Deslocou-se a Portugal, entre 19 e 21 de setembro, uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe, para participar numa ação de formação na Direção-Geral da Segurança Social (DGSS).

Jerusa Paquete Moniz, Chefe do Departamento de Segurança Social do INSS, e Lutcy Menezes Afonso, Chefe do Gabinete Técnico de Estudos e Assessoria do mesmo Instituto, foram os participantes nesta iniciativa realizada no âmbito da cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais de São Tomé e Príncipe (MSTAS). 

Esta formação presencial teve como objetivo capacitar estes quadros do INSS em matéria de coeficientes de revalorização e atualização de pensões, fornecendo-lhes conhecimentos que possam ser úteis para o desenvolvimento do sistema de segurança social em São Tomé e Príncipe. O programa abordou tópicos como o quadro legal da revalorização dos salários que constituem base de cálculo das pensões e de outras prestações de segurança social e a análise de indicadores e tabelas utilizados na atualização dos salários, tendo incluído igualmente diversos exercícios práticos para aplicação dos conceitos explorados.

Ambos os participantes se mostraram bastante agradados com o resultado final, referindo que a “formação tinha ultrapassado as suas expectativas, até porque se tinha ido além do que estava programado’’.

Estão previstas outras ações no quadro da capacitação institucional, dirigidas a quadros são-tomenses afetos não só ao setor da Segurança Social como a outros domínios de intervenção comuns, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS até 2025, período em que vigorará o Programa de Cooperação a assinar entre os ministérios homólogos.

Foto: Formador da DGSS com a delegação do INSS © GEP/MTSSS

Evento organizado pelo Instituto Sindical Europeu (ETUI) e inspirado no seu novo livro, 'Ideias transformadoras - garantir uma partilha justa do progresso para todos', escrito por uma equipa multidisciplinar de investigadores. Visa discutir soluções políticas transformadoras para alguns dos principais desafios sociais que se avizinham, com os principais académicos, sindicalistas e atores da sociedade civil. Basear-se-á em alguns dos capítulos do livro da ETUI, em particular, os relacionados com o combate à desigualdade, a promoção da democracia no trabalho e do sindicalismo e as políticas para garantir um nível de vida digna para todos.

Os oradores incluem Esther Lynch, Tea Jarc, Isabelle Ferreras, Oliver De Schutter e Guy Standing.

Inscrições e consulta ao Programa podem ser realizadas no site do European Trade Union Institute.

O Conselho da Europa irá realizar um evento, de organização conjunta entre o Comité Diretor para os Direitos da Criança (CDENF) e o Comité de Lanzarote, no próximo dia 28 de setembro, entre as 09h30 e as 12h30 (CEST), com o objetivo de apresentar os principais resultados e conclusões de um estudo de mapeamento sobre modelos de justiça multidisciplinares e interinstitucionais adaptados às crianças que respondam à violência contra crianças, intitulado “Barnahus: a European journey - Findings of a mapping study on multidisciplinary and interagency child-friendly justice models responding to violence against children”, conforme o programa.

O estudo foi preparado pela Divisão dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, no âmbito da Prioridade 4 da Estratégia para os Direitos da Criança (2022-2027), graças a uma contribuição voluntária do Governo islandês. Faz parte dos esforços mais amplos do Conselho da Europa para promover o modelo Barnahus, a fim de garantir que os melhores interesses da criança sejam defendidos nas investigações e nos processos penais e para prestar apoio às crianças vítimas e testemunhas de violência sexual e outras formas de violência num ambiente seguro e amigo das crianças, tornando assim a justiça adaptada às crianças uma verdadeira realidade.

O evento irá explorar o potencial do Barnahus na Europa, incluindo intervenções de representantes dos Estados-membros do Conselho da Europa com experiências nacionais de estruturas multidisciplinares e interinstitucionais. Os Presidentes do CDENF e do Comité de Lanzarote também apresentarão iniciativas relevantes sobre Barnahus. Em Portugal, o projeto-piloto do modelo Barnahus foi o Projeto “4Children”, financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais das Bolsas EEA, implementado entre abril e dezembro de 2021.

Mais se informa que o evento é público e será realizado em formato híbrido, podendo ser assistido através desta ligação.

O Prémio Raoul Wallenberg foi uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa, do Governo sueco e do Parlamento húngaro, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo recompensar todos aqueles que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos e que fazem trabalho humanitário, podendo ser um único indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização.

Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2024 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para o Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2023.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

Tem o valor monetário de 10 000 euros e a cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2024 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945.

Para mais informações e consulta do regulamento relativo ao Prémio consulte a página do Conselho da Europa.

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund aceda ao site.

Decorreu entre 11 e 13 de setembro uma visita oficial a Portugal da Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Margarida Adamugy Talapa, que se fez acompanhar pelo Inspetor Geral do Trabalho, Diretor Nacional de Planificação e Cooperação e Diretor Geral do Instituto Nacional de Segurança Social daquele ministério.

Além de um encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e os Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho, Gabriel Bastos e Miguel Fontes, respetivamente, e de reuniões com diversos serviços e organismos do MTSSS, o programa incluiu a assinatura de dois acordos, um sobre mobilidade laboral e outro na área da cooperação para o desenvolvimento.

O Memorando de Entendimento entre o MTSSS e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique (MITSS) sobre Mobilidade de Trabalhadores Moçambicanos constitui um instrumento de regulação do recrutamento de trabalhadores moçambicanos para o exercício de uma atividade profissional assalariada em Portugal. Visa favorecer a sua integração no mercado de trabalho português e garantir a proteção dos seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições laborais, de remuneração, de segurança social e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Para o efeito, será estabelecida uma estreita cooperação entre os serviços públicos de emprego e as inspeções do trabalho de ambos os países, quer no âmbito dos procedimentos de seleção e recrutamento de trabalhadores moçambicanos por entidades empregadoras portuguesas, quer através do acompanhamento e fiscalização das condições de trabalho.

Por sua vez, o Memorando de Entendimento no âmbito da cooperação para o desenvolvimento assinado marca o início de um novo ciclo na cooperação entre o MTSSS e o MITSS nos domínios de intervenção comuns e culminará na assinatura de um novo Programa de Cooperação a implementar até 2026, que se prevê que ocorra durante a VI Cimeira Luso-Moçambicana, prevista para o próximo mês de novembro. O referido Programa deverá focar-se na troca de experiências e no reforço de capacidades nas áreas das relações laborais, condições de trabalho e segurança social, a concretizar através de ações de formação, assistência técnica, visitas técnicas e de estudo, troca de informação e documentação, entre outras.

Foto: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique no momento da assinatura dos memorandos de entendimento © GEP/MTSSS 

O Comité Europeu para a Coesão Social do Conselho da Europa adotou, dia 15 de junho, um relatório sobre a “Transição para uma economia verde: uma análise dos efeitos da distribuição na Europa”.

O relatório analisa os efeitos prováveis da transição em termos de exclusão social e de desigualdades de rendimento e passa em revista as políticas relevantes no contexto de uma transição justa. Salienta o papel do Conselho da Europa e da Comissão Europeia na promoção da transição ecológica e a importância de um maior diálogo social, bem como a democratização das instituições. Entre outros aspetos, o relatório aborda o impacto da transição ecológica no mercado de trabalho e nas pessoas em situações vulneráveis e analisa o papel que os governos, em consulta com a sociedade civil, podem desempenhar na mitigação dos desafios.

O relatório apresenta cinco recomendações que têm como principal objetivo enfrentar os desafios à coesão social decorrentes da transição ecológica:

• Uma avaliação de impacto país a país ou região a região dos efeitos da transição ecológica fornece um diagnóstico mais exato dos efeitos, permitindo políticas mais eficazes;
• A adoção de medidas específicas de apoio ao rendimento, com ênfase na tributação progressiva, é uma componente essencial do pacote de políticas para apoiar a transição ecológica e evitar a exclusão social, evitando o agravamento das desigualdades de rendimento;
• A disponibilização de recursos financeiros adequados para a realização de estudos de diagnóstico e para apoiar programas sociais destinados a proteger os agregados familiares com baixos rendimentos e os grupos vulneráveis dos efeitos da transição ecológica é fundamental, isto aplica-se principalmente aos países europeus não pertencentes à UE. As possíveis fontes de financiamento poderiam ser o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;
• O diálogo social, bem como uma maior democratização (em alguns países, isto pode exigir mudanças políticas substanciais numa direção democrática), são necessários para desenvolver uma transição justa e políticas ativas do mercado de trabalho (consideradas cruciais para apoiar a transição) que envolvam os parceiros sociais e as ONG na tomada de decisões;
• A colaboração em toda a Europa, com a Comissão Europeia e o Conselho da Europa a desempenharem um papel de liderança, é vital para manter a coesão social durante a transição ecológica. A guerra de agressão contra a Ucrânia ameaça comprometer o compromisso da transição ecológica, no entanto, talvez o único resultado positivo da guerra seja a crescente aceitação da necessidade de a Europa se empenhar num objetivo comum em várias frentes, incluindo na transição para uma economia verde.

Fonte: Council of Europe

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, visitou Timor-Leste nos passados dias 25 e 26 de julho, acompanhando a visita oficial do Primeiro-Ministro português, António Costa, ao país.

Durante a visita, decorreu um encontro bilateral entre a Ministra, a sua homóloga, Verónica das Dores, Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, e a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Céu Brites, onde foram discutidas as prioridades do novo Governo timorense para a cooperação no setor social, no quadro do novo período de programação 2024-2028. 

A Ministra timorense manifestou ainda o seu interesse em realizar uma visita oficial a Portugal, possivelmente em outubro, altura em que se prevê que possam ser assinados diversos instrumentos bilaterais, nomeadamente o Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção bilateral sobre Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste, assinada em Díli em 2022 e já ratificada por ambos os países.

Para além de um representante do GEP, Hugo Curado, integraram a comitiva do MTSSS o Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Bernardo Sousa, e a nova adida daquele Instituto em Timor-Leste, Cândida Germano, que permanecerá naquele país enquanto ponto focal entre as/os cidadãs/ãos timorenses e o MTSSS, nomeadamente no acesso aos serviços e informações na área do emprego e formação profissional. Aqueles representantes do IEFP tiveram ainda oportunidade de reunir com o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Rogério Araújo Mendonça, e de visitar o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tíbar.

Da agenda da visita oficial do Primeiro-Ministro a Timor-Leste, na qual participou igualmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, destaca-se a realização de encontros com o seu homólogo, Xanana Gusmão, e com o Presidente da República de Timor-Leste, Ramos Horta, a atribuição do nome do ex-Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio ao Centro Cultural Português e as visitas ao cemitério de Santa Cruz, à Escola Portuguesa de Díli e ao Centro Juvenil Padre António Vieira, resposta social cofinanciada pelo MTSSS, onde foram igualmente apresentados os restantes projetos de luta contra a pobreza apoiados no âmbito da cooperação com Timor-Leste.

Foto: Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste © MSSI-TL

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo político provisório, no dia 29 de junho, sobre a proposta de quadro jurídico para uma identidade digital europeia. Este quadro jurídico visa a introdução de uma carteira de identidade digital pessoal sob a forma de uma aplicação segura e conveniente, que permitirá aos cidadãos da UE aceder, com toda a segurança, a serviços em linha públicos e privados em toda a Europa. Assim, a carteira de identidade digital permitirá aos cidadãos identificarem-se digitalmente e armazenarem e gerirem dados de identificação e documentos oficiais em formato eletrónico, como cartas de condução, receitas médicas ou qualificações académicas.

A Comissão está já a investir 46 milhões de euros do Programa Europa Digital em quatro projetos-piloto de grande escala a fim de testar a carteira de identidade digital da UE numa série de situações do quotidiano, incluindo a carta de condução móvel, a saúde em linha, os pagamentos e a educação e qualificações profissionais. Os projetos-piloto, que arrancaram no dia 1 de abril, deverão contribuir para melhorar as especificações técnicas da carteira.

As novas regras preveem que os Estados-Membros cheguem a acordo quanto a um conjunto de normas, especificações técnicas e aspetos operacionais, a fim de garantir que as carteiras de identidade digital dos Estados-Membros respeitem os mais elevados requisitos em matéria de segurança.
Os Estados-Membros certificarão as suas carteiras de modo a garantir que cumpram esses requisitos. Os dados pessoais só poderão ser partilhados em linha se os cidadãos assim o desejarem.

Será ainda necessário proceder a mais ajustamentos técnicos a fim de que o texto jurídico reflita o conteúdo do acordo político provisório. Seguidamente, o texto será sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. Uma vez adotado, o Quadro Europeu para a Identidade Digital entrará em vigor no 20.º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, 6 técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 21 de julho de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202307/0291 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.