A Carta Social consubstancia-se num estudo de análise da dinâmica da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) pretendendo dar a conhecer as respostas sociais tuteladas pelo MTSSS, no âmbito da ação social, em funcionamento no Continente bem como a sua caracterização, localização territorial, equipamentos e entidades de suporte.

Para além da pesquisa no site da Carta Social, que permite saber quais as creches, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e de noite,  centros de apoio domiciliário,  centros de atendimento, entre outros que existem numa região (distrito/concelho/freguesia), são disponibilizados relatórios anuais.

O relatório mais recente, tendo por base a informação obtida por referência a 31 de dezembro de 2018, pretende dar a conhecer a dinâmica da evolução recente da RSES no território continental, apresentando as principais variáveis e indicadores de caraterização do comportamento das entidades, dos equipamentos sociais de suporte e das diferentes respostas sociais, assim como o esforço público que tem sido realizado ao nível do funcionamento. Este relatório integra, desde 2015, elementos relativos à resposta de Educação Pré-Escolar. 

Relatório 2018

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Os relatórios anteriores podem ser consultadas no site da Carta Social.

 

O GEP desenvolveu, em colaboração com o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAMC) e com o Instituto da Segurança Social, o estudo de avaliação da implementação da medida Distribuição de Géneros Alimentares e ou Bens de Primeira Necessidade, que visa contribuir para a atenuação das formas mais graves de pobreza e que se concretiza por via da prestação de assistência não financeira às pessoas mais carenciadas (concessão de alimentos, complementada por atividades de integração social dessas pessoas, em Portugal continental).

O Relatório final sobre este programa será disponibilizado em breve.

A apresentação deste trabalho teve lugar no I Encontro FEAC realizado, no dia 11 de fevereiro, em, Santarém.

O POAMC é financiado através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), e contempla a compra, o armazenamento e o transporte de alimentos a distribuir às pessoas e famílias mais carenciadas. Assim, para além do apoio alimentar, possui medidas de acompanhamento para promoção de autonomia, responsabilização e qualificação das pessoas mais carenciadas.

Neste sentido, complementa outros dispositivos nacionais:

i) o Programa de Cantinas Sociais;

ii) o apoio alimentar, através de vale ou cartão, implementada na RAM desde 2013 e

iii) prestações pecuniárias de caráter eventual, atribuídas no âmbito da ação social, do sistema de Segurança Social.

A União Europeia (UE) possui programas de apoio alimentar desde 1987. O primeiro programa de ajuda alimentar foi o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, que, posteriormente foi substituído pelo FEAC com o objetivo de melhorar o modelo de ajuda alimentar da UE. 

No Regulamento geral do FEAC e no Regulamento específico do POAPMC, está explícita a necessidade de assegurar a oferta de alimentos nutricionalmente adequados. Neste quadro, Portugal aparece evidenciado no relatório da Comissão Europeia Diverse approaches to supporting Europe’s most deprived - FEAD case studies 2018.

 

 

Em agosto de 2011, foi apresentado o Programa de Emergência Social (PES), constituído por 49 medidas que pretendiam dar resposta a situações de emergência social que pudessem surgir entre o seu lançamento e o final do ano de 2014. No âmbito do PES, estava incluído o Programa de Emergência Alimentar (PEA) — «Rede Solidária de Cantinas Sociais que permitiria garantir à acesso a refeições diárias gratuitas a pessoas e/ou famílias que mais necessitassem. 

Com o objetivo de proceder a uma avaliação da medida, abrangendo todo o seu período de vigência,  foi criado um Grupo de Trabalho (GT)  (Despacho n.º 1 - I/SESS/2016). O GEP fazia parte deste grupo.

A missão do GT foi definida nos seguintes termos:

  • Caracterizar a execução da medida ao longo do seu período de vigência, dando especial ênfase à execução durante o ano de 2015;
  • Identificar os constrangimentos associados à implementação e execução da medida;
  • Apresentar os fundamentos para a eventual manutenção da medida ou para a sua extinção;
  • Sugerir formas de implementação das conclusões/propostas apresentadas pelo grupo de trabalho.

O relatório do  "Programa de Emergência Alimentar" visou dar resposta a esta solicitação e inclui os seguintes capítulos: 

a) enquadramento da Medida PEA, incluindo uma secção dedicada à análise de procedimentos tomados para a sua implementação; 
b) análise da execução na perspectiva física (Cantinas; Instituições; Refeições; Beneficiários) e financeira ;
c) análise ao perfil dos beneficiários; 
d) leitura da situação económico-social durante o período de vigência da medida; 
e) perspectiva territorial; 
f) análise da do executado face às estimativas da fase inicial de arranque da medida; 
g) conclusões e recomendações.