Documentação e Legislação

 

Legislação:

• Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 7 de março.

• Quadro Orientador do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para a Cooperação para o Desenvolvimento (2015-2020).  

 

Documentação:

• O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e a Cooperação para o Desenvolvimento, 2015 (pdf)

• Pequenos Passos na Luta Contra a Pobreza - Relatório de Actividades e Contas – 1998/2001 (pdf)