Foi apresentado esta quinta-feira, 21 de abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o Exame pelos Pares à Cooperação para o Desenvolvimento de Portugal 2022. Para além da participação de diversos atores da administração pública e da sociedade civil, o evento contou com a presença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC), Francisco André, e da Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Susanna Moorehead.
Na sua intervenção, o SENEC reconheceu a importância deste exame e das recomendações que dele resultam para a melhoria da eficácia da cooperação portuguesa. A Presidente do CAD valorizou a atenção dada pela Cooperação Portuguesa aos países em situação de maior fragilidade e a vocação de Portugal de “estabelecer pontes” entre diversos atores de cooperação e com os seus países parceiros. Encorajou ainda o país a aumentar o volume financeiro da sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento, defendendo que a mesma deve ser encarada como um investimento, não como uma despesa.
Realizados no quadro do CAD/OCDE, os Exames são efetuados a cada um dos membros, de forma regular (a cada cinco a seis anos). Têm como objetivo melhorar a qualidade e a eficácia da cooperação para o desenvolvimento dos membros, realçando as boas práticas e recomendando melhorias.
De acordo com o Exame, a Cooperação Portuguesa tem como vantagens a capacidade de mobilizar o conhecimento e experiência governamental especializados, apostando fortemente na apropriação pelos países parceiros. Assente em relações bilaterais muito próximas e de longa data, concentra o financiamento nos países mais necessitados e em contextos de fragilidade. Através de um processo eficaz de sensibilização internacional, Portugal é reconhecido como um defensor da cooperação triangular. Durante a Presidência do Conselho da União Europeia, promoveu o consenso entre os Estados-Membros sobre questões como o reforço do compromisso da Equipa Europa para com o desenvolvimento humano, tendo-se empenhado na aprovação do mecanismo “Europa Global”, o principal instrumento financeiro da UE em termos de contribuições para o desenvolvimento sustentável.
No entanto, o Exame considera que Portugal pode tirar maior partido da ampla participação de atores estatais e não-estatais na cooperação para o desenvolvimento. Nesse sentido, recomenda um maior investimento na coordenação estratégica intergovernamental, no reforço da capacidade do pessoal afeto à cooperação e uma maior delegação de autoridade para o terreno. Entre as recomendações inclui-se também a adoção de medidas para aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) que em 2021 se situou nos 0,18% do rendimento nacional bruto (RNB), valor muito abaixo quer da média dos membros do CAD (0,33%), quer do compromisso oficial de 0,70%.
Estas recomendações, assumidas pelo SENEC como importantes desafios, destinam-se a todos os atores da cooperação portuguesa, incluindo o MTSSS, que no período 2019-2020 foi o 8.º financiador da APD portuguesa.
O nível de implementação das recomendações deste Exame será avaliado daqui a 18 meses/2 anos, quando se realizar a revisão intercalar (mid-term review).
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