Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

MTSSS apoia 1700 crianças e jovens em Oecusse, Timor-Leste
09-Fev-2024

MTSSS apoia 1700 crianças e jovens em Oecusse, Timor-Leste

Apoiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), desde 2006, e gerido pela Fundação Fraternidade Franciscana da Divina Providência, o Centro Social Nossa Senhora de Fátima - Padiae (CSNSF) tem como objetivo central a promoção de uma formação integral de crianças e jovens. Em 2023, as suas respostas sociais alcançaram cerca de 1700 beneficiários da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (REAOA).

O CSNSF é um dos dez projetos de apoio à luta contra a pobreza, financiados pelo MTSSS, no quadro da cooperação bilateral desenvolvida com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste.

Através de Atividades de Tempos Livres (ATL), o Centro visa combater o abandono escolar, promover uma melhoria da dieta alimentar e contribuir para a valorização curricular e pessoal, com o objetivo de facilitar a inclusão social das crianças e jovens de contextos vulneráveis, com idades entre os 6 e os 20 anos e de ambos os sexos, que frequentam a escola.

O ATL proporciona atividades socioeducativas lúdico-pedagógicas (onde se inclui o apoio escolar, jardinagem, e jogos livres), psicomotoras (atividades desportivas e dança), de desenvolvimento das línguas Portuguesa e Tétum, entre outras.

Em 2023, o Projeto promoveu, também, outras atividades, designadamente, um ATL semanal em regime ambulante em duas localidades de montanha e, ainda, o apoio a 13 jovens, antigos beneficiários do Centro, cujas famílias não têm capacidade financeira para apoiar os estudos no ensino superior.

Fundação da Fraternidade Franciscana da Divina Providência

A Fundação da Fraternidade Franciscana da Divina Providência foi constituída em 2009, pelas Irmãs dessa Fraternidade que se estabeleceram, em 2002, no enclave de Oecusse, região particularmente isolada de Timor-Leste, com um contexto de pobreza acentuada.

A par da sua atividade missionária, a Fundação desenvolveu trabalho social em prol da comunidade da região, com enfoque no apoio à proteção de crianças, jovens e famílias vulneráveis. Uma das suas iniciativas foi o Projeto “Uma Casa para o Enclave”, reconhecido, em 2012, com o Prémio dos Direitos Humanos “Sérgio Vieira de Melo”.  Ao abrigo deste projeto, foram construídas em todo o território da REAOA cerca de 180 casas destinadas a famílias mais carenciadas, muitas das quais vítimas de lepra e tuberculose.

Em 28 de novembro de 2023, a Fundação foi condecorada pelo Presidente timorense, José Ramos Horta, com a Medalha de Mérito, um galardão criado para distinguir pessoas civis e militares, nacionais e internacionais, que tiveram um contributo significativo para a paz e estabilidade nacionais.

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Relatório de Síntese de 2023 sobre a Execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
30-Jan-2024

Relatório de Síntese de 2023 sobre a Execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)

A Comissão Europeia publicou, dia 15 de janeiro, o relatório de síntese de 2023 sobre a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os FEEI, que são o maior instrumento de investimento no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e continuam a estar no centro da estratégia de crescimento da UE, incluem: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu (FSE); Fundo de Coesão (FC); Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER); Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O relatório de 2023 apresenta a evolução da execução financeira bem como os progressos realizados em matéria de indicadores comuns dos FEEI do período 2014-2020 até ao final de 2022. O relatório apresenta também os últimos dados financeiros disponíveis até ao final de setembro de 2023, quando disponíveis. Mostra a vasta gama de apoios disponíveis através dos diferentes programas para o período 2014-2020 e o seu impacto direto e positivo nas regiões, nas empresas e, acima de tudo, nas pessoas, que estão no cerne dos FEEI. Mostra igualmente a flexibilidade e a adaptabilidade do quadro para encontrar soluções para os efeitos da pandemia de COVID-19, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da subsequente crise energética.

Os FEEI disponibilizam cerca de 546 mil milhões  de euros de recursos da UE ao abrigo do período de programação 2014-2020 (em PT, cerca de 29 mil milhões de euros) , elevando o investimento total na economia da UE para cerca de 741 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros), se se incluir o cofinanciamento nacional. Até ao final de setembro de 2023, foram investidos cerca de 630 mil milhões de euros (em PT, cerca de 37 mil milhões de euros).

Relativamente a matérias mais diretamente ligadas ao MTSSS, o relatório apresenta as seguintes conclusões principais:

  • Foram criados 370 000 novos postos de trabalho. No sector da pesca e da aquacultura, foram mantidos quase 48 000 postos de trabalho e criados mais de 6 500 novos postos de trabalho;
  • 64,5 milhões de participantes beneficiaram de medidas para melhorar as oportunidades de emprego (mais de 10,2 milhões destes participantes obtiveram uma qualificação);
  • Foi prestado apoio a 4,1 milhões de pessoas com deficiência e a cerca de 9,1 milhões de pessoas de grupos marginalizados, como os migrantes, as pessoas de origem estrangeira e as minorias;
  • Foram apoiados 2,8 milhões de projetos para ajudar o sector agrícola e as empresas rurais a tornarem-se mais competitivos e para criar e manter empregos nas zonas rurais.

Os investimentos relacionados com o crescimento inclusivo (inclui emprego sustentável e de qualidade, inclusão social e educação e formação profissional) representam cerca de 24% do financiamento total dos FEEI. Até ao final de 2022, este investimento ascendeu a 142 mil milhões de euros (79 % do total planeado).

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Primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), 25 de janeiro de 2024
29-Jan-2024

Primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), 25 de janeiro de 2024

Realizou-se no dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14h:30m, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Instituto de Segurança Social, IP, em Lisboa.

A ENCP (RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro) e o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 (RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro) foram apresentados, pela Coordenadora, Dra. Sandra Araújo, à CTA da ENCP.

A CTA é composta por 54 organismos - entre os quais o GEP-MTSSS - e por três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, concretamente, o Prof. Carlos Farinha Rodrigues, a Prof.ª Fernanda Rodrigues e o Dr. Rui Marques.

Para além desta, o modelo de governação da Estratégia inclui também a Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN), composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, presidência do conselho de ministros, da igualdade e migrações, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, da energia, da habitação e das autarquias locais e um Fórum Consultivo composto por representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

A ENCP propõe-se atingir, até 2030, as seguintes metas:

  • Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza.
  • Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza.
  • Aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia, em pontos percentuais.
  • Reduzir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
  • Reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de 3 pontos percentuais em relação à taxa média nacional.

E encontra-se organizada em torno de seis eixos:

Eixo 1 — Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;

Eixo 2 — Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;

Eixo 3 — Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza;

Eixo 4 — Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos;

Eixo 5 — Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;

Eixo 6 — Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.

Enquadradas nos seis Eixos, nos 15 objetivos estratégicos e nas 145 medidas, o Plano de Ação da ENCP 2022-2025 inclui 273 atividades.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento e o Centro de Competências da Administração Púbica  - PlanAPP, prestam apoio técnico à Coordenação da ENCP, no âmbito do acompanhamento, monitorização e avaliação dos Planos de Ação da ENCP. Nesta qualidade, os dois organismos apresentaram nesta reunião da CTA a proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia.

Para além disso, o GEP esteve representado na Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de ENCP, que foi criada em 17 de outubro de 2020.

A Comissão Técnica reúne quadrimestralmente, prevendo-se a realização da próxima reunião no final do próximo mês de abril.

 

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Ministra do Trabalho visita Cabo Verde
24-Jan-2024

Ministra do Trabalho visita Cabo Verde

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deslocou-se a Cabo Verde nos dias 23 e 24 de janeiro, em visita oficial no âmbito da cooperação entre os dois países. Integraram a delegação o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), José Luís Albuquerque, o Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Bernardo Sousa, e a assessora do Gabinete da Ministra, Marisa Ferreira.

O programa incluiu a participação, no dia 23, na inauguração da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo, no município de Santa Cruz, na ilha de Santiago, uma obra que foi cofinanciada pelo MTSSS, à semelhança do que já tinha acontecido com a construção. A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia, do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial de Cabo Verde, Olavo Correia, do Embaixador de Portugal naquele país, Paulo Lourenço, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, do Presidente do IEFP de Cabo Verde, Paulo Santos, para além da comitiva do MTSSS e de diversos convidados.

A Cooperação Portuguesa tem apoiado Cabo Verde na área do emprego e formação profissional desde 2002, através do Projeto Integrado de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde (PIEFP-CV), ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação celebrados entre o MTSSS e os seus ministérios homólogos de Cabo Verde. Neste âmbito, a Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo, com capacidade para acolher 22 formandos e 8 formadores, irá dar apoio ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz. A Ministra Ana Mendes Godinho expressou o desejo de que este seja um dos Centros de Excelência Profissional previstos no Memorando de Entendimento entre o MTSSS e Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial de Cabo Verde (MFFE) assinado em dezembro de 2023. Esta renovada parceria entre o MTSSS e o MFFE visa a consolidação de centros de referência em Cabo Verde para a qualificação profissional em setores chave para a economia, promovendo o trabalho digno e o empreendedorismo.

Durante a visita foi ainda formalizada a assinatura conjunta, pelo MTSSS e pelo MFFE, de uma carta endereçada ao Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, propondo Cabo Verde como país pioneiro na implementação da iniciativa ‘Acelerador Global de Emprego e Proteção Social para Transições Justas’, lançada pela ONU, com a coordenação da OIT, em 2021, visando promover a recuperação do emprego, a criação de novos postos de trabalho dignos, principalmente nas economias verde, digital e dos cuidados, e alargar a cobertura da proteção social às pessoas atualmente excluídas.

A deslocação incluiu também visitas a projetos de cooperação bilateral no âmbito da luta contra a pobreza, nomeadamente, o apoio a melhorias habitacionais e à criação de atividades geradoras de rendimento, no município de São Lourenço dos Órgãos, com a presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, e do Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Fernandes.

O projeto de desenvolvimento sociocomunitário na ilha de Santiago, executado em parceria com a SOLMI - Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-Promoção, entidade da sociedade civil cabo-verdiana, ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o MFIDS de Cabo Verde, partiu de um diagnóstico socioeconómico participativo realizado nos municípios de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos, que identificou como áreas prioritárias a melhoria da condição habitacional, incluindo o acesso a casas-de-banho, de agregados familiares pobres, em especial, famílias com idosos e pessoas com deficiência; a criação de oportunidades de emprego e rendimento, em particular no setor agro- pecuário, para assegurar o rendimento às famílias e fixar os jovens nas áreas rurais; e a promoção de práticas de aproveitamento de água e conservação de solos, para melhorar a rentabilidade da água para a agricultura. No período de 2020 a 2023 as atividades de cooperação resultaram num leque alargado de intervenções, em parceria com a SOLMI, em articulação com associações comunitárias locais e com as Câmaras Municipais em cada uma destas localidades, somando um total 639 beneficiários em Santa Cruz e 500 beneficiários em São Lourenço dos Órgãos.

 Fotos © Governo de Cabo Verde © Embaixada de Portugal em Cabo Verde

 

7 fotos da inauguração da Residência de Formandos e Formadores em Pedra Badejo

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Prémio António Sérgio 2023 - Cerimónia Pública Solene, Lisboa, 24 janeiro de 2024
16-Jan-2024

Prémio António Sérgio 2023 - Cerimónia Pública Solene, Lisboa, 24 janeiro de 2024

A cerimónia de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, edição de 2023,  integrada no programa das comemorações dos 50 anos do 25 Abril, realiza-se no dia 24 de janeiro  (12h30/ 17h00), na Voz do Operário, em Lisboa

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, destina-se a homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido no setor da Economia Social ou na divulgação da personalidade, atividade cívica e obra de António Sérgio.

Pode saber mais sobre este prémio no portal da CASES.

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Conselho Informal EPSCO, Namur, 11 e 12 janeiro de 2024
15-Jan-2024

Conselho Informal EPSCO, Namur, 11 e 12 janeiro de 2024

Realizou-se nos passados dias 11 e 12 de janeiro, em Namur na Bélgica, o Conselho Informal EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) que reuniu ministros dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA e de dois países candidatos (Moldávia e Ucrânia), parceiros sociais e instituições europeias.

Na qualidade de presidente do Comité de Protecção Social, a Subdiretora geral do GEP, participou no evento, intervindo nas sessões plenárias I (How should the European Pillar of Social Rights be reflected in the future EU strategic agenda) e III (A stronger Social Pillar for a stronger economic governance), bem como, na sessão paralela III (Social Inclusion: acess to social services). 

Procurando iniciar o debate sobre a futura agenda social, as discussões  foram orientadas por duas grandes questões, a saber: Quais as maiores realizações da atual legislatura da UE e o que funcionou bem? E, tendo em conta os desafios que se avizinham, quais devem ser as prioridades para o futuro?

A Presidência belga pretende aproveitar os resultados desta reunião para começar a moldar uma declaração interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o futuro da Europa Social, que será adotada no final de uma conferência ministerial de alto nível que a Presidência belga acolherá em La Hulpe, em 15 e 16 de abril de 2024.

Para mais Informações consulte o site da Presidência belga do Conselho da União Europeia.
 

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CNDH: Guia do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre direitos das crianças em contextos migratório
09-Jan-2024

CNDH: Guia do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre direitos das crianças em contextos migratório

O Conselho da Europa e a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia publicaram no passado dia 18 de dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, a nota conjunta Crianças no contexto migratório: Direitos fundamentais nas fronteiras europeias, que descreve as normas relevantes em matéria de direitos humanos e do direito europeu aplicáveis às crianças migrantes nas fronteiras da Europa, destacando também os direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

O documento em apreço visa apoiar as autoridades nacionais na condução das suas atividades em conformidade com o pleno respeito pelas normas internacionais de proteção de crianças migrantes e refugiadas aquando da sua chegada aos Estados-membros da UE e do Conselho da Europa.

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Abertura de Candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís, até dia 15 de fevereiro de 2024
09-Jan-2024

Abertura de Candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís, até dia 15 de fevereiro de 2024

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em parceria com o Governo da Islândia, lançou um apelo a candidaturas para a primeira edição do Prémio Vigdís para o Empoderamento das Mulheres, uma iniciativa que homenageia a ex-presidente islandesa Vidgís Finnbogadóttir, a primeira mulher no mundo a ser eleita Chefe de Estado.

O Prémio Vigdís procura premiar iniciativas que se tenham distinguido na promoção do empoderamento das mulheres, como conquistas em matéria de igualdade de género, igualdade de participação e acesso à tomada de decisões, bem como incentivar a adoção de políticas e práticas inclusivas. São candidatos elegíveis indivíduos ou grupos da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais nacionais ou internacionais, associações e empresas.

O prémio em apreço é de caráter anual e será entregue na sessão plenária de junho da APCE, podendo as candidaturas ser efetuadas através do e-mail vigdis.prize@coe.int até ao próximo dia 15 de fevereiro e a consulta de informações adicionais e do regulamento encontra-se disponível no site do Conselho da Europa.

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MTSSS financia nova creche infantil em Cabo Verde
19-Dez-2023

MTSSS financia nova creche infantil em Cabo Verde

Teve lugar, no passado dia 15 de dezembro, a inauguração da Creche infantil “Crescer Saudável”, no Centro Juvenil Chã de Matias (CJCM), na ilha do Sal, em Cabo Verde, bem como a entrega de uma nova viatura de transporte de passageiros para apoio às atividades do Centro. A cerimónia contou com a presença do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, o Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Reis, e a Presidente da Associação Chã de Matias, Arminda Lopes.

A Cooperação Portuguesa apoia o CJCM desde 2002, ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação celebrados entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e os seus ministérios homólogos de Cabo Verde, no âmbito do projeto “Integrar para Não Entregar”, destinado a prestar apoio socioeducativo a 80 crianças e adolescentes, entre os 6 e os 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, na ilha do Sal. A nova creche foi instalada no 1º piso de edifício do CJCM, após obras de remodelação e apetrechamento das salas, permitindo assim alargar a capacidade do Centro para o pré-escolar, através da assistência e cuidados diários a 30 crianças, entre os 1 e 3 anos de idade, por duas cuidadoras da primeira infância.

O novo equipamento infantil, a funcionar em horário diurno, veio facilitar a conciliação da vida familiar e profissional para os agregados familiares na ilha do Sal, proporcionar maior bem-estar e desenvolvimento integral das crianças num clima de segurança, colaborar de perto com as famílias, numa partilha de cuidados e responsabilidades em todo o processo evolutivo da criança, e contribuir para reduzir o número de crianças fora do sistema de cuidados, proporcionando-lhe espaços de atendimentos e brincadeiras que lhes permitem crescer de forma saudável.

No âmbito do projeto “Integrar para não entregar”, o CJCM leva a cabo atividades regulares de apoio escolar e socioeducativo a 80 crianças e adolescentes, que incluem: ações de formação e de sensibilização social (aulas de educação para a cidadania, sobre temas como as formas de violência e o abuso sexual, ambiente, o estatuto da criança e do adolescente, os direitos e deveres da criança; saúde bocal, adolescentes e alcoolismo); melhoria das condições nutricionais e de saúde através da disponibilização de duas refeições diárias (almoço e lanche); aulas de danças tradicionais de Cabo Verde e aulas de capoeira, aulas de artesanato e aulas de informática e, ainda, aulas de futsal abertas a crianças da comunidade; atividades de reforço escolar a todas as crianças e adolescentes, acompanhadas nos estudos (em particular no 4.º ano) e em relação ao seu comportamento e aproveitamento escolar; e ainda, atividades de aprendizagem de línguas estrangeiras (inglês e francês) a adolescentes do CJCM, em parceria com a Embaixada dos EUA. No âmbito do Programa BA-Cultura, são também levadas a cabo atividades musicais - aulas de guitarra e aulas de educação musical - com um professor da área, enquadrado no projeto ‘Música Para Todos’, financiado pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde.

Foto: Creche “Crescer Saudável”, ilha do Sal, Cabo Verde © Embaixada de Portugal em Cabo Verde

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Secretário de Estado Angolano Visita Portugal
18-Dez-2023

Secretário de Estado Angolano Visita Portugal

Decorreu entre 12 e 15 de dezembro, a visita oficial a Portugal do Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social de Angola, Pedro Filipe.

A comitiva incluiu o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, o Diretor Nacional de Segurança Social, o Diretor Geral do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, bem como o Diretor do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, entre outros dirigentes daquela Secretaria de Estado. A delegação contou ainda com a presença da Conselheira da Embaixada de Angola em Portugal.

O programa da visita incluiu encontros com os Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho, Gabriel Bastos e Miguel Fontes, respetivamente, bem como reuniões com diversos serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, a Direção-Geral da Segurança Social, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e o Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

Foi igualmente organizada uma visita ao Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão, onde foi possível, para além de visitar as instalações, reunir com o seu diretor, conhecendo, nomeadamente, o funcionamento do Centro Qualifica, bem como as atividades de alguns dos cursos que se encontram a decorrer.

A comitiva teve ainda oportunidade de visitar a Casa do Impacto, iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as áreas da inovação e do empreendedorismo social, tendo sido apresentados três projetos incubados na referida Casa.

Um dos principais objetivos desta missão prendeu-se com a identificação de áreas de interesse comuns, a incluir num futuro programa de cooperação, designadamente no que diz respeito às relações laborais, condições de trabalho, segurança social, emprego e formação profissional.

A Convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e Angola e o respetivo Acordo Administrativo estiveram igualmente em discussão, tendo por meta a criação de condições para a efetivação a breve prazo daquele importante instrumento de coordenação entre os sistemas de segurança social de ambos os países.

Foto: Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal, Gabriel Bastos, e Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social de Angola, Pedro Filipe © SG/MTSSS 

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