Entre os dias 12 e 15 de maio de 2025, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal recebeu a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e respetiva delegação, para a sua segunda visita oficial a Portugal.

Para além do encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e com a Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, promoveu-se, nas instalações do Gabinete de Estratégia e Planeamento, uma reunião técnica com a Casa Pia de Lisboa de modo a reapresentar a proposta técnica de 2023 sobre um Centro Integrado de Resposta a Pessoas com Deficiência em Ainaro, uma vez que há interesse do governo de Timor-Leste criar um novo equipamento social, agora em Tibar.

A agenda incluiu ainda visitas a algumas instituições de solidariedade social e equipamentos sociais, especificamente à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), ao Infantário de Bicesse e Residência Sénior Casa das Fisgas (ambos da Santa Casa da Misericórdia de Cascais), ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa e, ainda, à Associação Humanidades (Humanus).

Por ocasião da presença da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão em Portugal, e na presença do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) foi ainda realizada uma sessão formal de boas-vindas a três quadros técnicos do Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste que, entre os dias 12 e 22 de maio, participam num estágio na área da fiscalização, ministrado pelo ISS, IP.

À margem da visita, foi ainda celebrado entre o Fundo de Reserva da Segurança Social de Timor-Leste e a Caixa Gestão de Ativos, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, um acordo para gestão de uma parte do fundo de reserva da segurança social que irá permitir dar início à realização de investimentos nos mercados de capitais, com o objetivo de aumentar a rentabilidade das reservas com o menor risco e, assim, garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social a longo prazo.

Fotos: GEP/MTSSS e SGMTSSS 

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na realização de trabalhos de âmbito escolar, na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social e na divulgação da vida e obra de António Sérgio (1883-1969).

António Sérgio nasceu em Damão, em 1883. Foi escritor, pensador e pedagogo, com vasta obra publicada que se estende da teoria do conhecimento à filosofia política e de educação. Afirmou-se na área da Educação com obras e pensamento originais, tendo dirigido publicações periódicas e fundado o movimento Renascença Portuguesa, precursor da reforma do ensino a seguir à Proclamação da República.

Os seus escritos, nas mais diversas áreas, revelam uma filosofia com profundas implicações humanas e sociais. Defendeu a doutrina democrática a nível de organização política, uma conceção da pedagogia que valorize a criança e o jovem como seres criativos, e foi um dos principais ideólogos do cooperativismo em Portugal. Das suas obras destacam-se Educação Cívica (1915) e oito volumes de Ensaios (1920-1958).

Apresentação de candidaturas:

O período para submissão de candidaturas é de 1 de junho a 30 de setembro de 2025, exceto para a categoria de Trabalhos de Âmbito Escolar, cujo período para submissão de candidaturas é de 1 de setembro a 17 de novembro de 2025. 

Para mais informações consulte o site da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação.

O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado.

Duração: 24 meses

Período de implementação: 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027

Entidade Coordenadora: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Entidades Beneficiárias:

• Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS);

• Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

• International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO);

• Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS) (Parceiro Associado).

Poderá consultar mais informação sobre o projeto em https://cite.gov.pt/equal-pay, Facebook, Instagram, LinkedIn.

Decorreu hoje, dia 29 de abril de 2025, o webinar “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de política?”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal.

O webinar procurou desmistificar a crença de que a proteção social é demasiado dispendiosa para os países em desenvolvimento e dar a conhecer as opções possíveis e as iniciativas e experiências concretas de criação de espaço orçamental para o financiamento da proteção social.

De entrada livre, mediante pré-registo, contou com mais de uma centena de participantes, nomeadamente técnicos e dirigentes da proteção social dos PALOP e Timor-Leste. O webinar contou com a participação de José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que interveio na abertura, do coordenador do ACTION/Portugal Nuno Castro, dos peritos em proteção social afetos ao projeto Mariana Pereira, Rita Fernandes e Fernando Sousa Júnior, bem como de Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT.

Durante a sessão foram abordadas as principais opções que podem ser exploradas para expandir o espaço orçamental para a proteção social, tendo subjacente a nota informativa “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de politica”, e apresentados os principais elementos dos exemplos de Timor-Leste e Cabo Verde (incluindo o diagnóstico). No final, foi realizado um resumo das principais conclusões das intervenções e reiterada a importância de realizar estudos para informar decisões e medidas políticas futuras. Houve, ainda, espaço para questões e partilha de experiências. 

O projeto ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 30 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0665 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 24 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0443 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Foram divulgados no Portal Eurocid 33 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de março de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 76 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

Foram divulgados no Portal Eurocid 34 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 76 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Estão também a decorrer as candidaturas para a 2ª sessão (outubro) do programa de formação para Peritos Nacionais em Formação Profissional (NEPT), até 22 de abril.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

A OCDE realizará um webinar para explorar o poder preditivo da Inteligência Artificial (IA) na redução da reincidência na violência doméstica. O objetivo é apresentar investigações inovadoras sobre a aplicação de técnicas de aprendizagem automática na prevenção dessa reincidência. Durante o evento, será discutido como a IA pode melhorar a precisão das avaliações de risco e priorizar respostas para casos mais graves, além de revolucionar a proteção social e melhorar os resultados para as populações mais vulneráveis.

Globalmente, a violência contra as mulheres é um grave problema social, estimativas indicam que uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual ao longo da sua vida. A redução da reincidência é fundamental para diminuir a violência em geral, considerando que uma parte significativa dos agressores acaba por reincidir. As avaliações de risco utilizadas em diversos países da OCDE para prevenir a reincidência têm uma eficácia limitada e muitas vezes baseiam-se em julgamentos profissionais que podem ser aplicadas de forma inconsistente. Assim, durante o webinar procurar-se-á responder à questão: como a IA pode ser utilizada para reduzir a reincidência em casos de violência doméstica e otimizar a resposta para aqueles que apresentam maior risco?

O Dr. Jeffrey Grogger, da Universidade de Chicago, partilhará as suas investigações sobre o uso de aprendizagem automática nesse contexto. O evento contará com uma apresentação seguida de uma sessão de perguntas e respostas, moderada por Monika Queisser, Chefe da Divisão de Política Social da OCDE.

A participação no evento online é gratuita, mas requer inscrição prévia.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, quatro (4) técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de março de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202502/0677 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.