No dia 12 de dezembro, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em articulação com o IEFP, ISS e a Coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, organizou a visita de uma delegação eslovena e sérvia do projeto NOVA do EaSI composta por 12 representantes do Instituto de Proteção Social da República da Eslovénia e do Ministério do Trabalho, Emprego e Veteranos e Assuntos Sociais da República da Sérvia. O projeto NOVA tem como finalidade desenvolver Novas parcerias e oportunidades para abordagens inovadoras e sustentáveis relativamente às questões sociais e do mercado de trabalho.

O principal objetivo da visita de estudo a Portugal foi conhecer as abordagens práticas nacionais de integração no mercado de trabalho e de integração social e laboral dos grupos vulneráveis, especialmente de pessoas de grupos vulneráveis, como os desempregados de longa duração e as pessoas com dificuldades de emprego que beneficiam do Rendimento Social de Inserção (RSI). A delegação quis perceber como Portugal coordena as políticas em ambas as áreas e como traça o perfil dos desempregados, em particular dos mais jovens e como é desenvolvido o trabalho de apoio aos desempregados nos Centro de Emprego.

Durante a manhã a delegação visitou o Centro de Emprego de Lisboa (em Picoas), tendo sido recebida pelo Coordenador do Centro, Nuno Tomas, com quem teve a oportunidade de abordar o trabalho de integração laboral e perceber as diferenças entre os dois processos de integração laboral e social associados aos beneficiários de Subsídio de Emprego e aos beneficiários do RSI. O coordenador do Centro destacou ainda um caso de boas práticas de formação profissional e de integração laboral desenvolvido no âmbito do projeto “É um restaurante”, projeto com forte impacto social, que visa a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade, dando-lhes ferramentas de formação em contexto de trabalho para a sua inclusão no mercado de trabalho. Este projeto tem vindo a ser desenvolvido numa parceira entre o Centro de Emprego de Picoas e a Associação CRESCER.

Durante a tarde, a delegação reuniu com o GEP, IEFP, ISS e a Coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, tendo sido aprofundada a informação nos temas de interesse da delegação.

No dia 14 de dezembro, por ocasião dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 25 anos do Prémio Nobel da Literatura, no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril do MTSSS, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), realiza as Conversas na Biblioteca dedicadas ao tema “O Trabalho e os Direitos Humanos”.

Este evento decorre, às 14h00, na Biblioteca do MTSSS: Praça de Londres N.º 2, 1.º andar, 1049-056 Lisboa Portugal, em formato híbrido.

Aceda ao formulário de inscrição até dia 13 de dezembro, para participação presencial ou online.

O Programa do evento:

O Trabalho e os Direitos Humanos:

Abertura: José Luís AIbuquerque  - Gabinete de Estratégia e Planeamento

Momento evocativo do Prémio Nobel: Inês Meneses - Radialista e autora

O Direito ao Trabalho

Pilar del Rio - Fundação José Saramago

José João Abrantes - Presidente do Tribunal Constitucional

Manuel Carvalho da Silva - COLABOR

Encerramento: Ana Mendes Godinho - Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Para qualquer esclarecimento pode contactar-nos através do endereço gep.eventos@gep.mtsss.pt

 

No dia 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, realiza-se uma sessão dos Diálogos OM dedicada ao tema dos indicadores de integração de imigrantes, onde será lançado o oitavo Relatório Estatístico de Indicadores de Integração de Imigrantes 2023,  da autoria de Catarina Reis Oliveira, Diretora do Observatório das Migrações e Coordenadora da Coleção Imigração em Números.

A apresentação do Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações decorrerá na presença da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, que fará a sessão de abertura do evento, e da Ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que conduzirá a sessão de encerramento.

Esta conferência inclui também o lançamento em Portugal do terceiro relatório “Settling in: Indicators of Immigrant Integration 2023”, da OCDE e da Comissão Europeia, que será apresentado por Thomas Liebig, da OCDE.

A apresentação dos relatórios nacional e internacional de indicadores de integração de imigrantes será antecedida por uma sessão introdutória, com a intervenção de Luís Goes Pinheiro, Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e de Magnus Ovilius, responsável pela Rede Europeia das Migrações.

Esta sessão dos Diálogos OM terá ainda um painel de debate acerca do papel das evidências estatísticas na formulação de políticas públicas para migrantes, num diálogo de coprodução entre ciência, dados e políticas públicas, com a participação de Francisco Gonçalves de Lima, Presidente do Instituto Nacional de Estatística, de Alina Esteves, do IGOT/ULisboa, de Rui Pena Pires, do ISCTE-IUL, e de Ana Paula Costa, da Casa do Brasil de Lisboa.

Este evento decorre a partir das 14:30, na Fundação Calouste Gulbenkian, em formato híbrido.

Aceda ao formulário de inscrição, para participação presencial ou online.

Consulte o programa completo do evento.

Decorreu na semana passada (27-30 de novembro), em São Tomé, o Seminário “Estratégias e Políticas para o Alargamento da Cobertura de Proteção Social aos Trabalhadores da Economia Informal”.

Promovido pelo projeto ACTION/Portugal para o reforço dos sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste, uma iniciativa implementada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financiada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), este Seminário teve como objetivo fortalecer as capacidades de diagnóstico e análise, bem como a definição e implementação de políticas e programas para o alargamento da proteção social aos grupos de difícil cobertura, nomeadamente na economia informal.

Destinado a quadros dirigentes e técnicos superiores do Instituto Nacional de Segurança Social e da Direção de Proteção Social, Solidariedade e Família do Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais, do Ministério dos Direitos da Mulher e de outros Ministérios e instituições do Governo, dos parceiros sociais, representantes da sociedade civil e associações profissionais e de categoria, contou com 34 participantes.

No dia 1 de dezembro, foi lançado o primeiro Boletim Estatístico de Proteção Social de São Tomé e Príncipe. Preparado pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatística de Proteção Social (GITEPS) de S. Tomé e Príncipe, contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal.

A apresentação do Boletim foi feita por Heng Pinheiro e Kátia Aragão, ambos do Instituto Nacional de Estatística, e por Lutcy Afonso, do Instituto Nacional de Segurança Social de STP. O Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, José Luís Albuquerque, participou na sessão de abertura no evento, tendo felicitado os intervenientes pela publicação do boletim e destacado a importância de estatísticas fiáveis e de qualidade para suporte à decisão política e para avaliação de políticas públicas, bem como a coordenação interministerial que esteve na base da elaboração do documento. Salientou, ainda, a colaboração de vários serviços e organismos do MTSSS no desenvolvimento desta e de diversas outras atividades de cooperação no quadro do projeto ACTION/Portugal.

O Boletim apresenta dados estatísticos fundamentais sobre o sistema de proteção social de São Tomé e Príncipe, incluindo esquemas contributivos e não contributivos, bem como uma secção específica sobre indicadores de cobertura, despesas e adequação da proteção social. É o resultado do trabalho conjunto de várias instituições santomenses que trabalham na área da proteção social e estatísticas.

O ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da fiabilidade e abrangência das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Imagem: capa do Boletim Estatístico de Proteção Social de STP (pormenor)

Foram divulgados no Portal Eurocid mais 24 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2023. Neste momento, estão divulgadas no Portal Eurocid 67 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outras cidades da Europa.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt, podendo também ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Recorda-se que, no interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da EU, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e a Portaria n.º 347/2023.

Fonte: Eurocid

No âmbito da sua cooperação com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau (MAPTME), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) promoveu duas ações de formação, que decorreram entre 13 e 17 de novembro naquele país da África Ocidental.

As formações tiveram como objetivos reforçar a capacidade técnica dos organismos guineenses envolvidos e promover a troca de experiências entre ambos os países e foram desenvolvidas no quadro do Programa de Cooperação assinado entre ambos os ministérios para o período 2021-2025, que prevê a implementação de um amplo conjunto de atividades de capacitação institucional nos domínios de intervenção comuns.

A ação de formação “Fiscalização na Segurança Social” foi assegurada pelo Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.) e decorreu entre 13 e 17 de novembro, tendo como destinatários técnicos e dirigentes dos serviços de Inspeção, bem como das estruturas desconcentradas (delegacias) do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) da Guiné-Bissau. A ação foi ministrada pelo Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve, Hugo Leonardo, e pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Antunes.

Os princípios éticos e jurídicos inerentes à atividade de fiscalização, o perfil do/a inspetor/a de Segurança Social, as técnicas de inquirição e a elaboração de relatórios de inspeção foram alguns dos tópicos abordados nesta formação, que incluiu igualmente a discussão de casos e a realização de exercícios práticos.

Para além da formação em sala, que decorreu numa unidade hoteleira da capital guineense, foi possível aos formadores do ISS, I.P. acompanhar duas ações de fiscalização no terreno e ainda realizar uma visita à sede do INSS na província Norte, setor de Canchungo, para melhor conhecimento dos procedimentos, complexidades e caraterísticas destas estruturas.

Paralelamente, decorreu entre os dias 14 e 17 de novembro, na mesma unidade hoteleira, a formação “Direito à Greve e Negociação Coletiva”, da responsabilidade da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) do MTSSS, que teve como público-alvo os técnicos da Direção-Geral do Trabalho e da Inspeção-Geral do Trabalho do MAPTME, bem como membros de organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores guineenses.

A ação foi dinamizada pela Diretora de Serviços das Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, Alexandra Silva, e pela Diretora de Serviços das Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Paula Fernandes, que abordaram temas como a história do direito à greve e da liberdade sindical, a relação do direito à greve com outros direitos constitucionais em Portugal e na Guiné-Bissau, os procedimentos de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho e a igualdade de género no âmbito da negociação coletiva.

Associado a esta formação, o MAPTME organizou em Bissau, na tarde do dia 13 de novembro, um seminário subordinado ao tema “Trabalho Decente e as suas Múltiplas Dimensões”, que contou com a presença da Senhora Ministra da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau na sessão de abertura e com a participação de Paula Fernandes num dos painéis, no qual fez uma intervenção sobre a negociação coletiva e o direito à greve, com enfoque no contexto português.

Imagem: fotografias dos grupos de formandas/os com as/os formadoras/es (em cima: ISS, IP; em baixo: DGERT) © MTSSS

A OCDE apresentou, no dia 6 de novembro, a edição do Skills Outlook de 2023 “ Skills for a Resilient and Green and Digital Transition” / “Perspetiva de Competências da OCDE 2023: Competências para uma transição verde e digital resiliente”, que analisa a forma como a velocidade das transformações ambientais e digitais está a ultrapassar as mudanças nas políticas de educação e competências e a sua capacidade de responder às necessidades emergentes da sociedade e dos mercados de trabalho.

Esta edição do Skills Outlook destaca a importância de apoiar os indivíduos na aquisição de uma vasta gama de competências e em vários níveis de proficiência, para promover a resiliência económica e social. Além disso, o relatório reconhece o papel das atitudes e disposições para permitir o desenvolvimento de competências e a utilização eficaz das mesmas. Salienta também a necessidade de os decisores políticos monitorizarem os custos associados às políticas destinadas a promover a transição verde e digital e a forma como a transição afeta as desigualdades. Nota que as oportunidades de formação que respondam às necessidades emergentes do mercado de trabalho e os esforços para facilitar a sua utilização podem promover uma transição verde e digital justa e inclusiva; e como os sistemas educativos que dotam os jovens não só de competências, mas também de atitudes para gerir a mudança, podem garantir que a transição verde e digital seja sustentável a longo prazo.

O documento está dividido em sete capítulos temáticos: i) da sensibilização à ação sobre mobilização de competências para a sustentabilidade ambiental; ii) competências para um futuro net-zero sobre capacitação das comunidades para a transição verde; iii) competências essenciais para a adaptação às alterações climáticas através da educação e da formação; iv) competências e atitudes para novos cenários de informação; v) capacitação através da literacia em saúde; vi) competências linguísticas em contexto sociedades tecnologia e informação; e vii) competências e atitudes face ao futuro da inteligência artificial.

Em síntese, destacam-se os seguintes pontos da Publicação:

• Necessidade de decisores políticos alinharem melhor a educação e a formação de competências com as competências necessárias no mercado de trabalho;
• Velocidade das transformações ambientais e digitais supera atual taxa de mudança nas políticas de educação e de competências;
• Em média, nos EM, apenas 40% dos adultos participam em ações de formação formal ou informal por motivos relacionados com o trabalho; e os
• Sistemas educativos devem reforçar competências de sustentabilidade ambiental.

O documento está disponível no site da OCDE e pode visualizar a apresentação realizada pela OCDE, no dia 6 de novembro de 2023. 

 

 

 

 

Está lançada a terceira edição do "Moot Court", uma tribuna de competição em matérias da Carta Social Europeia para estudantes universitários de Direito. Este concurso bilingue (francês-inglês) baseia-se na resolução de um caso prático de uma Queixa coletiva fictícia e inclui uma fase de articulados seguido de uma fase oral (“audiência”) simuladas perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais. A participação no concurso está aberta a estudantes de Direito inscritos numa Universidade. A fase escrita consiste na elaboração de uma queixa coletiva para as equipas "candidatas" ou de um memorando para as equipas do "governo respondente". A fase oral consiste numa "audiência" simulada perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais.

As inscrições estão abertas até às 23h59m (CET) de 23 de novembro de 2023 a estudantes de Direito matriculados em qualquer Universidade de um Estado-Parte do Conselho da Europa.

A fase final do concurso Moot Court terá lugar na Universidade Jean Moulin Lyon 3 (França) no dia 26 de março de 2024.

Para mais informações, sobre os prazos, formulário de inscrição, bem como as regras atualizadas do concurso deverá consultar o site do Conselho da Europa.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Europa) e EAPN Espanha, com o apoio financeiro da DG Emprego, do Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030 de Espanha e da Fundação La Caixa, vão realizar a 21ª edição do Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (PEP) sobre o tema “Custo de vida insuportável | Edição Eleições UE”, nos dias 14 e 15 de novembro, na Caixa Fórum Madrid (Espanha), conforme programa provisório. 

O Encontro conta com a participação de cerca de 100 pessoas que vivem em situação de pobreza, provenientes de cerca de 30 países europeus, e que irão discutir como a atual crise no custo de vida está a afetar as suas vidas e as soluções que veem para enfrentá-la.

O principal objetivo dos Encontros Europeus de Pessoas em Situação de Pobreza é contribuir para o direito das pessoas que vivem em situação de pobreza participarem e acederem às informações relativas aos processos de tomada de decisão que afetam as suas vidas e o seu bem-estar. O Encontro constitui uma oportunidade para fazerem ouvir a sua voz, para se ligarem aos políticos e decisores, informarem os processos de tomada de decisões a nível europeu sobre o impacto da crise do custo de vida na vida das pessoas e para reforçar as redes entre entidades e pessoas em toda a Europa. 

Embora, o Encontro no dia 14 de novembro tenha um carater interno, o dia 15 de novembro poderá ser acessível online, com inscrição até ao dia 6 de novembro.

O evento contará com tradução simultânea, em inglês, espanhol e francês.

Mais informações sobre o Encontro consulte o site da EAPN Europe