A Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo é um evento de Alto Nível, inserido num conjunto de Conferências sobre Economia Social, acolhido pelo Município de Cascais, nos dias 13 e 14 de Julho de 2021, e que constitui um dos cinco eventos âncora da Capital Europeia da Economia Social .

O evento será dividido em duas partes distinta:

O primeiro bloco consiste num conjunto de quatro palestras sobre economia social que decorrerá no Palácio da Presidência, na parte da manhã de dia 13 de julho.

Será restrito a alguns convidados presenciais e transmitido via streaming através dos meios digitais da CASES e CM Cascais.

A estas conferências seguir-se-á a Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, restrita a representantes de Estados-Membros e convidados.

O segundo bloco decorrerá no Auditório da Sra. da Boa Nova, em formato presencial aberto ao púbico, mas também com transmissão streaming, na tarde de dia 13 e na manhã de dia 14 de julho.

Pretende-se com este evento:

• contribuir para o debate de políticas de economia social a nível local, nacional e europeu, dando especial relevo ao Plano de Ação para a Economia Social e aos desafios Verde e Digital.
• alargamento e consolidação da participação dos Estados Membros no Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, apoiando a Declaração de Cascais – Por um Plano de Ação Europeu para a Economia Social promotor do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Economia Social desempenha um papel essencial na economia europeia, nacional e local, criando e mantendo empregos, reforçando a coesão social, económica e territorial, gerando inovação social e sustentabilidade ambiental, promovendo a cidadania ativa, a solidariedade e uma economia com valores democráticos, colocando as pessoas em primeiro lugar.

A Economia Social ilustra e defende também os valores em que assenta a União Europeia, contribuindo para a construção e consolidação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, como reafirmado na Cimeira do Porto que decorreu em maio.

Relembramos ainda que a Presidência Portuguesa promoveu uma conferência de Alto Nível sobre “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, tendo o Comité Económico e Social elaborado um Parecer sobre este mesmo tema. Também o Comité da Regiões está a preparar um parecer sobre o Plano de Ação Europeu para a Economia Social.

Todas as iniciativas que foram referidas revelam o papel de destaque que a economia social tem vindo a ter nos últimos meses e para o qual o presente evento pretende também contribuir.

Conferências
Economia Social

Reunião
Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo

Dias / Horário

   13 de julho (09h00 / 16h30) | Hora de Lisboa

   14 de julho (09h30 / 12h30) | Hora de Lisboa

Local  
   Cascais

• Palácio da Presidência
• Auditório Sr.ª Boa Nova

Consulte o Programa aqui.

Inscrições:

• Live Streaming aqui .
• Presencial (Auditório Sr.ª Boa Nova) aqui.

O evento vai ter Interpretação simultânea em Inglês. 

Para mais informações consulte a página da CASES.

Pelo terceiro ano consecutivo celebramos, em julho, o mês da inovação, que tem como objetivo ativar a participação, a simplificação e a inovação na Administração Pública.

Em julho de 2018, a Inovação AP iniciou um conjunto de iniciativas para levar o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) a toda a AP.

O mês de julho representa o início da entrada em vigor do SIIGeP, estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, e, em 2021, a celebração de um ano sobre a publicação da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, 31 de julho.

Para assinalar a importância e o crescimento do ecossistema de inovação na AP, este ano declinamos a palavra inovação com duas outras palavras fortes: a participação e a simplificação.

É esta a trilogia da modernização administrativa, suportada pelo digital, mas concebida e concretizada pelas pessoas.

Uma energia transformadora que produz resultados, dentro da AP e na sua relação com a sociedade que serve.

Durante este mês, vão realizar-se sessões temáticas sobre a participação, simplificação, inovação e a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, culminando no evento de encerramento que assinalará o 1.º ano da Estratégia:

16 julho | 15h00 - 16h30 | Webinar: Simplificação – Inovação com Impacto na Vida das Pessoas

21 julho | 11h00 - 12h30 | Webinar: Um Olhar Global Sobre a Inovação no Setor Público

30 julho | Encerramento: Um Ano de Estratégia de Inovação e Modernização.

As inscrições para os webinares já se encontram abertas e poderão ser feitas através dos links dos das páginas de cada webinar.

Paralelamente decorrem as candidaturas aos Prémios a projetos inovadores na gestão no âmbito SIIGeP.

Os prémios destinam-se a reconhecer projetos inovadores de entidades da administração central direta e indireta do Estado, enquadrados nas seguintes categorias:

• Valorização dos recursos humanos;
• Melhoria dos ambientes de trabalho;
• Desenvolvimento de modelos de gestão.

Entre 23 de junho e 31 de julho, as equipas responsáveis pela formulação e implementação de projetos inovadores na gestão, podem candidatar-se através do respetivo formulário aqui.

Saiba a importância de inovar na Administração pública consultando a informação na página da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

No dia 1 de julho, pelas 15h00, terá lugar o evento 25 Anos de Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção, em Portugal, para refletir sobre o caminho percorrido por este mecanismo de combate à pobreza, bem como sobre os caminhos a percorrer no futuro.

 

Link de acesso ao streaming da sessão:

•  25 anos RMG/RSI - YouTube

 

 

 

No dia 30 de junho, entre as 12h00 e as 15h00 (GMT+1), vai realizar-se por videoconferência a Conferência Internacional sobre a temática “O Combate ao Trabalho Infantil no contexto da Pandemia da Covid-19”, organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil que se assinala em 2021.

Este evento tem como objetivos: reforçar a sensibilização, que vem sendo promovida pela CPLP e a OIT, sobre o flagelo do trabalho infantil, nomeadamente, quanto aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, a importância da adoção de medidas de mitigação dos seus efeitos e partilha de experiências sobre as melhores práticas no combate ao trabalho infantil, face aos atuais desafios do mundo do trabalho.

Na conferência participam:

• Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo da CPLP;
• Ministros(as) da CPLP com a tutela do Combate ao Trabalho Infantil;
• Vera Paquete-Perdigão, Diretora do Departamento de Governação e Tripartismo da OIT;
• Representantes da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP);
• Representantes da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP);
• Especialistas da OIT;
• Representantes de organizações não governamentais.

Este evento, tem interpretação disponível em inglês e português.

Para assistir à conferência é obrigatória a inscrição aqui.

Para mais informações consulte a  página .

 

No dia 22 de junho, das 14h às 18h, irá realizar-se o Webinar de Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A revolução digital, a inteligência artificial e a automação estão a transformar profundamente o mercado trabalho tal como o conhecemos.

O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional.
Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras.

Nesse sentido, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais.

O objetivo é criar linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, para transformar as incertezas em oportunidades, para responder aos desafios que a revolução digital coloca nas áreas das qualificações, da produtividade, das condições de trabalho e da remuneração, da segurança e da estabilidade das relações laborais, da inclusão e da proteção social.

E, desta forma, garantir a promoção da agenda do trabalho digno.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho encontra-se em consulta pública até 22 de junho, dia em que pelas 14h, será realizado o webinar de apresentação.

A sessão de abertura contará com a presença dos seguintes Ministros:
• *Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
• * Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• * João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática*
• Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(*) a confirmar

Para além das sessões de abertura e de encerramento contamos com a presença dos seguintes Conferencistas:

 Coordenadores Científicos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
 • Teresa Coelho Moreira, Universidade do Minho
 • Guilherme Dray, Universidade de Lisboa

MESA REDONDA I: O FUTURO DO TRABALHO E MUDANÇA TECNOLÓGICA

• António Brandão Moniz, NOVA School of Science and Technology
• Ricardo Araújo, NOMADPRO
• Tomás Belchior, UBER
• Fernando Fidalgo, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP)
Moderação: Cátia Mateus, jornalista

MESA REDONDA II: VELHOS E NOVOS DESAFIOS
• Mafalda Troncho, Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Paulo Feliciano ISCTE-IUL
• Francisco Miranda Rodrigues, Ordem dos Psicólogos
• Ricardo Morgado, The Loop Company
• Manuel Carvalho Silva, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (COLABOR)
Moderação: Manuel Esteves, jornalista 17:

O encerramento do Webinar será efetuado Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e Formação Profissional .

Consulte o programa aqui.

O webinar será de acesso livre e pode ser visto aqui, twitterMTSSS; ou facebookGOV

No dia 25 de junho, irá realizar-se o Fórum “Cidades Inteligentes 2021 – Cidades Inteligentes e Resiliência na Europa”, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A iniciativa “Cidades Inteligentes” dá expressão a uma política de intervenção local na área da sustentabilidade.

No concreto, o conceito de cidades inteligentes procura destacar o uso da tecnologia para criação de melhores serviços públicos, melhor utilização dos recursos e menor impacto ambiental, projetando assim uma cidade criativa e sustentável com a participação dos cidadãos.

São sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e recursos para catalisar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida de todos.

A Comissão Europeia lançou o  programa " 100 Intelligent Cities Challenge" para  apoiar a implementação de estratégias de inovação e desenvolvimento tecnológico em várias cidades.

Com este evento pretende-se criar a partilha de experiências e fomentar discussões pertinentes, com o intuito de criar comportamentos replicadores.

Para mais informações consulte a página .

 

No dia 24 de junho, pelas 14h00, irá realizar-se o Webinar sobre Corporate Due Diligence and Gender Equality, numa parceria entre Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e a NOVA School of Law.

A reflexão sobre a responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos tem merecido uma maior atenção nos últimos anos, uma vez que muitos casos têm mostrado que as empresas podem causar, contribuir ou estar diretamente ligadas à violação dos direitos humanos e aos danos ambientais, tanto nas suas operações como nas suas cadeias de valor em todo o mundo.

Questões como o trabalho infantil, trabalho forçado, condições de trabalho precárias e perigosas, e danos ambientais, traduzem uma preocupação crescente e alargada a toda a sociedade, pois colocam em causa os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

A pandemia da COVID-19 expôs aos olhos de todos as dificuldades decorrentes da existência de cadeias globais de abastecimento não regulamentadas e levantou questões que se prendem com o facto de perceber se existe compatibilidade entre o cumprimento dos direitos humanos e as respostas que as empresas estão a dar para fazerem face à crise.

Neste contexto, estão a ocorrer importantes desenvolvimentos legislativos a nível nacional, europeu e internacional, procurando que as empresas tomem medidas no sentido de assegurar que os direitos humanos, trabalho decente e normas ambientais sejam respeitados nas suas operações e nas cadeias de valor globais, permitindo assim também cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 

Este evento irá centrar-se na interligação entre as diligências empresariais e a igualdade de género à luz dos desenvolvimentos legislativos a nível europeu.

Se deseja obter informações sobre os oradores saiba mais aqui.

Pode proceder à inscrição no evento aqui.

Para mais informações consulte a página .

 

.

No dia 22 de junho, irá realizar-se a Conferência de Ministras/os da Administração Pública, em formato híbrido, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

São temas da reunião:

• o intercâmbio de dirigentes das administrações públicas (AP);
• o uso das tecnologias na promoção do trabalho remoto na AP;
• a diversidade e inclusão na AP;
• o equilíbrio geográfico nas instituições europeias;
• a interoperabilidade e a transformação digital segura e inclusiva, em linha com a Declaração de Berlim.

Serão adotadas "Conclusões para uma Administração Pública próxima, inovadora, participativa, aberta e transparente".

Potenciar-se-á também o contacto entre os Estados-Membros da UE e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para mais informações consulte a página.

No dia 21 de junho, às 8h30, irá realizar-se a Conferência de Alto Nível “Combater a Situação de Sem Abrigo – Uma Prioridade da Europa Social. Lançamento da Plataforma Europeia”, organizada Presidência Portuguesa do Conselho, em conjunto com a Comissão Europeia, no Centro Cultural de Belém (CCB), dedicada ao lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa é o reforço da componente social da União Europeia, prosseguindo a construção de uma União de Igualdade.

Para este desígnio é fundamental a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se insere o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Esta Plataforma tem como objetivo de promover um diálogo político sobre esta temática, a fim de estabelecer um entendimento comum e garantir compromissos e progressos concretos nos Estados-Membros na luta contra a situação de sem-abrigo.

É com o intuito de refletir sobre estes desafios e sobre o caminho a prosseguir, que se convidam os Estados Membros, Instituições Europeias, responsáveis políticas/os, sociedade civil, pessoas em situação de sem-abrigo e outros atores de relevo.

Tendo por base a Plataforma, o debate dará particular atenção a domínios essenciais que afetam o quotidiano das pessoas em situação de sem-abrigo e às soluções que permitam apoiar o combate desta situação na Europa.

Numa Resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030.

A Conferência tem Interpretação simultânea - Português, alemão, francês, espanhol, inglês e italiano, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem em inglês.

Consulte o programa.

Para mais informação consulte a página.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assinalado anualmente no dia 12 de junho, é uma data comemorativa internacional, e foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002 através da Resolução S-27/2.

Durante os séculos XVIII e XIX, e ainda no início do século XX em muitos países ocidentais, as crianças começavam a trabalhar em idades que hoje se afiguram demasiado precoces.

O trabalho infantil diminuiu 38 por cento na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a trabalhar a tempo completo e, por vezes, em trabalhos penosos e perigosos, tendo a pandemia da COVID-19 agravado consideravelmente a situação.

A noção de que as crianças têm direitos e de que o trabalho infantil é algo de moralmente condenável tem um desenvolvimento recente, pois as sociedades tornaram-se mais centradas nas crianças e na protecção dos interesses destas.

Assim, com vista a salvaguardar e proteger o interesse das crianças, incluindo a prevenção e combate ao trabalho infantil, diversas organizações nacionais e internacionais têm privilegiado esta temática.

Entre estas organizações salientamos a nível internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU) e, a nível nacional a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os Estados membros das Nações Unidas perante a necessidade de uma atuação conjunta, para tratarem este tema renovaram o seu compromisso de erradicar o trabalho infantil, declarando como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil . O lançamento deste ano resulta de uma parceria entre a OIT e a Aliança 8.7.

“Esta declaração pretende instar os governos a fazerem o que seja necessário para atingir a a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONUOs países devem tomar medidas imediatas para erradicar a prática de crianças no trabalho, acabar como formas análogas à escravidão ou formas de escravidão moderna e o tráfico humano” como se pode ler no site da ONU .

Este ano o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil incidirá igualmente nos esforços para impulsionar o progresso durante o Ano Internacional, com uma “ Semana de Ação ” que decorrerá de 10 a 17 de junho de 2021.

Ao longo desta semana especial, vão existir eventos e atividades em todo o mundo que vão proporcionar uma oportunidade para discutir as novas estimativas globais e destacar o Ano Internacional “2021 Promessas de Ação” e histórias que contam o progresso na sua implementação.

O GEP associa-se a esta comemoração com a disponibilização de uma Newsletter  "A Biblioteca Recomenda..."  Especial Mundial Contra o Trabalho Infantil resultado da pesquisa, recolha e esquematização de dados nacionais e internacionais contidos em entidades oficiais e ONGS.

  

 

Descarregue o folheto da campanha (PDF, 460,00 KB)

Consulte o material da campanha aqui

Para mais informação consulte a página 

.