Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social visita Timor-Leste
02-Ago-2023

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social visita Timor-Leste

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, visitou Timor-Leste nos passados dias 25 e 26 de julho, acompanhando a visita oficial do Primeiro-Ministro português, António Costa, ao país.

Durante a visita, decorreu um encontro bilateral entre a Ministra, a sua homóloga, Verónica das Dores, Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, e a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Céu Brites, onde foram discutidas as prioridades do novo Governo timorense para a cooperação no setor social, no quadro do novo período de programação 2024-2028. 

A Ministra timorense manifestou ainda o seu interesse em realizar uma visita oficial a Portugal, possivelmente em outubro, altura em que se prevê que possam ser assinados diversos instrumentos bilaterais, nomeadamente o Acordo Administrativo para a aplicação da Convenção bilateral sobre Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste, assinada em Díli em 2022 e já ratificada por ambos os países.

Para além de um representante do GEP, Hugo Curado, integraram a comitiva do MTSSS o Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Bernardo Sousa, e a nova adida daquele Instituto em Timor-Leste, Cândida Germano, que permanecerá naquele país enquanto ponto focal entre as/os cidadãs/ãos timorenses e o MTSSS, nomeadamente no acesso aos serviços e informações na área do emprego e formação profissional. Aqueles representantes do IEFP tiveram ainda oportunidade de reunir com o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Rogério Araújo Mendonça, e de visitar o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tíbar.

Da agenda da visita oficial do Primeiro-Ministro a Timor-Leste, na qual participou igualmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, destaca-se a realização de encontros com o seu homólogo, Xanana Gusmão, e com o Presidente da República de Timor-Leste, Ramos Horta, a atribuição do nome do ex-Presidente da República Portuguesa Jorge Sampaio ao Centro Cultural Português e as visitas ao cemitério de Santa Cruz, à Escola Portuguesa de Díli e ao Centro Juvenil Padre António Vieira, resposta social cofinanciada pelo MTSSS, onde foram igualmente apresentados os restantes projetos de luta contra a pobreza apoiados no âmbito da cooperação com Timor-Leste.

Foto: Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste © MSSI-TL

 

 

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Carteira europeia de identidade digital
12-Jul-2023

Carteira europeia de identidade digital

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo político provisório, no dia 29 de junho, sobre a proposta de quadro jurídico para uma identidade digital europeia. Este quadro jurídico visa a introdução de uma carteira de identidade digital pessoal sob a forma de uma aplicação segura e conveniente, que permitirá aos cidadãos da UE aceder, com toda a segurança, a serviços em linha públicos e privados em toda a Europa. Assim, a carteira de identidade digital permitirá aos cidadãos identificarem-se digitalmente e armazenarem e gerirem dados de identificação e documentos oficiais em formato eletrónico, como cartas de condução, receitas médicas ou qualificações académicas.

A Comissão está já a investir 46 milhões de euros do Programa Europa Digital em quatro projetos-piloto de grande escala a fim de testar a carteira de identidade digital da UE numa série de situações do quotidiano, incluindo a carta de condução móvel, a saúde em linha, os pagamentos e a educação e qualificações profissionais. Os projetos-piloto, que arrancaram no dia 1 de abril, deverão contribuir para melhorar as especificações técnicas da carteira.

As novas regras preveem que os Estados-Membros cheguem a acordo quanto a um conjunto de normas, especificações técnicas e aspetos operacionais, a fim de garantir que as carteiras de identidade digital dos Estados-Membros respeitem os mais elevados requisitos em matéria de segurança.
Os Estados-Membros certificarão as suas carteiras de modo a garantir que cumpram esses requisitos. Os dados pessoais só poderão ser partilhados em linha se os cidadãos assim o desejarem.

Será ainda necessário proceder a mais ajustamentos técnicos a fim de que o texto jurídico reflita o conteúdo do acordo político provisório. Seguidamente, o texto será sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. Uma vez adotado, o Quadro Europeu para a Identidade Digital entrará em vigor no 20.º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.

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Recrutamento por mobilidade interna - 6 postos de trabalho
07-Jul-2023

Recrutamento por mobilidade interna - 6 postos de trabalho

Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, 6 técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 21 de julho de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

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Centro de Alcoitão forma fisioterapeutas em Cabo Verde
07-Jul-2023

Centro de Alcoitão forma fisioterapeutas em Cabo Verde

Decorreu a 6 de julho, em Cabo Verde, a cerimónia de encerramento do curso “Abordagem em Reabilitação Pediátrica e Desenvolvimento para fisioterapeutas” realizado pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA) no quadro do projeto de ‘Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiência Neurológica’, financiado pela União Europeia e executado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF). O projeto conta com o apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento, enquanto parceiro institucional, presente na definição e implementação do projeto.
 
A colaboração do CMRA neste projeto teve por finalidade reforçar as competências técnicas e científicas de instituições que intervêm na área da saúde e, em particular, na área da fisioterapia, junto de crianças e jovens com deficiência ou incapacidade, mediante um programa formativo destinado a 16 fisioterapeutas ativos, provenientes de diversas organizações cabo-verdianas e localizados em diferentes ilhas do arquipélago. 
 
A formação, com a duração de 9 meses, foi ministrada por uma equipa multidisciplinar de profissionais especializados no âmbito da reabilitação, através de uma série de estratégias de ensino-aprendizagem, em formatos mistos de formação, que incluíram formação à distância, autoformação acompanhada e formação presencial (teórica e prática) em Cabo Verde e um estágio de aperfeiçoamento de competências em Portugal, no CMRA.
 
Ao longo da formação foi possível melhor compreender a realidade presente em Cabo Verde, o que permitiu não só o alinhamento entre a estruturação da intervenção e as necessidades dos destinatários/ beneficiários, como também levar a cabo uma reflexão conjunta sobre ações concretas dirigidas a alguns dos problemas sinalizados. 
 
Assim, no módulo final de formação, a equipa de formanda/os e formadoras apresentou um leque de 4 subprojetos adicionais, resultantes da avaliação conjunta de necessidades e de potenciais soluções: i) vigilância epidemiológica da paralisia cerebral; ii) rastreio do desenvolvimento normal da criança através do SOG (Schedulle of Growing Skills); iii) criação de um banco de produtos de apoio; e iv) criação de um centro de atividades ocupacionais e inclusivas destinado a jovens e adultos com perturbação motora e/ou cognitiva.
 
O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo especificamente a inclusão de crianças e jovens com deficiências neurológicas em Cabo Verde.
 
Veja a reportagem da TV Record de Cabo Verde. 
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Recolha e produção de informação estatística oficial sobre Acidentes de Trabalaho - evolução
05-Jul-2023

Recolha e produção de informação estatística oficial sobre Acidentes de Trabalaho - evolução

A informação estatística sobre Acidentes de Trabalho (AT) surgiu da necessidade de retratar a situação da sinistralidade laboral em Portugal. O conhecimento dessa realidade possibilita a adoção de medidas de prevenção de âmbito nacional e um controlo periódico dos resultados obtidos, possibilitando assim uma constante melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho. 

A produção desta informação permite também responder aos compromissos europeus no âmbito das "Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho", projeto coordenado pelo Eurostat, e possibilita a comparação dos AT entre os Países Membros da Comunidade Europeia. Serve ainda de resposta às solicitações sobre o tema endereçadas pela OIT.

A particularidade deste projeto, para além da sua metodologia própria, alinhada a nível europeu, passa pela pormenorizada e muito rica caracterização de cada AT segundo várias dimensões relevantes: em que empresas ocorrem os acidentes, quem são os sinistrados, quais as causas e as circunstâncias em que se deu o acidente e quais as suas consequências.

Toda a informação estatística é produzida pelo GEP, com base nas participações de AT e nos mapas de encerramento de processo enviados pelos seguradores a operar no ramo de AT e, desde 2013, na informação proveniente de organismos públicos quanto a acidentes ocorridos com os seus trabalhadores e não transferidos para um segurador.

Desde 1989 (consulte as primeiras sínteses trimestrais dos Acidentes de Trabalho de 1989) que esta operação está delegada pelo INE no GEP, no âmbito de um protocolo de delegação de competências para a produção de estatísticas oficiais sobre o tema.

Tendo em conta a transformação digital que já se previa, em 2004 iniciaram-se trabalhos com o objetivo de evoluir para uma recolha eletrónica das participações de AT. Esta ambição encontrou alguns obstáculos que nem com a publicação em 2009, de legislação mais favorável, foi possível ultrapassar. Felizmente em 2018, implementou-se a recolha da informação por via eletrónica o que permitiu abandonar o tratamento por amostragem, reduzir os tempos de produção estatística e da sua difusão em formato de síntese e publicação de resultados.

Assim, pela primeira vez, em 2022, foi possível cumprir os prazos de reporte Europeu e, este ano, os prazos de divulgação previstos a nível nacional (ambos a 30 de junho) e, com esse cumprimento, prestar um melhor serviço público que possibilite melhores reflexões sobre o tema, esperando alcançar uma efetiva redução da sinistralidade laboral e a mitigação das suas consequências.

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A Versão atualizada das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, foi publicada no dia 8 de junho de 2023
23-Jun-2023

A Versão atualizada das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, foi publicada no dia 8 de junho de 2023

A versão atualizada das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável foi publicada a 8 de junho, na sequência da reunião do Conselho Ministerial da OCDE que se realizou em junho.
 
Das principais atualizações, destacam-se: melhor proteção dos grupos de risco e das pessoas, incluindo as que manifestam preocupações quanto ao exercício das atividades das empresas; recomendações atualizadas sobre a divulgação de informações sobre conduta empresarial responsável.
 
As orientações atualizadas servirão também para apoiar a ambição estabelecida na Declaração sobre a promoção e capacitação de uma conduta empresarial responsável na economia mundial, adotada na reunião ministerial sobre conduta empresarial responsável, de 14 e 15 de fevereiro de 2023.
 
Recorda-se que as Diretrizes, criadas em 1976 e atualizadas pela última vez em 2011, são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais que operam dentro ou a partir dos países aderentes das Diretrizes da OCDE, constituem um conjunto de princípios e padrões voluntários para uma Conduta Empresarial Responsável, conforme as leis vigentes e os padrões internacionalmente reconhecidos. As Diretrizes são compostas por 11 capítulos dos quais se destacam o capítulo IV (Direitos Humanos) e o capítulo V (Emprego e Relações do Trabalho). No âmbito das Diretrizes, foram criados os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) em cada um dos países aderentes, cujo objetivo é promover a divulgação e implementação das Diretrizes e fornecer uma plataforma (não-judicial) de mediação e conciliação para a resolução de queixas contra as empresas sobre alegadas inobservâncias das Diretrizes. O PCN português é constituído pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
 
Partilha-se também uma brochura elaborada pela OCDE (Empresas Responsáveis -  Principais Mensagens dos Instrumentos Internacionais) que inclui síntese explicativa sobre os três instrumentos principais que são referência para a adoção da conduta empresarial responsável e se complementam: Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT; as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais; Os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
 
Fonte: OCDE
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Recrutamento por mobilidade interna - 1 posto de trabalho
21-Jun-2023

Recrutamento por mobilidade interna - 1 posto de trabalho

Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, 1 técnico superior.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 5 de julho de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

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Simpósio de Alto Nível «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future» - Comemoração do 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos
19-Jun-2023

Simpósio de Alto Nível «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future» - Comemoração do 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos

No dia 6 de junho 2023, teve lugar o simpósio de alto nível intitulado «Vienna World Conference 30 Years On: Our Rights – Our Future», que comemora o 30.º aniversário da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, de 14 a 25 de junho de 1993, da qual resultou a Declaração e o Programa de Ação de Viena e que é o mais importante documento sobre direitos humanos produzido no último quarto de século e um dos mais impactantes documentos de direitos humanos dos últimos 100 anos. 

A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada na capital austríaca em 1993, foi o ponto de partida para a Declaração e Programa de Ação de Viena, marcando o início de um esforço para a proteção e promoção dos direitos humanos. Foi também durante essa reunião que os Estados-Membros concordaram em criar o cargo de Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, atualmente ocupado por Volker Türk e que já foi ocupado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello e pela chilena Michelle Bachelet.

O simpósio realizado teve como objetivo destacar os resultados alcançados e delinear os desafios futuros e, por isso, na sua intervenção o actual Alto-Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que "Embora se tenham registado enormes progressos em matéria de direitos humanos desde a Declaração de Viena, hoje, em todo o mundo, assistimos a retrocessos dramáticos". Também sublinhou que "A linguagem comum dos direitos humanos é a nossa bússola para nos guiar em direção ao progresso" e, por isso, afirmou que a Declaração e o Programa de Acão de Viena continua a ser um "documento vivo que nos pode guiar atualmente nas nossas ambições". 

Na sua intervenção, o Alto-Comissário fez uma alusão à diversas situações representativas de um retrocesso ao nível da realização dos direitos, nomeadamente, o Afeganistão e a Ucrânia, mas também a crise à escala global das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição, a par das mudanças digitais, incluindo os desenvolvimentos da inteligência artificial, que estão a transformar rapidamente o mundo, "movendo-se mais rapidamente do que os reguladores que deveriam estar a criar mecanismos de defesa dos direitos humanos para proteger os cidadãos dos seus perigos", afirmou.

Também sublinhou que adoção da Declaração de Viena, em 1993, pelos Estados membros da ONU, permitiu terminar a longa discussão em relação à hierarquia dos direitos, abandonando-se definitivamente a ideia de que os direitos sociais, económicos e culturais têm menos valor do que os direitos civis e políticos. O acordo histórico confirmou a convicção de que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e rejeitou, de forma categórica, a ideia de que certos direitos humanos poderiam ser considerados facultativos, abrindo simultaneamente o caminho para numerosos outros avanços, desde a criação do Tribunal Penal Internacional até aos progressos históricos em matéria de direitos das mulheres, das crianças e dos povos indígenas. Por último, refere que "Os aniversários são arbitrários, a menos que os aproveitemos como oportunidades importantes para refletir sobre as nossas conquistas, aprender com os nossos erros e dar passos destemidos em direção ao progresso e à transformação".

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GEP apoia desenvolvimento sociocomunitário na ilha de Santiago
19-Jun-2023

GEP apoia desenvolvimento sociocomunitário na ilha de Santiago

Trinta famílias dos municípios de Santa Cruz e de São Lourenço dos Órgãos, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, beneficiaram em 2022 de apoio com vista à criação de autoemprego e ao reforço da produção pecuária em ambiente familiar. O apoio, que contemplou especialmente famílias monoparentais femininas (mulheres “chefes de família”), traduziu-se na construção de aviários e pocilgas, na atribuição de animais para criação, na formação em gestão de pequenos negócios e, ainda, na construção de cisternas domésticas para armazenamento de água, essenciais para a produção agrícola e o bem-estar das pessoas. 

Está ainda em construção um viveiro comunitário para produção de plantas ornamentais, que será gerido conjuntamente por dez famílias, incluindo-se no apoio a aquisição das plantas e formação em técnicas de cultivo e na gestão de pequenos negócios.

Todas estas atividades são cofinanciadas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), no quadro do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde (MFIDS), e executadas pela SOLMI – Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-Promoção. Esta organização não-governamental cabo-verdiana é, desde 2002, uma das entidades parceiras do “Projeto Integrado de Desenvolvimento Sociocomunitário em Cabo Verde - Ilha de Santiago (PIDS)” nos municípios da Praia, Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos, tendo como principal eixo de intervenção o desenvolvimento sustentável, com enfoque nas pessoas vulneráveis.

A implementação do PIDS tem exigido, ao longo do tempo, a contínua (re)definição de áreas prioritárias a apoiar e a seleção de projetos, que a SOLMI realiza a partir do diagnóstico social com base na metodologia participativa, onde as próprias comunidades são auscultadas e  intervenientes ativas na definição das propostas, sendo uma etapa fundamental para assegurar impactos nas ações e a assunção de responsabilidades por parte dos diferentes intervenientes. 

O último diagnóstico participativo, realizado em 2021, teve como objeto comunidades que registavam uma alta percentagem de agregados com níveis de conforto muito baixos, nomeadamente, em Librão, Matinho, Levada e Achada Costa, na região norte da ilha de Santiago, abrangendo uma área rural dos municípios de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos, onde a população local vive essencialmente da criação de gado e da agricultura de sequeiro. 

Com base nos resultados, foram priorizadas intervenções nas comunidades mais pobres e com risco de perda populacional, que não haviam sido alvo de intervenção em anos anteriores, tendo por objetivo melhorar as condições de vida das pessoas, em áreas elencadas como chave para o desenvolvimento destas comunidades: o acesso ao emprego e ao rendimento, nomeadamente, através da capacitação produtiva; a mobilização de água para a agricultura e para a vida diária; a melhoria das condições habitacionais (incluindo o saneamento) e o acesso a equipamentos sociais e/ou comunitários, sobretudo na área da saúde e desporto/lazer, favorecendo a fixação das pessoas no meio rural.

Foto: Cisterna doméstica © SOLMI

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Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, eleita presidente do Comité de Proteção Social
09-Jun-2023

Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, eleita presidente do Comité de Proteção Social

No passado dia 1 de junho de 2023, no contexto da reunião do Comité de Protecção Social (CPS), a Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, representante nacional efetiva naquele Comité, foi eleita Presidente do mesmo por um período de dois anos.

O Comité de Proteção Social (CPS), criado ao abrigo do artigo 160º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, é um comité político consultivo dos Ministros na formação do Conselho que trata os temas do Emprego e Assuntos Sociais (EPSCO).  É responsável (a par com o Comité de Emprego) pela preparação dos debates do Conselho EPSCO, entre outros, os relativos ao Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social, apresentado anualmente, redige relatórios e pareceres e efetua outras tarefas na sua esfera de competências a pedido quer do Conselho quer da Comissão, ou ainda por sua própria iniciativa. 

O Comité, tem entre as suas principais incumbências :

i)  Acompanhar a situação social e o desenvolvimento das políticas de proteção social nos Estados Membros e na EU;

ii) Promover a discussão e coordenação de abordagens políticas entre os governos nacionais e a Comissão;

iii) Preparar relatórios, formular pareceres ou realizar outros trabalhos nos seus domínios de competência, a pedido do Conselho, da Comissão ou por sua própria iniciativa;

iv) Preparar os debates do Conselho sobre proteção social e sobre as recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu.

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