Foi lançado esta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, em Díli, o Portal da Segurança Social de Timor-Leste. A cerimónia de lançamento foi presidida pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e contou com a participação, a distância, do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque.

Criado pelo Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS) com o apoio do ACTION/Portugal, projeto financiado pelo GEP/MTSSS e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o portal representa mais um marco na consolidação do sistema de segurança social em Timor-Leste, constituindo uma ferramenta privilegiada na relação com contribuintes, beneficiários e parceiros.

A plataforma inclui um amplo conjunto de informações e documentação relacionadas com o sistema de segurança social em Timor-Leste, prevendo disponibilizar em breve a cidadãos e empregadores diversos serviços on-line, que possibilitarão, por exemplo, a inscrição na Segurança Social, a entrega de declarações mensais de remunerações ou o requerimento de prestações.

Timor-Leste tem realizado nos últimos anos um significativo investimento no reforço e alargamento da proteção social no país, um instrumento essencial para assegurar os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos, incluindo dos grupos mais vulneráveis da população, garantindo um nível de vida digno ao povo timorense.

O país estabeleceu o seu primeiro sistema de proteção social em 2016, instituiu um Fundo de Reserva da Segurança Social em 2020, aprovou a Estratégia Nacional para a Proteção Social 2021-2030 e criou prestações que cobrem diversas eventualidades, como é o caso das pensões universais de velhice e invalidez, da pensão de sobrevivência e dos subsídios de parentalidade. Segundo dados divulgados pela OIT, cerca de 31% da população timorense está atualmente coberta por pelo menos uma prestação de proteção social, sendo que, no caso da pensão de velhice, a taxa de cobertura é de 100%.

A criação do sistema de segurança social em Timor tem contado desde o início com o apoio do GEP/MTSSS, não só através do projeto ACTION/Portugal implementado pela OIT, mas igualmente através da estreita cooperação bilateral que mantém com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, designadamente através da parceria com o INSS.

Imagem: Portal da Segurança Social © INSS Timor-Leste