No passado dia 7 de junho foi publicado o Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010).

Neste relatório o Conselho da Europa faz uma análise sobre o desenvolvimento do reconhecimento jurídico da identidade de género, nos países europeus. 

Verifica-se uma tendência geral de apoio aos direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) na Europa. 

Nos últimos dez anos, registou-se um progresso legislativo no sentido de afastar o legado de patologização dos procedimentos do reconhecimento jurídico da identidade de género. 

No que se refere à eliminação da exigência de divórcio, dos procedimentos do reconhecimento jurídico da identidade de género, constata-se que essa exigência mantem-se em alguns Estados-Membros do Conselho da Europa. 

Por último, é de referir que o relatório avança com algumas recomendações gerais. A legislação sobre igualdade de tratamento deve ser acompanhada de medidas políticas apropriadas para sua implementação e revisões regulares. Os Estados-Membros que não dispõem de legislação antidiscriminação que proteja especificamente a identidade de género devem avançar para a sua introdução. Os motivos ligados à identidade de género ou características sexuais da vítima devem ser considerados como “circunstâncias agravantes”.

Mais informação

Relatório do Conselho da Europa sobre o reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa (Primeiro relatório de revisão da implementação da Recomendação CM/Rec(2010) disponível aqui.

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