• Reforçar o seu conhecimento sobre a situação atual e os desafios da transição para a formalidade no contexto das crises e tendências globais;
• Melhorar as suas capacidades para conceber e implementar políticas, estratégias e soluções eficazes para promover a formalização dos trabalhadores e das empresas;
• Conhecer e integrar experiências relevantes da CPLP e de outros países na promoção da transição para a formalidade;
• Desenvolver soluções para promover a formalização, de acordo com as necessidades dos seus países.

Começou hoje, dia 30 de junho, em Sevilha, Espanha, a IV Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4). A decorrer até dia 3 de julho, conta com participantes ao mais alto nível político, incluindo Chefes de Estado e de Governo, ministros relevantes – ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Cooperação para o Desenvolvimento – e outros representantes especiais.

As Conferências anteriores aconteceram em Monterrey, México, em 2002; Doha, Catar, em 2008; e Adis Abeba, Etiópia, em 2015.

O principal objetivo desta Conferência é definir uma estrutura de financiamento global do desenvolvimento que permita colmatar o défice de recursos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no quadro da Agenda 2030, tendo em conta o contexto de declínio dos orçamentos da ajuda ao desenvolvimento. Já está disponível a versão preliminar da Declaração final, que ficará conhecida como Declaração de Sevilha.

Para além do programa principal, conta com diversos eventos paralelos. Pela sua relevância, trata-se de uma Conferência a seguir por todos aqueles que se preocupam com a cooperação para o desenvolvimento.

Imagem © United Nations

Teve lugar, entre os dias 24 e 26 de junho, a visita a Portugal de uma delegação do Cadastro Social Único (CSU) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que integrou o Coordenador Nacional do CSU de Cabo Verde, bem como técnicos especializados na área social, em estatística e informática.

A deslocação teve o intuito de promover o conhecimento e a troca de experiências no domínio da Proteção Social, com foco no regime não contributivo e nos critérios utilizados para a avaliação da pobreza, nomeadamente, através da análise da pobreza monetária e da avaliação dos rendimentos das famílias. A equipa coordenadora do CSU pretende reforçar a eficácia e a sustentabilidade do Cadastro Social Único em Cabo Verde, no que se refere aos mecanismos de recolha e atualização de dados sobre rendimentos familiares e, ainda, no que respeita às soluções informáticas, à estrutura de gestão e aos processos de elegibilidade para os programas sociais. O programa da visita incidiu também sobre os critérios de atribuição do Rendimento Social de Inserção em Portugal, com vista à adaptação de boas práticas à realidade cabo-verdiana.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Gabinete de Estratégia e Planeamento e no Instituto da Segurança Social (ISS), nos dias 24 e 25 de junho, os temas versaram sobre os critérios e metodologias de medição da pobreza utilizados em Portugal; as fontes de informação, nomeadamente, as bases de dados utilizadas na análise da pobreza, desigualdade, distribuição do rendimento e despesas familiares, bem como os principais indicadores de referência; os instrumentos de monitorização e as metodologias usadas para medir os efeitos das políticas públicas na pobreza e desigualdade. Foi ainda discutido o modelo do Rendimento Mínimo Garantido (RMG)/ Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, a sua evolução e atual estrutura de governação, os critérios de elegibilidade, atribuição e cessação, incluindo possíveis trajetórias futuras desta tipologia de apoios.

No dia 26 de junho, o encontro teve lugar no Instituto de Informática, com especial incidência no modelo de organização do Sistema de Informação da Segurança Social, incluindo os mecanismos de comunicação com utentes e beneficiários, a interoperabilidade entre sistemas e instituições, e, ainda, o funcionamento da gestão de beneficiários.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS

​A Comissão Diretiva do PESSOAS 2030 convida a assistir ao evento de Apresentação da Avaliação da Operacionalização do PESSOAS 2030 e da estreia da Segunda parte do Documentário “Concretizar Abril – O Fundo Social Europeu nas conquistas sociais, educativas e de emprego”, que terá lugar no dia 30 de junho de 2025, a partir das 15 horas, no Teatro Thalia, em Lisboa, de acordo com o programa provisório.

Dada a limitação da lotação do Teatro Thalia,  efetue a inscrição diretamente no formulário de inscrição no evento.

Consulte o programa.

Assista , à 1ª Parte do Documentário “Concretizar Abril – O Fundo Social Europeu nas conquistas sociais, educativas e de emprego”.

Estão abertas, até ao dia 22 de junho, as inscrições para o Curso sobre Desenvolvimento das Cadeias de Valor, ministrado pelo Centro Internacional de Formação da OIT e financiado pelo IEFP de Portugal.

Realizado em formato online, de 07 de julho a 12 de setembro, o curso está concebido para proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente dos fundamentos da abordagem de desenvolvimento da cadeia de valor, incluindo competências e ferramentas essenciais para a introdução do pensamento sistémico na conceção e implementação de programas de desenvolvimento do sector privado.

Destina-se a representantes do governo e dos parceiros sociais dos países da CPLP, com o objetivo de fomentar o diálogo social nos sistemas de desenvolvimento de competências nos diferentes países.

O curso é gratuito e será ministrado em português. Os candidatos precisam de falar português e ter um emprego num dos países CPLP, podendo inscrever-se:

1. Peritos de organizações envolvidas na promoção do crescimento das pequenas empresas e no desenvolvimento da cadeia de valor e o desenvolvimento da cadeia de valor
2. Consultores individuais e empresas privadas que trabalham atualmente no desenvolvimento das cadeias de valor
3. Peritos de organizações não governamentais que trabalham no desenvolvimento do sector privado

A inscrição e mais informações sobre este curso podem ser obtidas no site do International Training Centre of the ILO.

Foto (pormenor) © Unsplash/Julie Ricard

Realizou-se no dia 18 de junho de 2025, em Lisboa, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a XVI Reunião Ordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS), sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem. O encontro foi organizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de São Tomé e Príncipe, que assegura atualmente a presidência desta reunião ministerial, e pelo Secretariado Executivo da CPLP. A reunião de Ministros foi precedida por várias reuniões técnicas preparatórias, nos dias 16 e 17 de junho, nas quais participaram representantes de serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, nomeadamente o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Em análise estiveram o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais (PECTAS 2024-2030) e respetivos Planos de Ação, nomeadamente, o Plano de Ação para o Combate ao Trabalho Infantil (2021-2025) e o Plano de Ação para a Inspeção do Trabalho (2023-2030), e cujo trabalho desenvolvido foi destacado por todos os Estados-Membros. Trata-se de áreas de intervenção prioritárias no quadro desta Comunidade, nas quais a participação portuguesa tem sido regular, sendo assegurada tecnicamente pela ACT, que atua como ponto focal do MTSSS para estes domínios junto da CPLP, em estreita articulação com o GEP.

Os Ministros reafirmaram a importância da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP (já ratificada por Timor-Leste, Portugal e Brasil, encontrando-se Cabo Verde prestes a concluir o processo) e apelaram à sua plena ratificação com a maior brevidade possível pelos restantes Estados-Membros.

Além da aprovação do Regimento Interno da RMTAS, foi aprovada a realização do II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho, a ter lugar ainda em 2025, em Cabo Verde, e o III Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Angola, até final de 2027.

Foi reiterado o compromisso no reforço dos serviços de inspeção do trabalho e no combate ao trabalho infantil, duas prioridades da cooperação neste sector. Os Pontos Focais da CPLP contra o trabalho infantil, com o acompanhamento do Secretariado Executivo da CPLP, foram mandatados para desenvolver um novo “Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil”, para o período de 2026-2030.

Portugal foi representado na reunião ministerial pelo Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

Consulte a declaração final da reunião ministerial. 

Foto © SECPLP

O GEP/MTSSS participou, no dia 5 de junho de 2025, em representação de Portugal, em mais uma reunião do European Social Protection Group (ESPG). 

Este Grupo integra os EM da UE que desenvolvem atividades de cooperação para o desenvolvimento na área da proteção social. Para além da partilha de informação e experiências em matéria de abordagens e resultados das atividades de apoio ao desenvolvimento de sistemas de proteção social nos países parceiros e alargamento da cobertura da proteção social, esta reunião teve a particularidade de anteceder duas importantes reuniões: a IV Cimeira Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em julho, em Sevilha (Espanha), e a II Cimeira Social Mundial que decorrerá em novembro, em Doha (Catar). Marca também o início do processo de elaboração interna do próximo Quadro Financeiro Plurianual do Parlamento da UE, que vigorará a partir de 2028. Daí a relevância desta reunião, para relembrar a importância de não se negligenciar a Proteção Social e sistematizar aspetos importantes a ter em consideração nos próximos acordos e compromissos em matéria da cooperação para o desenvolvimento.

A participação do GEP incluiu uma apresentação das atividades de cooperação do MTSSS na área da Proteção Social, com os PALOP e Timor-Leste, com destaque para as atividades bilaterais de capacitação institucional e, no plano multilateral, o projeto Action/Portugal, financiado pelo MTSSS/PT e implementado pela OIT.

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, vai realizar o Evento «Direitos sociais: construir a justiça social e a estabilidade democrática», dia 5 de junho de 2025, em Bruxelas, com transmissão online.

Num mundo marcado pelo aumento das desigualdades, pelas mudanças demográficas e pelos desafios ambientais, a promoção dos direitos sociais é mais relevante do que nunca. Os direitos sociais como o acesso ao emprego, aos cuidados de saúde, à educação, à habitação e à segurança social são fundamentais para promover sociedades inclusivas e resilientes. São também um pilar fundamental da estabilidade democrática, ajudando a reduzir as disparidades e a reforçar a coesão social.

O compromisso do Conselho da Europa estabelecido na Carta Social Europeia com os direitos sociais, a justiça social e a estabilidade democrática, e reafirmado na Cimeira de Reiquejavique de 2023, está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Da mesma forma, a Declaração de La Hulpe de 2024 e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais têm um papel fundamental a desempenhar no avanço do progresso europeu rumo ao gozo universal dos direitos sociais e à concretização dos ODS.

Este evento procura fazer a ponte entre os quadros acima mencionados, reforçar as suas sinergias e fazer avançar a agenda global para a justiça social, a estabilidade democrática e a dignidade humana. Complementará as iniciativas internacionais em curso, incluindo a Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social da ONU (novembro de 2025, Doha, Catar), proporcionando uma plataforma para refinar estratégias e acelerar o progresso coletivo.

O programa do evento e a ligação para assistir podem ser obtidos no site do Conselho da Europa: Social Rights: Building Social Justice and Democratic Stability - Social Rights

• Em 2022, 96% das crianças de 15 anos nos países da OCDE tinham acesso a um computador em casa e cerca de 70% das crianças de 10 anos já possuíam um smartphone próprio;
• Quase metade das crianças de 15 anos passam mais de 30 horas por semana em frente a dispositivos digitais. Seis em cada dez ultrapassam as duas horas diárias recomendadas durante os dias úteis;
• Embora os dispositivos digitais proporcionem oportunidades educativas e sociais, a sua utilização excessiva pode comprometer o bem-estar infantil e contribuir para problemas de saúde mental;
• Cerca de 1 em cada 6 crianças entre os 11 e os 15 anos relatou ter sido vítima de cyberbullying;
• Os meninos tendem a apresentar problemas associados ao uso excessivo de videojogos, enquanto meninas relatam uso problemático de redes sociais e maior exposição a experiências negativas online.
• O relatório sublinha a importância de uma atuação concertada entre governos, empresas tecnológicas, famílias e educadores para garantir um uso seguro e equilibrado da tecnologia por parte das crianças.

A OCDE publicou o estudo intitulado «How can adult skills assessments best meet the demands of the 21st century?», o qual pretende analisar as principais características de diferentes tipos de avaliação de competências de adultos e explorar as oportunidades e desafios para ampliar o seu impacto. 

No estudo são identificados fatores que podem aumentar a eficácia dos sistemas de avaliação na promoção de resultados económicos e sociais positivos para os indivíduos e para a sociedade em geral. Esses fatores incluem:

(i) aumento da participação e envolvimento nas avaliações de monitorização ou responsabilização;

ii) melhoria do alinhamento entre necessidades empregadores e as competências medidas pelas avaliações concebidas para orientar a instrução; e

iii) garantia de que a participação em avaliações, ao nível de todo o sistema, proporcione benefícios mais claros para os alunos.

Para abordar estes desafios, os autores sugerem que os decisores devem:

i) integrar práticas de avaliação flexíveis no desenvolvimento de testes;

ii) desenvolver práticas educativas e avaliações integradas em contextos do mundo real; e

iii) fornecer um feedback útil na comunicação dos resultados.

O estudo está disponível no site da OECD.