Conheça as medidas que já estão em curso e o conjunto de ações inovadoras a implementar, para diminuir a taxa de risco de pobreza

São mais de 270 medidas para fazer baixar a taxa de risco de pobreza para os 10% em 2030. É uma meta ambiciosa, mas o trabalho desenvolvido nos últimos anos no combate à pobreza tem tido resultados notórios: entre 2015 e 2022, 659 mil pessoas saíram da situação de pobreza ou exclusão social. No ano passado, Portugal registou a maior descida no risco de pobreza ou exclusão social de toda a União Europeia, para 20,1%.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) terá dois planos de ação com dois horizontes temporais diferentes para as concretizar (2022-2025 e 2026-2030).

Neste primeiro Plano de Ação, aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, estão mais de 270 medidas, organizadas por seis eixos estratégicos: reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforçar as políticas públicas de inclusão social e promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e, por último, fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Resultam de um processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas.

Conheça o conjunto de ações inovadoras a implementar até 2025 e as medidas que já estão em curso.

Conjunto de ações a implementar até 2025:

• Criar um novo modelo de atendimento e intervenção social integrada, ao nível local, com gestores de caso, para construção de percursos personalizados à medida das necessidades reais das pessoas, eliminando a interação com múltiplas entidades, garantindo-se uma intervenção estrutural e transformadora de vidas, agindo nos fatores críticos geradores da pobreza;
• Alargar a gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024;
• Aumentar o número de vagas em educação pré-escolar;
• Lançar o Programa Nacional de Mercado Social de Emprego;
• Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
• Criar a rede do "Balcão Único do Trabalhador e da Empresa" para garantir respostas integradas e uma maior ligação entre os Trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho;
• Criar a Prestação Social Única;
• Alargar e qualificar progressivamente os serviços de apoio domiciliário (SAD) Nova Geração de Apoio Domiciliário SAD 4.0;
• Reforçar a cobertura dos Espaços Cidadão móveis, em especial em territórios de menor densidade e em territórios com prevalência de públicos com menor literacia digital;
• Realizar Fóruns Locais de Combate à Pobreza;
• Conceber e implementar o Espaço Cidadão Energia que irá concentrar num único espaço os serviços de aconselhamento e apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética;
• Criar um sistema de alerta e identificação de sinais de risco de pobreza;
• Mapear e caracterizar os projetos de intervenção social de âmbito territorial em implementação em todos os municípios, de forma a garantir a sua integração e coerência;
• Criar um dashboard dos principais indicadores sociais ao nível municipal;
• Criar uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Consulte as medidas que fazem parte do Plano de Ação, identificadas por públicos.

Medidas que já se encontram em curso, organizadas pelos públicos a que se destinam:

• Crianças

O programa Creche Feliz que em 2023 já garante a gratuitidade das creches a 85 mil crianças; o programa da Garantia para a Infância que chega a 150 mil crianças; o reforço das políticas de Ação Social Escolar (ASE); a promoção do acolhimento familiar de Crianças e Jovens em risco; o aumento estrutural do valor do abono de família; o alargamento dos projetos no âmbito dos Clubes de Ciência Viva na Escola, priorizando escolas de contextos desfavorecidos.

• Jovens

O reforço da oferta do alojamento estudantil a preços regulados com a concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES); a criação de um contingente prioritário para estudantes beneficiários de escalão A de ação social no acesso a cursos de formação inicial no ensino superior; a abertura do Programa Avançar com incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados com salário de pelo menos 1.330€ e atribuição de bolsa mensal de 150€ diretamente aos jovens, durante o 1.º ano de contrato; a atribuição de bolsas de estágios IEFP para licenciados, aumentadas para 1.020€ em 2024; o reforço da proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, que passaram a poder acumular o abono de família, as bolsas de estudo e as pensões de sobrevivência com o salário até 14 x SMN; o reforço do IRS Jovem, estando proposto no OE2024 que passe a 100% de isenção no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto e 25% no quinto ano; o aumento dos tetos de rendas elegíveis para apoio pelo Porta65 Jovem, duplicando assim o número de agregados apoiados.

• Idosos

O alargamento da rede de equipamentos e respostas inovadoras, a requalificação e aposta nos serviços domiciliários integrados; a implementação do Balcão SNS24 em respostas sociais e unidades de internamento geridas pelas entidades do setor social e solidário; a comparticipação dos medicamentos no ato da compra na farmácia para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos; a atualização das pensões e o aumento do Complemento Solidário para idosos (aumentou 50€/mês no valor de referência em 2023 e em 2024 será aumentado em 62,45€, antecipando-se para 2024 a convergência com o limiar de pobreza que estava prevista para 2026).

• Trabalhadores

Mais de 70 medidas que fazem parte da Agenda do Trabalho Digno para combate à precariedade; a valorização dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, estando já previsto um aumento para 820 euros em 2024; o apoio à renovação de competências no mercado de trabalho, com enfoque no setor digital através do Programa Jovem + Digital, e do Programa Upskill, orientado para pessoas desempregados ou em subemprego.

Fonte: Portal do Governo

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 um assistente operacional (motorista de ligeiros).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0547 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 assistentes técnicos (funções de secretariado).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0548 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Mais informação

O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2023 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia. 

Consulte!

A UNECE juntamente com a BAGSO, Associação Alemã de Organização de Idosos convidam à participação na conferência sobre “A voz dos idosos nas Nações Unidas”, a ser realizada, em formato híbrido, no dia 8 de novembro de 2023, entre as 10h00 e as 15h00 CET, em Bona.

A conferência faz parte do lançamento de uma série de eventos com o tema “Uma sociedade civil envolvida como motor para uma sociedade amiga dos idosos: um intercâmbio internacional", a ser organizados pela BAGSO em conjunto com o SWGA, a AGE Platform Europe, o ONG Committee on Ageing Geneva e o Ministério Federal Alemão para Assuntos da Família, Idosos, Mulheres e Jovens.

Nos próximos anos, a série de eventos a realizar desempenhará um papel importante na implementação de uma abordagem participativa que inclua a voz da sociedade civil na elaboração de uma nova Estratégia de Implementação Regional (RIS) da UNECE e do seu Plano Internacional de Ação sobre Envelhecimento (MIPAA).

O evento contará com tradução simultânea, em inglês e alemão. 

O prazo de inscrição é 30 de outubro.

O programa e o link de inscrição podem ser encontrados no site da BAGSO, Associação Alemã de Organização de Idosos.

A DG EMPL (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão) irá organizar um Seminário sobre a aplicação e implementação do acervo social da UE dirigido aos representantes dos Estados-Membros, com o objetivo de melhorar e reforçar o processo de aplicação e implementação do acervo social da UE, através do desenvolvimento e da promoção das melhores práticas na área do direito laboral e social, no próximo dia 16 de novembro, em Bruxelas (formato híbrido), das 9h00 às 11h30, conforme agenda anexa.

Para a participação online no seminário será necessário o registo de presença até ao dia 20 de outubro.

O seminário em causa insere-se no âmbito mais vasto do habitual Fórum Europeu sobre Emprego e Direitos Sociais, que decorrerá em Bruxelas (formato híbrido) nos dias 16-17 de novembro. Este Fórum é o evento anual da DG EMPL, centrando-se a edição deste ano no tema “Inteligência Artificial e o mundo do trabalho”. O evento procurará, mais especificamente, explorar a interação entre o avanço tecnológico e a dinâmica do mercado de trabalho, bem como a forma de garantir, coletivamente, que “ninguém será deixado para trás” neste contexto.

Mais informações sobre o Fórum, programa e formulário de inscrição estão disponíveis em consulte o site da Comissão Europeia.

A segunda fase do Programa de Estágios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para 2023 visa permitir aos estagiários a aquisição de uma experiência prática no âmbito da OIT e a sua integração nas equipas de trabalho, ao lado de especialistas e/ou gestores experientes e mobilizadores. Pretende-se igualmente que os estagiários possam contribuir para o trabalho analítico dedicado aos princípios, programas e estratégias da OIT. Também serão convidados a participar nas reuniões e terão a oportunidade de conhecer o funcionamento das conferências de alto nível.

Os candidatos podem consultar a plataforma de recrutamento online da OIT (ILO Jobs), onde estão previstas 28 ofertas de estágio.

As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente, a partir desta plataforma, de 2 de outubro de 2023 a 16 outubro de 2024 inclusive (23h59, hora da Europa Central).

O Programa de Estágios tem como alvo os estudantes altamente qualificados e graduados que procuram uma oportunidade aprendizagem e experiência valiosa. Os candidatos devem atender às seguintes condições (sem restrições de idade):

• estar a frequentar ensino superior (último ano de mestrado ou equivalente ou de nível superior) ou ter concluído nos doze meses anteriores à apresentação da candidatura;
• ter conhecimento prático (escrito e falado) de pelo menos um dos idiomas oficiais da Organização (inglês, francês ou espanhol);
• ser capaz de se adaptar a um ambiente internacional, multicultural e multilíngue, ter boas competências de comunicação e saber trabalhar em equipa.

Após a submissão das candidaturas, o perfil dos candidatos é transmitido aos departamentos da OIT e/ou escritórios de terreno interessados. Depois de uma seleção inicial a efetuar pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da OIT, será elaborada uma lista restrita de candidatos. Se um estágio corresponder ao seu perfil, o candidato será contactado diretamente. Os candidatos que não forem contatados pela OIT, dentro de seis meses após o envio da sua inscrição, podem considerá-la sem efeito.

Mais se informa que a próxima convocatória para vagas de estágios terá lugar em maio/junho de 2024.

Para mais informações, contactar: internship@ilo.org

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acolheu, entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023, a primeira visita oficial a Portugal da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste (MSSI), Verónica das Dores, que ocorreu na sequência da recente visita realizada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a Timor-Leste, no passado mês de julho. Participou igualmente na visita o Secretário da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste (SEFOPE), Rogério Araújo Mendonça.

Os membros do governo timorense foram recebidos pela Ministra Ana Mendes Godinho, pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e pela Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, um encontro que culminou com a assinatura, no dia 2 de outubro, de dois acordos, um na área da segurança social e outro no âmbito da mobilidade laboral.

O Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre a Segurança Social, assinado pelas Ministras homólogas, permitirá a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social assinada em junho de 2022, que visa promover a coordenação entre os sistemas de segurança social de ambos os países e garantir os direitos dos seus nacionais em matéria de segurança social, consagrando o princípio da igualdade de tratamento e a garantia da reciprocidade à luz das respetivas legislações. Este instrumento permitirá garantir a proteção social contínua e adequada das/os cidadãs/ãos dos dois países, permitindo-lhes beneficiar, tanto em Portugal, como em Timor-Leste, dos respetivos benefícios de segurança social de qualquer um dos países.

Por outro lado, o Memorando de Entendimento sobre Mobilidade de Trabalhadores Timorenses, assinado entre as Ministras homólogas e o SEFOPE, visa promover o trabalho digno, favorecendo a integração de trabalhadoras/es timorenses no mercado de trabalho português com garantia da proteção dos seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições laborais, de remuneração, de segurança social e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Trata-se de um instrumento de regulação do recrutamento de cidadãs/ãos timorenses para o exercício de uma atividade profissional assalariada em Portugal, promovendo canais de cooperação entre os serviços de emprego dos dois países, assegurando um acompanhamento contínuo por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e combatendo as redes ilegais de exploração laboral.

A Ministra timorense fez-se acompanhar por uma comitiva que incluiu o Diretor-Geral da Administração e Finanças, Rui Exposto, e a Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social, Aida Mota, tendo visitado diferentes equipamentos sociais da Casa Pia de Lisboa, a Instituição de Solidariedade Social Fundação AFID Diferença, uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e, ainda, o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O programa contemplou ainda reuniões com dirigentes dos vários serviços e organismos do MTSSS que mais têm contribuído para a criação e consolidação do Sistema de Segurança Social em Timor-Leste, no quadro da cooperação entre os dois ministérios, nomeadamente o Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Direção-Geral de Segurança Social, o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, este último localizado na cidade do Porto.

Para além das garantias que decorrem dos acordos assinados, a visita vem dar um importante impulso ao processo de negociação do Programa de Cooperação entre o MTSSS e cada um dos parceiros timorenses (MSSI e SEFOPE), a celebrar no quadro do futuro Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste para o período 2024-2028.

Foto: Ministras e Secretário de Estado no momento da assinatura dos acordos © SG-MTSSS 

Em 2023 o Governo volta a assinalar outubro como o Mês das Competências Digitais. A área governativa da Digitalização e da Modernização Administrativa, no âmbito da iniciativa nacional INCoDe.2030, vai destacar diversos projetos, programas e iniciativas que promovem a capacitação digital dos portugueses e das portuguesas.

Conheça o calendário de atividades que decorrerão durante todo o mês, que culminará com a realização do Fórum das Competências Digitais, a 30 de outubro no Centro de Congressos Super Bock Arena.

Assista ao Vídeo institucional da campanha

Poderá encontrar mais informação em INCoDe.2030

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 assistentes técnicos.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 23 de outubro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0218 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.