O Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Ambiente, David Boyd, publicou no dia 22 de abril, Dia mundial da Terra, o relatório intitulado “The Right to a Healthy Environment: a User’s Guide”.

O Guia foi inspirado nas resoluções históricas adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral em 2021 e 2022, reconhecendo – pela primeira vez na ONU – o direito humano universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Através de consultas realizadas ao longo de 2022 e 2023, foram recolhidas opiniões de representantes de organizações da sociedade civil sobre que tipo de informação seria mais útil para responder a estas perguntas.

Assim, o Guia tem como objetivo proporcionar conselhos úteis e inspiradores à sociedade civil, aos movimentos sociais e às comunidades sobre como acelerar a implementação do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Representantes dos serviços do MTSSS reuniram online a 9 de maio com representantes do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social (MOHRSS) da China, da Academia e Parceiros Sociais daquele país, com vista a trocar informações e experiências sobre o alargamento da cobertura da proteção social aos trabalhadores das plataformas digitais. O MTSSS foi representado pelo GEP (coordenou) a ACT, DGERT e DGSS.

Na reunião, organizada com a colaboração dos Escritórios da OIT em Lisboa e Pequim, no contexto do Projeto UE-China "Melhorar a capacidade institucional da China para a proteção social universal (Fase 2)" financiado pela União Europeia, foi apresentado o atual quadro jurídico decorrente das reformas recentes operadas em Portugal para alargar efetivamente a cobertura dos trabalhadores das plataformas e dos trabalhadores. O intercâmbio técnico entre peritos chineses e portugueses forneceu contributos valiosos para a investigação em curso sobre a forma de alargar a cobertura da proteção social aos trabalhadores das plataformas chinesas.

Os intervenientes chineses colocaram diversas questões para aprofundar o conhecimento da experiência portuguesa e reforçou a colaboração bilateral entre a China e Portugal em questões relacionadas com a proteção social, marcada já por várias reuniões e visitas de delegações de funcionários chineses aos serviços do MTSSS.

Para mais informações consulte o site da  International Labour Organization (ILO).

Está a decorrer na sede do Instituto da Segurança Social (ISS) em Lisboa, entre os dias 13 e 24 de maio, uma formação na área do atendimento e processamento de prestações, dirigida a quadros do Instituto Nacional de Segurança Social de São Tomé e Príncipe (INSS-STP).

Esta iniciativa decorre no âmbito da cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério do Trabalho e Solidariedade de São Tomé e Príncipe (MTS) e visa o reforço da capacidade técnica dos serviços de atendimento e de prestações do INSS-STP.

O programa desta formação presencial, ministrada por dirigentes e técnicas/os do ISS, tem como objetivo dar a conhecer às/aos quatro técnicas/os são-tomenses o sistema de Segurança Social Português e respetivos subsistemas, o modelo de atendimento da Segurança Social e as aplicações Informáticas de suporte na área do atendimento e processamento de prestações/pensões.

As/os formandas/os terão oportunidade de contactar com diversas unidades orgânicas do ISS, entre as quais o Departamento de Prestações e Contribuições, o Centro Nacional de Pensões, o Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente e o Centro Distrital de Lisboa, permitindo uma troca de experiências que possa ser útil na melhoria deste setor em São Tomé e Príncipe.

Estão previstas outras ações de capacitação institucional, dirigidas a quadros do MTS, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS, designadamente, com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ainda durante o mês de maio.

Fotos © GEP/MTSSS

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal acolheu nos dias 7 e 10 de maio uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), organismo do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

A delegação de sete pessoas era constituída por dirigentes e técnicos das áreas do Seguro Social e do Departamento de Estudos e Cooperação, bem como da Repartição Central de Prestações e Informática daquele instituto.

Os trabalhos decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) durante dois dias e procuraram dar resposta a um conjunto de solicitações endereçadas pela delegação moçambicana e que foram plasmadas numa agenda diversa, da qual se destaca as temáticas da Convenção Bilateral sobre Segurança Social, do Serviço de Atendimento e do Serviço de Verificação de Incapacidades.

No dia 7 de maio realizou-se uma reunião técnica entre a delegação moçambicana e o ISS, incluindo o Centro Nacional de Pensões, a Direção-Geral da Segurança Social, e o Gabinete de Estratégia e Planeamento sobre a Convenção Bilateral sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, tendo havido a oportunidade para troca de contactos e esclarecimentos de questões concretas relativas à aplicação da referida Convenção.

Os trabalhos no dia 10 de maio iniciaram-se com a apresentação, por parte da Diretora do Seguro Social do INSS, Hermenegilda Carlos, do sistema de segurança social de Moçambique e dos principais desafios que enfrenta. De seguida, a Diretora do Centro Distrital de Lisboa, Gabriela Real, apresentou o referido centro, enquanto estrutura desconcentrada do ISS, as suas atribuições e organização.

Por seu lado, a Diretora do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco, Conceição Ferraz, descreveu de que forma o ISS realiza a avaliação da incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, que visa verificar se a pessoa tem ou não direito a subsídio de doença ou a outras prestações, como pensão de invalidez ou subsídio mensal vitalício.

A Diretora do Departamento de Comunicação e Gestão de Clientes, Filomena Gonçalo, apresentou o Serviço de Atendimento, nos seus múltiplos canais e especificidades, evolução histórica e desafios futuros.

Por fim, realizou-se uma visita ao Serviço de Atendimento, tendo sido percorridas algumas das principais áreas: receção, atendimento geral, tesouraria ou os gabinetes médicos destinados à verificação de incapacidades.

As atividades de capacitação institucional desenvolvidas durante estes dois dias decorreram no contexto da cooperação entre o MTSSS e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

Fotos © GEP

Teve lugar, entre os dias 6 e 10 de maio, a visita a Portugal de uma delegação do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que integrou a Diretora Geral da Inclusão Social e a Coordenadora da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) de Cabo Verde, bem como técnicas/os especializadas/os nas áreas da inclusão produtiva, do acompanhamento familiar e da primeira infância.

A deslocação teve o intuito de promover o conhecimento na área das políticas de erradicação da pobreza, nomeadamente, experiências com programas e intervenções relevantes, bem como conhecer as boas práticas nas áreas da inclusão produtiva, do acompanhamento familiar e do apoio e intervenção precoce na infância.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Gabinete de Estratégia e Planeamento e no Instituto da Segurança Social (ISS), nos dias 6 e 7 de maio, os temas versaram sobre a evolução das políticas portuguesas de combate à pobreza, o plano de ação da Garantia para a Infância, apresentações sobre a ENEPE de Cabo Verde e a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza em implementação em Portugal, e ainda, o sistema e subsistemas de Segurança Social, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o programa Rede Social, o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), a rede de creches gratuitas (Creche Feliz) e modelos de cooperação com o setor social e solidário. Para além das trocas de informação nos encontros com dirigentes e quadros técnicos, foram incluídas visitas ao a Núcleo Local de Inserção e ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Sintra e a uma Equipa Local de Intervenção Precoce da Amadora, a 8 de maio, para conhecer o funcionamento destes modelos na prática diária.

No dia 9 de maio o encontro teve lugar no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde foram apresentadas algumas medidas de emprego, nomeadamente as dirigidas a pessoas em situação de pobreza, entre as quais beneficiárias de RSI, tendo ainda incluído uma visita ao Exército de Salvação, entidade parceria do IEFP que acolhe beneficiários deste tipo de medidas.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS

Decorreu no dia 7 de maio um encontro entre uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS) e dirigentes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e do Instituto da Segurança Social (ISS) de Portugal, uma iniciativa realizada no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique.

Além da troca de experiências entre organismos congéneres, a reunião técnica, que decorreu em instalações do IGFSS, teve como objetivo principal proporcionar à delegação moçambicana o conhecimento sobre os procedimentos relativos à gestão da dívida à Segurança Social vigentes em Portugal. Os diferentes momentos processuais, a gestão do serviço de atendimento telefónico e do canal de e-mail e a descrição do processo de execução fiscal foram alguns dos temas abordados.

A delegação moçambicana incluiu a Chefe de Departamento Jurídico do INSS, Sónia Fausto da Silva, e três técnicos do Departamento, Abílio Macuacua, Agostinho Fernando e Sidónio Manuel.

Pela parte portuguesa, a reunião contou com a participação da Presidente do Conselho Diretivo do IGFSS, Teresa Fernandes, da Diretora do Departamento Gestão da Dívida do IGFSS, Carla Farto, do Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições do ISS, Paulo Nunes, e da Diretora da Unidade de Contribuições do ISS, Teresa Agostinho, tendo sido acompanhada pela técnica Olga Henriques, da Divisão de Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.

Fotos © IGFSS

 

No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos deste ano, a 16 de junho, o Migration Network Hub, em coordenação com a OIT, aceita propostas sobre programas e políticas que visem ajudar a transformar a forma como os trabalhadores migrantes domésticos são valorizados e vistos pelo resto da sociedade.

Qualquer Estado membro da ONU, membro da Rede ou parte interessada, incluindo organizações de trabalhadores domésticos, sindicatos, organizações de empregadores e outros, podem apresentar propostas.

Essas propostas devem ter por objeto a partilha as lições e a reflexão sobre os princípios da Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico.

Prazo: 10 de maio de 2024

Contacte a equipa do Hub para obter apoio ou para esclarecer quaisquer dúvidas.

Fonte: Migration Network Hub 
 

O SOCIEUX+ - Serviço de perícia da União Europeia em Proteção Social, Trabalho e Emprego, um mecanismo de cooperação técnica entre pares públicos e parceiros sociais estabelecido e cofinanciado pela UE, abriu um processo de candidaturas, até 21 de maio, para a contratação de peritos/as portugueses/as para cooperar com o Observatório do Mercado do Trabalho de Cabo Verde.

O objetivo geral do SOCIEUX+ é expandir e melhorar o acesso a melhores oportunidades de emprego e a sistemas de proteção social inclusivos. Tem por base o desenvolvimento de capacidades, através da cooperação técnica e de intercâmbios entre pares. Nesse sentido, o SOCIEUX+ proporciona acesso a especialistas europeus provenientes principalmente das administrações públicas dos Estados-Membros da UE, oferecendo conhecimentos especializados adaptados às exigências e necessidades dos países parceiros da UE.

A contratação de peritas/os destina-se a implementar atividades previstas no projeto de reforço das capacidades individuais e institucionais do Observatório do Mercado de Trabalho de Cabo Verde, a fim de contribuir para o desenvolvimento de políticas de emprego e formação profissional baseadas em evidências. Trata-se de deslocações de curta duração (duas semanas), o que permite conciliar as responsabilidades profissionais com a participação no projeto.

As atividades a implementar são:

Atividade 1: Melhoria do atual quadro de monitorização e avaliação sobre o desempenho das políticas ativas de emprego (PAE) e a governança de dados.

• Trabalho presencial em Cabo Verde: 22 de julho a 2 de agosto de 2024
• Procuram-se dois peritos/as para esta atividade, consulte as TdR.  

Atividade 2: Formação em metodologias de avaliação de desempenho das políticas ativas de emprego (PAE), critérios de referência e técnicas de análise (quant/qual).

• Trabalho presencial em Cabo Verde: 23 de setembro a 4 de outubro de 2024
• Procuram-se dois peritos/as para esta atividade, consulte as TdR . 

Atividade 3: Avaliar a implementação do Plano Estratégico do Observatório 2022-2026, os progressos realizados na consecução dos objetivos previstos e identificar áreas a melhorar para assegurar a consecução dos objetivos durante a vigência do plano.

• Trabalho presencial em Cabo Verde: 25 de novembro a 6 de dezembro de 2024
• Procuram-se dois peritos/as para esta atividade, consulte as TdR.  

As candidaturas são oficialmente apresentadas no site SOCIEUX+ até 21 de maio. 

Mais informações aceda ao site SOCIEUX+

 

Foi publicado o relatório anual da Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, sob o título “Our rights, our future”. O relatório deste ano foca-se nos progressos alcançados no âmbito da implementação das prioridades estabelecidas na Declaração de Reiquiavique adotada na IV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de 2023, resumindo as ações realizadas pelo Conselho da Europa durante o último ano. É também dado especial enfâse ao apoio do Conselho da Europa à Ucrânia e à necessidade de responsabilização da Rússia, à eficácia do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a temas prementes na agenda da organização como o ambiente e a inteligência artificial e ao combate aos retrocessos democráticos..

Para mais informação aceda ao site do Conselho da Europa.


 

O Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Estudos de Direitos Humanos, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organizará em colaboração com o Tribunal da Relação do Porto a 2.ª edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais. 

A Pós-Graduação decorrerá entre 7 de maio e 12 de julho, em horário pós-laboral e terá a duração de 74 horas, podendo candidatar-se ao curso Juristas, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogadas/os, Solicitadores e Agentes de Execução, Investigadores e Estudantes finalistas, bem como outras pessoas com interesse nas temáticas.

A consulta do programa e as inscrições poderão ser realizadas no site do Ius Gentium Conimbrigae (IGC) até ao próximo dia 5 de maio.