Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

Novo website do Serviço Europeu de Recrutamento de Pessoal da UE – EPSO
22-Jul-2022

Novo website do Serviço Europeu de Recrutamento de Pessoal da UE – EPSO

O Serviço Europeu de Recrutamento de Pessoal da UE – EPSO (European Personnel Selection Office) lançou o seu novo website no passado dia 15 de julho.

De entre as novas funcionalidades, destaca-se a criação de uma rede/base de dados de organizações na área da Diversidade & Inclusão:  Diversity & Inclusion | Careers with the European Union (europa.eu).

Através da o preenchimento de um formulário (Registration Form – EPSO D&I database), as organizações em causa terão acesso a informação regular sobre os concursos EPSO, que poderão partilhar internamente. “

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Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil
20-Jul-2022

Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil

O Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil resultou da 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil  que decorreu em Durban (África do Sul), em maio de 2022.
 
O documento destaca a necessidade de uma ação urgente, porque “as consequências da pandemia da COVID-19, de conflitos armados e de crises alimentar, humanitária e ambiental ameaçam reverter anos de progresso contra o trabalho infantil”.
 
A Declaração inclui compromissos em seis áreas diferentes:
 
  • Tornar o trabalho digno uma realidade para pessoas adultas e jovens em idade superior à mínima de admisssão ao emprego, acelerando os esforços das várias partes interessadas para eliminar o trabalho infantil, dando prioridade às piores formas de trabalho infantil.
  • Acabar com o trabalho infantil na agricultura.
  • Reforçar a prevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, e a proteção de sobreviventes através de políticas e programas com base em dados, fundamentadas pelos sobreviventes.
  • Reconhecer o direito das crianças à educação e garantir o acesso universal à educação e à formação gratuitas, obrigatórias, de qualidade, equitativas e inclusivas.
  • Concretizar o acesso universal à proteção social.
  • Aumentar o financiamento e a cooperação internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.
 

 

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Fonte: OIT-Lisboa

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GEP apoia requalificação de equipamentos sociais em Moçambique
20-Jul-2022

GEP apoia requalificação de equipamentos sociais em Moçambique

No âmbito da cooperação com o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), tem vindo a financiar diversas obras de requalificação de equipamentos com respostas sociais naquele país africano. 

De entre as intervenções mais recentes, destaca-se as obras realizadas no Projeto “Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane”, gerido pela Sociedade Missionária da Boa Nova, que integra cinco equipamentos sociais situados em vários bairros na periferia da cidade de Maputo, entre os quais Mavalane A e Mavalane B.

No final de 2021, este projeto beneficiou de um reforço financeiro para a realização de obras de manutenção e requalificação do parque infantil e do pavilhão gimnodesportivo do projeto, bem como para a construção de uma torre para armazenamento de água e de uma infraestrutura de apoio à escola integrada no Centro de Dia. As obras decorreram nos primeiros meses de 2022 e contribuirão para a melhoria das condições destes equipamentos que garantem várias respostas sociais, das quais beneficiam milhares de crianças e jovens.

As obras no parque infantil beneficiam cerca de 250 crianças em risco, com idades entre os 3 e os 6 anos, que frequentam o Jardim Infantil “Mães de Mavalane B”. O reforço financeiro do GEP foi fundamental para melhorar as condições de acolhimento das crianças apoiadas, que são provenientes de famílias vulneráveis e/ou que vivem abaixo do limiar de pobreza. O jardim infantil garante-lhes o acesso a um conjunto de bens e serviços básicos essenciais, como alimentação, cuidados básicos de saúde, fardamento, assistência pré-escolar e desenvolvimento de competências para uma melhor integração no ensino básico.

As restantes obras beneficiam os 4.000 jovens que frequentam o Centro de Dia “Mães de Mavalane”, cerca de um terço dos quais detentores de atestado de pobreza, que são apoiados com material escolar e, num total de 363 jovens, também com alimentação, fardamento e acesso ao sistema de ensino.

O projeto “Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane” é um dos quatro projetos atualmente apoiados pelo MTSSS no âmbito do Programa de Cooperação que assinou com o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique, na sua maioria dirigidos a crianças e jovens em situação de grande vulnerabilidade.

Foto: Jardim Infantil (SMBN)

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Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010)
15-Jul-2022

Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010)

No passado dia 7 de junho foi publicado o Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010).

Neste relatório o Conselho da Europa faz uma análise sobre o desenvolvimento do reconhecimento jurídico da identidade de género, nos países europeus. 

Verifica-se uma tendência geral de apoio aos direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) na Europa. 

Nos últimos dez anos, registou-se um progresso legislativo no sentido de afastar o legado de patologização dos procedimentos do reconhecimento jurídico da identidade de género. 

No que se refere à eliminação da exigência de divórcio, dos procedimentos do reconhecimento jurídico da identidade de género, constata-se que essa exigência mantem-se em alguns Estados-Membros do Conselho da Europa. 

Por último, é de referir que o relatório avança com algumas recomendações gerais. A legislação sobre igualdade de tratamento deve ser acompanhada de medidas políticas apropriadas para sua implementação e revisões regulares. Os Estados-Membros que não dispõem de legislação antidiscriminação que proteja especificamente a identidade de género devem avançar para a sua introdução. Os motivos ligados à identidade de género ou características sexuais da vítima devem ser considerados como “circunstâncias agravantes”.

Mais informação

Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010) disponível aqui.

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MTSSS recebe visita oficial da Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste
15-Jul-2022

MTSSS recebe visita oficial da Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste

No âmbito do relacionamento bilateral entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, decorre entre 11 e 15 de julho a primeira visita oficial a Portugal da Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade e Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos. 

A visita incluiu encontros com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, o Secretário de Estado da Segurança Social (SESS), Gabriel Bastos, e com a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e ocorre na sequência da recente visita do SESS a Timor-Leste, que culminou com a assinatura de uma Convenção bilateral sobre Segurança Social.

O programa incluiu igualmente reuniões com diversos dirigentes dos serviços e organismos do MTSSS que mais têm contribuído para a criação e consolidação do Sistema de Segurança Social em Timor-Leste no quadro da cooperação entre os dois ministérios, nomeadamente a Direção-Geral de Segurança Social, o Instituto da Segurança Social, IP, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP e o Gabinete de Estratégia e Planeamento. 

A Vice-Primeira Ministra visitou ainda alguns equipamentos sociais, designadamente a Casa de Acolhimento Gil Teixeira Lopes do Centro de Educação e Desenvolvimento (CED) Santa Clara e o CED Jacob Rodrigues Pereira, da Casa Pia de Lisboa, a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, ainda, uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

 

Foto: GEP/MTSSS. Da esquerda para a direita: Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes; Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade e Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos; Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho; Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

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Relatório anual da Comissão Europeia - Evolução do emprego e a situação social na Europa 2022 - Young Europeans: Employment and Social Challenges Ahead
14-Jul-2022

Relatório anual da Comissão Europeia - Evolução do emprego e a situação social na Europa 2022 - Young Europeans: Employment and Social Challenges Ahead

A Comissão Europeia publicou, dia 12 de julho, o seu relatório de 2022 sobre a evolução do emprego e a situação social na Europa (ESDE). O relatório anual ESDE, que é o documento de análise emblemático da Comissão sobre o emprego e os assuntos sociais, fornece análises económicas atualizadas, bem como propostas políticas conexas.

O relatório de 2022 revela que os jovens estão entre os mais afetados pela perda de postos de trabalho durante a crise económica provocada pela pandemia e que a recuperação foi mais lenta do que para outros grupos etários. Considera que as explicações possíveis estão relacionadas com a elevada percentagem de contratos a termo certo e com as dificuldades em encontrar um primeiro emprego quando terminam a escola, a universidade ou cursos de formação.

Baseando-se nos dados anuais mais recentes, o relatório conclui que:

  • A recuperação da pandemia de COVID-19 não foi uniforme. Os jovens (com menos de 30 anos) continuam a enfrentar desafios significativos para encontrar emprego ou para encontrar empregos que correspondam às suas competências e experiência;
  • Em média, há uma maior probabilidade de os jovens terem de enfrentar uma situação social e financeira difícil. Embora existam diferenças acentuadas entre os países da UE, os agregados familiares compostos por jovens são mais pobres;
  • Os desafios que os jovens enfrentam dependem do seu nível de escolaridade e da sua origem socioeconómica;
  • O género é outro fator de desigualdade entre os jovens. Quando iniciam a sua carreira, as jovens europeias ganham, em média, menos 7,2 % do que os seus colegas do sexo masculino, um fosso que aumenta com a idade.

O novo relatório ESDE, pretende identificar e apoiar as políticas sociais e de emprego necessárias para ultrapassar as dificuldades que os jovens enfrentam para se tornarem economicamente independentes, face ao agravamento da situação socioeconómica devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Neste contexto, o relatório ESDE fornece uma análise sobre a forma de resolver os problemas dos jovens. Conclui que as políticas sociais e de emprego deveriam:

  • Fomentar a integração de jovens no mercado de trabalho;
  • Permitir que os jovens adquiram competências;
  • Apoiar a mobilidade dos trabalhadores, um elemento essencial para uma carreira bem-sucedida e resiliente;
  • Reduzir os riscos com que os jovens se deparam (desemprego, doença, pobreza, dívida);
  • Ajudar os jovens a construir a sua própria riqueza e a adquirir propriedade.

Mais informação

Relatório anual da Comissão Europeia - Evolução do emprego e a situação social na Europa 2022 - Young Europeans: Employment and Social Challenges Ahead disponível aqui .

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Portugal e Timor-Leste assinam Convenção sobre Segurança Social
30-Jun-2022

Portugal e Timor-Leste assinam Convenção sobre Segurança Social

Foi assinada esta quarta-feira, dia 29 de junho, a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste, pela Vice-Primeira Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal, Gabriel Bastos, numa cerimónia ocorrida em Díli, no âmbito da sua visita oficial a Timor-Leste. 

De acordo com as declarações do Secretário de Estado à agência Lusa, “esta é uma convenção muito importante, porque permite a mobilidade dos trabalhadores e famílias e a proteção dos direitos adquiridos ou em curso de aquisição, desses trabalhadores, à proteção social”.

A Convenção terá agora de ser ratificada por ambos os países, devendo posteriormente ser objeto de um acordo administrativo para efetivar a sua implementação.

A deslocação do Secretário de Estado da Segurança Social a Timor-Leste, realizada em representação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, teve início no passado dia 24 de junho e conta com a presença de uma delegação constituída pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, pelo Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento e pela Subdiretora-Geral de Segurança Social. 

Para além da assinatura da Convenção, o programa desta missão, que visa o reforço das relações de cooperação nas áreas de competência de ambos os ministérios, inclui a realização de visitas a algumas das respostas e equipamentos sociais apoiados no âmbito do Programa de Cooperação bilateral vigente, e a participação na Conferência de Alto Nível sobre Segurança Social e Desenvolvimento Humano, promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste, em parceria com o projeto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pelo GEP/MTSSS.

Foto: MSSI-TL

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Candidaturas para a atribuição da distinção de “Sítio da Democracia Europeia” a decorrer até ao dia 15 de julho de 2022
28-Jun-2022

Candidaturas para a atribuição da distinção de “Sítio da Democracia Europeia” a decorrer até ao dia 15 de julho de 2022

“A distinção “European Democracy Sites” (“Sítio da Democracia Europeia”) foi lançada em 2022, por iniciativa do Parlamento Europeu em colaboração com a Casa da História Europeia. O objetivo da distinção é premiar e homenagear sítios web em todos os Estados-membros da União Europeia, que foram relevantes para a consolidação da democracia europeia no processo de integração europeu.

A distinção é de valor simbólico e consiste numa placa a ser afixada pelos vencedores. O processo de nomeação e seleção envolve um conjunto de historiadores independentes. Todos os anos, o prémio será atribuído a pelo menos um sitio web por Estado-membro da União Europeia. A atribuição anual da referida distinção pretende contribuir para o processo de construção da Rede Europeia de sítios web da Democracia Europeia.

A Casa da História Europeia visa tornar estes sítios "vivos" através de uma forte programação e trabalhando em estreita colaboração com as respetivas comunidades, as suas instituições educativas locais, organizações juvenis e ONG. A distinção “European Democracy Sites” complementa a actual programação educacional da Casa, que se centra na educação para a democracia e tornar os cidadãos europeus mais ativos na promoção dos valores europeus e o conhecimento partilhado sobre a integração europeia entre indivíduos e Estados-membros.

Neste contexto, os interessados poderão apresentar as respetivas candidaturas para atribuição da distinção de “Sítio da Democracia Europeia”, encontrando-se o processo de candidaturas a decorrer até ao próximo dia 15 de julho, de acordo com o regulamento em anexo. A candidatura deverá ser apresentada em formulário próprio, igualmente em anexo, e deve ser remetida para o seguinte endereço: heh-democracysites@europarl.europa.eu“.

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IGFSS realiza formação para quadros são-tomenses
28-Jun-2022

IGFSS realiza formação para quadros são-tomenses

Uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de São Tomé e Príncipe (INSS), liderada pelo Diretor, Maykel Viegas, encontra-se em Portugal até 30 junho para participar numa ação de formação na área da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social, ministrada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP).

O programa desta formação, que decorre entre 20 e 30 de junho, tem como objetivo proporcionar a observação ‘in loco’ dos processos do IGFSS no domínio da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social, bem como fornecer à equipa de técnicos e dirigentes do INSS, numa lógica de formação presencial, conhecimentos que possam ser úteis na concretização deste setor em São Tomé e Príncipe, cuja implementação se encontra em curso.

Esta iniciativa realiza-se no âmbito da Cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério do Trabalho Solidariedade Família e Formação Profissional de São Tomé e Príncipe (MTSFFP), que incluirá outras ações no quadro da capacitação institucional, dirigidas aos quadros do MTSFFP, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS. Estas atividades decorrerão de 2021 a 2025, período em que vigorará o Programa de Cooperação a assinar entre os ministérios homólogos.

Foto: IGFSS

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Cabo Verde publica primeiro Boletim Estatístico da Proteção Social
23-Jun-2022

Cabo Verde publica primeiro Boletim Estatístico da Proteção Social

Foi publicado em Cabo Verde o primeiro Boletim Estatístico Nacional sobre Proteção Social, que reúne indicadores de todo o sistema de proteção social do país, abrangendo tanto os regimes contributivos como os não contributivos, relativo ao período de 2016 a 2020. Os dados permitem conhecer melhor a realidade da Proteção Social no país, contribuindo para a definição de políticas de extensão da cobertura de proteção social mais eficientes, bem como para a monitorização do progresso da meta 1.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativa aos pisos de proteção social.

A cerimónia de lançamento decorreu a 22 de junho, na cidade da Praia, com a presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, e do Embaixador de Portugal, António Albuquerque Moniz. Na sessão de apresentação foi detalhado o processo de elaboração do boletim, a cargo do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Proteção Social, bem como as suas possíveis leituras, numa mesa redonda que contou com participações da Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), da Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde.

Há vários anos que o GEP/MTSSS tem vindo a apoiar os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, através do Projeto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no reforço das capacidades das instituições nacionais para monitorizar indicadores de proteção social e estabelecer as bases para a criação de sistemas estatísticos abrangentes e integrados de proteção social. O apoio assumiu a forma de atividades de formação, intercâmbio de experiências, criação de dinâmicas de trabalho em rede e assistência técnica às instituições nacionais com responsabilidade no sistema de proteção social. 

O Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Cabo Verde tem origem no curso de estatísticas de proteção social, realizado no âmbito do ACTION/Portugal, em 2018, em Cabo Verde, tendo por destinatários os PALOP e Timor-Leste. O curso pretendia favorecer o estabelecimento de grupos temáticos de trabalho reunindo as instituições responsáveis pelos sistemas de proteção social (contributivo e não contributivo) e os institutos nacionais de estatística. Abordou a importância das estatísticas administrativas e colocou o desafio aos países de reunirem as estatísticas de proteção social num único documento. O sucesso da formação levou ao desenvolvimento de três fases sucessivas, em 2019, 2020 e 2021. O curso contou com o apoio técnico e formativo do GEP, através da Chefe da Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social, Rita Figueiras, que ministrou os módulos sobre a desagregação dos dados de Proteção Social, indicadores essenciais, a análise e leitura dos dados estatísticos e princípios para a harmonização e interoperabilidade das bases de dados.

Em resultado da formação, foi constituído o Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre a Estatística de Proteção Social (GITEPS), agregando as instituições nacionais cabo-verdianas participantes, que com o apoio do GEP/MTSSS, enquanto parceiro financiador, e da OIT, viriam a concretizar este primeiro Boletim Estatístico da Proteção Social de Cabo Verde.
A publicação anual de informação estatística atualizada, que se pretende seja cada vez mais desagregada e fiável, irá favorecer a tomada de decisões informadas na implementação e seguimento de políticas de proteção social, na conceção da resposta em matéria de proteção social perante eventuais situações de crise (pandemias ou calamidades) e ainda na monitorização dos resultados alcançados pelas instituições nacionais no cumprimento das suas atribuições, contribuindo para a transparência da gestão pública.

Mais informação 

1.º Boletim Estatístico da Proteção Social de Cabo Verde disponível aqui.

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Foto: MFIDS Cabo Verde. Da esquerda para a direita: António Albuquerque Moniz, Embaixador de Portugal na Praia; Fernando Elísio Freire, Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde; Nuno de Castro, Coordenador do Projecto ACTION/Portugal.

 

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