Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

Workshops «Desenvolvimento de estratégias para a economia social nos Estados-Membros»
26-Jul-2024

Workshops «Desenvolvimento de estratégias para a economia social nos Estados-Membros»

Os workshops de aprendizagem mútua sobre «Desenvolvimento de estratégias para a economia social nos Estados-Membros» incluíram três eventos realizados, entre março e junho de 2024, organizados pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) da Comissão Europeia para apoiar as administrações públicas nacionais e regionais na conceção, implementação e atualização das suas estratégias de economia social. 

Durante os eventos os participantes foram convidados a refletir sobre as práticas de economia social em torno dos cinco pilares fundamentais para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia abrangente para a economia social:

(1) visão e objetivos;

(2) Estrutura administrativa e institucional;

(3) Mecanismos de consulta;

(4) Visibilidade e reconhecimento; e

(5) Monitorização e avaliação.

imagem dos 5 pilares em puzzle

Os eventos acolheram mais de 50 funcionários de administrações públicas nacionais, regionais e locais de 20 Estados-Membros, bem como peritos independentes, um representante da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e vários representantes da Comissão Europeia.

As principais aprendizagens e insights dos três workshops de aprendizagem mútua são apresentados no documento sobre a visão geral das estratégias da economia social, bem como as principais iniciativas da Comissão Europeia para apoiar os intervenientes da economia social e os decisores políticos no desenvolvimento de melhores práticas de medição do impacto social; e os próximos passos. Todas as informações e materiais são publicados no Portal da Economia Social

Concretamente, sobre os três workshops realizados, os recursos utilizados podem ser consultados até 31 de agosto de 2024 (Resource page WS1; Resource page WS2; Resource page WS3). No âmbito do WK2, Portugal foi convidado a apresentar o seu  Processo de Consulta e Envolvimento realizado no âmbito do Setor da Economia Social.

Relativamente aos próximos passos, tal como partilhado pela DG REFORM no workshop 3 (Flash report), a Comissão Europeia lançou um novo convite no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica, com o objetivo de prestar apoio técnico aos Estados-Membros, conceber ou implementar os seus projetos de renovação numa variedade de áreas, tais como verde e digital transição, diversidade, financiamento público e privado, migração, ambiente de negócios, saúde, competências e educação. Está previsto no Plano de 2025, um projeto multinacional específico sobre a economia social. Sobre este convite refere-se que o prazo de apresentação de candidaturas é 31 de outubro de 2024 e os Estados-Membros são convidados a partilhar os seus projetos de pedido com a DG REFORM (e-mail: Ciresica.FEYER@ec.europa.eu; Ana.FERREIRA-REIS@ec.europa.eu) até ao início de Setembro.


Imagem © CE

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Publicada versão portuguesa de questionário da OIT sobre trabalho infantil
26-Jul-2024

Publicada versão portuguesa de questionário da OIT sobre trabalho infantil

Acaba de ser publicada a versão portuguesa do questionário para módulos ad hoc do inquérito ao trabalho infantil, destinado a medir o trabalho infantil de acordo com as normas internacionais alteradas adotadas pela 20.ª Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho.

Trata-se de uma publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja tradução para português foi financiada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no quadro do acordo complementar celebrado entre o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e o Escritório da OIT em Lisboa, em matéria de traduções e publicações da OIT.

O apoio desta tradução assenta numa lógica de complementaridade com o projeto ACTION/Portugal  e com a cooperação no quadro do Plano de Ação para o Combate ao trabalho Infantil da CPLP.  

O questionário modelo para módulos ad hoc do inquérito ao trabalho infantil pode ser descarregado em duas versões (pdf e word).

Imagem © OIT

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Contratação de técnica/o para projeto em Timor-Leste
18-Jul-2024

Contratação de técnica/o para projeto em Timor-Leste

Está aberto concurso para a contratação de um Técnico em Proteção Social para o projeto Strengthening social inclusion and nutrition in Timor-Leste. Trata-se de um projeto financiado pela União Europeia e implementado pela Organização Internacional do Trabalho em parceria com outras agências das Nações Unidas, que tem por objetivo, entre outros, reduzir a pobreza através do alargamento da segurança social contributiva aos trabalhadores mais vulneráveis, em especial os da economia informal.

O prazo de candidatura termina no dia 1 de agosto de 2024.

Detalhes deste concurso podem ser acedidos em Social Protection Technical Officer - P3 Job Details | International Labour Organization (ilo.org).

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UE - Década Digital de 2024
17-Jul-2024

UE - Década Digital de 2024

A Comissão Europeia publicou, dia 3 de julho de 2024, a Comunicação que contém o relatório sobre o estado da Década Digital de 2024. O documento examina a evolução da política digital desde o relatório de 2023 e apresenta os progressos da UE no sentido de alcançar os objetivos e metas acordados para uma transformação digital bem-sucedida para as pessoas, as empresas e o ambiente, tal como estabelecido na decisão que estabelece o programa político da Década Digital 2030.

O Anexo 1 apresenta uma análise exaustiva dos progressos realizados com vista aos objetivos e metas da Década Digital e contém recomendações horizontais dirigidas a todos os Estados-Membros; o Anexo 2, com base nos dados mais recentes disponíveis, atualiza as trajetórias para que a UE atinja atempadamente cada objetivo e indicador-chave de desempenho (KPI) da Década Digital; o Anexo 3 apresenta um resumo da análise efetuada para cada Estado-Membro e inclui recomendações específicas para cada país. Tanto as recomendações horizontais como as recomendações por país visam acelerar os progressos coletivos da UE e propor ajustamentos aos roteiros estratégicos nacionais. 

Todos documentos podem ser acedidos no portal do EUR-Lex

A comunicação e o Relatório são ainda complementados com o Staff Working Document ‘Digital Decade in 2024: Implementation and perspective’ with annexes.

Nos relatórios por país constantes no Anexo 3, a análise é organizada com base em indicadores-chave de desempenho e na forma como os EM contribuem para: uma UE competitiva, soberana e resiliente; um novo Pacto Digital para as pessoas; tirar partido da transformação digital para uma ecologização inteligente; harmonizar as políticas e as despesas digitais.

O relatório relativo a Portugal refere que existe um potencial inexplorado para contribuir para os objetivos e metas da Década Digital da UE, tendo em vista uma digitalização bem-sucedida que promova a competitividade, a resiliência, a soberania, os valores europeus e a ação climática.

Relativamente a temas mais diretamente ligados ao MTSSS destaca-se que é referido que persistem desafios importantes, nomeadamente no que respeita à melhoria das competências digitais básicas e avançadas em toda a população. 

O relatório refere que o roteiro de Portugal reflete parcialmente os esforços necessários em todas as dimensões da digitalização; inclui apenas alguns dos objetivos nacionais previstos; não inclui quaisquer trajetórias, o que torna difícil avaliar o ritmo de execução.

A Comissão faz as seguintes recomendações a Portugal no que diz respeito a ajustamentos ao seu roteiro nacional, das quais se destacam:

  •  Metas: definir trajetórias para as competências digitais básicas e especialistas em TIC; alinhar o nível de ambição do objetivo para os especialistas em TIC com o objetivo da UE.
  • Medidas: Rever as medidas que contribuem para os objetivos em matéria de competências.

O relatório conclui que Portugal está bem preparado para assegurar uma transição digital inclusiva, mas que serão necessários esforços sustentados para aumentar continuamente o nível de competências digitais da população e formar especialistas em TIC.

São feitas as seguintes recomendações, das quais se destacam:

  •  Competências digitais básicas: Intensificar os esforços, nomeadamente avaliando a adoção das medidas atuais e as necessidades que ainda subsistem.
  • Especialistas em TIC: Adotar medidas adicionais para especialistas em TIC, incluindo em matéria de cibersegurança, e promover estudos sobre as TIC e o equilíbrio entre os géneros neste setor.
  • Serviços públicos digitais: Continuar a desenvolver soluções de e-Government de fácil utilização e intensificar os esforços para promover a sua adoção, com especial atenção para a identificação eletrónica.

Nos outros documentos, Portugal é também citado, por exemplo, entre os EM que estabeleceram metas para aumentar o número de mulheres nas TIC e como um dos países que já legislou sobre o uso de algoritmos no mundo laboral.

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Recrutamento por mobilidade interna - 1 posto de trabalho
16-Jul-2024

Recrutamento por mobilidade interna - 1 posto de trabalho

Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 Técnico Superior.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 30 de julho de 2024.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

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Instrumento de Assistência Técnica
09-Jul-2024

Instrumento de Assistência Técnica

O Instrumento de Assistência Técnica (IAT), gerido pela DG REFORM, fornece conhecimentos técnicos personalizados aos Estados-Membros da UE para a conceção e implementação de reformas numa vasta gama de domínios, incluindo o trabalho, as competências e a proteção social. O apoio é orientado pela procura e não requer qualquer cofinanciamento dos Estados-Membros. O apoio é prestado através de peritos contratados pela Comissão Europeia, provenientes de organizações internacionais e consultoras privadas. No âmbito do convite à apresentação de propostas TSI 2025, os Estados-Membros têm atualmente a possibilidade de se candidatarem a apoio até 31 de outubro de 2024.

Embora o IAT siga uma abordagem bottom-up, a Comissão identificou temas emblemáticos que estão em consonância com as prioridades da CE e/ou respondem a desafios comuns de vários Estados-Membros. Os Estados-Membros têm a possibilidade de apresentar pedidos a título individual ou sob a forma de pedidos multi-países/multirregiões sobre temas de interesse comum.

Este ano, duas iniciativas emblemáticas assumem particular relevância: uma relacionada com a gestão inovadora das finanças públicas e a outra com as alterações demográficas:

- Iniciativa emblemática "Gestão inovadora das finanças públicas": Este projeto emblemático centra-se no reforço da qualidade das finanças públicas, em conformidade com o novo quadro de governação económica, a fim de estimular um crescimento sustentável e inclusivo, reforçar a resiliência económica e social e realizar a dupla transição, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida a médio prazo:

- Iniciativa emblemática para abordar as alterações demográficas através de reformas: Através desta iniciativa, as administrações dos Estados-Membros que operam a nível nacional, regional e/ou local poderão candidatar-se a apoio para fazer face às consequências das alterações demográficas, através da implementação de reformas estruturadas em seis módulos de trabalho temáticos (Reformas para: fazer face à escassez de competências e de mão de obra; apoiar a população em idade ativa; apoiar e capacitar os jovens; promover o envelhecimento ativo e apoiar a saúde e o bem-estar da população idosa; dirigidas às regiões, em especial às que se encontram numa armadilha de desenvolvimento de talentos ou em risco de caírem numa; reforçar a recolha de dados e as capacidades orçamentais dos Estados-Membros.

Além disso, as administrações dos Estados-Membros interessadas em participar numa iniciativa multi-país poderão candidatar-se a apoio no âmbito da proposta de projeto multi-país no domínio da economia social.

Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia.

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Associação cabo-verdiana apoiada pelo MTSSS recebe homenagem
04-Jul-2024

Associação cabo-verdiana apoiada pelo MTSSS recebe homenagem

A Associação Dragoeiro foi homenageada com a ‘Insígnia Honorífica de Mérito e Honra’, em reconhecimento do trabalho desenvolvido nos últimos 25 anos em prol da comunidade do Paul, na Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde. A cerimónia de atribuição, da iniciativa da Câmara e Assembleia Municipal do Paul, teve lugar durante as Festas do Município, no passado mês de junho, e contou com a presença da Secretária de Estado da Inclusão Social do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde.

As autoridades municipais do Paul sublinharam que “o reconhecimento comunitário de que goza a Associação Dragoeiro resulta da sua entrega às causas sociais locais, com espírito de missão, abnegação e altruísmo em nome do interesse geral das comunidades, que vai permitindo a mobilização de vontades, meios, recursos e parcerias”.

Uma dessas parcerias é a estabelecida com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que, ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação celebrados com os seus Ministérios homólogos de Cabo Verde (atualmente, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social), apoia a Associação Dragoeiro desde 2000. 

A Associação Dragoeiro foi constituída em 1997 e tem por missão contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural do Paul, na ilha de Santo Antão, em Cabo Verde.

O projeto desenvolvido pela Associação em parceria com a Cooperação Portuguesa tem como objetivos melhorar as condições de vida da população do concelho, intervindo inicialmente nas áreas do pré-escolar e terceira idade, bem como apoiar a população economicamente vulnerável através de melhorias habitacionais. Recentemente, as atividades passaram a incluir o apoio social à educação, com o objetivo de promover o sucesso escolar, mediante o transporte diário, a atribuição de kits de equipamento escolar e a aquisição de óculos para as crianças e jovens e, ainda, o apoio em situações de vulnerabilidade no âmbito da deficiência, consistindo na atribuição regular de cabazes alimentares a pessoas com deficiência em situação de isolamento social e geográfico.

Até 2023, o Jardim-de-infância atendeu em média 15 a 20 crianças por ano. O Centro de Dia apoia diariamente cerca de 60 idosos, a maior parte dos quais no domicílio. A Associação garante que uma refeição quente/dia chega a casa de cada utente e, desde 2015, dois animadores comunitários fazem visitas domiciliárias para acompanhamento dos idosos, para além das atividades pontuais de animação e cuidados de saúde prestados no próprio Centro.

De 2014 a 2023, beneficiaram de melhores condições de habitação cerca de 446 pessoas (97 habitações remodeladas), incluindo melhorias generalizadas nas paredes, tetos e telhados, pinturas, instalação elétrica, instalação de rede de água e canalizações, e ainda a construção de raiz de casas de banho e esgotos ou fossas sépticas. Para além do financiamento do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS, as melhorias habitacionais realizadas contam com o contributo dos próprios beneficiários, que asseguram mão-de-obra e transporte de materiais (uma prática conhecida em Cabo Verde como ‘djunta mon’), bem como com o acompanhamento e gestão das obras pela equipa da Associação Dragoeiro e ainda com o apoio técnico da Câmara Municipal do Paul (licenças e fiscalização das obras).

Devido à degradação provocada pela antiguidade da construção e pelo elevado nível de pluviosidade e humidade natural que atinge esta zona da ilha de Santo Antão, o Centro Sociocomunitário Dragoeiro, edifício que acolhe a sede da Associação, construído em 2001 com o apoio da Cooperação Portuguesa, beneficiou em 2023 de extensas obras de remodelação, financiadas pelo GEP, que incluíram a substituição do telhado, pintura, substituição de instalações sanitárias e eletrotécnicas, permitindo a continuidade do importante apoio social prestado à comunidade do Paul. 

Fotos © Associação Dragoeiro

7 fotos da Associação cabo-verdiana que apoiada pelo MTSSS recebe homenagem

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Relatório sobre a adequação das pensões 2024
24-Jun-2024

Relatório sobre a adequação das pensões 2024

Foi adotado, no passado dia 20 de junho,  pelo Conselho EPSCO (Ministros do Emprego e Assuntos Sociais) o Relatório sobre a adequação das pensões 2024 que é  elaborado conjuntamente pelo Comité da Proteção Social e pela Comissão Europeia de três em três anos.  Para além do Relatório,  o Conselho EPSCO aprovou um conjunto de Conclusões sobre a adequação das pensões.

A análise do relatório reafirma a importância e a resiliência dos sistemas públicos de pensões, face aos crescentes desafios que enfrentam. O relatório apresenta cinco  grandes conclusões, sustentadas por dezasseis mensagens-chave e é composto por dois volumes: i) o primeiro analisa a adequação global das pensões da UE e o impacto das recentes crises no nível de vida dos pensionistas; ii) o segundo apresenta perfis pormenorizados dos regimes de pensões em cada um dos 27 Estados-Membros e na Noruega.

As principais conclusões do Relatório sobre a Adequação das Pensões, juntamente com o Relatório sobre o Envelhecimento (Grupo de Trabalho Ageing) serão debatidas em conjunto, no próximo dia 27 de junho, na conferência que terá lugar em Bruxelas e on line: "Navegar no futuro: Desafios e oportunidades da longevidade na Europa.

Mais informação pode ser consultada no site da Comissão Europeia/Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. 

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Destacamentos e formação para o setor público - Projeto Carreiras Europeias
24-Jun-2024

Destacamentos e formação para o setor público - Projeto Carreiras Europeias

Foram divulgados no Portal Eurocid mais 42 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de maio de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid 83 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

Foram também divulgados, na página anteriormente referida, um convite para NEPT e um para PND na Agência Europeia de Segurança Marítima da União Europeia (EMSA), em Lisboa.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt, podendo também ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Recorda-se que, no interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da EU, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e a Portaria n.º 347/2023.

Fonte: Eurocid

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Delegações da Guiné-Bissau visitam MTSSS
17-Jun-2024

Delegações da Guiné-Bissau visitam MTSSS

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal acolheu no período de 29 de maio a 5 de junho duas delegações compostas por representantes da Direção-Geral do Trabalho e das Relações Laborais e da Agência Guineense de Emprego e Formação Profissional (AGEFP), organismos do Ministério da Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social (MAPEFPSS) da Guiné-Bissau.

Os trabalhos envolveram o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e procuraram dar resposta a um conjunto de solicitações endereçadas pelo ministério guineense, que incidiam sobre as temáticas do emprego e formação profissional, produção estatística e negociação coletiva.

A visita técnica da AGEFP, representada por Elísio Fernandes, Diretor de Serviços de Planificação, Seguimento e Avaliação, decorreu entre os dias 29 e 31 de maio. Teve início com uma visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, que serviu para recolha de informações e troca de experiências sobre o funcionamento dos centros de emprego em Portugal, com o objetivo de elaborar projeto piloto de criação de centros de emprego na Guiné-Bissau. 

O programa incluiu ainda uma reunião técnica com o GEP e o IEFP sobre os diferentes processos de recolha, tratamento e disseminação da informação estatística sobre emprego, bem como um encontro com responsáveis dos Departamentos de Emprego e de Formação Profissional do IEFP, para apresentação dos principais serviços e medidas nas respetivas áreas de intervenção. A reunião final permitiu, além de um balanço das atividades realizadas, a identificação de áreas de reforço de capacidades dos técnicos da AGEFP em diferentes domínios. 

Por seu lado, entre os dias 29 de maio e 5 de junho, a delegação da Direção-Geral do Trabalho e das Relações Laborais (DGTRL) do MAPEFPSS, composta pelos técnicos Mamadu Silla e Carlitos Gomes, teve oportunidade de conhecer a organização e atribuições da DGERT, em particular na área da negociação coletiva, numa reunião com dirigentes desse serviço central do MTSSS, bem como de assistir a uma reunião de conciliação e a uma outra para definição de serviços mínimos em caso de greve. Na reunião final com o GEP, os técnicos guineenses fizeram um balanço muito positivo da missão, da qual retiraram conhecimentos que serão disseminados junto dos outros técnicos da DGTRL.

Estas ações de capacitação institucional decorrem no quadro do Programa de Cooperação entre o MTSSS e o MAPEFPSS 2021-2025.

Fotos © GEP e DGERT

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