O Relatório Anual 2020 do Comité de Proteção Social (CPS), que foi divulgado no site da Comissão Europeia procede à análise da situação social na UE e da evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros, cumprindo assim uma das funções centrais daquele Comité, a saber a monitorização da situação social da União Europeia e do desenvolvimento das politicas de protecção social.

Entre outras, o relatório procede:

i) à análise  do progresso feito pela União Europeia relativamente  à meta da Europa 2020 de redução da pobreza e exclusão social;

ii) identificação das últimas tendências sociais;

iii)  apresentação dos principais desafios sociais estruturais em cada Estado Membro.

Pode conultar mais informação sobre este Comité na área das Relaçõs Internacionais.

No dia 6 de novembro, realizou-se a cerimónia de assinatura, via videoconferência, do Protocolo de Concessão de Financiamento para a Conceção de uma Aplicação Informática do Sistema de Informação Financeira da Segurança Social de Timor-Leste. 

O documento foi assinado entre o Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS), a Direção-geral da Solidariedade Social e Inclusão do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão daquele país e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, no âmbito da cooperação entre os dois ministérios. 

A assinatura deste protocolo tem como objetivo desenvolver uma aplicação informática, composta pelos módulos de Gestão de Contribuições e Gestão Financeira, que permita ao INSS gerir com maior eficácia o Orçamento da Segurança Social e melhorar a sua qualidade de prestação de contas ao público, à tutela e aos órgãos de soberania de Timor-Leste.

Esta cerimónia contou com a participação dos representantes dos organismos acima mencionados e também com a presença do Embaixador de Portugal em Díli, que relembrou que este apoio foi um pedido expresso do INSS ao GEP/MTSSS e realçou a importância do Sistema Financeiro da Segurança Social para a transparência e fiabilidade do Orçamento da Segurança Social de Timor-Leste.

Veja a notícia da Lusa.

O GEP/MTSSS reforçou financeiramente a Escolinha de Hulene “B”, em Moçambique, recentemente sujeita a uma empreitada de obras de reabilitação e ampliação.

Este reforço prende-se com a melhoria das condições estruturais do edifício, de modo a acolher condignamente as crianças apoiadas, no âmbito do Projeto Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane.

A Escolinha de Hulene “B” é um dos cinco equipamentos sociais do Projeto Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane, a cargo da SMBN-Sociedade Missionária da Boa Nova, que é apoiado no âmbito do Programa de Cooperação entre o MTSSS e o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique 2019-2021.

Situada na periferia da Cidade de Maputo, designadamente no Bairro de Hulene, cuja população é de cerca de 230 mil habitantes, a Escolinha Hulene “B” apoia diariamente 230 crianças entre os 2 e os 6 anos, das quais 85 são crianças de rua. 

São ainda apoiadas, em regime de externato, 145 crianças provenientes de famílias que vivem abaixo do limiar de pobreza, no desenvolvimento de competências (ensino pré-escolar) para uma melhor integração no ensino primário, na melhoria da dieta alimentar e no apoio médico e medicamentoso.  

Este reforço financeiro, disponibilizado pela cooperação do MTSSS/GEP, centra-se no apoio às populações carenciadas, nomeadamente às crianças em risco.

No dia 5 de novembro, realizou-se, via videoconferência, a cerimónia de assinatura do Protocolo de Concessão de Financiamento das Obras de Reabilitação e Instalação de Acessibilidades para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional (CENORF) de Cabo Verde.

O documento foi assinado entre o CENORF, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde (MFIS), no âmbito da cooperação entre estes dois ministérios.

A sessão contou com a participação de representantes de ambos os Ministérios e do CENORF, bem como do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, que realçou a importância dos projetos apoiados pelo GEP/MTSSS naquele país.

O CENORF é a única entidade que presta serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora em Cabo Verde, tendo a sua atividade limitada pela existência de barreiras arquitetónicas no acesso aos serviços que presta.

Aprovado o financiamento da empreitada de reabilitação do Centro e assinado o respetivo protocolo, terão agora início as obras de requalificação, que deverão estar concluídas em janeiro do próximo ano, por forma a melhorar o acesso aos serviços por parte das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 

Este Protocolo sinaliza a importância dada pela cooperação do MTSSS ao apoio à deficiência em Cabo Verde, área que constitui uma das prioridades do Programa de Cooperação que este Ministério firmou com o MFIS para o período 2018-2021.

Veja a notícia da Inforpress, agência cabo-verdiana de notícias.
 

No dia 12 de outubro, às 9h30 (hora de Lisboa), vai realizar-se um webinar sobre ‘Respostas no Campo da Proteção Social à Covid19 nos PALOP: Lições aprendidas’, que contará com a abertura e boas vindas da Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Nyeleti Brooke Mondlane.

Este evento on-line contará, ainda, com a participação de representantes dos países africanos de língua oficial portuguesa, que apresentarão a experiência dos seus países, contribuindo para a partilha de boas práticas no reforço da proteção social em tempos de Covid-19.

Esta iniciativa insere-se na Semana de Proteção Social em Moçambique e é apoiada e moderada pela OIT, através do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo GEP/MTSSS, uma iniciativa que tem como objetivo principal contribuir para aumentar a cobertura dos sistemas de proteção social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A participação neste webinar, com a duração prevista de 2 horas, está aberta a todas as pessoas interessadas.

As inscrições podem ser realizadas até dia 8 de outubro no endereço:

https://oarf2.itcilo.org/MIN/A9713867/pt

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), recebeu no dia 1 de outubro uma delegação do Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e do Instituto Nacional da Segurança Social da Guiné-Bissau (INSS), que se deslocou a Portugal numa missão que se estendeu de 21 de setembro a 3 de outubro.

A delegação, composta por Assucénia Seidi Donate (Diretora do Gabinete da Ministra), Samuel Dinis Manuel (Diretor-Geral do INSS), Mamadú Udi Bá (Diretor do GEP do INSS) e Pedro Amarildo Barbosa (Coordenador das Relações Internacionais do INSS), reuniu com o Diretor-Geral do GEP/MTSSS, José Luís Albuquerque, e com elementos da Divisão de Cooperação, num encontro onde se discutiram as relações bilaterais entre estes dois países, especialmente no que concerne à capacitação institucional nas áreas do trabalho e da segurança social. 

As partes expressaram o desejo comum de estreitarem as relações de cooperação entre ambos os ministérios, tendo manifestado a sua disponibilidade para a assinatura de um acordo de cooperação e identificado algumas das possíveis áreas prioritárias de intervenção. 

No dia 22 de setembro, a delegação havia visitado o Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), tendo reunido com Ana Vasques, Vogal do Conselho Diretivo daquele Instituto, e visitado o Museu da Segurança Social e o Serviço de Atendimento no edifício-sede do ISS, I.P.

A missão incluiu ainda a participação, no dia 21 de setembro, num seminário organizado no âmbito do “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”, um projeto implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pelo GEP/MTSSS.

No dia 6 de outubro vai realizar-se a sessão de abertura de um curso à distância sobre o modelo atuarial de pensões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma iniciativa integrada no projeto “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”.

Este webinar de abertura, que será realizado on-line através da plataforma ZOOM, está aberto a todas as pessoas interessadas e contará com a participação do Secretário de Estado da Segurança Social e do Diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), assim como de representantes dos vários países parceiros do projeto. 

O objetivo deste curso, que se prolongará até 27 de novembro, prende-se com a importância dos estudos atuariais para os regimes de pensões, bem como com o fortalecimento da governação financeira das instituições de Segurança Social.

A boa administração de um regime de pensões, assente numa perspetiva financeira sólida de longo prazo, é fundamental para assegurar a sua sustentabilidade financeira contínua.  A OIT desenvolveu nos últimos anos um modelo atuarial de pensões completamente novo que tem a capacidade de ser completamente gerido on-line: o ILO/PENSIONS. 

Este modelo encontra-se agora à disposição dos ministérios e das instituições de segurança social de todo o mundo, já foi utilizado com sucesso em Moçambique e está prestes a sê-lo em Timor-Leste, no quadro das atividades do ACTION/Portugal.

O projeto “ACTION/Portugal – Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste” é implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS , tendo como objetivo principal contribuir para aumentar a cobertura dos sistemas de proteção social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A primeira fase do projeto decorreu entre 2015 e 2018 e a segunda fase estende-se de 2019 a 2021.

Saiba mais sobre este curso à distância aqui.

Saiba como participar ou contacte i.mendes@itcilo.org e/ou n.castro@itcilo.org 

A Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) equipou os jardins-de-infância de ‘Achada Mentirosa’ e ‘Santo António’, no município de São Filipe, na ilha do Fogo, com novo mobiliário, 120 cadeiras e 30 mesas que vieram melhorar a qualidade de serviço prestado pelos jardins-de-infância às comunidades rurais e dar maior conforto às crianças que os frequentam.

Estes novos equipamentos, tal como a reabilitação do jardim-de-infância de Achada Mentirosa (2019), foram financiados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em parceria com o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabe Verde, no âmbito do Programa de Cooperação existente. 

O conjunto de seis jardins-de-infância/creches, no município de São Filipe, estão a cargo da OMCV e contam anualmente com a cooperação portuguesa para prestar apoio a 315 crianças desta localidade, maioritariamente rural.

Saiba mais aqui.

Foi aprovado no dia 16 de setembro, em Díli, o Decreto-Lei de constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social e de definição do respetivo modelo de gestão, apresentado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos. Após vários anos de debates e preparativos, este constitui um dos passos essenciais para o sistema de segurança social de Timor-Leste.

A criação do sistema, liderado pelo Instituto Nacional da Segurança Social timorense, foi um passo histórico no país. Autofinanciado, o regime está assente em princípios de solidariedade intra e intergeracional, com as contribuições e as prestações sociais proporcionais às remunerações declaradas à segurança social.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal orgulha-se de, através da Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), ter participado em todo este processo que atinge agora um momento histórico.

Em diversos momentos foi ministrada formação na área da gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social e apoiada a revisão da proposta de diploma para a constituição do mesmo.

Pode ver a notícia integral aqui.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Secretaria-Geral e a Fundação INATEL, organizaram um webinar no dia 11 de setembro pelas 15h-17h30, sobre economia, justiça social e a pandemia, com presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Intervenientes:

• Pedro Simas, Virologista, Instituto de Medicina Molecular (iMM).
• Sandra Monteiro, Diretora de Le Monde Diplomatique – edição portuguesa.
• Susana Peralta, Professora da Nova SBE, especialista em economia pública.
• Francisco Madelino, Professor no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, economista.

O evento, para os dirigentes de topo do Ministério, decorreu no Salão Nobre so MTSSS, com um reduzido número de presenças físicas. 

•  Portefólio fotográfico (pdf; 22 MB; download sugerido)