Encontram-se abertas as candidaturas para a segunda edição de 2022 do Programa “Peritos Nacionais em Formação Profissional” (em inglês, National Experts in Professional Training – NEPT).

Esta edição iniciar-se-á em outubro de 2022, com uma duração entre 3 e 5 meses, podendo os candidatos escolher entre duas datas de início – 1 ou 16 de outubro. A participação neste programa é custeada na integralidade pelas Administrações nacionais, regionais ou locais de origem, cabendo a estas o pagamento de vencimentos, viagens e ajudas de custo dos seus funcionários selecionados.

Para ser elegível, o candidato deverá (i) deter há pelo menos doze meses (antes do seu destacamento) um vínculo contratual com o serviço de origem, (ii) possuir licenciatura, e (iii) ter bons conhecimentos de, pelo menos, uma língua da UE (no mínimo, inglês ou francês) e conhecimento de outra.

Os potenciais interessados deverão apresentar as suas candidaturas até 26 de abril de 2022 através do envio, para o endereço eletrónico candidaturas.europeias@mne.pt, dos seguintes elementos:

• Formulário de candidatura devidamente preenchido;
• Lista de preferências;
• CV em formato Europass;
• Carta / autorização de candidatura assinada pelo superior hierárquico com competência para autorizar a frequência da formação.

Toda a informação disponível no Portal do CIEJD.

Encontram-se abertas as candidaturas para provimento de 56 lugares de Perito Nacional Destacado (PND).

Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da UE, funcionários da administração pública nacional, regional ou local ou de uma OIG, ter licenciatura, 3 anos de experiência profissional relevante, certificado de segurança. Devem ter muito bons conhecimentos de inglês e bons conhecimentos de francês. Destacamento por um período de 2 anos, renovável.

Os potenciais interessados deverão apresentar as suas candidaturas até 4 de abril de 2022 através do envio, para o endereço eletrónico candidaturas.europeias@mne.pt, dos seguintes elementos:

• CV em formato Europass;
• Carta / autorização de candidatura assinada pelo superior hierárquico com competência para autorizar a frequência da formação.

Toda a informação disponível no Portal do CIEJD.

Portugal for Ukraine é uma iniciativa do Governo Português que visa congregar todas as ações em curso em relação ao conflito na Ucrânia, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas.

A plataforma visa permitir a consulta das iniciativas desencadeadas pelas diferentes áreas governativas e apresentar, de forma clara e estruturada, detalhes sobre as posições internacionais assumidas pelo País, o envio de apoio humanitário e, com especial acuidade, o regime de proteção a pessoas deslocadas.

Com vista à rápida resposta e encaminhamento dos pedidos/ofertas de ajuda, foi desenvolvido um questionário automatizado com 5 categorias de necessidades e que direciona o pedido/oferta de ajuda para a entidade melhor preparada para dar resposta ao problema apresentado.

Para mais Informações consulte a Plataforma Portugal For Ukraine

O GEP participou, no passado dia 4 de fevereiro, no primeiro de um conjunto debates online promovidos pelo IPPS_ISCTE, designado ‘Políticas Públicas em Debate’.  O Políticas Públicas em Debate pretende analisar os relatórios publicados sobre políticas públicas mais relevantes, tendo sido o primeiro debate dedicado à Análise do Relatório OCDE Labour Force Statistics.

Pode ver a apresentação Debate Online Análise do Relatório OCDE Labour Force Statistics | Políticas Públicas em Debate online, na página de YouTube do IPPS-Iscte.

Foi lançada hoje, dia 4 de fevereiro, em Díli, a Estratégia Nacional para a Proteção Social de Timor-Leste 2021-2030, o primeiro documento estratégico desta área desenvolvido no país, definido em torno de três objetivos: reduzir a pobreza, melhorar e expandir a segurança social para os trabalhadores e promover o desenvolvimento institucional.

O seminário de lançamento contou a presença do Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, da Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão daquele país, Armanda Berta dos Santos, do Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, bem como de outros representantes do governo timorense, de organizações internacionais, dos parceiros sociais e de organizações da sociedade civil.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, participou na iniciativa através de uma mensagem gravada em vídeo, realçando a importância desta Estratégia para a consolidação e alargamento da proteção social em Timor-Leste e reafirmando o compromisso de Portugal de continuar a cooperar neste domínio com Timor-Leste e com os países africanos de língua portuguesa.

Esta Estratégia foi elaborada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo MTSSS. Implementado desde 2015 pela OIT, este projeto tem como objetivo o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e Timor-Leste e concluirá em abril a sua segunda fase, estando agora a iniciar-se a discussão da terceira fase.

A Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia abriu uma vaga na sua unidade E.5 (Hungria, Irlanda, Reino Unido e Portugal) para um lugar de analista de políticas públicas (policy officer) para integrar a equipa que acompanha Portugal no seio da referida unidade. Este posto de agente contratual é de grau 4 (o mais elevado) e pressupõe um contrato de 1 ano renovável até cumpridos 6 anos.

Entre as principais tarefas do candidato selecionado, destacam-se a análise e monitorização de políticas e reformas sociais em Portugal, incluindo o seu impacto na criação de emprego e na redução da pobreza, no âmbito do Semestre Europeu e do Fundo de Recuperação e Resiliência. Para além dos requisitos de licenciatura e fluência em Português e Inglês, será valorizada experiência profissional precedente na gestão de programas e na análise de políticas. Mais detalhes sobre a vaga podem ser encontrados no documento em anexo.

As candidaturas - constituídas por CV em formato Europass e carta de motivação em inglês - devem ser dirigidas ao Chefe da Unidade E.5 na DG EMPL, Laurent Sens, através do endereço de e-mail laurent.sens@ec.europa.eu até às 17h00 (hora de Bruxelas) do dia 14 de fevereiro.

Mais informações podem ser consultadas no Portal Eurocid – https://eurocid.mne.gov.pt/empregos/tecnico-politico-portugal-ce

A União Europeia proclamou 2022 como o Ano Europeu da Juventude, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho decidido dedicar o ano de 2022 à organização de atividades e iniciativas centradas na juventude, em todos os Estados-Membros. A Decisão (UE) 2021/2316, de 22 de dezembro de 2021, do Parlamento e do Conselho surge depois da proposta formal que a Comissão apresentou na sequência do discurso de Ursula Von der Leyen sobre o Estado da União, onde apelou a que 2022 fosse um ano consagrado à valorização dos jovens.

Com esta iniciativa, pretende-se responder àquela que tem sido a geração mais lesada pela crise pandémica, estimulando ao mesmo tempo a participação ativa de todos os jovens, especialmente os pertencentes a grupos mais vulneráveis, reforçando assim o projeto europeu. Em Portugal, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) é o coordenador nacional do Ano Europeu da Juventude.

O GEP associa-se ao Ano Europeu da Juventude através da divulgação de uma série de notas técnicas sobre a situação dos jovens em Portugal, incluindo perante o mercado de trabalho, a educação e formação e a proteção social. As notas técnicas são disponibilizadas na área Análises e Notas Técnicas do site do GEP, encontrando-se já disponíveis as notas “Jovens em Portugal” e “Jovens no Mercado de Trabalho em Portugal”.

No âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017 procedeu à criação do “Prémio António Dornelas”.

O prémio é e será uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações Laborais de 2006, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, assessor do Presidente da República para o Trabalho e Assuntos Sociais e Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

Os trabalhos ou estudos apresentados e que possam vir a ser galardoados poderão revestir-se de uma componente mais prospetiva de análise e avaliação de políticas públicas ou assumir um caráter mais inovador em uma ou mais áreas ou ainda apresentarem-se sob forma de inovação em metodologias estatísticas.

Apresentação de candidaturas:

Encontram-se abertas as candidaturas, até 31 a janeiro, para a 6.^ª edição do Prémio António Dornelas.

Através do preenchimento do formulário 2022, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt, acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais Informações consulte o site: http://www.gep.mtsss.gov.pt/premios#candidaturas

No próximo dia 26 de janeiro, será apresentado o AI4PA, um Polo de Inovação Digital – Inteligência Artificial e Ciência de Dados no Setor Público. Este Polo de Inovação Digital visa a otimização das políticas públicas nas várias áreas de governação, através da promoção de soluções digitais inovadoras, com base na Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

O Polo AI4PA será coordenado pela AMA e tem como objetivo apoiar a transição digital da Administração Pública através da introdução do recurso à de Inteligência Artificial e outras tecnologias inovadoras, com o objetivo de aumentar a eficácia das políticas públicas e a qualidade dos serviços públicos, bem como capacitar a Administração Pública central, regional e local e as PME que oferecem soluções digitais adequadas. 
 
A apresentação do Polo AI4PA poderá ser acompanhada online, na página de YouTube da AMA, às 15h00, com a presença dos parceiros do projeto: a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) entidade gestora da rede de polos nacionais, o Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa (NOVA-IMS).

O Gabinete de Estratégia e Planeamento – GEP do MTSSS, enquanto entidade pública, faz parte do consórcio que está na origem do Polo AI4PA.

Consulte aqui o programa do evento.

Para mais informações aceda ao site da AMA.