Foi lançado esta quarta-feira, 4 de dezembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde, o Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde, 2021–2023.

O evento contou com a participação do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque (à distância), da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, do Embaixador de Portugal, João Queirós e do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire.

Apesar dos desafios que o país ainda enfrenta nesta matéria, este segundo Boletim Estatístico destaca o progresso alcançado entre 2021 e 2023 no aumento da cobertura da proteção social em Cabo Verde, tanto no regime contributivo como no não contributivo. Reflete um esforço contínuo do Governo cabo-verdiano para integrar grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em extrema pobreza, no sistema de proteção social.

Esta publicação foi elaborada pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) e contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal, o qual é financiado pelo GEP/MTSSS, que também colaborou na revisão técnica e editorial do boletim. O projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da melhoria da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Consulte o Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde, 2021–2023.

Foram divulgados no Portal Eurocid 29 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 82 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

O Diretor-Geral do GEP/MTSSS e a Diretora da OIT-Lisboa convidam para a última edição do ciclo de tertúlias «OIT-Portugal. Diálogos na História», no quadro das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a ter lugar na Biblioteca do GEP/MTSSS, em Lisboa, no dia 9 de dezembro de 2024, pelas 10h00.

Por razões de capacidade da sala agradece-se confirmação até 5 de dezembro para Alzira Morais: morais@ilo.org.

Consulte o programa do ciclo de tertúlias «OIT-Portugal. Diálogos na História».

Foram divulgados no Portal Eurocid 44 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de outubro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia.

Neste momento, estão divulgadas, no Portal Eurocid, 98 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

No interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, de acordo com a linha de orientação recentemente reforçada pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos em Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O relatório anual do Comité de Proteção Social foi disponibilizado no site da Comissão Europeia.

O relatório desenvolve-se  ao longo de quatro secções, a saber:

i) síntese da evolução da situação social na União Europeia;

ii) Progressos realizados relativamente às metas de redução da pobreza e da exclusão social para 2030;

iii) Balanço global dos principais desafios sociais e dos bons resultados sociais nos Estados-Membros;

iv) Acompanhamento da evolução da política social nos Estados-Membros. Inclui ainda um sumário executivo,  e um anexo com os perfis dos Países (relativamente ao progresso das metas, principais indicadores,  identificação dos desafios sociais e bons resultados alcançados).  

O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2024 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia, assim como o sumário executivo, apresentado pela primeira vez, que será traduzido em todas as línguas UE.

Saiba mais sobre o Comité de Proteção Social.

Imagem © CE

Decorreu entre os dias 14 e 25 de outubro de 2024 uma missão técnica do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Timor-Leste (CNEFP) a Portugal, com o objetivo de promover parcerias estratégicas e identificar métodos, recursos e estratégias adotadas nos centros de formação portugueses.

Inserida no contexto da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, a comitiva do CNEFP, constituída pelo seu Diretor, José Simão Barreto, pelo Coordenador do Núcleo de Formação, Feliciano Alves, e pelo Técnico de Atividades Formativas em Parceria, Joni Barros, realizou várias reuniões institucionais com parceiros de cooperação, bem como visitou diferentes centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), nomeadamente os centros de gestão participada FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul, CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel  e CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica e, ainda, o Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, de gestão direta pelo IEFP, IP.

No dia 25 de outubro, a comitiva reuniu com o Gabinete de Estratégia e Planeamento e com representantes do IEFP, IP, com o objetivo de fazer um balanço da missão técnica e avaliar o estabelecimento de futuras parcerias com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no domínio do emprego e formação profissional.

Realce-se que as atividades de cooperação entre Portugal e Timor-Leste realizadas nos domínios referidos tiveram maior expressão entre 2002 e 2012, mediante o apoio à instalação e funcionamento do CNEFP, sediado na localidade de Tíbar, no município de Liquiçá, que, em 2009, passou a assumir uma natureza de Instituto Público da Administração de Timor-Leste.

Fotos © GEP/MTSSS

A Embaixada da Roménia em Lisboa divulgou o Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantineseu”, concedido anualmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia. 

Este prémio pretende premiar as organizações ou personalidades que tenham realizado, no ano anterior, projetos com resultados concretos - reconhecidos pela comunidade científica ou ao nível das organizações nacionais e internacionais especializadas - nas áreas da educação e investigação, no que respeita ao combate à xenofobia; à radicalização e ao discurso de ódio; e/ou de comemoração do Holocausto e combate ao antissemitismo.

Neste sentido, foi lançado o procedimento de seleção dos projetos para a concessão deste Prémio, pelo que, em conformidade com o Regulamento, podem candidatar-se à atribuição:

a) Organizações nacionais, regionais e internacionais;
b) Organizações não governamentais romenas e internacionais; 
c) Institutos de investigação na Roménia e do estrangeiro; 
d) Instituições de ensino superior da Roménia e no estrangeiro.

Os projetos elegíveis dever estar circunscritos a uma das seguintes categorias: 

a) Documentários, volumes de livros, manuais escolares, atividades editoriais especializadas; 
b) Criações artísticas, eventos de exposição, produções de Media; 
c) Projetos inovadores na área, com impacto significativo a nível nacional e internacional.

Os detalhes referentes à atribuição deste Prémio (Regulamento e Formulário) podem ser consultados no seguinte link: https://www.mae.ro/node/65571. 

A data limite para o envio das propostas, através do e-mail: premiumc@mae.ro é 1 de novembro de 2024.

Imagem © MFA

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.

A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.

O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.

O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais, pelo que:

O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

O Livro Verde em formato digital é agora disponibilizado publicamente, esperando o Governo contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.

Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial