Foi aprovado no dia 16 de setembro, em Díli, o Decreto-Lei de constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social e de definição do respetivo modelo de gestão, apresentado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos. Após vários anos de debates e preparativos, este constitui um dos passos essenciais para o sistema de segurança social de Timor-Leste.

A criação do sistema, liderado pelo Instituto Nacional da Segurança Social timorense, foi um passo histórico no país. Autofinanciado, o regime está assente em princípios de solidariedade intra e intergeracional, com as contribuições e as prestações sociais proporcionais às remunerações declaradas à segurança social.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal orgulha-se de, através da Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), ter participado em todo este processo que atinge agora um momento histórico.

Em diversos momentos foi ministrada formação na área da gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social e apoiada a revisão da proposta de diploma para a constituição do mesmo.

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