Divulga-se a consulta pública e um convite à apresentação de provas sobre o novo Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Comissão Europeia lançou recentemente.

Através desta iniciativa a Comissão solicita opiniões sobre o impacto do Plano de Ação adotado em 2021, os ensinamentos retirados e as potenciais áreas de melhoria. A Comissão procura igualmente obter contributos para um novo plano de ação que será lançado nos próximos meses.

Recorda-se que o PEDS foi proclamado e assinado pelo Conselho da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o emprego justo e o crescimento, em 2017. Estabelece 20 princípios fundamentais que visam orientar a UE para uma Europa social forte, justa, inclusiva e com oportunidades. O Plano de Ação de 2021 previu 75 ações a realizar a nível da UE e a nível nacional e pretendeu contribuir para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em toda a União. Respeitando o modelo social de cada país, visou o reforço do modo de vida da Europa baseado na economia social de mercado prevista no artigo 3º do Tratado UE.

Tanto a consulta como o convite à apresentação de provas estarão abertos até 10 de setembro de 2025.