Cooperação para o desenvolvimento

Compete ao Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) no âmbito do MTSSS, propor e desenvolver atividades no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, designadamente com os países de língua oficial portuguesa, bem como assegurar, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a execução das dotações inscritas no orçamento da segurança social destinadas ao financiamento dos encargos com cooperação externa, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Desenvolve a sua ação em articulação com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (MNE), o organismo responsável pela política de cooperação portuguesa e pela coordenação das atividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas.

O GEP é a unidade executora e coordenadora das atividades de cooperação bilateral e multilateral do MTSSS. Isto significa que, para além dos projetos que apoia e executa diretamente, o GEP é responsável pela coordenação das atividades de cooperação de todos os serviços e organismos tutelados pelo MTSSS. Compete também ao GEP acompanhar a execução das atividades, quer à distância, quer através de missões de monitorização e avaliação no terreno.

A intervenção é precedida de um processo de consensualização com os ministérios homólogos em torno da definição e estabilização das atividades a realizar e dos apoios financeiros que as suportam, bem como dos territórios a abranger e das entidades responsáveis pela execução dos projetos.