O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) participou, no dia 13 de fevereiro, na apresentação da versão em língua portuguesa do relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), subordinado ao tema “O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil. Análise de dados e implicações ao nível das políticas”.

A versão portuguesa do relatório foi financiada pelo GEP/MTSSS, no quadro da cooperação multilateral com a OIT, e foi apresentada na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à margem da reunião dos Pontos Focais da Cooperação daquela organização.

Realizada em formato híbrido, a apresentação do relatório foi realizada por Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT.

O Relatório pode ser consultado no portal da CPLP sobre o Combate ao Trabalho Infantil.

Foto: © OIT

Uma delegação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deslocou-se a Timor-Leste, entre os dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro, a fim de apoiar o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão daquele país na criação de um novo equipamento social de apoio a pessoas com deficiência, no município de Ainaro.

A delegação – composta pelo Diretor-Geral do GEP, José Luís Albuquerque, a Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISS, IP., Catarina Marcelino, e duas diretoras da Casa Pia de Lisboa, Carla Gil e Raquel Afonso –, visitou o terreno onde se pretende construir o novo equipamento e contactou com a comunidades e com as autoridades do município de Ainaro, tendo também visitado diferentes respostas sociais timorenses no domínio da deficiência, do apoio a vítimas de violência e do apoio a crianças vulneráveis.

De acordo com declarações do Diretor-Geral do GEP à Agência Lusa, o apoio de Portugal passará, não só, pelo contributo na vertente técnica do desenho do projeto, como também, pela identificação e formação de recursos humanos, para além de se prever algum apoio financeiro no apetrechamento do equipamento. Em breve será elaborado um calendário de implementação do projeto, por forma a que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, possa, no âmbito da sua visita oficial a Timor-Leste prevista para finais de março, lançar a primeira pedra deste equipamento.

Este pedido de apoio surge no seguimento da visita oficial da Vice-Primeira Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão a Portugal, em julho de 2022, durante a qual a governante timorense teve oportunidade de conhecer diferentes equipamentos e respostas sociais desenvolvidos pela Casa Pia de Lisboa, IP., pela Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, ainda, pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Leia a notícia no portal SAPO 24

O relatório adotado pela Comissão Europeia, em 31 de janeiro de 2023 dá conta dos resultados da implementação da Recomendação do Conselho de 2019, relativa ao acesso dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria à proteção social. Os Estados-Membros foram aconselhados a aplicar a Recomendação e apresentar um plano nacional.

O referido relatório mostra um quadro misto em termos de esforços de implementação da recomendação. Se vários Estados-Membros empreenderam ou planearam reformas para melhorar a situação existente, a maioria não colmatou todas as lacunas existentes no acesso desses trabalhadores à proteção social.

O relatório aborda questões relevantes de cobertura formal, de cobertura eficaz, de adequação e de transparência.

Consulte informação detalhada sobre este relatório.

O Conselho Europeu aprovou, em 30 de janeiro de 2023, uma recomendação sobre rendimento mínimo adequado.

Esta recomendação visa o combate à pobreza e à exclusão social e prosseguir níveis elevados de emprego, através da promoção de um apoio adequado ao rendimento, do rendimento mínimo, do acesso efetivo a serviços facilitadores e essenciais para as pessoas que não dispõem de recursos suficientes e da integração no mercado de trabalho das pessoas que têm condições para trabalhar.

O rendimento mínimo é assim considerado um elemento-chave nas estratégias de promoção da inclusão social, contribuindo também para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva em tempos de crise. Redes de segurança social sólidas não só melhoram os resultados sociais e de saúde para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, como também proporcionam benefícios sociais e económicos duradouros na União Europeia, contribuindo para sociedades mais equitativas, coesas e resilientes.

Consulte informação detalhada sobre esta recomendação.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) participou em dois eventos públicos em torno da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, promovidos pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.).

O primeiro teve lugar no dia 6 de janeiro no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa. Tratou-se do Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, um evento realizado anualmente que, além de convidados, reúne os atores institucionais das áreas de atuação daquele Instituto, da sede e do terreno.

O programa deste ano incluiu intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como um debate sobre as “Perspetivas para o Futuro da Cooperação” e sessões temáticas sobre os pilares da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030).

Este Seminário constitui não só uma oportunidade para debater temas relevantes para a Cooperação Portuguesa, mas também para estabelecer contactos, promover a coordenação e um relacionamento mais próximo entre os diversos atores. Da parte do GEP/MTSSS, participaram o Diretor-Geral, José Luís Albuquerque, e o Chefe da Divisão de Cooperação, Hugo Curado.

No dia 12 de janeiro, decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a sessão de apresentação pública da ECP 2030. Para além da presença dos responsáveis políticos da cooperação portuguesa, estiveram presentes representantes dos países parceiros da cooperação portuguesa, com destaque para a Secretária de Estado da Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira. Aos representantes dos ministérios setoriais juntaram-se também representantes das organizações da sociedade civil, bem como do setor privado e de organizações multilaterais. O GEP foi representado pela técnica superior da Divisão de Cooperação Manuela Afonso.

Os oradores foram consensuais sobre a relevância do documento, tendo sido elogiado o processo participativo da sua elaboração, bem como o seu conteúdo, refletindo os contributos dados e a complexidade dos desafios atuais da cooperação para o desenvolvimento. Segue-se agora a fase de elaboração de um plano de operacionalização da ECP 2030.

Consulte o documento integral da ECP 2030.

Consulte o tríptico.

Foto: Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, ISEG, 06/01/2023 © GEP/MTSSS

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou o Guia "Trabalhar em Portugal” em várias versões: versão PT | versão EN | versão BN | versão HI | versão NE | versão ZH, um documento que contém informação útil sobre os direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros.

Para mais Informações consulte o site do ACT.

Fonte: ACT

Estão abertas até 31 de janeiro as inscrições para os estágios remunerados na Comissão Europeia. Duas vezes por ano, com início em março e outubro, a Comissão oferece estágios no domínio administrativo ou da tradução.

Os estágios estão abertos a licenciados em todas as áreas e proporcionam uma familiarização com os procedimentos e as políticas das instituições europeias, a oportunidade de contribuir para o trabalho diário da Comissão e uma ocasião para os estagiários porem em prática os seus conhecimentos académicos.

O trabalho diário de um estagiário pode consistir em organizar reuniões ou participar em grupos de trabalho e audições públicas, preparar documentos de trabalho, nomeadamente relatórios, responder a perguntas dos cidadãos ou dar apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários ficam colocados numa unidade da Direção-Geral da Tradução e têm uma experiência prática do trabalho de um tradutor numa instituição europeia.

As candidaturas podem ser apresentadas até dia 31 de janeiro, às 11 horas (hora de Lisboa), no sítio Web dos Estágios na Comissão Europeia.

Foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 17 de novembro de 2022, e publicada em Diário da República no dia 9 de dezembro de 2022, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030).

Tendo em conta o caráter descentralizado do sistema de cooperação portuguesa, este documento visa melhorar a coordenação, cumprir os compromissos internacionais assumidos por Portugal e desenvolver capacidades e competências dos recursos humanos numa área de crescente exigência técnica.

Estruturada em três partes, define a abordagem conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa até 2030, a saber:

Parte 1: define os desafios e tendências do desenvolvimento às quais a Cooperação Portuguesa pretende dar resposta, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria e, ainda, a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária;

Parte 2: estabelece um quadro de política, onde são definidos os princípios-base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação em cada dimensão. Assume como prioridades geográficas os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Em termos de áreas de atuação, assenta em três dimensões prioritárias: a) Cooperação para o Desenvolvimento; b) Educação para o Desenvolvimento; e c) Ajuda Humanitária e de Emergência;

Parte 3: estabelece um quadro estratégico de ação, onde se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, através de três objetivos estratégicos: 1) afirmar a centralidade da Cooperação portuguesa; 2) reforçar a capacidade de intervenção da Cooperação Portuguesa, e 3) ampliar a qualidade e eficácia da Cooperação Portuguesa. Estes objetivos são concretizados em medidas e ações prioritárias.

Trata-se de um documento orientador da política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, o qual deve ser seguido por todos os atores institucionais. No que à área de intervenção do MTSSS diz respeito, assumem particular destaque o Eixo 2A – desenvolvimento de capacidades institucionais e de boa governação; o Eixo 2B – Proteção social, inclusão social e trabalho digno; e o Eixo 4B – Emprego de qualidade e desenvolvimento do setor privado local.

Consulte a ECP 2030.

Esta semana foram divulgados  31 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de dezembro de 2022, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 80 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outras cidades da Europa.

Importa aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos, de acordo com a linha de orientação recentemente reforçada pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação.

Fonte: EUROCID