No passado dia 28 de outubro realizou-se um seminário online, sob o tema Introdução à Proteção Social Complementar e ao Mutualismo. O seminário foi organizado pelo projeto ACTION/Portugal em articulação com a Direção Nacional de Segurança Social (DNSS) do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola. Financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que terminará no final de 2025. Este seminário, que decorreu no âmbito da Semana da Proteção Social em Angola, teve como objetivo primeiro impulsionar o debate e o desenvolvimento de regimes complementares no país, mediante a partilha de conhecimento e de experiência sobre os regimes complementares de segurança social portugueses: o regime público de capitalização e o regime complementar de iniciativa coletiva, incluindo o papel desempenhado pelas mutualidades.  O seminário organizou-se em duas sessões.  Vassili Agostinho (Diretor Nacional da Segurança Social de Angola) e Denise Monteiro (Especialista em Proteção Social, OIT Luanda) deram início à 1.ª sessão, assegurando as boas-vindas e o acolhimento de todos os participantes.  A sessão prosseguiu com José Vidrago, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de Portugal, que teve a oportunidade de abordar o sistema público de capitalização português, focando-se em particular no Fundo de Certificados de Reforma e suas principais caraterísticas: destinatários, fases, obrigação contributiva, períodos de permanência, tributação, benefícios fiscais, etc. A 2.ª sessão contou com a presença de José Alberto Pitacas, economista, representante da APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, que abordou a constituição, gestão e cooperação de redes e serviços das Associações Mutualistas em Portugal. No seminário participaram quadros dirigentes e técnicos da DNSS, do Instituto Nacional de Segurança Social e de outros serviços do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, bem como representantes das associações mutualistas de Angola. Houve ainda oportunidade para o esclarecimento de questões e para a reflexão conjunta sobre a criação e o desenvolvimento de regimes complementares de proteção social.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) acolheu a visita de uma delegação da Direção-geral da Inclusão Social (DGIS) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde (MFIDS) de Cabo Verde, tendo por objetivo ampliar o conhecimento e a troca de experiências no domínio da inclusão social e laboral das Pessoas com Deficiência (PcD), de forma a promover o acesso efetivo aos seus direitos.  Chefiada pela Diretora-Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, a delegação integrou ainda a Coordenadora do Projeto ‘Fechando Brechas’, Ana Silva, a Coordenadora da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema de Cabo Verde (ENEPE), Zânia Correia e Silva, a Diretora do Serviço de Cuidados da DGIS, Zuleica Santos, e a Técnica Especialista Ângela Lopes.  O MFIDS iniciou, recentemente, o Projeto ‘Fechando Brechas’, com a meta de melhorar as condições de inclusão social e laboral das PcD em Cabo Verde, num universo de 6.818 beneficiários diretos. O projeto contempla diversas atividades em colaboração com os municípios em Cabo Verde, incluindo a capacitação de cuidadores e técnicos municipais, a criação e equipamento de Centros de Cuidados para PcD e Unidades Móveis de Cuidados, a implementação de um Núcleo de Coordenação Intersectorial para a Estratégia Nacional de PcD, ações de sensibilização e de facilitação do acesso a oportunidades de emprego para PcD e, ainda, a criação de uma linha de apoio às PcD. O projeto contribui diretamente para a ENEPE, reforçando o sistema de inclusão das PcD em Cabo Verde. O programa da visita teve início com uma apresentação no Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e pela Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), onde foi dada uma visão panorâmica dos atores e políticas para as PcD em Portugal, desde a evolução das políticas da deficiência e a importância do movimento associativo, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das PcD e a influência das políticas europeias, os principais atores das políticas públicas dirigidas às PcD, as atuais respostas sociais no âmbito do MTSSS, o modelo de Apoio à Vida Independente, alguns projetos inovadores (Balcões da Inclusão, a Plataforma + Acesso, a Linha do Cidadão com Deficiência) e a Estratégia Nacional para a Inclusão das PcD, tendo sido realçada a importância de ouvir as PcD na definição de políticas e instrumentos para a sua efetiva inclusão. Nas reuniões técnicas que decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) e no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos dias 14 e 15 de outubro, os temas versaram sobre respostas sociais e prestações específicas para PcD, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e os cuidadores informais, seguindo-se uma visita ao Balcão da Inclusão do Serviço de Atendimento. No âmbito das políticas para a inclusão laboral, foram dadas a conhecer as medidas de apoio à qualificação e ao emprego de PcD ou Incapacidade, bem como o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e a marca Entidade Empregadora Inclusiva. Foram também realizadas deslocações a diversas entidades do setor, nomeadamente, no dia 13 de outubro, à CERCI Lisboa, numa data especial em que a instituição celebrou os 50 anos de dedicação, inclusão e compromisso com a inclusão, onde foi conhecida a intervenção deste Centro e as medidas para a empregabilidade e participação da CERCI na FORMEM. Incluiu-se ainda a visita guiada, pelo representante do Departamento para a Autorrepresentação, ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), ao Lar Residencial e ao Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para PcD. No dia 14 de outubro, foi a vez da Fundação AFID Diferença, onde teve lugar uma apresentação do percurso e áreas de intervenção desta Fundação, seguida pela visita ao CACI (unidade artística, unidade de bem-estar e sénior, unidade ocupacional e unidade de inclusão), ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação e às atividades de Formação Profissional certificada desenvolvidas pela AFID, tendo por destinatários as PcD ou Incapacidade. No dia 15 de outubro realizaram-se visitas a diversos espaços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designadamente, à Casa do Impacto, onde foram mostradas as iniciativas de inovação no âmbito do empreendedorismo social e solidário, e à Valor T, onde foi apresentada a evolução da entidade, desde a sua criação em 2021, a equipa de colaboradores e as metodologias utilizadas, na dedicação à procura e à concretização do potencial profissional das PcD e à promoção da sua empregabilidade, através de processos centrados na valorização do talento e mérito dos candidatos, com especial atenção ao acompanhamento após a colocação e à angariação e partilha de oportunidades pelas entidades empregadoras. A semana concluiu, no dia 16 de outubro, com uma visita ao Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira da Casa Pia de Lisboa, que incluiu o CACI e o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD). À tarde, seguiu-se um encontro com a Associação Vilacomvida no Café Joyeux Natura Towers, em Telheiras, a primeira família de cafés-restaurantes que contribui para a inclusão profissional de pessoas com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, onde foi partilhado o seu modelo inovador, através do qual os colaboradores Joyeux recebem formação por uma equipa especializada de recursos humanos, terapeutas ocupacionais, mestres de culinária e tutores experientes na área de restauração, a fim de possibilitar a sua integração, empregabilidade e autonomia, com reconhecido sucesso, visível na abertura de novos cafés-restaurante, atividades de catering e novas área de recrutamento inclusivo. A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o MTSSS de Portugal e o MFIDS de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde. Fotos © GEP/MTSSS e IEFP-PT

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita da Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) de Timor-Leste, Maria Antónia Gusmão, que se realizou de 7 a 13 de outubro de 2025. Esta visita teve como objetivo reunir com diferentes organismos do MTSSS que têm apoiado Timor-Leste no processo de criação e consolidação do sistema de segurança social para reforçar os laços institucionais entre os dois países e renovar os desejos de parceria de cooperação estratégica no quadro da segurança social e, concomitantemente, acompanhar os trabalhos iniciais de uma delegação técnica do FRSS no contexto de uma formação promovida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP) e que decorre entre o dia 9 e 22 de outubro. Neste contexto, foram realizadas reuniões com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto da Segurança Social, IP, o IGFSS, IP e a Direção-Geral da Segurança Social, para além da visita ao Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal. No decurso dos encontros, a Diretora Executiva manifestou o seu ensejo de continuar a contar com o apoio do MTSSS na capacitação técnica do INSS e do FRSS, com destaque na continuidade da formação dos seus quadros técnicos e dirigentes, tendo sido reiterada a disponibilidade dos diferentes organismos e institutos contactados para continuar a apoiar o processo de consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste, no contexto do Programa de Cooperação bilateral vigente entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste. Fotos © GEP/MTSSS e Teresa Coelho