Simpósio de Alto Nível «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future» - Comemoração do 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos

Simpósio de Alto Nível «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future» - Comemoração do 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos

19/06/2023

No dia 6 de junho 2023, teve lugar o simpósio de alto nível intitulado «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future», que comemora o 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, de 14 a 25 de junho de 1993, da qual resultou a Declaração e o Programa de Ação de Viena e que é o mais importante documento sobre direitos humanos produzido no último quarto de século e um dos mais impactantes documentos de direitos humanos dos últimos 100 anos. 

A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada na capital austríaca em 1993, foi o ponto de partida para a Declaração e Programa de Ação de Viena, marcando o início de um esforço para a proteção e promoção dos direitos humanos. Foi também durante essa reunião que os Estados-Membros concordaram em criar o cargo de Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, atualmente ocupado por Volker Türk e que já foi ocupado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello e pela chilena Michelle Bachelet.

O simpósio realizado teve como objetivo destacar os resultados alcançados e delinear os desafios futuros e, por isso, na sua intervenção o actual Alto-Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que "Embora se tenham registado enormes progressos em matéria de direitos humanos desde a Declaração de Viena, hoje, em todo o mundo, assistimos a retrocessos dramáticos". Também sublinhou que "A linguagem comum dos direitos humanos é a nossa bússola para nos guiar em direção ao progresso" e, por isso, afirmou que a Declaração e o Programa de Acão de Viena continua a ser um "documento vivo que nos pode guiar atualmente nas nossas ambições". 

Na sua intervenção, o Alto-Comissário fez uma alusão à diversas situações representativas de um retrocesso ao nível da realização dos direitos, nomeadamente, o Afeganistão e a Ucrânia, mas também a crise à escala global das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição, a par das mudanças digitais, incluindo os desenvolvimentos da inteligência artificial, que estão a transformar rapidamente o mundo, "movendo-se mais rapidamente do que os reguladores que deveriam estar a criar mecanismos de defesa dos direitos humanos para proteger os cidadãos dos seus perigos", afirmou.

Também sublinhou que adoção da Declaração de Viena, em 1993, pelos Estados membros da ONU, permitiu terminar a longa discussão em relação à hierarquia dos direitos, abandonando-se definitivamente a ideia de que os direitos sociais, económicos e culturais têm menos valor do que os direitos civis e políticos. O acordo histórico confirmou a convicção de que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e rejeitou, de forma categórica, a ideia de que certos direitos humanos poderiam ser considerados facultativos, abrindo simultaneamente o caminho para numerosos outros avanços, desde a criação do Tribunal Penal Internacional até aos progressos históricos em matéria de direitos das mulheres, das crianças e dos povos indígenas. Por último, refere que "Os aniversários são arbitrários, a menos que os aproveitemos como oportunidades importantes para refletir sobre as nossas conquistas, aprender com os nossos erros e dar passos destemidos em direção ao progresso e à transformação".