Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

Timor-Leste lança portal da Segurança Social
22-Fev-2024

Timor-Leste lança portal da Segurança Social

Foi lançado esta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, em Díli, o Portal da Segurança Social de Timor-Leste. A cerimónia de lançamento foi presidida pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e contou com a participação, a distância, do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque.

Criado pelo Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS) com o apoio do ACTION/Portugal, projeto financiado pelo GEP/MTSSS e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o portal representa mais um marco na consolidação do sistema de segurança social em Timor-Leste, constituindo uma ferramenta privilegiada na relação com contribuintes, beneficiários e parceiros.

A plataforma inclui um amplo conjunto de informações e documentação relacionadas com o sistema de segurança social em Timor-Leste, prevendo disponibilizar em breve a cidadãos e empregadores diversos serviços on-line, que possibilitarão, por exemplo, a inscrição na Segurança Social, a entrega de declarações mensais de remunerações ou o requerimento de prestações.

Timor-Leste tem realizado nos últimos anos um significativo investimento no reforço e alargamento da proteção social no país, um instrumento essencial para assegurar os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos, incluindo dos grupos mais vulneráveis da população, garantindo um nível de vida digno ao povo timorense.

O país estabeleceu o seu primeiro sistema de proteção social em 2016, instituiu um Fundo de Reserva da Segurança Social em 2020, aprovou a Estratégia Nacional para a Proteção Social 2021-2030 e criou prestações que cobrem diversas eventualidades, como é o caso das pensões universais de velhice e invalidez, da pensão de sobrevivência e dos subsídios de parentalidade. Segundo dados divulgados pela OIT, cerca de 31% da população timorense está atualmente coberta por pelo menos uma prestação de proteção social, sendo que, no caso da pensão de velhice, a taxa de cobertura é de 100%.

A criação do sistema de segurança social em Timor tem contado desde o início com o apoio do GEP/MTSSS, não só através do projeto ACTION/Portugal implementado pela OIT, mas igualmente através da estreita cooperação bilateral que mantém com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, designadamente através da parceria com o INSS.

Imagem: Portal da Segurança Social © INSS Timor-Leste

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Evento e Relatório - 5th UK-Portugal Healthy Ageing Forum - 21 de fevereiro de 2024, Lisboa
22-Fev-2024

Evento e Relatório - 5th UK-Portugal Healthy Ageing Forum - 21 de fevereiro de 2024, Lisboa

A Embaixada Britânica em Lisboa, em parceria com a NOVA Medical School e o Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Centre, da Universidade NOVA, lançou ontem, dia 21 de fevereiro, o relatório “Health Equals Wealth: maximizing the longevity dividendo in Portugal”/”Saúde é igual a riqueza: Maximizar o dividendo da longevidade em Portugal, produzido pela International Longevity Center, durante o 5º Fórum Reino Unido-Portugal sobre Envelhecimento Saudável: oportunidades económicas e sociais, que decorreu na Sala dos Atos da NOVA Medical School.

O relatório “Health equals wealth: maximising the longevity dividend in Portugal”/”Saúde é igual a riqueza: Maximizar o dividendo da longevidade em Portugal, publicado pelo Centro Internacional de longevidade do Reino Unido (ILC), com o apoio da Embaixada Britânica em Lisboa, destaca como as pessoas mais velhas estão cada vez mais a trabalhar, a ganhar e a apoiar uma parte crescente da economia em Portugal:

  • Quase um quarto das pessoas que prestam cuidados informais regulares tem 65 anos ou mais e Portugal tem uma das taxas mais elevadas de cuidadores coresidências com 50 ou mais anos na Europa;
  • As pessoas com 65 anos ou mais passam em média 18 horas por semana a cuidar dos netos – o terceiro nível mais elevado da Europa – e as pessoas com mais de 65 anos gastaram quase 54,7 milhões de horas em voluntariado em 2018;
  • Os consumidores mais velhos representam uma quota crescente do mercado de consumo: 35 cêntimos em cada euro foram gastos por alguém com 60 anos ou mais em 2015, contra 29 cêntimos em 2010.

Embora a esperança de vida em Portugal tenha aumentado, para muitas pessoas estes anos adicionais são passados ​​com problemas de saúde. Com base nas duas mesas redondas com especialistas realizadas, em 2023, no 4º Fórum Reino Unido – Portugal sobre Envelhecimento Saudável e na investigação e análise da própria ILC, o relatório identifica seis áreas de ação para maximizar as oportunidades do envelhecimento da população portuguesa, ou seja, o “dividendo de longevidade”:

  1. Investir em saúde e prevenção
  2. Fornecer financiamento e apoio à inovação
  3. Investir em competências para o cuidado
  4. Liderança governamental e políticas públicas
  5. Apoiar o trabalho flexível e o desenvolvimento de competências
  6. Desenvolver comunidades amigas dos idosos (Cities for all Ages)

O evento realizado ontem, o  5º Fórum Reino Unido-Portugal sobre Envelhecimento Saudável: oportunidades económicas e sociais, contou com a presença da Embaixadora do Reino Unido em Portugal, Lisa Bandari e da Reitora da NOVA Medical School, Helena Canhão, incluiu três painéis temáticos centrados no investimento na saúde, na economia e nos cuidados informais, e permitiu a partilha de experiências e boas práticas. Reuniu especialistas, decisores, investigadores, associações e empresas num debate sobre as oportunidades económicas e sociais - e não apenas os desafios - do envelhecimento.

Entre os moderadores e oradores dos painéis temáticos destacam-se as presenças de Francisco George, Presidente da Sociedade Portuguesa de Saúde Pública, Pedro Pita Barros, Professor e Coordenador do Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Centre, George McGinnis, do UKRI Healthy Ageing, David Sinclair e Vivien Burrows, do International Longevity Centre, Reino Unido, Heidi Karjalainen, do Institute for Fiscal Studies, Reino Unido, e Nuno Marques, Coordenador do Plano de Ação para o Envelhecimento Saudável e Ativo 2023-2026, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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MTSSS apoia 1700 crianças e jovens em Oecusse, Timor-Leste
09-Fev-2024

MTSSS apoia 1700 crianças e jovens em Oecusse, Timor-Leste

Apoiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), desde 2006, e gerido pela Fundação Fraternidade Franciscana da Divina Providência, o Centro Social Nossa Senhora de Fátima - Padiae (CSNSF) tem como objetivo central a promoção de uma formação integral de crianças e jovens. Em 2023, as suas respostas sociais alcançaram cerca de 1700 beneficiários da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (REAOA).

O CSNSF é um dos dez projetos de apoio à luta contra a pobreza, financiados pelo MTSSS, no quadro da cooperação bilateral desenvolvida com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste.

Através de Atividades de Tempos Livres (ATL), o Centro visa combater o abandono escolar, promover uma melhoria da dieta alimentar e contribuir para a valorização curricular e pessoal, com o objetivo de facilitar a inclusão social das crianças e jovens de contextos vulneráveis, com idades entre os 6 e os 20 anos e de ambos os sexos, que frequentam a escola.

O ATL proporciona atividades socioeducativas lúdico-pedagógicas (onde se inclui o apoio escolar, jardinagem, e jogos livres), psicomotoras (atividades desportivas e dança), de desenvolvimento das línguas Portuguesa e Tétum, entre outras.

Em 2023, o Projeto promoveu, também, outras atividades, designadamente, um ATL semanal em regime ambulante em duas localidades de montanha e, ainda, o apoio a 13 jovens, antigos beneficiários do Centro, cujas famílias não têm capacidade financeira para apoiar os estudos no ensino superior.

Fundação da Fraternidade Franciscana da Divina Providência

A Fundação da Fraternidade Franciscana da Divina Providência foi constituída em 2009, pelas Irmãs dessa Fraternidade que se estabeleceram, em 2002, no enclave de Oecusse, região particularmente isolada de Timor-Leste, com um contexto de pobreza acentuada.

A par da sua atividade missionária, a Fundação desenvolveu trabalho social em prol da comunidade da região, com enfoque no apoio à proteção de crianças, jovens e famílias vulneráveis. Uma das suas iniciativas foi o Projeto “Uma Casa para o Enclave”, reconhecido, em 2012, com o Prémio dos Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Melo”.  Ao abrigo deste projeto, foram construídas em todo o território da REAOA cerca de 180 casas destinadas a famílias mais carenciadas, muitas das quais vítimas de lepra e tuberculose.

Em 28 de novembro de 2023, a Fundação foi condecorada pelo Presidente timorense, José Ramos Horta, com a Medalha de Mérito, um galardão criado para distinguir pessoas civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacionais.

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Relatório de Síntese de 2023 sobre a Execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
30-Jan-2024

Relatório de Síntese de 2023 sobre a Execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

A Comissão Europeia publicou, dia 15 de janeiro, o relatório de síntese de 2023 sobre a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os FEEI, que são o maior instrumento de investimento no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e continuam a estar no centro da estratégia de crescimento da UE, incluem: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu (FSE); Fundo de Coesão (FC); Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O relatório de 2023 apresenta a evolução da execução financeira bem como os progressos realizados em matéria de indicadores comuns dos FEEI do período 2014-2020 até ao final de 2022. O relatório apresenta também os últimos dados financeiros disponíveis até ao final de setembro de 2023, quando disponíveis. Mostra a vasta gama de apoios disponíveis através dos diferentes programas para o período 2014-2020 e o seu impacto direto e positivo nas regiões, nas empresas e, acima de tudo, nas pessoas, que estão no cerne dos FEEI. Mostra igualmente a flexibilidade e a adaptabilidade do quadro para encontrar soluções para os efeitos da pandemia de COVID-19, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da subsequente crise energética.

Os FEEI disponibilizam cerca de 546 mil milhões  de euros de recursos da UE ao abrigo do período de programação 2014-2020 (em PT, cerca de 29 mil milhões de euros) , elevando o investimento total na economia da UE para cerca de 741 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros), se se incluir o cofinanciamento nacional. Até ao final de setembro de 2023, foram investidos cerca de 630 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros).

Relativamente a matérias mais diretamente ligadas ao MTSSS, o relatório apresenta as seguintes conclusões principais:

  • Foram criados 370 000 novos postos de trabalho. No sector da pesca e da aquacultura, foram mantidos quase 48 000 postos de trabalho e criados mais de 6 500 novos postos de trabalho;
  • 64,5 milhões de participantes beneficiaram de medidas para melhorar as oportunidades de emprego (mais de 10,2 milhões destes participantes obtiveram uma qualificação);
  • Foi prestado apoio a 4,1 milhões de pessoas com deficiência e a cerca de 9,1 milhões de pessoas de grupos marginalizados, como os migrantes, as pessoas de origem estrangeira e as minorias;
  • Foram apoiados 2,8 milhões de projetos para ajudar o sector agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivos e para criar e manter empregos nas zonas rurais.

Os investimentos relacionados com o crescimento inclusivo (inclui emprego sustentável e de qualidade, inclusão social e educação e formação profissional) representam cerca de 24% do financiamento total dos FEEI. Até ao final de 2022, este investimento ascendeu a 142 mil milhões de euros (79 % do total planeado).

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Primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), 25 de janeiro de 2024
29-Jan-2024

Primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), 25 de janeiro de 2024

Realizou-se no dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14h:30m, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Instituto de Segurança Social, IP, em Lisboa.

A ENCP (RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro) e o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 (RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro) foram apresentados, pela Coordenadora, Dra. Sandra Araújo, à CTA da ENCP.

A CTA é composta por 54 organismos - entre os quais o GEP-MTSSS - e por três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, concretamente, o Prof. Carlos Farinha Rodrigues, a Prof.ª Fernanda Rodrigues e o Dr. Rui Marques.

Para além desta, o modelo de governação da Estratégia inclui também a Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN), composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, presidência do conselho de ministros, da igualdade e migrações, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, da energia, da habitação e das autarquias locais e um Fórum Consultivo composto por representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

A ENCP propõe-se atingir, até 2030, as seguintes metas:

  • Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza.
  • Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza.
  • Aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia, em pontos percentuais.
  • Reduzir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
  • Reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de 3 pontos percentuais em relação à taxa média nacional.

E encontra-se organizada em torno de seis eixos:

Eixo 1 — Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

Eixo 2 — Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

Eixo 3 — Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

Eixo 4 — Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos;

Eixo 5 — Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

Eixo 6 — Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

Enquadradas nos seis Eixos, nos 15 objetivos estratégicos e nas 145 medidas, o Plano de Ação da ENCP 2022-2025 inclui 273 atividades.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento e o Centro de Competências da Administração Púbica  - PlanAPP, prestam apoio técnico à Coordenação da ENCP, no âmbito do acompanhamento, monitorização e avaliação dos Planos de Ação da ENCP. Nesta qualidade, os dois organismos apresentaram nesta reunião da CTA a proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia.

Para além disso, o GEP esteve representado na Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de ENCP, que foi criada em 17 de outubro de 2020.

A Comissão Técnica reúne quadrimestralmente, prevendo-se a realização da próxima reunião no final do próximo mês de abril.

 

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Ministra do Trabalho visita Cabo Verde
24-Jan-2024

Ministra do Trabalho visita Cabo Verde

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deslocou-se a Cabo Verde nos dias 23 e 24 de janeiro, em visita oficial no âmbito da cooperação entre os dois países. Integraram a delegação o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), José Luís Albuquerque, o Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Bernardo Sousa, e a assessora do Gabinete da Ministra, Marisa Ferreira.

O programa incluiu a participação, no dia 23, na inauguração da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo, no município de Santa Cruz, na ilha de Santiago, uma obra que foi cofinanciada pelo MTSSS, à semelhança do que já tinha acontecido com a construção. A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia, do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial de Cabo Verde, Olavo Correia, do Embaixador de Portugal naquele país, Paulo Lourenço, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, do Presidente do IEFP de Cabo Verde, Paulo Santos, para além da comitiva do MTSSS e de diversos convidados.

A Cooperação Portuguesa tem apoiado Cabo Verde na área do emprego e formação profissional desde 2002, através do Projeto Integrado de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde (PIEFP-CV), ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação celebrados entre o MTSSS e os seus ministérios homólogos de Cabo Verde. Neste âmbito, a Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo, com capacidade para acolher 22 formandos e 8 formadores, irá dar apoio ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz. A Ministra Ana Mendes Godinho expressou o desejo de que este seja um dos Centros de Excelência Profissional previstos no Memorando de Entendimento entre o MTSSS e Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial de Cabo Verde (MFFE) assinado em dezembro de 2023. Esta renovada parceria entre o MTSSS e o MFFE visa a consolidação de centros de referência em Cabo Verde para a qualificação profissional em setores chave para a economia, promovendo o trabalho digno e o empreendedorismo.

Durante a visita foi ainda formalizada a assinatura conjunta, pelo MTSSS e pelo MFFE, de uma carta endereçada ao Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, propondo Cabo Verde como país pioneiro na implementação da iniciativa ‘Acelerador Global de Emprego e Proteção Social para Transições Justas’, lançada pela ONU, com a coordenação da OIT, em 2021, visando promover a recuperação do emprego, a criação de novos postos de trabalho dignos, principalmente nas economias verde, digital e dos cuidados, e alargar a cobertura da proteção social às pessoas atualmente excluídas.

A deslocação incluiu também visitas a projetos de cooperação bilateral no âmbito da luta contra a pobreza, nomeadamente, o apoio a melhorias habitacionais e à criação de atividades geradoras de rendimento, no município de São Lourenço dos Órgãos, com a presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, e do Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Fernandes.

O projeto de desenvolvimento sociocomunitário na ilha de Santiago, executado em parceria com a SOLMI - Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-Promoção, entidade da sociedade civil cabo-verdiana, ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o MFIDS de Cabo Verde, partiu de um diagnóstico socioeconómico participativo realizado nos municípios de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos, que identificou como áreas prioritárias a melhoria da condição habitacional, incluindo o acesso a casas-de-banho, de agregados familiares pobres, em especial, famílias com idosos e pessoas com deficiência; a criação de oportunidades de emprego e rendimento, em particular no setor agro- pecuário, para assegurar o rendimento às famílias e fixar os jovens nas áreas rurais; e a promoção de práticas de aproveitamento de água e conservação de solos, para melhorar a rentabilidade da água para a agricultura. No período de 2020 a 2023 as atividades de cooperação resultaram num leque alargado de intervenções, em parceria com a SOLMI, em articulação com associações comunitárias locais e com as Câmaras Municipais em cada uma destas localidades, somando um total 639 beneficiários em Santa Cruz e 500 beneficiários em São Lourenço dos Órgãos.

 Fotos © Governo de Cabo Verde © Embaixada de Portugal em Cabo Verde

 

7 fotos da inauguração da Residência de Formandos e Formadores em Pedra Badejo

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Prémio António Sérgio 2023 - Cerimónia Pública Solene, Lisboa, 24 janeiro de 2024
16-Jan-2024

Prémio António Sérgio 2023 - Cerimónia Pública Solene, Lisboa, 24 janeiro de 2024

A cerimónia de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, edição de 2023,  integrada no programa das comemorações dos 50 anos do 25 Abril, realiza-se no dia 24 de janeiro  (12h30/ 17h00), na Voz do Operário, em Lisboa

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, destina-se a homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido no setor da Economia Social ou na divulgação da personalidade, atividade cívica e obra de António Sérgio.

Pode saber mais sobre este prémio no portal da CASES.

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Conselho Informal EPSCO, Namur, 11 e 12 janeiro de 2024
15-Jan-2024

Conselho Informal EPSCO, Namur, 11 e 12 janeiro de 2024

Realizou-se nos passados dias 11 e 12 de janeiro, em Namur na Bélgica, o Conselho Informal EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) que reuniu ministros dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA e de dois países candidatos (Moldávia e Ucrânia), parceiros sociais e instituições europeias.

Na qualidade de presidente do Comité de Protecção Social, a Subdiretora geral do GEP, participou no evento, intervindo nas sessões plenárias I (How should the European Pillar of Social Rights be reflected in the future EU strategic agenda) e III (A stronger Social Pillar for a stronger economic governance), bem como, na sessão paralela III (Social Inclusion: acess to social services). 

Procurando iniciar o debate sobre a futura agenda social, as discussões  foram orientadas por duas grandes questões, a saber: Quais as maiores realizações da atual legislatura da UE e o que funcionou bem? E, tendo em conta os desafios que se avizinham, quais devem ser as prioridades para o futuro?

A Presidência belga pretende aproveitar os resultados desta reunião para começar a moldar uma declaração interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o futuro da Europa Social, que será adotada no final de uma conferência ministerial de alto nível que a Presidência belga acolherá em La Hulpe, em 15 e 16 de abril de 2024.

Para mais Informações consulte o site da Presidência belga do Conselho da União Europeia.
 

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CNDH: Guia do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre direitos das crianças em contextos migratório
09-Jan-2024

CNDH: Guia do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre direitos das crianças em contextos migratório

O Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia publicaram no passado dia 18 de dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, a nota conjunta Crianças no contexto migratório: Direitos fundamentais nas fronteiras europeias, que descreve as normas relevantes em matéria de direitos humanos e do direito europeu aplicáveis às crianças migrantes nas fronteiras da Europa, destacando também os direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

O documento em apreço visa apoiar as autoridades nacionais na condução das suas atividades em conformidade com o pleno respeito pelas normas internacionais de proteção de crianças migrantes e refugiadas aquando da sua chegada aos Estados-membros da UE e do Conselho da Europa.

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Abertura de Candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís, até dia 15 de fevereiro de 2024
09-Jan-2024

Abertura de Candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís, até dia 15 de fevereiro de 2024

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em parceria com o Governo da Islândia, lançou um apelo a candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís para o Empoderamento das Mulheres, uma iniciativa que homenageia a ex-presidente islandesa Vidgís Finnbogadóttir, a primeira mulher no mundo a ser eleita Chefe de Estado.

O Prémio Vigdís procura premiar iniciativas que se tenham distinguido na promoção do empoderamento das mulheres, como conquistas em matéria de igualdade de género, igualdade de participação e acesso à tomada de decisões, bem como incentivar a adoção de políticas e práticas inclusivas. São candidatos elegíveis indivíduos ou grupos da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais nacionais ou internacionais, associações e empresas.

O prémio em apreço é de caráter anual e será entregue na sessão plenária de junho da APCE, podendo as candidaturas ser efetuadas através do e-mail vigdis.prize@coe.int até ao próximo dia 15 de fevereiro e a consulta de informações adicionais e do regulamento encontra-se disponível no site do Conselho da Europa.

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