O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através da empresa E-sycare, Lda., está a recrutar um(a) Agente da Cooperação (área de informática) para o exercício da função de Assistência Técnica ao sistema de informação do Instituto Nacional da Segurança Social de S. Tomé e Príncipe, no âmbito do programa + Colabora.

Prazo limite de candidatura: 11 de junho de 2024

Mais informações aceda ao site Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

No dia 19 de fevereiro de 2024, realizou-se a sessão de apresentação do Programa de Comemoração dos 50 Anos do 25 de Abril, no auditório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). O programa integra um conjunto de iniciativas resultantes da mobilização coletiva dos serviços e organismo do MTSSS.

Neste âmbito a biblioteca do GEP/MTSSS associou-se às Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril com uma exposição bibliográfica que procura abranger o período desde o Estado Corporativo, até à atualidade com especial destaque para o período do 25 de abril de 1974. 

A exposição bibliográfica contempla 9 temas: Relações laborais, Proteção social, Políticas de emprego e formação profissional, Políticas de inclusão, Políticas de infância e juventude, Tempos livres, Igualdade e conciliação, Cooperação e Movimento associativo.

No que respeita à seleção das obras privilegiou-se aquelas que contenham ou espelhem as políticas públicas; que tenham sido marcos importantes nas políticas sociais; figuras ou autores que se destacaram no MTSSS ou na vida pública portuguesa, e por fim, não menos importante na indexação das mesmas, cujo assunto seria a Revolução de Abril.

Todas estas obras fazem parte do acervo da Biblioteca do GEP/MTSSS e podem ser consultadas presencialmente na biblioteca, mediante marcação prévia, e online no Catálogo Bibliográfico (CATESOC).

Nesta exposição constam, também, objetos que foram oferecidos ao GEP, no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, pelos países de língua oficial portuguesa e por outras entidades parceiras.

A exposição está patente ao público no Auditório do IGFSS, Praça de Londres, nº 9, em Lisboa.

Para mais informações sobre as comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril do MTSSS aceda ao site 50 anos 25 Abril (mtsss.pt).

A Comissão Europeia  acaba de  publicar convite à apresentação de propostas para um estudo sobre prestações familiares. O  convite está disponível em 245084-2024 - Concorrência - TED.

Com este estudo pretende-se uma  análise  das características, impactos,  custos e retornos das prestações familiares, de forma a colmatar as lacunas de conhecimento nos  diferentes Estados-Membro da União Europeia, permitindo  uma avaliação comparativa e exaustiva destas prestações, em particular, da sua conceção e eficiência. As prestações familiares, podem ser alavancas políticas de importância crucial para, entre outros: (1) combater a pobreza infantil e contribuir para o cumprimento da meta da UE para 2030 (reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 5 milhões); e (2) implementar a Garantia Europeia para a Infância facilitando o acesso aos serviços.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Ambiente, David Boyd, publicou no dia 22 de abril, Dia mundial da Terra, o relatório intitulado “The Right to a Healthy Environment: a User’s Guide”.

O Guia foi inspirado nas resoluções históricas adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral em 2021 e 2022, reconhecendo – pela primeira vez na ONU – o direito humano universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Através de consultas realizadas ao longo de 2022 e 2023, foram recolhidas opiniões de representantes de organizações da sociedade civil sobre que tipo de informação seria mais útil para responder a estas perguntas.

Assim, o Guia tem como objetivo proporcionar conselhos úteis e inspiradores à sociedade civil, aos movimentos sociais e às comunidades sobre como acelerar a implementação do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Representantes dos serviços do MTSSS reuniram online a 9 de maio com representantes do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social (MOHRSS) da China, da Academia e Parceiros Sociais daquele país, com vista a trocar informações e experiências sobre o alargamento da cobertura da proteção social aos trabalhadores das plataformas digitais. O MTSSS foi representado pelo GEP (coordenou) a ACT, DGERT e DGSS.

Na reunião, organizada com a colaboração dos Escritórios da OIT em Lisboa e Pequim, no contexto do Projeto UE-China "Melhorar a capacidade institucional da China para a proteção social universal (Fase 2)" financiado pela União Europeia, foi apresentado o atual quadro jurídico decorrente das reformas recentes operadas em Portugal para alargar efetivamente a cobertura dos trabalhadores das plataformas e dos trabalhadores. O intercâmbio técnico entre peritos chineses e portugueses forneceu contributos valiosos para a investigação em curso sobre a forma de alargar a cobertura da proteção social aos trabalhadores das plataformas chinesas.

Os intervenientes chineses colocaram diversas questões para aprofundar o conhecimento da experiência portuguesa e reforçou a colaboração bilateral entre a China e Portugal em questões relacionadas com a proteção social, marcada já por várias reuniões e visitas de delegações de funcionários chineses aos serviços do MTSSS.

Para mais informações consulte o site da  International Labour Organization (ILO).

Está a decorrer na sede do Instituto da Segurança Social (ISS) em Lisboa, entre os dias 13 e 24 de maio, uma formação na área do atendimento e processamento de prestações, dirigida a quadros do Instituto Nacional de Segurança Social de São Tomé e Príncipe (INSS-STP).

Esta iniciativa decorre no âmbito da cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério do Trabalho e Solidariedade de São Tomé e Príncipe (MTS) e visa o reforço da capacidade técnica dos serviços de atendimento e de prestações do INSS-STP.

O programa desta formação presencial, ministrada por dirigentes e técnicas/os do ISS, tem como objetivo dar a conhecer às/aos quatro técnicas/os são-tomenses o sistema de Segurança Social Português e respetivos subsistemas, o modelo de atendimento da Segurança Social e as aplicações Informáticas de suporte na área do atendimento e processamento de prestações/pensões.

As/os formandas/os terão oportunidade de contactar com diversas unidades orgânicas do ISS, entre as quais o Departamento de Prestações e Contribuições, o Centro Nacional de Pensões, o Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente e o Centro Distrital de Lisboa, permitindo uma troca de experiências que possa ser útil na melhoria deste setor em São Tomé e Príncipe.

Estão previstas outras ações de capacitação institucional, dirigidas a quadros do MTS, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS, designadamente, com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ainda durante o mês de maio.

Fotos © GEP/MTSSS

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal acolheu nos dias 7 e 10 de maio uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), organismo do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

A delegação de sete pessoas era constituída por dirigentes e técnicos das áreas do Seguro Social e do Departamento de Estudos e Cooperação, bem como da Repartição Central de Prestações e Informática daquele instituto.

Os trabalhos decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) durante dois dias e procuraram dar resposta a um conjunto de solicitações endereçadas pela delegação moçambicana e que foram plasmadas numa agenda diversa, da qual se destaca as temáticas da Convenção Bilateral sobre Segurança Social, do Serviço de Atendimento e do Serviço de Verificação de Incapacidades.

No dia 7 de maio realizou-se uma reunião técnica entre a delegação moçambicana e o ISS, incluindo o Centro Nacional de Pensões, a Direção-Geral da Segurança Social, e o Gabinete de Estratégia e Planeamento sobre a Convenção Bilateral sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, tendo havido a oportunidade para troca de contactos e esclarecimentos de questões concretas relativas à aplicação da referida Convenção.

Os trabalhos no dia 10 de maio iniciaram-se com a apresentação, por parte da Diretora do Seguro Social do INSS, Hermenegilda Carlos, do sistema de segurança social de Moçambique e dos principais desafios que enfrenta. De seguida, a Diretora do Centro Distrital de Lisboa, Gabriela Real, apresentou o referido centro, enquanto estrutura desconcentrada do ISS, as suas atribuições e organização.

Por seu lado, a Diretora do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco, Conceição Ferraz, descreveu de que forma o ISS realiza a avaliação da incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, que visa verificar se a pessoa tem ou não direito a subsídio de doença ou a outras prestações, como pensão de invalidez ou subsídio mensal vitalício.

A Diretora do Departamento de Comunicação e Gestão de Clientes, Filomena Gonçalo, apresentou o Serviço de Atendimento, nos seus múltiplos canais e especificidades, evolução histórica e desafios futuros.

Por fim, realizou-se uma visita ao Serviço de Atendimento, tendo sido percorridas algumas das principais áreas: receção, atendimento geral, tesouraria ou os gabinetes médicos destinados à verificação de incapacidades.

As atividades de capacitação institucional desenvolvidas durante estes dois dias decorreram no contexto da cooperação entre o MTSSS e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

Fotos © GEP

Teve lugar, entre os dias 6 e 10 de maio, a visita a Portugal de uma delegação do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que integrou a Diretora Geral da Inclusão Social e a Coordenadora da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) de Cabo Verde, bem como técnicas/os especializadas/os nas áreas da inclusão produtiva, do acompanhamento familiar e da primeira infância.

A deslocação teve o intuito de promover o conhecimento na área das políticas de erradicação da pobreza, nomeadamente, experiências com programas e intervenções relevantes, bem como conhecer as boas práticas nas áreas da inclusão produtiva, do acompanhamento familiar e do apoio e intervenção precoce na infância.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Gabinete de Estratégia e Planeamento e no Instituto da Segurança Social (ISS), nos dias 6 e 7 de maio, os temas versaram sobre a evolução das políticas portuguesas de combate à pobreza, o plano de ação da Garantia para a Infância, apresentações sobre a ENEPE de Cabo Verde e a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza em implementação em Portugal, e ainda, o sistema e subsistemas de Segurança Social, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o programa Rede Social, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), a rede de creches gratuitas (Creche Feliz) e modelos de cooperação com o setor social e solidário. Para além das trocas de informação nos encontros com dirigentes e quadros técnicos, foram incluídas visitas ao a Núcleo Local de Inserção e ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Sintra e a uma Equipa Local de Intervenção Precoce da Amadora, a 8 de maio, para conhecer o funcionamento destes modelos na prática diária.

No dia 9 de maio o encontro teve lugar no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde foram apresentadas algumas medidas de emprego, nomeadamente as dirigidas a pessoas em situação de pobreza, entre as quais beneficiárias de RSI, tendo ainda incluído uma visita ao Exército de Salvação, entidade parceria do IEFP que acolhe beneficiários deste tipo de medidas.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS

Decorreu no dia 7 de maio um encontro entre uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS) e dirigentes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e do Instituto da Segurança Social (ISS) de Portugal, uma iniciativa realizada no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

Além da troca de experiências entre organismos congéneres, a reunião técnica, que decorreu em instalações do IGFSS, teve como objetivo principal proporcionar à delegação moçambicana o conhecimento sobre os procedimentos relativos à gestão da dívida à Segurança Social vigentes em Portugal. Os diferentes momentos processuais, a gestão do serviço de atendimento telefónico e do canal de e-mail e a descrição do processo de execução fiscal foram alguns dos temas abordados.

A delegação moçambicana incluiu a Chefe de Departamento Jurídico do INSS, Sónia Fausto da Silva, e três técnicos do Departamento, Abílio Macuacua, Agostinho Fernando e Sidónio Manuel.

Pela parte portuguesa, a reunião contou com a participação da Presidente do Conselho Diretivo do IGFSS, Teresa Fernandes, da Diretora do Departamento Gestão da Dívida do IGFSS, Carla Farto, do Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições do ISS, Paulo Nunes, e da Diretora da Unidade de Contribuições do ISS, Teresa Agostinho, tendo sido acompanhada pela técnica Olga Henriques, da Divisão de Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.

Fotos © IGFSS

No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos deste ano, a 16 de junho, o Migration Network Hub, em coordenação com a OIT, aceita propostas sobre programas e políticas que visem ajudar a transformar a forma como os trabalhadores migrantes domésticos são valorizados e vistos pelo resto da sociedade.

Qualquer Estado membro da ONU, membro da Rede ou parte interessada, incluindo organizações de trabalhadores domésticos, sindicatos, organizações de empregadores e outros, podem apresentar propostas.

Essas propostas devem ter por objeto a partilha as lições e a reflexão sobre os princípios da Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico.

Prazo: 10 de maio de 2024

Contacte a equipa do Hub para obter apoio ou para esclarecer quaisquer dúvidas.

Fonte: Migration Network Hub