GEP/MTSSS, Rute Guerra.

O Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-2019 da OIT, apresenta dados recentes sobre sistemas de proteção social por todo o mundo, monitorizando também o progresso que foi feito para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Mais informaçãoe em OIT-Lisboa.

O GEP/MTSSS participou na Conferência “Sustainable inclusion of migrants into society and labour market”, organizada conjuntamente pela Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, pelo Comité de Proteção Social e pelo Comité de Emprego e que teve lugar no dia 12 de abril de 2019, em Bruxelas.

A Conferência teve como principais objetivos o debate em torno dos desafios, soluções e práticas inovadoras no que refere à inclusão de migrantes (ou pessoas com histórico de migrações) de países terceiros nas sociedades e mercados de trabalho dos Estados-Membros, e a apresentação e reflexão de um conjunto de orientações e boas práticas com o objetivo de aferir as prioridades para políticas públicas e áreas de financiamento.

Participaram na conferência técnicos e especialistas de ministérios do trabalho e segurança social e dos organismos de gestão dos fundos de coesão dos diversos Estados-Membros (EM), nomeadamente parceiros sociais, académicos e membros de organizações da sociedade civil e empresariais.

A sessão de abertura contou com a participação da Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laborais, Marianne Thyssen e da Diretora para os Assuntos Sociais da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Katarina Ivankovic-Knezevic. Na sessão interveio ainda Yazan Rajab, refugiado sírio a trabalhar na Bélgica que partilhou a sua experiência de integração no mercado de trabalho belga.

Para mais informações, consultar o Atlas de Migrações de 2018.

Em 27 de fevereiro de 2019 realizou-se, na Biblioteca do MTSSS,  o Seminário "A estatística no planeamento do combate à sinistralidade laboral", organizado pelo GEP.

Participaram neste seminário técnicos e especialistas do GEP/MTSSS, parceiros sociais, académicos e membros de organizações da sociedade civil e empresariais.

Para mais informações consulte o programa.

Consulte a Análieses e Notas Técnicas "Nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho em Portugal" apresentada  durante o Seminário.

Apresentações:

• Acidentes de Trabalho: Legislação antiga e série retrospectiva (pdf)
• Avaliação do nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho (pdf)
• A nova legislação sobre Acidentes de Trabalho e principais resultados do novo processo (pdf)

O GEP participou, a convite do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) no  Seminário Pobreza, Exclusão Social e Saúde - uma visão interdisciplinar, que teve lugar na ESCE/IPS, em Setúbal, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2019, com uma intervenção da Subdiretora do GEP/MTSSS, Rute Guerra, no primeiro painel “Pobreza e exclusão em Portugal”.

O seminário contou com a participação de  investigadores e profissionais de várias áreas do saber para uma partilha alargada de conhecimento teórico e práticas de intervenção.